Primeiro Fórum das Américas sobre as minorias reúne recomendações para proteger as populações historicamente marginalizadas e vulneráveis em vistas do Fórum Global

Washington DC, 13 de maio de 2021.– O primeiro Fórum Regional das Américas sobre prevenção de conflitos e proteção dos direitos humanos das minorias na região, foi realizado nos dias 27 e 28 de abril de 2021, com a presença de autoridades Estaduais, organismos internacionais e regionais, entidades das Nações Unidas e organizações da sociedade civil das Américas, incluindo o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), que apoiou sua implementação.

Este evento, que foi realizado virtualmente devido às restrições decorrentes da crise sanitária global, foi convocado pelo Relator Especial das Nações Unidas para Questões das Minorias, Fernand de Varennes , sendo um dos quatro fóruns regionais (Europa, Ásia, África e Américas) que fornecerá contribuições para o relatório temático que o Relator Especial apresentará na 49ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em março de 2022.

Além disso, as discussões servirão de base para as recomendações que surgirão da 14ª sessão do Fórum sobre Questões Minoritárias, que acontecerá em dezembro de 2021, em Genebra , na Suíça.

O que foi discutido?

Este Fórum contribuiu para a compreensão da importância da proteção dos direitos das minorias na prevenção de conflitos. Portanto, foram abordados os desafios jurídicos, institucionais e a política de reconhecimento e proteção dos direitos humanos das minorias ao abordar injustiças prolongadas que podem levar a tensões e até conflitos armados internos. Os direitos das minorias estão intimamente relacionados com causas e conflito estruturais, no entanto, suas demandas são muitas vezes ignoradas na busca de soluções e de superação de conflitos.

A primeira sessão temática do Fórum foi intitulada “Causas fundamentais dos conflitos contemporâneos que afetam as minorias”, moderada pelo Diretor Executivo de Raça e Igualdade, Carlos Quesada. Quesada, que mencionou que as duas Convenções do Sistema Interamericano – a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância – complementam e reforçam a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a proteção dos direitos das minorias. Ele também lembrou que ambas as convenções foram possíveis, graças às pressões e demandas da sociedade civil.

Nessa reunião, Lottie Cunningham, fundadora e presidenta do Centro de Justiça e Direitos Humanos da Costa Atlântica da Nicarágua (CEJUDHCAN) , explicou que “o racismo estrutural é a ideologia na qual se baseia a dominação étnica baseada na crença de que as desigualdades entre os povos indígenas, comunidades afrodescendentes e o resto da população é normal e natural, ao invés de ser o resultado da estrutura injusta da sociedade”.

Nesse sentido, Cunningham fez as seguintes recomendações: a) que as agências da ONU promovam campanhas de educação para Estados, empresas privadas e sociedade civil sobre o impacto do racismo ambiental; b) Desenvolver programas sensibilização e divulgação direitos humanos coletivos dos indígenas e afrodescendentes, particularmente sobre seus territórios e bens naturais, antes da aprovação de empréstimos para investimentos de bancos unilaterais e bilaterais; c) Convocar os Estados para reelaborar mecanismos eleitorais que garantam a participação cidadã dos povos de acordo com seus costumes e tradições.

Enquanto isso, o presidente da Associação Nacional de Afro-colombianos em Deslocamento (AFRODES), Marino Córdoba, lembrou que a Colômbia é um país signatário de vários acordos internacionais sobre os direitos das minorias, mas que o impacto que estes tiveram na proteção e a promoção dos seus direitos é desconhecida, pelo contrário, os líderes de grupos étnicos estão entre as vítimas do conflito que o país atravessa sem direito à verdade e à justiça.

Córdoba fez um apelo à comunidade internacional para que exija que o Estado colombiano cumpra os compromissos assumidos e garanta os direitos fundamentais da população. O líder afro-colombiano recomendou investir na prevenção de conflitos, particularmente incluindo a prevenção de ameaças percebidas pelos povos afrodescendentes às suas tradições, cultura, religião e idioma.

