{"id":13196,"date":"2020-09-16T19:24:57","date_gmt":"2020-09-16T19:24:57","guid":{"rendered":"http:\/\/race01.wp\/resources\/raca-e-igualdade-comemora-vitoria-da-casa-nem-e-reafirma-compromisso-com-a-luta-do-movimento-lgbti-brasileiro\/"},"modified":"2023-08-04T18:11:36","modified_gmt":"2023-08-04T18:11:36","slug":"raca-e-igualdade-comemora-vitoria-da-casa-nem-e-reafirma-compromisso-com-a-luta-do-movimento-lgbti-brasileiro","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/raca-e-igualdade-comemora-vitoria-da-casa-nem-e-reafirma-compromisso-com-a-luta-do-movimento-lgbti-brasileiro\/","title":{"rendered":"Ra\u00e7a e Igualdade comemora vit\u00f3ria da Casa Nem e reafirma compromisso com a luta do movimento LGBTI brasileiro"},"content":{"rendered":"

O Instituto Internacional de Ra\u00e7a e Igualdade (Ra\u00e7a e Igualdade) expressa preocupa\u00e7\u00e3o com os constantes processos de despejos e de reintegra\u00e7\u00e3o de posse que est\u00e3o acontecendo em todo o Brasil durante um momento de pandemia global. Mesmo diante da proibi\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es pelo Congresso Nacional [1<\/a>], tais medidas encontram brechas na lei que favorecem somente as a\u00e7\u00f5es ajuizadas a partir do dia 20 de mar\u00e7o de 2020, ou seja, a partir do in\u00edcio da COVID19. No entanto, quem de fato acaba pagando a conta s\u00e3o as popula\u00e7\u00f5es vulnerabilizadas que j\u00e1 estavam em risco mesmo antes do coronav\u00edrus, conforme o caso da Casa Nem, cujo processo de despejo j\u00e1 transitava h\u00e1 algum tempo.<\/p>\n

A Casa Nem \u00e9 um espa\u00e7o de acolhimento autossustent\u00e1vel administrada por ativistas trans e, desde 2016, abriga pessoas LGBTI em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, que vivenciaram epis\u00f3dios como expuls\u00f5es de casa, viol\u00eancia familiar, desemprego, e que at\u00e9 mesmo, viviam nas ruas. Coordenado por Indianarae Siqueira, tamb\u00e9m Presidenta do Grupo TransRevolu\u00e7\u00e3o, o espa\u00e7o acolhe cerca de 60 pessoas LGBTI vindas de todo o Brasil e desenvolve diversas atividades culturais, de ensino e gera\u00e7\u00e3o de renda como cursos de idiomas, costura, gastronomia, fotografia, entre outros.<\/p>\n

Desde meados de 2018, o grupo ocupava um edif\u00edcio de seis andares abandonado h\u00e1 mais de dez anos, no bairro de Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro. Durante todo o ano de 2020, a Casa Nem foi alvo de iminentes amea\u00e7as de despejo tendo constantemente visitas inesperadas de viaturas policiais ao local e, consequentemente, passou a vivenciar uma maior hostilidade de moradores conservadores da regi\u00e3o. Em junho deste ano, recebeu uma ordem de desocupa\u00e7\u00e3o em virtude de uma a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse proposta pelo esp\u00f3lio da propriedade ocupada, que, objetivando a retomada do im\u00f3vel, previa conduzir \u00e0 for\u00e7a a sa\u00edda das pessoas que l\u00e1 habitavam.<\/p>\n

No entanto, a decis\u00e3o que ordenou a reintegra\u00e7\u00e3o de posse ocorreu em meio \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus e, confirmando o descaso com as pessoas que vivem na Casa Nem, tampouco explicava para onde deveriam ser levadas as pessoas desalojadas, nem que medidas deveriam ser tomadas para garantir a seguran\u00e7a do grupo ou do pessoal que deveria ser mobilizado para concretizar a ordem de despejo. Ap\u00f3s grande press\u00e3o de diversas organiza\u00e7\u00f5es, foi publicada uma decis\u00e3o que adiou o cumprimento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contudo, mesmo ap\u00f3s uma forte vig\u00edlia de resist\u00eancia e com apoio de diversos ativistas e institui\u00e7\u00f5es de direitos humanos, no dia 24 de agosto, a Casa Nem, em acordo com os governos estaduais e municipais, desocupou o pr\u00e9dio em Copacabana. O acordo o alojamento de todo o grupo em um espa\u00e7o tempor\u00e1rio, uma escola municipal no mesmo bairro, at\u00e9 que o pr\u00e9dio negociado com a prefeitura, que a princ\u00edpio ficava no bairro de Laranjeiras, estivesse reformado para receber a Casa Nem. O acordo firmado tamb\u00e9m garantia a continuidade da realiza\u00e7\u00e3o dos projetos sociais.<\/p>\n

