Raça e Igualdade comemora vitória da Casa Nem e reafirma compromisso com a luta do movimento LGBTI brasileiro

Visita da Comissária Margarette May Macaulay (CIDH) à Casa Nem - Agosto/2019

O Instituto Internacional de Raça e Igualdade (Raça e Igualdade) expressa preocupação com os constantes processos de despejos e de reintegração de posse que estão acontecendo em todo o Brasil durante um momento de pandemia global. Mesmo diante da proibição dessas ações pelo Congresso Nacional [1], tais medidas encontram brechas na lei que favorecem somente as ações ajuizadas a partir do dia 20 de março de 2020, ou seja, a partir do início da COVID19. No entanto, quem de fato acaba pagando a conta são as populações vulnerabilizadas que já estavam em risco mesmo antes do coronavírus, conforme o caso da Casa Nem, cujo processo de despejo já transitava há algum tempo.

A Casa Nem é um espaço de acolhimento autossustentável administrada por ativistas trans e, desde 2016, abriga pessoas LGBTI em situação de vulnerabilidade, que vivenciaram episódios como expulsões de casa, violência familiar, desemprego, e que até mesmo, viviam nas ruas. Coordenado por Indianarae Siqueira, também Presidenta do Grupo TransRevolução, o espaço acolhe cerca de 60 pessoas LGBTI vindas de todo o Brasil e desenvolve diversas atividades culturais, de ensino e geração de renda como cursos de idiomas, costura, gastronomia, fotografia, entre outros.

Desde meados de 2018, o grupo ocupava um edifício de seis andares abandonado há mais de dez anos, no bairro de Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro. Durante todo o ano de 2020, a Casa Nem foi alvo de iminentes ameaças de despejo tendo constantemente visitas inesperadas de viaturas policiais ao local e, consequentemente, passou a vivenciar uma maior hostilidade de moradores conservadores da região. Em junho deste ano, recebeu uma ordem de desocupação em virtude de uma ação de reintegração de posse proposta pelo espólio da propriedade ocupada, que, objetivando a retomada do imóvel, previa conduzir à força a saída das pessoas que lá habitavam.

No entanto, a decisão que ordenou a reintegração de posse ocorreu em meio à pandemia do coronavírus e, confirmando o descaso com as pessoas que vivem na Casa Nem, tampouco explicava para onde deveriam ser levadas as pessoas desalojadas, nem que medidas deveriam ser tomadas para garantir a segurança do grupo ou do pessoal que deveria ser mobilizado para concretizar a ordem de despejo. Após grande pressão de diversas organizações, foi publicada uma decisão que adiou o cumprimento da ação.

Contudo, mesmo após uma forte vigília de resistência e com apoio de diversos ativistas e instituições de direitos humanos, no dia 24 de agosto, a Casa Nem, em acordo com os governos estaduais e municipais, desocupou o prédio em Copacabana. O acordo o alojamento de todo o grupo em um espaço temporário, uma escola municipal no mesmo bairro, até que o prédio negociado com a prefeitura, que a princípio ficava no bairro de Laranjeiras, estivesse reformado para receber a Casa Nem. O acordo firmado também garantia a continuidade da realização dos projetos sociais.

Em um vídeo postado nas redes sociais [2], Indianarae afirmou que a saída pacífica visava garantir a integridade física tanto das pessoas que moram na Casa Nem quanto des ativistas que se mobilizaram em apoiar a resistência contra o despejo e contra o cordão de isolamento da força policial que se encontrava ao redor do prédio. Em seu discurso final, a coordenadora lembrou palavras de aquilombamento afetivo da luta LGBTI: “resistir e lutar, permanecer, garantir, Casa Nem! ”. Sob aplausos, todes ecoaram “Marielle, presente! ”

Porém, no período em que o grupo se alojou na escola, ainda foi preciso superar muitos desafios. Entre ataques racistas e LGBTIfóbicos da vizinhança e a constante violência psicológica de mães de alunos que ameaçaram fazer um protesto no local, muitas pessoas da Casa Nem voltaram para as ruas temendo por suas próprias vidas. Com isso, o grupo denunciou que a escola designada como espaço temporário pelo governo não estava em condições habitáveis e que também não era um local seguro. Por isso, deixariam o local montando um acampamento em frente à escola.

O ápice desse processo se deu com a detenção de Indianarae, no dia 08 de setembro, pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, que entrou na escola sem mandado judicial sob a justificativa de que o grupo teria invadido a escola, espaço público. Além disso, tentaram indiciá-la por desobediência civil. Entretanto, a articulação da Casa Nem com o governo e ativistas de direitos humanos foi suficiente para que em algumas horas a confusão fosse desfeita e a detenção de Indianarae fosse resolvida no mesmo dia.

