O dia 20 de novembro marca do Dia Nacional da Consci\u00eancia Negra no Brasil. O Instituto Internacional sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade), celebra esse dia resgatando o papel hist\u00f3rico da mulher negra na luta pela equidade racial e na promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Institu\u00edda oficialmente pela lei federal 12.519 de 2011, a data \u00e9 celebrada em mem\u00f3ria a Zumbi dos Palmares, l\u00edder do Quilombo dos Palmares, localizado entre os estados de Pernambuco e Alagoas.<\/p>\n
S\u00edmbolo de luta e resist\u00eancia \u00e0 escravid\u00e3o dos africanos em terras brasileiras, Zumbi era um guerreiro reconhecido por sua ast\u00facia e conhecimentos de estrat\u00e9gia militar, j\u00e1 demarcando a capacidade de ag\u00eancia e associativismo dos povos negros. Morto em 1965, sua relev\u00e2ncia hist\u00f3rica conferiu-lhe a homenagem na referida data para refletirmos sobre a import\u00e2ncia da cultura afro-brasileira e, por conseguinte, da valoriza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra do pa\u00eds.<\/p>\n
Conhecido por ser o maior quilombo da hist\u00f3ria do Brasil, Palmares tamb\u00e9m contou com o protagonismo de uma mulher, Dandara dos Palmares, que lutou e comandou muitas batalhas contra os ataques ao quilombo. Esposa de Zumbi e m\u00e3e de tr\u00eas filhos, a liberta\u00e7\u00e3o negra era a sua causa, mas devido ao machismo e aos padr\u00f5es de g\u00eanero e feminilidade impostos socialmente, seu papel de l\u00edder esteve relacionado como coadjuvante nas narrativas hist\u00f3ricas. Assim como Dandara, o protagonismo de mulheres negras faz parte do processo de (re)exist\u00eancias em meio ao apagamento da contribui\u00e7\u00e3o destas para a forma\u00e7\u00e3o da nossa sociedade.<\/p>\n
Pensar consci\u00eancia negra \u00e9 afirmar a diferen\u00e7a num mundo heterossexual-patriarcalista-branco como valor. Afirmar-se como diferen\u00e7a no mundo \u00e9 questionar as rela\u00e7\u00f5es de poder, e para isso, \u00e9 fundamental sair da margem, ocupar espa\u00e7os de representatividade, mostrar que o povo negro tem voz e que sim, sua voz importa. Assim, a voz afrodiasp\u00f3rica vem se movimentando para falar dessa mem\u00f3ria coletiva, uma mem\u00f3ria que sabe que o 13 de maio de 1888 [1] n\u00e3o acabou com a escravid\u00e3o e sim com a ideologia escravista e, por isso, o dia 20 de novembro constitui-se como reafirma\u00e7\u00e3o das origens, pertencimento e orgulho a negritude.<\/p>\n
No que se refere \u00e0s mulheres negras e suas representa\u00e7\u00f5es, o fato \u00e9 que estas mulheres quando t\u00eam acesso a universidade, suas ideias e escreviv\u00eancias (termo alcunhado pela escritora negra, Concei\u00e7\u00e3o Evaristo), n\u00e3o se resumem a \u00e1rea acad\u00eamica. As mulheres negras movem-se por v\u00e1rios espa\u00e7os e classes sociais e, al\u00e9m de amparar seus amigos e familiares (com medo de perd\u00ea-los para o sistema carcer\u00e1rio e para a morte), levam seus aprendizados para empoderar outras mulheres e conscientiz\u00e1-las da luta.<\/p>\n
Mulheres Negras e Direitos Humanos<\/strong><\/p>\n Muito fala-se sobre o papel ativista da mulher negra na sua inser\u00e7\u00e3o pela plena cidadania e na den\u00fancia das constantes viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o negra. No entanto, esse papel \u00e9 mais uma vez invisibilizado ao relegarem sua luta pol\u00edtica como mero ativismo e pela escassa presen\u00e7a nas organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos internacionais. No Brasil, mulheres negras sempre marcaram posi\u00e7\u00e3o para um debate racial coletivo e inclusivo nas pautas de suas organiza\u00e7\u00f5es trazendo a negritude como uma ferramenta de consci\u00eancia pol\u00edtica de enfrentamento da condi\u00e7\u00e3o de subalternidade.<\/p>\n H\u00e1 12 anos trabalhando na \u00e1rea de direitos humanos, Ana Almeida, atua na \u00e1rea de relatoria afrodescendente e mulheres da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sendo respons\u00e1vel pelo monitoramento do Brasil. Ana pontua a import\u00e2ncia das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil brasileira em pautarem a quest\u00e3o racial no contexto internacional.