{"id":13450,"date":"2021-03-19T14:02:19","date_gmt":"2021-03-19T14:02:19","guid":{"rendered":"http:\/\/race01.wp\/resources\/dia-internacional-pela-eliminacao-da-discriminacao-racial-raca-e-igualdade-faz-um-chamado-aos-estados-para-o-enfrentamento-da-pandemia-de-covid-19-com-politicas-publicas-inclusivas-e-eficazes\/"},"modified":"2023-08-04T18:01:20","modified_gmt":"2023-08-04T18:01:20","slug":"dia-internacional-pela-eliminacao-da-discriminacao-racial-raca-e-igualdade-faz-um-chamado-aos-estados-para-o-enfrentamento-da-pandemia-de-covid-19-com-politicas-publicas-inclusivas-e-eficazes","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/dia-internacional-pela-eliminacao-da-discriminacao-racial-raca-e-igualdade-faz-um-chamado-aos-estados-para-o-enfrentamento-da-pandemia-de-covid-19-com-politicas-publicas-inclusivas-e-eficazes\/","title":{"rendered":"Dia Internacional pela Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o Racial: Ra\u00e7a e Igualdade faz um chamado aos Estados para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 com pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas e eficazes"},"content":{"rendered":"

Washington DC,\u00a019\u00a0de mar\u00e7o de 2021\u00a0<\/strong>–\u00a0Um ano ap\u00f3s ao cont\u00e1gio inicial da COVID-19 nas Am\u00e9ricas, a pandemia\u00a0continua afetando de forma\u00a0desproporcional e diferenciada as popula\u00e7\u00f5es afrodescendentes da regi\u00e3o. As\u00a0v\u00e9speras do\u00a0Dia Internacional pela Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o Racial\u00a0<\/strong>\u2013 celebrado no dia 21 de mar\u00e7o – o Instituto sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos\u00a0(Ra\u00e7a e Igualdade)\u00a0faz um apelo\u00a0aos Estados da regi\u00e3o para que enfrentem a pandemia de COVID-19, com pol\u00edticas p\u00fablicas que tenham enfoque diferenciado com garantia de\u00a0recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para todos.<\/p>\n

Como uma\u00a0organiza\u00e7\u00e3o que\u00a0trabalha na Am\u00e9rica Latina e no Caribe para proteger e defender os direitos humanos de popula\u00e7\u00f5es historicamente marginalizadas, como a popula\u00e7\u00e3o negra, temos\u00a0monitorado com aten\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es nas quais essa comunidade enfrentou a pandemia de COVID-19, e quais foram as respostas\u00a0dos Estados.\u00a0\u00c9 importante ressaltar que\u00a0os\/as afrodescendentes nas Am\u00e9ricas, representam\u00a0o total de\u00a0130 milh\u00f5es de\u00a0pessoas<\/strong>,\u00a0equivalente a 21% da popula\u00e7\u00e3o total da regi\u00e3o, de acordo com as estat\u00edsticas da Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para Am\u00e9rica Latina e Caribe<\/strong><\/a> (CEPAL).<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es diferentes, impactos diferentes<\/strong><\/p>\n

O impacto desproporcional e diferenciado da COVID-19 sobre a popula\u00e7\u00e3o afrodescendente \u00e9 determinado pelo\u00a0racismo estrutural<\/strong>, pela\u00a0discrimina\u00e7\u00e3o racial\u00a0<\/strong>e pela exclus\u00e3o\u00a0que esta\u00a0popula\u00e7\u00e3o tem\u00a0enfrentado, devido \u00e0 a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o\u00a0dos\u00a0Estados em suas sociedades. Fatores que, em\u00a0meio a pandemia,\u00a0resultou\u00a0na\u00a0falta de informa\u00e7\u00e3o adequada para prevenir a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, al\u00e9m de s\u00e9rias dificuldades no acesso aos sistemas de sa\u00fade\u00a0em casos detectados como positivos.\u00a0Ademais, n\u00e3o podemos deixar de citar o recrudescimento da viol\u00eancia, tanto por parte de\u00a0grupos criminosos como da pol\u00edcia, a exemplo do Brasil e da Col\u00f4mbia.<\/p>\n