Diante de todos obstáculos percorridos, finalmente, no dia 10 de setembro, a Casa Nem pode comemorar a vitória final. Os governos estaduais e municipais cumpriram o acordo, e a casa de acolhimento encontrou sua sede oficial no bairro do Flamengo. Um casarão foi cedido e após uma extensa luta por reintegrações de posse, o grupo recebeu as chaves do sobrado em uma cerimônia oficial do governo do Estado e assinou o pedido de cessão do espaço com duração de cinco anos, que pode ser prorrogado por mais cinco. A nova sede possui seis quartos, sala, dois banheiros e cozinha.

Casa Nem e a remoção durante a pandemia

É importante ressaltar que tudo isso ocorreu durante a pandemia do coronavírus, num país que contabiliza mais de 4 milhões de casos confirmados e 123 mil mortes [3]. É uma irresponsabilidade jurídico-sanitária a mobilização de um grupo de cerca de 60 pessoas em virtude de uma reintegração de posse, sem contar que, no primeiro momento, não havia nenhum destino específico para alocar todos em segurança.

Não à toa, o Ministério Público Federal solicitou a “suspensão, por tempo indeterminado, do cumprimento de mandados coletivos de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais em função da pandemia de corona vírus”, defendendo que “eventuais remoções dificultariam o isolamento da população atingida, geralmente, mais vulnerável, em locais caracterizados por adensamento excessivo e coabitação” [4].

Durante a pandemia, a Casa Nem, com o apoio de sua rede de colaboradores e da prefeitura do Rio de Janeiro, já distribuiu mais de cinco mil cestas básicas pelas ruas da cidade. É importante frisar que a Casa Nem serviu de local base para o recebimento e a separação dessas doações que acolheram pessoas em situação de vulnerabilidade em todo Estado. Além disso, o grupo produziu mais de 20 mil máscaras de proteção, o que gerou um aporte de 800 reais para mais de 80 pessoas LGBTI e mulheres profissionais do sexo de uma região da cidade conhecida como Vila Mimosa. Ainda, através de uma parceria com as casas de acolhimento LGBTI pelo Brasil, nasceu a REBRACA (Rede Brasileira de Casas de Acolhimento LBGTI) que além de prover doações de matérias de primeira necessidade, também se organiza para ajudar financeiramente essas instituições pelo Brasil [5].

Mesmo diante de um novo e promissor cenário para as pessoas abrigadas pela Casa Nem, o Instituto Raça e Igualdade reconhece que ainda há muitas frentes de lutas pelos direitos da população LGBTI no Brasil. Assim, reafirmamos o compromisso com os movimentos sociais LGBTI para a visibilização das violações e recomendamos aos Estado brasileiro as seguintes medidas:

1 – Que o Estado desenvolva estratégias intersetoriais para a proteção do direito à moradia da população LGBTI no Brasil, a partir do entendimento de que a falta de um lar expõe as pessoas LGBTI a situações de ainda maior vulnerabilidade;

2 – Que quaisquer estratégias traçadas tenham como base a interseccionalidade das vidas das pessoas LGBTI, que são atravessadas por diversos fatores que aprofundam as desigualdades, como o status de imigração, a posição de defensor/a de direitos humanos, a prostituição, a sorologia, dentre outros marcadores inferiorizantes na sociedade brasileira;

3 – Que o Estado ofereça todo o suporte necessário para a continuidade do trabalho social empreendido pela Casa Nem a favor da população LGBTI desabrigada;

4 – Que seja garantida a segurança das pessoas que vivem na Casa Nem e de todas as casas de acolhimento de pessoas LGBTI no Brasil, que são constantemente vítimas de hostilidades por parte de terceiros;

[1] https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/08/20/congresso-derruba-veto-e-despejo-por-decisao-liminar-fica-proibido-na-pandemia.ghtml

[2] https://www.instagram.com/p/CERvRxlJeK5/

[3] https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/09/brasil-ultrapassa-4-milhoes-de-casos-e-123-mil-mortes-pela-covid-19.shtml

[4] https://www.caurj.gov.br/mpf-e-alerj-se-posicionam-pela-suspensao-de-despejos-e-remocoes-durante-crise-do-coronavirus/

[5] https://casavogue.globo.com/Arquitetura/Cidade/noticia/2020/06/12-casas-de-acolhimento-para-lgbtis-no-brasil.html?fbclid=IwAR1t8j8olmHqIIJ-p9IqD4FdS8TuhXj3NXusa_q0Md9hibBumAuT_ADy6QY

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