No Brasil, historicamente, o uso da viol\u00eancia policial sempre esteve camuflado atrav\u00e9s do discurso da \u2018manuten\u00e7\u00e3o da ordem social\u2019. Discurso que por si s\u00f3 j\u00e1 carrega uma senten\u00e7a em uma sociedade que despreza as diferen\u00e7as: a morte. Atrav\u00e9s da anu\u00eancia do Estado brasileiro, a viol\u00eancia se tornou uma forma mais barata de ignorar as desigualdades e, assim, se concretizou como uma guerra civil permanente contra a popula\u00e7\u00e3o negra e pobre. Enquanto isso, o percurso genocida do racismo revela-se atrav\u00e9s dos dados da viol\u00eancia policial em 2020; a morte de muitos (crian\u00e7as, jovens, homens e mulheres negros) e o sil\u00eancio de milhares.<\/p>\n
O relat\u00f3rio \u201cA cor da viol\u00eancia: a bala n\u00e3o erra o alvo\u201d [1], realizado pela Rede de Observat\u00f3rios da Seguran\u00e7a, aponta os dados da viol\u00eancia racista em 2019. Na Bahia, estado de popula\u00e7\u00e3o majoritariamente negra, 97% dos mortos pela pol\u00edcia eram negros; no Rio de Janeiro, que possui 51% da popula\u00e7\u00e3o negra, 86% dos mortos pela pol\u00edcia eram pessoas negras, o maior n\u00famero em tr\u00eas d\u00e9cadas. Em S\u00e3o Paulo, os negros representam 64% dos mortos em a\u00e7\u00f5es policiais; j\u00e1 em Pernambuco, foram 9 em cada 10 mortos. No Cear\u00e1, a realidade \u00e9 alarmante; a aus\u00eancia da categoria ra\u00e7a causa subnotifica\u00e7\u00e3o dos dados, revelando que em 77% dos casos as v\u00edtimas n\u00e3o tiveram sua cor registrada e, das que tiveram, 87% eram negras. Diante dos fatos, a prova \u00e9 incontest\u00e1vel: o Brasil mata v\u00e1rios Georges Floyd por dia.<\/p>\n
A trag\u00e9dia, no entanto, n\u00e3o poderia ser t\u00e3o premeditada e tornada t\u00e3o real no pa\u00eds. Em julho, a cena fat\u00eddica do caso George Floyd se repetiria em S\u00e3o Paulo, como uma reafirma\u00e7\u00e3o de poder e da pol\u00edtica genocida contra corpos negros e perif\u00e9ricos da pol\u00edcia que goza de plena impunidade no Brasil. Uma mulher negra, de 51 anos, teve seu pesco\u00e7o pisado por um policial sendo arrastada durante uma abordagem truculenta que s\u00f3 veio a confirmar a necropol\u00edtica vigente [2]. Fatos como esses, confirmam que os casos n\u00e3o s\u00e3o isolados e que as estrat\u00e9gias de controle da pol\u00edcia militar brasileira n\u00e3o contemplam a popula\u00e7\u00e3o negra com a presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia. Esse princ\u00edpio s\u00f3 cabe a branquitude que do alto dos seus privil\u00e9gios humilha policiais em seus condom\u00ednios de luxo e mantem-se viva [3]. Logo, conclui-se que para a corpora\u00e7\u00e3o policial algumas vidas valem mais do que as outras.<\/p>\n
Somente no \u00faltimo ano, seus nomes foram: Emily Vict\u00f3ria, Rebeca Beatriz Rodrigues, Jo\u00e3o Pedro Mattos Pinto, \u00c1gatha F\u00e9lix, Kau\u00e3 Ros\u00e1rio, Kauan Peixoto, Jenifer Silene Gomes, Ketellen Gomes, entre outras que sequer foram notificadas ou noticiadas. Al\u00e9m de terem morrido em a\u00e7\u00f5es policiais e\/ou por \u2018bala perdidas\u2019, esses nomes s\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes negros. Crian\u00e7as violadas em seus direitos de brincar, de estudar e que tiveram suas vidas ceifadas por uma bala de fuzil. Somente no Rio de Janeiro, de janeiro a junho deste ano, 99 crian\u00e7as e adolescentes foram mortos por policiais, sendo 27% na capital e 73% em outros munic\u00edpios [4]. Quando uma pol\u00edcia, que tem o aval estatal do controle da vida e da morte pratica uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica genocida, quem responde pela vida da popula\u00e7\u00e3o negra?<\/p>\n
Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal decretou uma medida cautelar determinando limites e mudan\u00e7as na pol\u00edtica de seguran\u00e7a do Rio de Janeiro. Conhecida como ADPF das Favelas [5], teve seu julgamento iniciado em abril, mas somente em agosto a medida foi concretizada por unanimidade proibindo o uso de helic\u00f3pteros blindados e a\u00e7\u00f5es policiais em favelas. Uma vit\u00f3ria que possibilita proteger os direitos da popula\u00e7\u00e3o de favela. A ADPF das Favelas vai al\u00e9m da decis\u00e3o do Supremo, em junho, de suspender as a\u00e7\u00f5es nas favelas devido \u00e0 pandemia que, somente no m\u00eas de julho, conseguiu reduzir em 70% o n\u00famero de mortes e 50% o n\u00famero de feridos por a\u00e7\u00f5es policiais no Rio de Janeiro [6].<\/p>\n
No entanto, mesmo com a ADPF das favelas vigente, as opera\u00e7\u00f5es policiais n\u00e3o findaram por completo, principalmente na regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro, como a Baixada Fluminense e S\u00e3o Gon\u00e7alo, nas quais resultaram em mortes pelo uso indiscriminado da viol\u00eancia policial. Al\u00e9m disso, organismos internacionais como a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) e a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) se manifestaram atrav\u00e9s de um documento oficial, condenando o uso excessivo da for\u00e7a policial contra moradores de favelas empregado pela pol\u00edtica do ent\u00e3o Governador Wilson Witzel [7].<\/p>\n
Na v\u00e9spera do Dia da Consci\u00eancia Negra, o assassinato de Jo\u00e3o Alberto Silveira Freitas, homem negro, sufocado por seguran\u00e7as do supermercado Carrefour, em Porto Alegre, veio confirmar a viol\u00eancia racista camuflada em seguridade de propriedades privadas e estabelecimentos comerciais que constantemente encontram no corpo negro seu principal alvo [8]. Em comum com as a\u00e7\u00f5es policiais militares est\u00e3o as abordagens e estrat\u00e9gias violentas diante da popula\u00e7\u00e3o negra. Ademais, muitos funcion\u00e1rios que atuam na seguran\u00e7a privada s\u00e3o ex-policiais e at\u00e9 mesmo alguns que exercem o of\u00edcio privado de forma clandestina [9]. Sem contar com as mil\u00edcias, fac\u00e7\u00f5es que atuam como poder paralelo dominando v\u00e1rias \u00e1reas do pa\u00eds violentamente, nas quais, alguns policiais e ex-policiais j\u00e1 foram investigados por participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ano ainda n\u00e3o terminou, mas m\u00e3es pretas continuam erguendo suas vozes diante da brutalidade policial que extermina a vida de seus filhos. Em dezembro, Edson Arguinez J\u00fanior, 20 anos, e Jordan Luiz Natividade, 17 anos, foram assassinados por policiais durante mais uma abordagem violenta da pol\u00edcia que atirou indiscriminadamente sobre seus corpos enquanto a moto que eles dirigiam estava em movimento [10]. Os policiais militares foram presos em flagrante porque a cena foi registrada por v\u00eddeo, por\u00e9m a justi\u00e7a militar al\u00e9m de conceder privil\u00e9gios aos policiais n\u00e3o se faz justa para a popula\u00e7\u00e3o negra que vive em luto permanente. Parem de nos matar \u00e9 o lema que busca conscientizar a sociedade de um sistema estruturalmente e institucionalmente racista. Esse lema busca alertar a sociedade que a \u2018normalidade\u2019 das mortes negras \u00e9 question\u00e1vel e n\u00e3o pode ser silenciada.<\/p>\n
