{"id":13460,"date":"2021-03-29T14:53:13","date_gmt":"2021-03-29T14:53:13","guid":{"rendered":"http:\/\/race01.wp\/resources\/dia-internacional-da-visibilidade-trans-reconhecimento-da-luta-pela-defesa-e-protecao-dos-direitos-da-populacao-trans-da-regiao\/"},"modified":"2023-08-04T17:58:26","modified_gmt":"2023-08-04T17:58:26","slug":"dia-internacional-da-visibilidade-trans-reconhecimento-da-luta-pela-defesa-e-protecao-dos-direitos-da-populacao-trans-da-regiao","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/dia-internacional-da-visibilidade-trans-reconhecimento-da-luta-pela-defesa-e-protecao-dos-direitos-da-populacao-trans-da-regiao\/","title":{"rendered":"Dia Internacional da Visibilidade Trans: reconhecimento da luta pela defesa e prote\u00e7\u00e3o dos direitos da popula\u00e7\u00e3o trans da regi\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Washington DC, 29 de mar\u00e7o de 2021\u00a0<\/strong>\u2013 Em virtude do\u00a0Dia Internacional da Visibilidade Trans<\/strong>, que \u00e9 comemorado no dia 31 de mar\u00e7o, o Instituto sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade), presta um reconhecimento especial \u00e0queles que dia a dia lutam pela defesa e prote\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas trans na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, e reitera seu apelo aos Estados para que desenvolvam e assegurem a aplica\u00e7\u00e3o efetiva de pol\u00edticas e leis que garantam o respeito, o reconhecimento e o pleno gozo dos direitos desta comunidade na regi\u00e3o.<\/p>\n

2021 vem a ser mais um ano em que a comemora\u00e7\u00e3o desta data \u00e9 marcada pela\u00a0falta de reconhecimento e prote\u00e7\u00e3o das pessoas trans<\/strong>, o que se traduz em amea\u00e7as, agress\u00f5es f\u00edsicas e verbais, persegui\u00e7\u00f5es, exclus\u00e3o e, no pior dos casos, na morte de pessoas com express\u00f5es e\u00a0identidades de\u00a0g\u00eanero\u00a0diversas.\u00a0A regi\u00e3o da Am\u00e9rica Latina foi respons\u00e1vel\u00a0por 82% dos 350 assassinatos de pessoas trans<\/strong><\/a>\u00a0ocorridos no mundo, entre 1\u00ba de outubro de 2019 e 30 de setembro de 2020, de acordo com a\u00a0organiza\u00e7\u00e3o internacional\u00a0Trans\u00a0Respect\u00a0vs\u00a0Trans\u00a0Phobia.<\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o se acentuou em 2020 em meio \u00e0 pandemia de\u00a0COVID-19<\/strong>.\u00a0Por outro lado, a identidade de g\u00eanero das pessoas trans n\u00e3o foi levada em considera\u00e7\u00e3o entre as medidas que alguns pa\u00edses adotaram para conter as infec\u00e7\u00f5es, por isso foram exclu\u00eddas e expostas a san\u00e7\u00f5es por descumprimento das mesmas.\u00a0Por outro lado, houve um aumento da viol\u00eancia policial e de grupos de \u00f3dio contra as pessoas trans, especialmente contra as mulheres trans que praticam o trabalho sexual.<\/p>\n

No entanto, apesar desse contexto adverso, ativistas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil continuam\u00a0firmes e com total disposi\u00e7\u00e3o para refor\u00e7ar sua luta\u00a0<\/strong>pelo reconhecimento e garantia dos direitos das pessoas trans.\u00a0Portanto, em Ra\u00e7a e Igualdade esta \u00e9 uma oportunidade de reconhecer e aplaudir o trabalho de defesa e prote\u00e7\u00e3o da comunidade trans na regi\u00e3o, bem como de reafirmar nosso compromisso de apoi\u00e1-los em seus processos de capacita\u00e7\u00e3o e incid\u00eancia junto ao Sistema Interamericano e \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n

Como forma de comemorar esta data, conversamos com ativistas de diversos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe sobre o que desejam neste Dia Internacional da Visibilidade Trans.\u00a0Tamb\u00e9m oferecemos um breve relato da\u00a0situa\u00e7\u00e3o enfrentada pelas pessoas trans\u00a0<\/strong>nos pa\u00edses onde Ra\u00e7a e Igualdade trabalha em parceria com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.\u00a0Os desafios s\u00e3o grandes, mas os sonhos e a vontade de continuar lutando tamb\u00e9m.<\/p>\n