<\/p>\n \u201c\u00c9 importante falar que as organiza\u00e7\u00f5es brasileiras t\u00eam tido algum avan\u00e7o nesse sentido e, principalmente, as organiza\u00e7\u00f5es internacionais s\u00e3o pautadas pelas agendas que as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil nacionais trazem. Ent\u00e3o se certas pautas n\u00e3o s\u00e3o empurradas, explicadas e debatidas a partir da perspectiva nacional, dificilmente elas v\u00e3o ter essa relev\u00e2ncia que merecem no debate internacional. As organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos est\u00e3o mais atentas, mas ainda falta um longo caminho para se chegar ao n\u00edvel de debate que esse tema merece\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n Al\u00e9m disso, Ana Almeida destaca o papel que o Brasil possui regionalmente, sendo uma refer\u00eancia em quest\u00f5es raciais no hemisf\u00e9rio americano. No entanto, ela aponta que muitos obst\u00e1culos culturais e hist\u00f3ricos tamb\u00e9m se apresentam como desafio. Apesar de se questionarem muito sua efetividade h\u00e1 lei como a\u00e7\u00f5es afirmativas e legisla\u00e7\u00f5es antirracistas que destacam o Brasil, e nesse sentido, Ana reconhece a relev\u00e2ncia do movimento negro brasileiro na discuss\u00e3o e protagonismo das pautas, especialmente no m\u00eas da Consci\u00eancia Negra. \u201cA gente ainda est\u00e1 engatinhando no sentido de fazer que esse m\u00eas esteja presente no consciente coletivo e se torne uma pr\u00e1tica di\u00e1ria\u201d, afirma.<\/p>\n Alessandra Ramos, mulher trans negra, Presidenta do Instituto Transformar Shelida Ayana, atua h\u00e1 mais de 20 anos na \u00e1rea de direitos humanos e enxerga com preocupa\u00e7\u00e3o as perspectivas de direitos neste momento no pa\u00eds. \u201cExistem for\u00e7as colocadas em lugares estrat\u00e9gicos tentando desmontar direitos que j\u00e1 foram conseguidos e impedir que \u00e1reas tradicionais de defesas de direitos sejam inutilizadas e parem de funcionar. Nesse m\u00eas da consci\u00eancia negra, a gente espera que a sociedade se una em un\u00edssono, com suas vozes em v\u00e1rios lugares para poder denunciar a situa\u00e7\u00e3o que estamos vivendo no Brasil. Uma situa\u00e7\u00e3o de abusos de direitos feitos por quem deveria estar protegendo a gente\u201d, desabafa.<\/p>\n Na luta pelos seus direitos, Alessandra destaca as diversas opress\u00f5es que as mulheres trans encontram em sua trajet\u00f3ria de vida, especialmente na dificuldade de forma\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos afetivos, o que ela considera fundamental para a forma\u00e7\u00e3o do ser humano, desde a expans\u00e3o dos direitos ao acesso ao ensino formal e aos meios econ\u00f4micos. Assim, ela enfatiza que a transfobia estrutural e o preconceito dificultam o acesso ao mercado de trabalho. Em sua hist\u00f3ria, Alessandra salienta que j\u00e1 passou por muita dificuldade em encontrar um trabalho formal, sendo perseguida por chefes e entraves em entrevistas de emprego. Hoje, com uma carreira consolidada no setor p\u00fablico, avalia que foi s\u00f3 depois de concluir o ensino superior que conseguiu mais espa\u00e7o no mercado forma de trabalho.<\/p>\n \u201cA discrimina\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, a procura por corpos brancos, a procura por pessoas heteronormativas \u00e9 algo opressor, e isso ainda encontra sua reflex\u00e3o no mercado de trabalho. Ent\u00e3o, a maioria das mulheres trans negras tem dificuldade justamente porque n\u00e3o se encaixam nesse perfil e muitas vezes elas n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o formal e\/ou forma\u00e7\u00e3o superior. Assim, elas n\u00e3o v\u00e3o encontrar empregos que estejam afeitos para elas porque o mercado de trabalho discrimina muito e as pessoas com forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica tem muitas dificuldades de poder de negocia\u00e7\u00e3o. Como \u00e9 que uma mulher trans entra num emprego para ser faxineira e vai reclamar por mais direitos? Vai querer que se respeite seu nome social, que se respeite uma s\u00e9rie de direitos? N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 entrar no mercado de trabalho, se manter no mercado de trabalho \u00e9 muito dif\u00edcil para uma pessoa trans\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n Desse modo, Ana Almeida e Alessandra Ramos, representam mulheres-chave que nos auxiliam na compreens\u00e3o do quadro da situa\u00e7\u00e3o de direitos humanos das mulheres negras no