Com exce\u00e7\u00e3o do Brasil,\u00a0n\u00e3o h\u00e1 dados oficiais\u00a0<\/strong>sobre quantas pessoas afrodescendentes\u00a0dos\u00a0pa\u00edses da regi\u00e3o\u00a0foram infectadas e quantas morreram de COVID-19.\u00a0No entanto, h\u00e1\u00a0informa\u00e7\u00f5es compiladas por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que revelam as condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e de desigualdade que estas sociedades\u00a0enfrentaram\u00a0a pandemia.\u00a0Em agosto de 2020, Ra\u00e7a e Igualdade publicou uma\u00a0an\u00e1lise<\/strong><\/a>\u00a0que foi uma primeira aproxima\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es em que a popula\u00e7\u00e3o afrodescendente\u00a0da regi\u00e3o\u00a0enfrentou a\u00a0COVID-19,\u00a0e destaca uma frase de\u00a0Paola Y\u00e1\u00f1ez, l\u00edder afro-boliviana e coordenadora\u00a0regional\u00a0da Rede de Mulheres Afro-Latino-Americanas, Afro-Caribenhas e da Di\u00e1spora (RMAAD):\u00a0\u201cO\u00a0v\u00edrus\u00a0COVID-19 n\u00e3o discrimina as pessoas, mas experimentamos seus efeitos de forma diferenciada porque n\u00e3o vivemos nas mesmas condi\u00e7\u00f5es<\/em><\/strong>\u201d.<\/p>\n

Panorama<\/strong><\/p>\n

Gra\u00e7as \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es aliadas e com lideran\u00e7as afrodescendentes dos pa\u00edses onde Ra\u00e7a e Igualdade tem incid\u00eancia, podemos fazer refer\u00eancia \u00e0s condi\u00e7\u00f5es particulares que\u00a0colocam a popula\u00e7\u00e3o afrodescendente em desvantagem diante da pandemia da COVID-19,\u00a0principalmente devido \u00e0\u00a0discrimina\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o\u00a0<\/strong>que experimentam, uma vez que\u00a0a resposta dos Estados n\u00e3o foi adequada ou n\u00e3o levou em conta\u00a0as especificidades de suas\u00a0realidades e necessidades.<\/p>\n

No Brasil, onde o presidente Jair Bolsonaro tem\u00a0mantido uma\u00a0atitude negacionista sobre a COVID-19<\/strong>,\u00a067% dos brasileiros dependem\u00a0exclusivamente do sistema p\u00fablico de sa\u00fade (SUS). Destes, que em sua maioria s\u00e3o\u00a0pessoas negras,\u00a0s\u00e3o tamb\u00e9m\u00a0a maior parte\u00a0dos\u00a0pacientes com diabetes, tuberculose, hipertens\u00e3o\u00a0e doen\u00e7as renais cr\u00f4nicas, todas consideradas agravantes para o coronav\u00edrus, segundo estat\u00edsticas da\u00a0Sociedade Brasileira de Medicina de Fam\u00edlia.\u00a0O Brasil \u00e9 o segundo pa\u00eds do mundo com mais mortes por COVID-19\u00a0e, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), a\u00a0taxa de mortalidade por\u00a0<\/strong>esse v\u00edrus na popula\u00e7\u00e3o negra foi de 92 mortes por 100.000 habitantes, enquanto entre a popula\u00e7\u00e3o branca foi de 88.<\/p>\n

Enquanto isso, na Col\u00f4mbia,\u00a0as organiza\u00e7\u00f5es afrodescendentes\u00a0alertaram sobre\u00a0a\u00a0vulnerabilidade\u00a0<\/strong>dessa popula\u00e7\u00e3o durante a pandemia. Em primeiro lugar porque a maioria\u00a0n\u00e3o possui seguro social\u00a0e, segundo, pela condi\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria do setor da sa\u00fade nas comunidades rurais\u00a0e\u00a0urbanas.\u00a0Por exemplo, em cidades como Buenaventura (Valle del Cauca) e Quibd\u00f3 (Choc\u00f3), os\u00a0hospitais atenderam entre 400 e 500 mil pessoas\u00a0– a maioria\u00a0afrodescendentes e ind\u00edgenas\u00a0– e\u00a0n\u00e3o\u00a0contam com\u00a0equipe ou infraestrutura necess\u00e1ria para atender casos graves.<\/p>\n