Reconhecimento e apoio<\/strong><\/p>\n

Como homem trans, o jornalista\u00a0brasileiro\u00a0Ca\u00ea Vasconcelos\u00a0pede que\u00a0os\u00a0homens\u00a0trans\u00a0sejam plenamente vistos pela sociedade.\u00a0\u201cPara que possamos trazer nossas narrativas de vida, de luta, de amor, de afeto, de toda pot\u00eancia que os corpos trans t\u00eam\u201d, afirma.\u00a0Vasconcelos\u00a0destaca, em especial, que\u00a0a\u00a0falta de informa\u00e7\u00e3o\u00a0leva ao despreparo dos profissionais de sa\u00fade, visto que o\u00a0universo\u00a0ginecol\u00f3gico\u00a0\u00e9 totalmente voltado para a mulher.\u00a0Para\u00a0Ca\u00ea,\u00a0reconhecer que homens\u00a0transmasculinos\u00a0podem engravidar\u00a0ou que necessitam de tratamento espec\u00edfico \u00e9 tornar vis\u00edvel suas exist\u00eancias, reconhecer seus direitos e cidadania.<\/p>\n

No Brasil, a\u00a0falta de informa\u00e7\u00e3o\u00a0sobre as pessoas trans\u00a0leva \u00e0 invisibilidade\u00a0e, consequentemente, \u00e0\u00a0transfobia, uma vez que a nega\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia para al\u00e9m da\u00a0cis-heteronormatividade\u00a0estimula\u00a0uma cultura de \u00f3dio e viol\u00eancia.\u00a0Essa sombria realidade \u00e9\u00a0fomentada por ideologias conservadoras aliadas a\u00a0setores pol\u00edticos da sociedade,\u00a0o que\u00a0faz\u00a0do Brasil o\u00a0pa\u00eds\u00a0mais mata pessoas trans,\u00a0de acordo com\u00a0o\u00a0dossi\u00ea sobre os assassinatos e viol\u00eancia contra travestis e transexuais no Brasil em\u00a0<\/em><\/strong><\/a>2020<\/u><\/em><\/strong>,<\/u><\/strong> da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

\u201cPare de nos assassinar\u201d, clamou a ativista de direitos humanos e ex-presa pol\u00edtica\u00a0Victoria Obando, da Nicar\u00e1gua.\u00a0Recentemente, neste pa\u00eds da Am\u00e9rica Central, o\u00a0atroz assassinato de\u00a0Anah\u00eds\u00a0Contreras<\/strong>, uma mulher\u00a0trans de\u00a022 anos, conhecida como Lala, morreu ap\u00f3s ser brutalmente espancada por dois homens, que a amarraram a um cavalo e foi arrastada por cerca de 400 metros.\u00a0Este fato, na opini\u00e3o de ativistas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil nicarag\u00fcense, revela o n\u00edvel de viol\u00eancia e exclus\u00e3o que as pessoas trans enfrentam na Nicar\u00e1gua.<\/p>\n

Falar da popula\u00e7\u00e3o trans na Nicar\u00e1gua \u00e9 falar de Celia Cruz, cujo caso n\u00e3o s\u00f3 representa a viol\u00eancia com que as autoridades atuam contra as pessoas trans, mas tamb\u00e9m mostra o n\u00edvel de\u00a0arbitrariedade do Governo para perseguir e criminalizar\u00a0<\/strong>aqueles que se manifestaram contra desde abril de 2018. Cruz \u00e9 uma mulher trans que est\u00e1 confinada em uma pris\u00e3o masculina, desde 21 de abril de 2020, e foi condenada em agosto daquele ano\u00a0a dez anos de pris\u00e3o, por crimes de obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a de forma agravada e por sequestro extorsivo agravado.<\/p>\n

Tom\u00e1s Anzola, coordenador geral encarregado do\u00a0Grupo de A\u00e7\u00e3o e Apoio Trans (GAAT)<\/strong>, da Col\u00f4mbia, compartilha que seu desejo \u00e9 \u201cque as pessoas trans possam construir suas identidades e corporalidades em contextos de amor e seguran\u00e7a, na companhia de nossas redes de apoio\u201d.\u00a0Na Col\u00f4mbia,\u00a0a pandemia de COVID-\u00a019 tem sido fundamental para aumentar\u00a0a\u00a0viol\u00eancia contra a vida das pessoas trans. Em 2020, foram registrados 28 assassinatos de pessoas trans (27 mulheres e 1 homem) e at\u00e9 2021, foram registrados 6 assassinatos.<\/p>\n