A segunda sessão do Fórum, intitulada “Marco normativo: os direitos humanos das minorias e a prevenção de conflitos”, foi intermediada por María Luisa Acosta, coordenadora do Centro de Assistência Jurídica aos Povos Indígenas (CALPI), da Nicarágua. Acosta destacou que os povos indígenas e afrodescendentes enfrentam massacres, violência, deslocamento e expropriação de suas terras, e que é obrigação do Estado proteger os direitos de todas as pessoas, sem discriminação. Ela acrescentou que, quando ocorrem essas falhas, é indispensável o apoio da comunidade internacional e enfatizou a importância das visitas das relatorias especiais, como Relator Especial sobre as questões das minorias ou dos direitos dos povos indígenas. Além disso, deve haver um trabalho do Conselho de Direitos Humanos e da Assembleia Geral das Nações Unidas de monitoramento desses casos.

A terceira sessão temática do Fórum enfocou os obstáculos à aplicação dos direitos das minorias e de prevenção precoce de conflitos, enquanto a quarta e última sessão temática debateram maneiras de abordar as deficiências dos mecanismos de direitos para proteger as minorias e prevenir conflitos.

O Especialista independente das Nações Unidas sobre orientação sexual e identidade de gênero (IESOGI), Víctor Madrigal-Borloz, participou na referida sessão e destacou a linguagem inclusiva promovida pelas Nações Unidas através de várias resoluções de seus diferentes órgãos, como um fator chave para a prevenção de conflitos. O IESOGI também fez referência à necessidade de um amplo entendimento do conceito de gênero para entender os impactos diferenciados nas populações LGTBI+.

Madrigal- Borloz enfatizou que a violência é contínua para as populações LGTBI+ antes, durante e depois dos conflitos e que está ligada a estereótipos de gênero fortemente enraizados na sociedade. Após essa análise, destacou a pouca participação da comunidade LGTBI+ nas agendas de justiça de transição e na construção da agenda de paz. O Especialista se referiu à várias experiências das comissões da verdade na região, incluindo a já confirmada na Colômbia, em que se espera que se contemple uma análise e reconhecimento dos padrões de violência específicos contra as comunidades LGTBI+ no âmbito do conflito armado colombiano.

O fórum terminou com a leitura de uma série de recomendações que tiveram base nas informações apresentadas por escrito antes do início do Fórum, e também nos debates e na participação do público. As recomendações foram agrupadas de forma preliminar nos seguintes blocos temáticos: i) Implementação da educação em direitos humanos; ii) Luta contra a desigualdade, a discriminação e interseccionalidade; iii) Reconhecer e acomodar a diversidade etnocultural; iv) Garantir a participação efetiva na vida pública, política, econômica, social e cultural; iv) Educar sobre minorias, povos indígenas e afrodescendentes; vi) Terra/meio ambiente; vii) Saúde; viii) Religião; ix) Acesso à justiça; x) Erradicação da violência; xi) Coleta de dados e xii) Prevenção de conflitos.

As recomendações deste Fórum Regional das Américas, juntamente com as resultantes dos demais fóruns regionais, estarão disponíveis e servirão como documentos de referência para o 14º Fórum das Nações Unidas sobre Questões Minoritárias. Ademais, servem de insumos para a preparação de diretrizes sobre a questão da prevenção de conflitos de minorias a serem elaboradas sob o mandato do Relator Especial das Nações Unidas sobre as questões das minorias.

Os direitos das minorias são direitos humanos e os Estados têm a obrigação de protegê-las e garantir seus projetos de vida a partir de uma perspectiva individual e coletiva culturalmente adequada. A Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas deve ser interpretada em conjunto com as obrigações adquiridas pelos Estados em matéria de direitos humanos, junto a proibição de toda discriminação e proteção igual e efetiva contra qualquer discriminação em razão da raça , cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou outras, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.

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