Vidas Negras Importam: o chamado pela democracia racial ressoa no Brasil

Após o brutal assassinato de George Floyd pela polícia estadunidense, uma onda de protestos conclama toda sociedade às ruas a fim de lutar pela erradicação do racismo sistêmico. Em um mundo afetado pela fragmentação dos poderes político-institucionais, em meio a uma desordem agravada pela pandemia do coronavírus, que escancarou a crise do sistema de saúde mundial, descortinou-se o véu do racismo que sustenta os privilégios e as formas de exploração do capitalismo neocolonial.  Diante deste cenário, reações antirracistas inflamaram-se em diversos países e, no Brasil, país que vive o trauma do racismo colonial reatualizado cotidianamente, o chamado pela democracia racial ressoa através da sua população negra.

Contudo, é importante salientarmos que, devido aos diferentes contextos de colonização e pelas políticas raciais adotadas em suas histórias, qualquer análise que vise comparar as reações da população brasileira e da população estadunidense diante do caso de George Floyd confirma, mais uma vez, as estratégias de opressão das políticas de dominação. Nesse sistema mundo hierarquizado, os Estados Unidos funcionam como ponto de referência para análises comparativas e comparações entre os dois países configuram mais uma expressão de violência simbólica.

No entanto, o racismo é o denominador comum dessa estrutura de opressão, o elo que evoca os descendentes da diáspora negra em todos os cantos do mundo através do lema “Vidas Negras Importam”. A falência do capitalismo colocou em cheque os regimes ditos democráticos, pois uma democracia que se sustenta através de um sistema necropolítico que elimina corpos negros, indígenas e os demais não brancos, não pode ser considerada, como em seu significado etimológico, o poder do povo. No Brasil, ao ser naturalizado como uma forma de organização social, o racismo impacta diariamente na morte e na exclusão dos corpos negros, ao acesso destes a cidadania plena e aos direitos humanos.

Logo, qualquer suposição de que a luta pelo fim do racismo no Brasil ganhou fôlego com os protestos norte-americanos atuais, é desconhecer a sua história. Na década de 1930, a Frente Negra Brasileira (FNB) [1] visava equidade racial em toda sociedade, mas foi extinta durante a ditadura Vargas. Desde os anos 70, o Movimento Negro Unificado (MNU) [2] vem enfrentando todas as formas de discriminação racial. Sem contar com as lutas forjadas e os aquilombamentos desde os tempos da escravidão. Durante a abolição, o associativismo dos povos negros confirmou a capacidade de agência e organização política antirracista.

Em 2018, com o assassinato da vereadora Marielle Franco [3], acirraram-se os protestos contra o racismo no Brasil. Milhares de pessoas foram à rua por justiça à Marielle e por tudo que ela representava: a luta de resistência do povo negro brasileiro. O seu covarde assassinato desvelou o racismo estrutural e institucional arraigado na sociedade brasileira. O racismo como estratégia política de dominação que faz sangrar milhares de famílias negras. E mesmo assim, no Brasil, ainda é preciso provar que o racismo existe, mata e encarcera a população negra sistematicamente.

Este ano, a pandemia da Covid-19 deflagrou as desigualdades sociais que se materializam em sua forma racista. Num momento em que a população mundial é convocada ao isolamento social, no Brasil, a segurança de ficar em casa para se proteger do coronavírus é um privilégio para uma pequena fatia da sociedade que, logicamente, é branca. Ironicamente, a morte sufocante de George Floyd traduz-se como uma metáfora em tempos de Covid-19, na qual a população negra e pobre é a que mais morre devido às consequências respiratórias fatais do vírus. Nesse sentido, a memória do cativeiro é reatualizada no corpo negro que ao sair diariamente às ruas para trabalhar é entregue as mãos invisíveis da doença que paira no ar.