Em um v\u00eddeo postado nas redes sociais [2<\/a>], Indianarae afirmou que a sa\u00edda pac\u00edfica visava garantir a integridade f\u00edsica tanto das pessoas que moram na Casa Nem quanto des ativistas que se mobilizaram em apoiar a resist\u00eancia contra o despejo e contra o cord\u00e3o de isolamento da for\u00e7a policial que se encontrava ao redor do pr\u00e9dio. Em seu discurso final, a coordenadora lembrou palavras de aquilombamento afetivo da luta LGBTI: \u201cresistir e lutar, permanecer, garantir, Casa Nem! \u201d. Sob aplausos, todes ecoaram \u201cMarielle, presente! \u201d<\/p>\n

Por\u00e9m, no per\u00edodo em que o grupo se alojou na escola, ainda foi preciso superar muitos desafios. Entre ataques racistas e LGBTIf\u00f3bicos da vizinhan\u00e7a e a constante viol\u00eancia psicol\u00f3gica de m\u00e3es de alunos que amea\u00e7aram fazer um protesto no local, muitas pessoas da Casa Nem voltaram para as ruas temendo por suas pr\u00f3prias vidas. Com isso, o grupo denunciou que a escola designada como espa\u00e7o tempor\u00e1rio pelo governo n\u00e3o estava em condi\u00e7\u00f5es habit\u00e1veis e que tamb\u00e9m n\u00e3o era um local seguro. Por isso, deixariam o local montando um acampamento em frente \u00e0 escola.<\/p>\n

O \u00e1pice desse processo se deu com a deten\u00e7\u00e3o de Indianarae, no dia 08 de setembro, pela Pol\u00edcia Militar do Rio de Janeiro, que entrou na escola sem mandado judicial sob a justificativa de que o grupo teria invadido a escola, espa\u00e7o p\u00fablico. Al\u00e9m disso, tentaram indici\u00e1-la por desobedi\u00eancia civil. Entretanto, a articula\u00e7\u00e3o da Casa Nem com o governo e ativistas de direitos humanos foi suficiente para que em algumas horas a confus\u00e3o fosse desfeita e a deten\u00e7\u00e3o de Indianarae fosse resolvida no mesmo dia.<\/p>\n

Diante de todos obst\u00e1culos percorridos, finalmente, no dia 10 de setembro, a Casa Nem pode comemorar a vit\u00f3ria final. Os governos estaduais e municipais cumpriram o acordo, e a casa de acolhimento encontrou sua sede oficial no bairro do Flamengo. Um casar\u00e3o foi cedido e ap\u00f3s uma extensa luta por reintegra\u00e7\u00f5es de posse, o grupo recebeu as chaves do sobrado em uma cerim\u00f4nia oficial do governo do Estado e assinou o pedido de cess\u00e3o do espa\u00e7o com dura\u00e7\u00e3o de cinco anos, que pode ser prorrogado por mais cinco. A nova sede possui seis quartos, sala, dois banheiros e cozinha.<\/p>\n

Casa Nem e a remo\u00e7\u00e3o durante a pandemia<\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que tudo isso ocorreu durante a pandemia do coronav\u00edrus, num pa\u00eds que contabiliza mais de 4 milh\u00f5es de casos confirmados e 123 mil mortes [3<\/a>]. \u00c9 uma irresponsabilidade jur\u00eddico-sanit\u00e1ria a mobiliza\u00e7\u00e3o de um grupo de cerca de 60 pessoas em virtude de uma reintegra\u00e7\u00e3o de posse, sem contar que, no primeiro momento, n\u00e3o havia nenhum destino espec\u00edfico para alocar todos em seguran\u00e7a.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e0 toa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal solicitou a \u201csuspens\u00e3o, por tempo indeterminado, do cumprimento de mandados coletivos de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, despejos e remo\u00e7\u00f5es judiciais e extrajudiciais em fun\u00e7\u00e3o da pandemia de corona v\u00edrus\u201d, defendendo que \u201ceventuais remo\u00e7\u00f5es dificultariam o isolamento da popula\u00e7\u00e3o atingida, geralmente, mais vulner\u00e1vel, em locais caracterizados por adensamento excessivo e coabita\u00e7\u00e3o\u201d [4<\/a>].<\/p>\n

