{"id":13356,"date":"2020-12-10T16:37:18","date_gmt":"2020-12-10T16:37:18","guid":{"rendered":"http:\/\/race01.wp\/resources\/dia-dos-direitos-humanos-rumo-a-um-passo-firme-para-o-reconhecimento-e-garantia-dos-direitos-fundamentais-para-todas-as-pessoas\/"},"modified":"2023-08-04T17:58:24","modified_gmt":"2023-08-04T17:58:24","slug":"dia-dos-direitos-humanos-rumo-a-um-passo-firme-para-o-reconhecimento-e-garantia-dos-direitos-fundamentais-para-todas-as-pessoas","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/dia-dos-direitos-humanos-rumo-a-um-passo-firme-para-o-reconhecimento-e-garantia-dos-direitos-fundamentais-para-todas-as-pessoas\/","title":{"rendered":"Dia dos Direitos Humanos: Rumo a um passo firme para o reconhecimento e garantia dos direitos fundamentais para todas as pessoas"},"content":{"rendered":"

Washington DC, 10 de dezembro de 2020.-<\/strong> 72 anos ap\u00f3s a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas adotar a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos<\/strong>, o cumprimento e o respeito pelos direitos inerentes a cada pessoa representam um desafio global e, no caso da Am\u00e9rica Latina e do Caribe, os cen\u00e1rios de viola\u00e7\u00e3o desses direitos s\u00e3o mantidos e exacerbados, especialmente em popula\u00e7\u00f5es historicamente marginalizadas.<\/p>\n

Neste dia 10 de dezembro, o Instituto Internacional sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade), junta-se \u00e0 comemora\u00e7\u00e3o do Dia Internacional dos Direitos Humanos<\/strong> oferecendo um panorama da situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos na regi\u00e3o, com destaque para os pa\u00edses onde trabalhamos em parceria com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil: Brasil, Col\u00f4mbia, Cuba, Nicar\u00e1gua, M\u00e9xico, Panam\u00e1, Peru e Rep\u00fablica Dominicana.<\/p>\n

O assassinato de George Floyd<\/strong><\/p>\n

Como uma organiza\u00e7\u00e3o que trabalha para proteger e defender os direitos humanos dos povos ind\u00edgenas e afrodescendentes, no dia 25 de maio, nos unimos \u00e0 consterna\u00e7\u00e3o mundial pelo assassinato do cidad\u00e3o afro-americano George Floyd, pelas m\u00e3os de quatro policiais brancos na cidade de Minneapolis, em Minnesota. O acontecimento foi gravado por uma testemunha e o v\u00eddeo rapidamente circulou nas redes sociais, causando grande indigna\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre o racismo e a brutalidade policial.<\/p>\n

Valorizamos como positivo que dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos houve uma resposta r\u00e1pida, como o debate urgente sobre as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos por motivos raciais, racismo sist\u00eamico, brutalidade policial e viol\u00eancia contra protestos pac\u00edficos<\/strong>, ocorridos em 17 de junho no Conselho de Direitos Humanos da ONU e levou \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o 43\/1; No entanto, estamos preocupados com a lacuna de prote\u00e7\u00e3o dada a dificuldade dos mecanismos de direitos humanos em monitorar as obriga\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses.<\/p>\n

Pandemia da COVID-19, multiplicador de desigualdade<\/strong><\/p>\n

A pandemia COVID-19 evidenciou a profunda desigualdade que sofre a regi\u00e3o<\/strong>, n\u00e3o s\u00f3 em termos de renda econ\u00f4mica, mas tamb\u00e9m no acesso \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 qual se soma o fato de que a resposta dos Estados n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o. Diante disto, \u00e9 preciso considerar as interseccionalidades da popula\u00e7\u00e3o, de modo que grupos historicamente marginalizados e discriminados, como comunidades ind\u00edgenas e afrodescendentes, e pessoas LGBTI, foram particularmente afetados por esta pandemia.<\/p>\n

No Brasil<\/strong>, por exemplo, a popula\u00e7\u00e3o negra viu seu direito \u00e0 vida ser gravemente violado, pois com a nega\u00e7\u00e3o da pandemia pelo governo de Jair Bolsonaro n\u00e3o foram tomadas medidas adequadas de preven\u00e7\u00e3o e cuidado, sendo os afrodescendentes a maioria dos afetados. Al\u00e9m disso, durante os meses mais cr\u00edticos da crise sanit\u00e1ria, 1 mulher foi morta a cada 9 horas e, dessas, 73% eram mulheres negras.<\/p>\n