Brasil. A luta contra a injusti\u00e7a, impunidade e viol\u00eancia que atravessam os corpos negros e pobres faz parte das suas pol\u00edticas di\u00e1rias. Trazer o olhar de quem est\u00e1 no dia a dia das organiza\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais \u00e9 trazer uma perspectiva plural da atua\u00e7\u00e3o das mulheres negras. \u00c9 dizer para todas que sim, sua trajet\u00f3ria na luta pela quest\u00e3o racial pode ser ouvida e contemplada. Entre Anas e Alessandras, reverenciamos mulheres negras que est\u00e3o na luta hist\u00f3rica da promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no Brasil, como Jurema Werneck, Sueli Carneiro e, as que marcaram hist\u00f3ria, como Marielle Franco e L\u00e9lia Gonzalez.<\/p>\n Assim, quando questionadas sobre a mensagem que gostariam de deixar pelo dia da Consci\u00eancia Negra, ambas enfatizaram o conhecimento como uma mola propulsora de uma nova consci\u00eancia. \u201c\u00c9 o momento de se despertar, de aprender mais sobre as nossas origens, de divulgar e repassar conhecimento a respeito das nossas tradi\u00e7\u00f5es. Aprender mais sobre o que \u00e9 o enfrentamento antirracista, aprender mais sobre o transfeminismo negro. Vamos avan\u00e7ar por sistemas educacionais mais inclusivo que transformem a educa\u00e7\u00e3o de maneira mais hol\u00edstica e tamb\u00e9m sobre respeito a pessoas de identidades pol\u00edticas diferentes. Felicidade tamb\u00e9m \u00e9 um direito, n\u00f3s precisamos ser felizes e para ser felizes precisamos construir um mundo onde a desigualdade n\u00e3o seja algo pensado\u201d, pondera Alessandra.<\/p>\n Ana Almeida reflete sobre o impacto do ano de 2020 ruma a uma nova conscientiza\u00e7\u00e3o racial. Para Ana, 2020 foi um ano de muitas perdas e de muita dor, marcado por assassinatos com cunhos raciais e que, somente ap\u00f3s a ascens\u00e3o de movimentos como Vidas Negras Importam, muitas pessoas decidissem estudar e se informar a causa racial no Brasil e tamb\u00e9m fora do pa\u00eds.<\/p>\n \u201cUm ponto positivo \u00e9 que as pessoas est\u00e3o mais interessadas, mas a vida real n\u00e3o pode esperar tanto. As mortes negras continuam acontecendo, a discrimina\u00e7\u00e3o e as disparidades sociais. No meio da pandemia as disparidades ficaram muito mais evidentes com os n\u00fameros de pessoas negras que t\u00eam sido v\u00edtimas fatais da COVID19. Ent\u00e3o, a minha mensagem \u00e9 que as pessoas procurem entender que a consci\u00eancia negra \u00e9 urgente, porque n\u00e3o se pode esperar mais cinco s\u00e9culos para que entendam que a consci\u00eancia negra deve permear nossas a\u00e7\u00f5es durante todo o ano, durante toda a vida, n\u00e3o s\u00f3 em novembro\u201d, reflete.<\/p>\n Desse modo, n\u00f3s, de Ra\u00e7a e Igualdade, nesse 20 de novembro, fazemos um convite a pensarmos a hist\u00f3ria do Brasil a partir de seus povos afro-brasileiros que ergueram esse pa\u00eds e tiveram seus ancestrais escravizados e dos seus povos origin\u00e1rios\/colonizados. Logo, como institui\u00e7\u00e3o de direitos humanos, reconhecemos a luta hist\u00f3rica do povo negro e afirmamos a import\u00e2ncia do Dia da Consci\u00eancia Negra na luta por um mundo antirracista. Assim, fazemos ao Estado Brasileiro as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es:<\/p>\n 1 – Que a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica empreenda os esfor\u00e7os necess\u00e1rios para a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana Contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia e da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana Contra Toda Forma de Discrimina\u00e7\u00e3o e Intoler\u00e2ncia.<\/p>\n 2 – Que o Congresso Nacional, assembleias legislativas e as c\u00e2maras municipais criem estatutos para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas LGBTI, assim como j\u00e1 existe o Estatuto da Igualdade Racial. Esse estatuto deve levar em conta as experi\u00eancias e urg\u00eancias das pessoas LGBTI negras, com medidas espec\u00edficas para a promo\u00e7\u00e3o da igualdade para essa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 3 \u2013 Que o Estado brasileiro reconhe\u00e7a publicamente o trabalho dos defensores dos direitos humanos, aplicando leis e pol\u00edticas que os resguardem sob a efetiva participa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos.<\/p>\n\n
\n