Em Cuba, o governo aproveitou as medidas para frear a dissemina\u00e7\u00e3o da COVID-19, para realizar pris\u00f5es arbitr\u00e1rias e impedir a atua\u00e7\u00e3o de defensores dos direitos humanos no pa\u00eds, incluindo representantes do Comit\u00ea de Cidad\u00e3os pela Integra\u00e7\u00e3o Racial (CIR). Assim, estes, \u00a0ficaram\u00a0sujeitos\u00a0a\u00a0ataques, deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e batidas<\/strong><\/a>,\u00a0no \u00e2mbito de uma campanha para exigir uma resposta do Governo sobre a implementa\u00e7\u00e3o do\u00a0Programa Nacional contra o Racismo e a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial<\/em>.<\/p>\n

No caso da Nicar\u00e1gua,\u00a0o sigilo governamental sobre as estat\u00edsticas de sa\u00fade n\u00e3o nos permite conhecer o real impacto da pandemia, mas tanto as popula\u00e7\u00f5es afrodescendentes como as ind\u00edgenas da costa caribenha do pa\u00eds, enfrentaram esta emerg\u00eancia sanit\u00e1ria em\u00a0condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias<\/strong>.\u00a0Esta regi\u00e3o est\u00e1 sob a constante e violenta persegui\u00e7\u00e3o de colonos, al\u00e9m de ser caracterizada pela defici\u00eancia no acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que foi agravada pela passagem dos furac\u00f5es Eta e Iota em novembro de 2020.<\/p>\n

No\u00a0M\u00e9xico e no Peru, pa\u00edses que a n\u00edvel regional e global apresentaram maior n\u00famero de casos e mortes por COVID-19, a popula\u00e7\u00e3o negra tamb\u00e9m vive em condi\u00e7\u00f5es particulares.\u00a0No M\u00e9xico,\u00a0a aplica\u00e7\u00e3o do\u00a0Censo 2020\u00a0<\/strong>– que pela primeira\u00a0vez incluiu uma\u00a0quest\u00e3o de autoidentifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>\u00a0para os afrodescendentes – coincidiu com a pandemia.\u00a0No Peru, a resposta do Estado \u00e0 emerg\u00eancia sanit\u00e1ria foi prejudicada pela\u00a0crise pol\u00edtica\u00a0<\/strong>ap\u00f3s o afastamento do presidente Mart\u00edn Vizcarra.<\/p>\n

A import\u00e2ncia da Conven\u00e7\u00e3o contra o Racismo<\/strong><\/p>\n

As v\u00e9speras do Dia Internacional para a Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e no \u00e2mbito da\u00a0D\u00e9cada dos Afrodescendentes 2015-2024<\/strong>, Ra\u00e7a e Igualdade recorda aos Estados\u00a0da regi\u00e3o a necessidade de\u00a0adotar medidas concretas e pr\u00e1ticas, atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o efetiva dos quadros jur\u00eddicos e das pol\u00edticas e programas nacionais e internacionais para combater o racismo, a discrimina\u00e7\u00e3o racial, a xenofobia e as formas correlatas de intoler\u00e2ncia\u00a0que\u00a0os afrodescendentes\u00a0enfrentam.<\/p>\n

Nesse sentido, Ra\u00e7a e Igualdade convida, mais uma vez, \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o da\u00a0Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e as Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia<\/strong>, na medida em que representa um marco de a\u00e7\u00e3o efetivo e abrangente para avan\u00e7ar rumo \u00e0 garantia dos direitos econ\u00f4micos, sociais, culturais, civis e pol\u00edticos dos\u00a0afrodescendentes.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, os \u00fanicos pa\u00edses que ratificaram esta Conven\u00e7\u00e3o s\u00e3o: Ant\u00edgua e Barbuda, Costa Rica,\u00a0Equador,\u00a0M\u00e9xico, Uruguai e Brasil, sendo que, este \u00faltimo, s\u00f3 ratificou<\/u><\/strong>\u00a0em fevereiro de 2021 e, portanto,\u00a0as organiza\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil brasileiras esperam\u00a0que o governo de Jair Bolsonaro converta em breve a Conven\u00e7\u00e3o em lei.<\/p>\n

Em Ra\u00e7a e Igualdade, tamb\u00e9m\u00a0recomendamos\u00a0aos Estados da regi\u00e3o:<\/p>\n