Assim, o Instituto sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade), como uma institui\u00e7\u00e3o que afirma sua luta pela promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos, exige urgentemente uma reformula\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica higienista da pol\u00edcia militar brasileira que condena corpos negros a morte. A irresponsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado e dos poderes p\u00fablicos diante das pr\u00e1ticas racistas e violentas dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o podem ser mais toleradas como pol\u00edtica de organiza\u00e7\u00e3o social. Numa sociedade extremamente desigual como a brasileira, \u00e9 preciso novas formas de normatiza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o contemplem a viol\u00eancia como pol\u00edtica de seguran\u00e7a. Transformar a discuss\u00e3o em a\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro passo para cria\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias antirracistas no pa\u00eds que tem a pol\u00edcia mais violenta do mundo. Assim, fazemos ao Estado Brasileiro as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
1 \u2013 A urgente ado\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de um plano de pol\u00edticas p\u00fablicas que co\u00edbam o uso de armas letais por agentes da seguran\u00e7a p\u00fablica e que prezem por uma justi\u00e7a reparat\u00f3ria pela viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
2 \u2013 Regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho das redes privadas de seguran\u00e7a patrimonial;<\/p>\n
3 \u2013 Instaura\u00e7\u00e3o de projetos que visem uma educa\u00e7\u00e3o antirracista dentro das institui\u00e7\u00f5es militares que trabalham com seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds;<\/p>\n
4 \u2013 Que sejam feitas investiga\u00e7\u00f5es sobre as condutas policiais de modo que proporcionem repara\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a pelas mortes ocorridas.<\/p>\n
5 – Responsabiliza\u00e7\u00e3o penal e administrativa de policiais que cometam abusos em sua atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
6 – Cria\u00e7\u00e3o de protocolos para as for\u00e7as policiais espec\u00edficos sobre a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes;<\/p>\n
7 – Cria\u00e7\u00e3o de mecanismos internos de controle social para a coibir a viol\u00eancia policial.<\/p>\n
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[1] http:\/\/observatorioseguranca.com.br\/produtos\/relatorios\/<\/a><\/p>\n [2] https:\/\/noticias.uol.com.br\/cotidiano\/ultimas-noticias\/2020\/07\/17\/mulher-negra-pisoteada-no-pescoco-por-pm-diz-ter-desmaiado-na-abordagem.htm<\/a><\/p>\n [3] https:\/\/ponte.org\/voce-pode-ser-macho-na-periferia-mas-aqui-voce-e-um-bosta-diz-morador-de-alphaville-para-pm\/<\/a><\/p>\n [4] https:\/\/odia.ig.com.br\/rio-de-janeiro\/2020\/12\/6046843-policia-do-rio-de-janeiro-e-a-que-mais-mata-criancas-no-brasil-aponta-pesquisa.html<\/a><\/p>\n [5] https:\/\/www.adpfdasfavelas.org\/<\/a><\/p>\n [6] https:\/\/www.conectas.org\/noticias\/suspensao-de-operacoes-policiais-no-rj-durante-pandemia-reduz-mortes-em-70<\/a><\/p>\n [7] https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2019\/08\/19\/onu-e-oea-questionam-witzel-sobre-uso-abusivo-de-violencia-contra-pobres-no-rio<\/a><\/p>\n [8] https:\/\/g1.globo.com\/jornal-nacional\/noticia\/2020\/11\/20\/homem-negro-e-espancado-e-morto-em-supermercado-carrefour-em-porto-alegre.ghtml<\/a><\/p>\n