A discrimina\u00e7\u00e3o com base na orienta\u00e7\u00e3o e identidade de g\u00eanero tamb\u00e9m revelou tratamento discriminat\u00f3rio para pessoas LGBTI no contexto da COVID-19. Na Col\u00f4mbia<\/strong>, Alejandra Monocuco, mulher trans e trabalhadora do sexo, morreu no final de maio depois que equipes m\u00e9dicas que atenderam ao chamado de seus colegas porque ela n\u00e3o conseguia respirar, se recusaram a trat\u00e1-la quando souberam que ela estava vivendo com HIV e argumentaram que ela estava com certeza sob os efeitos de uma “overdose”.<\/p>\n

A pandemia de COVID-19 coincidiu com a conclus\u00e3o do Censo Populacional e Habitacional de 2020 no M\u00e9xico<\/strong>, ent\u00e3o, ativistas afro-mexicanos temem que a qualidade e a quantidade dos dados coletados tenham sido afetados, o que teria permitido uma maior auto-identifica\u00e7\u00e3o dos afrodescendentes, principalmente, em estados identificados como n\u00e3o afrodescendentes.<\/p>\n

Direitos LGBTI, entre viol\u00eancia e nega\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Am\u00e9rica Latina continua sendo a regi\u00e3o do mundo que mais acumula casos de assassinatos contra pessoas trans. O Brasil, pa\u00eds onde persiste um discurso LGBTIf\u00f3bico<\/strong> liderado e incentivado pelo governo, acumulou 151 crimes desse tipo at\u00e9 outubro passado. Enquanto isso, na Col\u00f4mbia, Ra\u00e7a e Igualdade registrou 65 atos de discrimina\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio, agress\u00f5es f\u00edsicas e assassinatos em que as v\u00edtimas s\u00e3o pessoas com orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero diversas.<\/p>\n

A nega\u00e7\u00e3o de direitos \u00e0s pessoas LGBTI \u00e9 outro cen\u00e1rio preocupante na regi\u00e3o, como \u00e9 o caso do Peru<\/strong>, onde o Tribunal Constitucional rejeitou o pedido de prote\u00e7\u00e3o de \u00d3scar Ugarteche contra a RENIEC para obter o registro de seu casamento com Fidel Aroche, que foi detido em 2010, no M\u00e9xico. Al\u00e9m disso, neste pa\u00eds, a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de pico ocasionou v\u00e1rios atos de discrimina\u00e7\u00e3o contra a popula\u00e7\u00e3o trans e n\u00e3o bin\u00e1ria.<\/p>\n

No Panam\u00e1<\/strong>, a sociedade civil continua exigindo a abertura do Governo para debater e aprovar uma lei que permita o casamento igualit\u00e1rio, enquanto na Rep\u00fablica Dominicana<\/strong> organiza\u00e7\u00f5es que zelam pelos direitos das pessoas LGBTI fazem campanha pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto de Lei Geral de Igualdade e N\u00e3o Discrimina\u00e7\u00e3o, o que seria um passo importante em um pa\u00eds onde a popula\u00e7\u00e3o negra e LGBTI est\u00e1 desprotegida.<\/p>\n

Assassinato de l\u00edderes sociais e defensores dos direitos humanos<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s quatro anos da assinatura do hist\u00f3rico Acordo de Paz entre o Governo da Col\u00f4mbia e as FARC para encerrar mais de 50 anos de conflito armado, o pa\u00eds vive um de seus piores momentos em termos de viol\u00eancia em n\u00edvel nacional, devido ao crescimento alarmante de assassinatos de lideran\u00e7as sociais, defensores dos direitos humanos e ex-combatentes, al\u00e9m de massacres de civis, incluindo o cometido em 11 de agosto contra cinco jovens afro-colombianos no bairro Llano Verde, em Cali.<\/p>\n

Segundo a Funda\u00e7\u00e3o Ideias pela Paz (Indepaz), at\u00e9 o dia 7 de dezembro, 287 dirigentes e defensores dos direitos humanos foram assassinados em 2020. Sendo 1.086 desde a assinatura do Acordo de Paz e 688 desde que Iv\u00e1n Duque assumiu a Presid\u00eancia. Diante deste panorama, a sociedade civil exige uma resposta urgente e adequada do Governo<\/strong>, que n\u00e3o d\u00e1 sinais de reconhecer a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e insiste em cumprir seu plano de “Paz com Legalidade” para al\u00e9m do Acordo de Paz. No entanto, este plano apresenta graves defasagens, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 abordagem de g\u00eanero e ao cap\u00edtulo \u00e9tnico.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Repress\u00e3o contra a sociedade civil<\/strong><\/p>\n

