Neste 1 de dezembro, o Instituto sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade) presta solidariedade e homenageia todas as pessoas que vivem com HIV no Dia Mundial de Luta contra Aids. Institu\u00eddo pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), em outubro de 1987, com apoio da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), a data visa despertar a conscientiza\u00e7\u00e3o e promover o di\u00e1logo sobre os direitos sexuais de forma inclusiva e responsiva na preven\u00e7\u00e3o ao HIV. Al\u00e9m disso, essa data tem o objetivo de romper estigmas sobre a realidade das pessoas que vivem com o v\u00edrus, sendo um dia de visibilidade e solidariedade.<\/p>\n
Brasil: Racismo e LGBTIfobia estrutural como barreiras no tratamento da Aids<\/strong><\/p>\n No Brasil, durante todo m\u00eas de dezembro, celebra-se a campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o \u201cDezembro Vermelho\u201d, simbolizada por uma fita vermelha que, globalmente, representa um s\u00edmbolo de solidariedade e de comprometimento na luta contra a Aids. Contudo, se o pa\u00eds j\u00e1 foi refer\u00eancia mundial no tratamento da Aids, atualmente enfrenta um desmonte do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) acompanhado de retrocessos nas pol\u00edticas p\u00fablicas, como decretos do governo de Jair Bolsonaro que rebaixaram departamentos que tratam de vigil\u00e2ncia e preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis, no qual se insere o HIV.<\/p>\n O dossi\u00ea \u201cQual \u00e9 a cor do Invis\u00edvel? A situa\u00e7\u00e3o de direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o LGBTI negra brasileira\u201d, <\/em>publicado por Ra\u00e7a e Igualdade, no cap\u00edtulo 5, sobre direito \u00e0 sa\u00fade, traz os dados que explicitam o preocupante avan\u00e7o do HIV\/Aids no pa\u00eds [1]. Conforme o documento aponta, o racismo e a LGBTIfobia estrutural somadas ao avan\u00e7o do conservadorismo religioso, constituem-se como entraves para um tratamento de HIV equ\u00e2nime \u00e0 toda popula\u00e7\u00e3o. A desresponsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado frente a um discurso moralista, incita a sociedade a pr\u00e1ticas preconceituosas e LGBTIf\u00f3bicas diante da fal\u00e1cia de que o HIV seria uma infec\u00e7\u00e3o de pessoas homossexuais. Com isso, o debate sobre educa\u00e7\u00e3o sexual foi apagado das escolas.<\/p>\n Segundo o dossi\u00ea, entre os anos de 2007 e 2017, houve um aumento de 700% nas taxas de infec\u00e7\u00e3o por HIV entre pessoas com 15 a 24 anos. Dados referentes ao governo anterior, mas devido ao avan\u00e7o do conservadorismo religioso, atualmente, constata-se explos\u00f5es de casos de HIV entre jovens e adolescentes que n\u00e3o tiveram acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica necess\u00e1rias.\u00a0 Ademais, o informe traz o impacto do racismo nos tratamentos de sa\u00fade, evidenciado pela grande discrep\u00e2ncia na rela\u00e7\u00e3o ra\u00e7a\/cor e sexo no aumento de casos de infec\u00e7\u00e3o do HIV e desenvolvimento da Aids, entre 2008 e 2018.<\/p>\n Os dados epidemiol\u00f3gicos, explicitados pelo dossi\u00ea, mostram que tanto para homens quanto para mulheres, enquanto o n\u00famero de \u00f3bitos decorrentes da AIDS diminuiu para as pessoas brancas, ele aumentou consideravelmente no caso de pessoas negras. Em 2018, foram 2885 (40,3%) mortes de homens brancos e 4219 (59%) mortes de homens negros. Para as mulheres, ocorre o mesmo movimento. Em 2008, houve 1804 (47,4%) \u00f3bitos de mulheres brancas e 1981 (52,1%) \u00f3bitos de mulheres negras. Em 2018, foram 1309 (37,7%) \u00f3bitos de mulheres brancas e 2136 (61,5%) mortes de mulheres negras.