CONVOCATÓRIA: Fórum Regional das Américas sobre Prevenção de conflitos e proteção dos direitos humanos das minorias

CONVOCATÓRIA

Contextualização

Existe um amplo consenso global de que é fundamental combater as desigualdades e tornar as instituições mais inclusivas para fazer frente às principais causas dos conflitos. A maioria dos conflitos são caracterizados pela inclusão insuficiente das minorias, o que também se verifica no contexto específico dos povos indígenas americanos. Muitas vezes, esses fatos são agravados pelo desrespeito as suas identidades e reivindicações, assim como pela negação dos direitos humanos. Portanto, o principal desafio atual é obter uma melhor compreensão do que isto significa na prática.

Desde 2010, o número de grandes conflitos violentos triplicou a nível global e grande parte desta variação deve-se ao aumento de conflitos intra-estaduais, geralmente envolvendo minorias. “Existem atualmente mais conflitos violentos a nível global do que em qualquer outro momento dos últimos 30 anos, e o mundo enfrenta também a maior crise de deslocamento forçado já registrado”1.

A paz, a estabilidade e a justiça – em outras palavras, a prevenção de conflitos violentos – requerem a abordagem das principais reivindicações das minorias associadas à sua exclusão, como práticas discriminatórias em questões de participação na vida pública e outras áreas, visando acolher as suas culturas, religiões ou crenças e línguas; assim como outras violações importantes dos seus direitos humanos para proteger suasexistências e identidades. A exclusão e a discriminação das minorias, em vez de garantir a sua inclusão e proteção na sociedade através da implementação dos seus direitos humanos, são as principais causas da maioria dos conflitos contemporâneos.

A prevenção dos conflitos requer a resolução destas falhas na implementação. Assim como, garantir a proteção dos direitos humanos das minorias e dos povos indígenas, que também constituem minorias, e assegurar a sua implementação antes das reivindicações terem a oportunidade de se agravar, aumentam as chances para que um conflito não aconteça. Estes são os caminhos para respeitar a dignidade e igualdade de todas as pessoas para se alcançar justiça, paz e estabilidade, tal como previsto no Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no surgimento do sistema internacional de proteção dos direitos humanos após a Segunda Guerra Mundial. Por conseguinte, os caminhos para a paz e prevenção de conflitos residem na correta compreensão e implementação dos direitos humanos das minorias.

A nota conceitual completa para os Fóruns Regionais de 2021 está disponível aqui.

Objetivos

O principal objetivo do Fórum Regional das Américas sobre “Prevenção de conflitos e proteção dos direitos humanos das minorias” é fornecer perspectivas regionais, que serão integradas no trabalho temático do Relator Especial para o seu relatório da 49ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Março de 2022. Além disso, os debates visam informar os trabalhos e as recomendações da 14ª sessão do Fórum sobre Questões das Minorias, que acontecerá em Genebra, em dezembro de 2021.

Os objetivos específicos incluem:

  1. Desenvolver uma compreensão mútua sobre o papel da proteção dos direitos humanos das minorias na prevenção de conflitos.
  2. Discutir os desafios legais, institucionais e políticos para o reconhecimento e implementação dos direitos humanos das minorias, de modo a abordar as reivindicações de longa data que possam resultar em tensões e possíveis conflitos.
  3. Identificar o porquê das principais causas da maioria dos conflitos, a negação dos direitos humanos e das aspirações das minorias, e porque raramente são reconhecidas ou abordadas.
  4. Reforçar parcerias entre os diversos grupos de interesses e desenvolver a capacidade para abordar as principais causas dos conflitos contemporâneos e para prevenir os conflitos de forma mais eficaz.

Data e local

Data: 27 – 28 de abril de 2021

Reunião online

Participação

O Fórum Regional das Américas será aberto à participação dos Estados, organizações governamentais, incluindo agências e mecanismos das Nações Unidas; instituições nacionais de proteção dos direitos humanos e outros orgãos nacionais relevantes; acadêmicos e especialistas em questões das minorias; representantes de minorias, assim como organizações da sociedade civil especializadas em questões das minorias.

A participação é aberta a indivíduos envolvidos em questões das minorias na região das Américas (consulte a lista dos países elegíveis aqui) e com um claro foco e especialização na prevenção de conflitos e nas minorias.

Todos os participantes individuais devem inscrever-se online aqui. As inscrições serão encerradas às 23h00 CEST (Horário de verão da Europa Central) e às 18h do Brasil (Horário de Brasília), de quarta-feira, 21 de abril de 2021.

Os participantes são incentivados a enviar quaisquer propostas de recomendações antes do Fórum Regional das Américas para regionalforum@tomlantosinstitute.hu. Caso as recomendações propostas sejam escritas em francês, português ou espanhol, os organizadores solicitam que estas sejam submetidas até sexta-feira, dia 23 de abril, para que possam ser traduzidas. Todas as recomendações enviadas por escrito são consideradas como parte do conjunto final de recomendações desenvolvidas durante o fórum regional.

O Fórum Regional das Américas será um evento virtual.

O Governo do México aceitou graciosamente actuar como anfitrião do fórum regional.

Serão enviados detalhes adicionais para participar na reunião após a confirmação da

inscrição, alguns dias antes do evento.

Áreas de debate

À luz dos principais objetivos dos fóruns regionais, os debates irão abordar os seguintes temas relevantes. Estes serão informados pela estrutura da lei e normas internacionais de direitos humanos:

  1. Causas principais dos conflitos contemporâneos envolvendo minorias
  2. Quadro normativo: os direitos humanos das minorias e a prevenção de conflitos
  3. Obstáculos à implementação dos direitos das minorias e prevenção precoce e eficaz de conflitos
  4. Formas de corrigir as lacunas nos mecanismos de direitos humanos para a proteção das minorias e prevenção de conflitos

A importância de incluir as perspectivas de gênero nas atividades de prevenção de conflitos tem sido cada vez mais reconhecida ao longo dos últimos anos. Portanto, os debates terão em consideração o gênero e o papel das mulheres em relação aos conflitos, a orientação sexual e identidade de gênero, assim como a sua intersecção específica com as minorias.

Além dos quatro painéis temáticos, o fórum regional irá incluir também um painel estadual de alto nível composto por várias apresentações estaduais. Esta ação irá destacar as experiências positivas e as lições aprendidas pelos Estados que estiveram envolvidos em atividades de prevenção de conflitos, aprofundando a compreensão sobre o papel da proteção dos direitos humanos das minorias na prevenção de conflitos.

Resultados

Com base nos debates e nas contribuições dos participantes, o principal resultado gerado pelo Fórum Regional das Américas será um documento com recomendações práticas que irá refletir os contextos e desafios regionais.

A língua de trabalho do fórum é o inglês. A interpretação será feita em francês, português, espanhol e língua gestual mexicana.

1 UNHCR, Global Trends,13

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