Durante a pandemia, a Casa Nem, com o apoio de sua rede de colaboradores e da prefeitura do Rio de Janeiro, j\u00e1 distribuiu mais de cinco mil cestas b\u00e1sicas pelas ruas da cidade. \u00c9 importante frisar que a Casa Nem serviu de local base para o recebimento e a separa\u00e7\u00e3o dessas doa\u00e7\u00f5es que acolheram pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em todo Estado. Al\u00e9m disso, o grupo produziu mais de 20 mil m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o, o que gerou um aporte de 800 reais para mais de 80 pessoas LGBTI e mulheres profissionais do sexo de uma regi\u00e3o da cidade conhecida como Vila Mimosa. Ainda, atrav\u00e9s de uma parceria com as casas de acolhimento LGBTI pelo Brasil, nasceu a REBRACA (Rede Brasileira de Casas de Acolhimento LBGTI) que al\u00e9m de prover doa\u00e7\u00f5es de mat\u00e9rias de primeira necessidade, tamb\u00e9m se organiza para ajudar financeiramente essas institui\u00e7\u00f5es pelo Brasil [5<\/a>].<\/p>\n

Mesmo diante de um novo e promissor cen\u00e1rio para as pessoas abrigadas pela Casa Nem, o Instituto Ra\u00e7a e Igualdade reconhece que ainda h\u00e1 muitas frentes de lutas pelos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTI no Brasil. Assim, reafirmamos o compromisso com os movimentos sociais LGBTI para a visibiliza\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es e recomendamos aos Estado brasileiro as seguintes medidas:<\/p>\n

1 \u2013 Que o Estado desenvolva estrat\u00e9gias intersetoriais para a prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 moradia da popula\u00e7\u00e3o LGBTI no Brasil, a partir do entendimento de que a falta de um lar exp\u00f5e as pessoas LGBTI a situa\u00e7\u00f5es de ainda maior vulnerabilidade;<\/p>\n

2 \u2013 Que quaisquer estrat\u00e9gias tra\u00e7adas tenham como base a interseccionalidade das vidas das pessoas LGBTI, que s\u00e3o atravessadas por diversos fatores que aprofundam as desigualdades, como o status de imigra\u00e7\u00e3o, a posi\u00e7\u00e3o de defensor\/a de direitos humanos, a prostitui\u00e7\u00e3o, a sorologia, dentre outros marcadores inferiorizantes na sociedade brasileira;<\/p>\n

3 \u2013 Que o Estado ofere\u00e7a todo o suporte necess\u00e1rio para a continuidade do trabalho social empreendido pela Casa Nem a favor da popula\u00e7\u00e3o LGBTI desabrigada;<\/p>\n

4 \u2013 Que seja garantida a seguran\u00e7a das pessoas que vivem na Casa Nem e de todas as casas de acolhimento de pessoas LGBTI no Brasil, que s\u00e3o constantemente v\u00edtimas de hostilidades por parte de terceiros;<\/p>\n

\n

[1] https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2020\/08\/20\/congresso-derruba-veto-e-despejo-por-decisao-liminar-fica-proibido-na-pandemia.ghtml<\/a><\/p>\n

[2] https:\/\/www.instagram.com\/p\/CERvRxlJeK5\/<\/a><\/p>\n

[3] https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/equilibrioesaude\/2020\/09\/brasil-ultrapassa-4-milhoes-de-casos-e-123-mil-mortes-pela-covid-19.shtml<\/a><\/p>\n

[4] https:\/\/www.caurj.gov.br\/mpf-e-alerj-se-posicionam-pela-suspensao-de-despejos-e-remocoes-durante-crise-do-coronavirus\/<\/a><\/p>\n

[5] https:\/\/casavogue.globo.com\/Arquitetura\/Cidade\/noticia\/2020\/06\/12-casas-de-acolhimento-para-lgbtis-no-brasil.html?fbclid=IwAR1t8j8olmHqIIJ-p9IqD4FdS8TuhXj3NXusa_q0Md9hibBumAuT_ADy6QY<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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