E como o país não pode parar, a política racista do governo também se amplificou diante a pandemia através da arbitrariedade da violência policial. Operações da polícia militar, com autorização do governo do Estado do Rio de Janeiro, continuaram acontecendo até levar a morte o jovem João Pedro, de 14 anos, no município de São Gonçalo [4]. Perante as proporções que o caso ganhou na sociedade, o Supremo Tribunal Federal precisou usar a força da lei para proibir que ações policiais continuassem nas comunidades durante o período de isolamento social [5]. Levando em conta que, a partir de uma perspectiva racial, os policiais que vão para o enfrentamento em favelas são em sua maioria negros e moradores de comunidades, o peso da violência racista revela que a polícia brasileira é a que mais mata, mas também é a que mais morre [6].

Diante deste caldeirão, o peso das mortes de George Floyd e João Pedro fizeram ecoar uma onda de solidariedade e luta racial que também convocou a supremacia branca a um posicionamento antirracista. Assim, movimentos antifascistas somaram-se à luta antirracista através do chamado de organizações antifas de clube esportivos. Manifestantes marcharam às ruas para denunciar o genocídio do povo negro e para reivindicar por uma democracia plena [7]. Com atos denominados “Vidas Negras Importam” acontecendo em todo país, a mídia hegemônica, dominada pela elite brasileira, não teve como se esquivar do tema do racismo, porque além do Brasil, as manifestações estão acontecendo em escala global [8]. Pela primeira vez, grandes cadeias televisivas convocaram jornalistas e pesquisadores negros para debater as dimensões e consequências do racismo no Brasil e no mundo.

Assim, o movimento antirracista está se ampliando estrategicamente e através de um manifesto, publicado em jornais impressos de grande circulação e virtualmente, convoca toda população brasileira e suas instituições a assinar e se comprometer com um programa democrático que visa a erradicação de práticas racistas vigentes na sociedade brasileira [9].  Intitulado “Com racismo não há democracia”, o manifesto foi lançado pela Coalizão Negra, que reúne entidades do movimento negro de todo o país entre outras organizações da sociedade civil.

Se os efeitos asfixiantes deste surto pandêmico forem capazes de sufocar a violência racista, abrindo caminho para uma possível revolução racial, sair às ruas não terá sido em vão. As vidas de João Pedro, George Floyd, entre as mais de 450 mil mortes por coronavírus a nível mundial, devem ser honradas com luta e resistência para que futuramente, possamos reescrever a história exaltando o povo negro através de suas potências.

Desse modo, Raça e Igualdade apoia as manifestações antirracistas e antifascistas em curso no Brasil e no mundo, e recomenda ao Estado brasileiro o apoio à população negra, como:

  • A aplicação de um modelo de proposta de governo democrática que garanta a erradicação de práticas racistas estruturais e institucionais.
  • Acesso pleno ao sistema público de saúde
  • Ratificar a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância [10]
  • Ratificar a Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância [11]
  • Pensar estratégias antimilitaristas no combate ao crime dentro de comunidades
  • Adoção de políticas públicas com viés interseccionais que contemplem as especificidades das opressões que atingem pessoas negras.

[1] https://www.geledes.org.br/frente-negra-brasileira-2/

[2] https://www.geledes.org.br/movimento-negro-unificado-miltao/

[3] https://theintercept.com/series/caso-marielle-franco/

[4] https://www.bbc.com/portuguese/geral-52731882

[5]https://radioagencianacional.ebc.com.br/justica/audio/2020-06/stf-proibe-operacoes-policiais-em-favelas-do-rio-durante-pandemia

[6] https://jus.com.br/artigos/74146/policia-brasileira-a-que-mais-mata-e-a-que-mais-morre

[7] e [8] https://brasil.elpais.com/brasil/2020-06-06/vidas-negras-importam-chacoalha-parcela-de-brasileiros-entorpecida-pela-rotina-de-violencia-racista.html

[9] https://comracismonaohademocracia.org.br/

[10] http://www.oas.org/es/sla/ddi/tratados_multilaterales_interamericanos_A-68_racismo.asp

[11]http://www.oas.org/es/sla/ddi/tratados_multilaterales_interamericanos_A-69_discriminacion_intolerancia.asp

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