Em Cuba<\/strong>, a situa\u00e7\u00e3o de repress\u00e3o contra ativistas, jornalistas, artistas e defensores dos direitos humanos se intensificou \u00e0 medida que o governo utilizou a pandemia de COVID-19 para restringir o exerc\u00edcio dos direitos humanos e intensificar o ass\u00e9dio contra a sociedade civil independente. A persegui\u00e7\u00e3o da sociedade civil independente assumiu v\u00e1rias formas, incluindo deten\u00e7\u00f5es de curto prazo, buscas domiciliares, confisco de bens, processos judiciais sum\u00e1rios e condena\u00e7\u00f5es por crimes comuns, como \u201cdesacato\u201d e \u201cdesordem p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Na Nicar\u00e1gua<\/strong>, um pa\u00eds em crise de direitos humanos e sociais desde 2018, e no contexto de novas crises econ\u00f4micas e de sa\u00fade, as autoridades continuam a violar os direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o que discorda e exige o cumprimento de seus direitos fundamentais: at\u00e9 o momento, 109 pessoas continuam presas por participa\u00e7\u00e3o em manifesta\u00e7\u00f5es de protesto, e duas leis foram aprovadas (Lei de Agentes Estrangeiros e Lei Especial de Crimes Cibern\u00e9ticos) e uma reforma parcial da Constitui\u00e7\u00e3o para estabelecer pris\u00e3o perp\u00e9tua por \u201ccrimes de \u00f3dio\u201d, compreendendo todas as a\u00e7\u00f5es legislativas que violam os direitos \u00e0 liberdade de associa\u00e7\u00e3o e reuni\u00e3o, liberdade de express\u00e3o e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Da mesma forma, tem-se mantido uma estrat\u00e9gia repressiva contra opositores, familiares de v\u00edtimas da repress\u00e3o e defensores dos direitos humanos, que s\u00e3o sitiados, vigiados e at\u00e9 impedidos de circular livremente por policiais. Entretanto, a imprensa independente continua a ser alvo de agress\u00f5es estatais, com uma m\u00e9dia de 40 casos de viola\u00e7\u00f5es da liberdade de imprensa reportados por m\u00eas, incluindo agress\u00f5es e processos judiciais.<\/p>\n

Em Ra\u00e7a e Igualdade, aproveitamos esta data para reafirmar nosso compromisso de fortalecer as capacidades das organiza\u00e7\u00f5es locais <\/strong>na den\u00fancia de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, valendo-se dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o do Sistema Interamericano e das Na\u00e7\u00f5es Unidas para obter justi\u00e7a por parte dos Estados e influenciar a ado\u00e7\u00e3o de leis e pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam os direitos humanos de todas as pessoas sem qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o. Fazemos um chamado aos pa\u00edses para que cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es de direitos humanos, especialmente neste tempo de crise gerada pela pandemia de COVID-19.<\/p>\n

Em Ra\u00e7a e Igualdade, continuaremos trabalhando para avan\u00e7ar no reconhecimento e respeito aos direitos humanos de todas as pessoas nos pa\u00edses onde atuamos, independentemente de ra\u00e7a, sexo, g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade de g\u00eanero ou convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas<\/strong>. Nesse sentido, reconhecemos o trabalho realizado pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, os \u00d3rg\u00e3os do Tratado e os Procedimentos Especiais, e esperamos que permane\u00e7am firmes em seu trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Washington DC, 10 de dezembro de 2020.- 72 anos ap\u00f3s a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas adotar a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, o cumprimento e o respeito pelos direitos […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":13357,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","format":"standard","categories":[],"resources_country":[],"resources_language":[],"resources_audience":[],"resources_format":[],"resources_topic":[],"resources_year":[],"class_list":["post-13356","resources","type-resources","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources\/13356","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources"}],"about":[{"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/resources"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13357"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13356"},{"taxonomy":"resources_country","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_country?post=13356"},{"taxonomy":"resources_language","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_language?post=13356"},{"taxonomy":"resources_audience","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_audience?post=13356"},{"taxonomy":"resources_format","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_format?post=13356"},{"taxonomy":"resources_topic","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_topic?post=13356"},{"taxonomy":"resources_year","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_year?post=13356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}