<\/p>\n O documento critica a invisibilidade das mulheres l\u00e9sbicas, mulheres transexuais, travestis e homens trans nos dados do boletim epidemiol\u00f3gico. Colocados no padr\u00e3o da cis-heteronormatividade universal, consequentemente, esses grupos deixam de ter pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade que compreendam suas reais necessidades e, mais uma vez, s\u00e3o apagados e se tornam mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n \u201cUma meta-an\u00e1lise realizada com base em dados de 15 pa\u00edses [2], estimou que 33,1% das mulheres trans no Brasil viviam com HIV, atr\u00e1s apenas da Argentina (33,5%) e da \u00cdndia (43,7%), com dados atualizados at\u00e9 2011. Essa mesma pesquisa apontou a alarmante estimativa de que mulheres trans tinham 49 vezes mais chances de contrair HIV do que outras pessoas\u201d, revela o dossi\u00ea. <\/em><\/p>\n Nesse sentido, o dossi\u00ea traz \u00e0 luz o impacto causado pelo racismo e a LGBTIfobia estrutural condenando grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira a situa\u00e7\u00f5es de extrema vulnerabilidade no atendimento e ao tratamento \u00e0 uma condi\u00e7\u00e3o digna de sa\u00fade. Com isso, o avan\u00e7o do HIV\/Aids no Brasil coloca novamente o pa\u00eds num risco pand\u00eamico, uma vez que os desmantelamentos de programas sociais essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, servem de terreno para a prolifera\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 de doen\u00e7as, mas como tamb\u00e9m da desigualdade e da intoler\u00e2ncia.<\/p>\n HIV\/AIDS na Col\u00f4mbia: uma hist\u00f3ria de sucesso sem vit\u00f3rias<\/strong><\/p>\n O relat\u00f3rio anual global do Programa Conjunto das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre HIV\/AIDS (UNAIDS), publicado em meados de 2020 [3], revela que a Col\u00f4mbia \u00e9 um dos poucos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina em que a taxa de infec\u00e7\u00f5es por HIV diminuiu na \u00faltima d\u00e9cada. Apesar disso, os n\u00fameros gerais escondem a falta de avan\u00e7os no atendimento aos grupos mais vulner\u00e1veis, sendo que as altas taxas de mortalidade ainda persistem. No entanto, existem outras barreiras estruturais que impedem os mais vulner\u00e1veis \u200b\u200bde aceder aos programas j\u00e1 propostos pelo Governo no \u00e2mbito desta estrat\u00e9gia global.<\/p>\n Em primeiro lugar, porque existe uma importante falha no acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade, devido aos elevados \u00edndices de informalidade e desemprego no pa\u00eds, o que limita as possibilidades de acesso a um diagn\u00f3stico da doen\u00e7a, especificamente ao diagn\u00f3stico precoce para permitir uma a\u00e7\u00e3o pontual. Hoje, a epidemia concentra-se em algumas popula\u00e7\u00f5es, sendo que duas delas pertencem ao coletivo LGBTI: \u201chomens que fazem sexo com homens\u201d, HSH (esta categoria inclui homens bissexuais e homens que n\u00e3o se autodenominam \u201cgays\u201d), e \u201cmulheres trans \u201d, MT (pessoas trans que nascem do sexo masculino e atualmente s\u00e3o mulheres). Nestes grupos, os n\u00edveis de soropositividade s\u00e3o muito elevados.<\/p>\n Em Bogot\u00e1, em 2018, as taxas de cont\u00e1gio foram da ordem de 17% (HSH) e 20% (MT). Em contraste, a preval\u00eancia \u00e9 de 0,5% para o resto da popula\u00e7\u00e3o de Bogot\u00e1, entre 15 e 49 anos [4]. A n\u00edvel nacional, de acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, homens que fazem sexo com pessoas do mesmo sexo t\u00eam preval\u00eancia de infec\u00e7\u00e3o pelo HIV de 20,4% e mulheres transexuais de 23,4% [5]. Apesar destes n\u00fameros, n\u00e3o h\u00e1 programas espec\u00edficos que permitam que esses grupos acessem testes r\u00e1pidos ou informa\u00e7\u00f5es relevantes nos meios de comunica\u00e7\u00e3o sobre o teste.<\/p>\n A segunda grande barreira \u00e9 a discrimina\u00e7\u00e3o e preconceitos que ainda persistem sobre o assunto. O estigma representado pelo HIV envolve indaga\u00e7\u00f5es desrespeitosas e desnecess\u00e1rias sobre a identidade sexual das pessoas, seu desempenho como profissional do sexo ou uso de drogas. Isto \u00e9 especialmente chocante se levarmos em conta que nas principais cidades da Col\u00f4mbia, em 2019, os casos de cont\u00e1gio aumentaram em mulheres trans em mais de 15%, e o trabalho sexual continuou a ser uma das formas mais comuns de fonte de renda [6]. Existe uma carga negativa associada \u00e0 doen\u00e7a que transmite uma mensagem de morte e\/ou indesej\u00e1vel \u00e0 sociedade sobre as pessoas que vivem com HIV.<\/p>\n Ainda no ano passado, o Tribunal Constitucional da Col\u00f4mbia eliminou a se\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo penal que criminaliza a transmiss\u00e3o do HIV, observando que a lei violava os princ\u00edpios de igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, uma vez que discriminava as pessoas que vivem com o v\u00edrus, estigmatizando-as e limitando seus direitos [7]. Enquanto n\u00e3o forem criados programas espec\u00edficos de acesso e elimina\u00e7\u00e3o de preconceitos para esses grupos e sobre a doen\u00e7a em geral, fica claro que o medo de se submeter ao tratamento m\u00e9dico e a resposta da sociedade prevalecer\u00e3o sobre a busca pelo diagn\u00f3stico.<\/p>\n Por fim, voltando \u00e0 ideia de que uma resposta preventiva por parte do Governo colombiano precisa ser fortalecida, \u00e9 importante entender que o fen\u00f4meno do HIV\/AIDS se apresenta como um grave problema de sa\u00fade p\u00fablica mundial, no qual n\u00e3o s\u00f3 deve cobrir o contexto natural da doen\u00e7a, mas que tem de evolu\u00e7\u00e3o de um processo que est\u00e1 envolvido em v\u00e1rias dimens\u00f5es, como social, econ\u00f4mico e cultural.<\/p>\n O contexto da pandemia de COVID19 exacerbou as dificuldades. Apesar do UNAIDS ter recomendado a todos os pa\u00edses, durante a pandemia, n\u00e3o distribuir anti-retrovirais m\u00eas a m\u00eas aos pacientes, mas administr\u00e1-los por tr\u00eas meses, para evitar que sa\u00edssem de casa, a Col\u00f4mbia n\u00e3o aceitou esta disposi\u00e7\u00e3o [8]. Essa decis\u00e3o, somada \u00e0s dif\u00edceis condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas que afetavam de maneira diferenciada as pessoas LGBTI, atualmente limitam seu acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade [9].<\/p>\n Desse modo, Ra\u00e7a e Igualdade faz um chamado aos Estados da regi\u00e3o para que garantam equidade racial e sexual no tratamento do HIV, al\u00e9m de refor\u00e7ar para a necessidade urgente de campanhas de educa\u00e7\u00e3o sexual, seja nos ambientes escolares seja nos espa\u00e7os p\u00fablicos. \u00c9 preciso quebrar estigmas e fortalecer a preven\u00e7\u00e3o do HIV para que o mundo n\u00e3o seja assolado por uma outra pandemia que, como sabe-se, pode ser controlada. Sugerimos que os Estados adotem as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es:<\/p>\n \n \n\n