Com a abertura da discuss\u00e3o sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto na Col\u00f4mbia, v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es trans indicaram a necessidade de que o\u00a0acesso a este direito\u00a0<\/strong>seja\u00a0reconhecido sem implicar na nega\u00e7\u00e3o de sua identidade.\u00a0<\/strong>Da mesma forma, foi aberta uma discuss\u00e3o sobre a necessidade de reformar a Pol\u00edcia Nacional, ap\u00f3s o atentado cometido contra uma mulher trans em Soacha, em mar\u00e7o deste ano, no qual um policial abusou sexualmente dela, al\u00e9m de ter sido insultada, atacada e assediada por outros.<\/p>\n

Apesar\u00a0disso,\u00a0ainda\u00a0n\u00e3o foram estabelecidas pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas\u00a0<\/strong>que garantam o reconhecimento\u00a0e exerc\u00edcio\u00a0dos\u00a0direitos\u00a0de pessoas transg\u00eaneras.\u00a0Isso \u00e9 extremamente preocupante porque, no dia a dia, os preconceitos alimentados\u00a0pelo abandono\u00a0do Estado deixam\u00a0essa popula\u00e7\u00e3o\u00a0em\u00a0um cen\u00e1rio de alta vulnerabilidade.<\/p>\n

Viva sem medo e com plenitude<\/strong><\/p>\n

Isabella Fern\u00e1ndez, da organiza\u00e7\u00e3o F\u00e9minas, do Peru, expressa que neste dia seu desejo \u00e9 que as pessoas trans possam\u00a0crescer em lares livres de viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong>.\u00a0Globalmente, as pessoas trans ou com identidade e express\u00f5es de g\u00eanero diversas, t\u00eam maior probabilidade de deixar suas casas devido \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o de suas fam\u00edlias, o que as exp\u00f5e a uma maior discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia.<\/p>\n

No Peru, organiza\u00e7\u00f5es que lutam pelos direitos das pessoas LGBT, exigem a aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0lei de identidade de g\u00eanero<\/strong>, pois por n\u00e3o possu\u00edrem um documento de identidade que as represente\u00a0perante institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, n\u00e3o podem acessar servi\u00e7os b\u00e1sicos como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, sendo que as op\u00e7\u00f5es de trabalho e moradia s\u00e3o muito limitadas.<\/p>\n

Na Rep\u00fablica Dominicana, a ativista e membro da organiza\u00e7\u00e3o Trans Siempre Amigas (TRANSSA), Geisha Collins, compartilha que seu desejo \u00e9 que as mulheres trans tenham direito a uma carteira de identidade que as representem como tal, e pedem ao Estado a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei de identidade de g\u00eanero.\u00a0Al\u00e9m do\u00a0reconhecimento de suas identidades<\/strong>, tamb\u00e9m reivindicam que o direito\u00a0\u00e0 sa\u00fade\u00a0seja respeitado\u00a0levando-se em considera\u00e7\u00e3o suas\u00a0necessidades, e que tenham garantido o\u00a0acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao trabalho e\u00a0\u00e0\u00a0justi\u00e7a sem discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Neste pa\u00eds caribenho, a TRANSSA tamb\u00e9m lidera uma campanha pela aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Igualdade e N\u00e3o Discrimina\u00e7\u00e3o, baseada no princ\u00edpio da igualdade estabelecido no artigo 39 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Dominicana.\u00a0Este projeto de lei inclui os temas de orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero, o que, entre outras coisas, indica que constitui discrimina\u00e7\u00e3o \u201cnegar o direito de ter a identidade de g\u00eanero de sua escolha, o que implica o direito \u00e0 redesigna\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e imagem em documentos do Estado\/p\u00fablicos (…)\u201d.<\/p>\n

Ciente de que a falta de reconhecimento do Estado e da sociedade em geral submete a popula\u00e7\u00e3o trans a um quadro ininterrupto de viol\u00eancia e de viola\u00e7\u00f5es de seus direitos, Ra\u00e7a e Igualdade defende e apoia as demandas dessa comunidade na Am\u00e9rica Latina e no Caribe.\u00a0Tamb\u00e9m lembra aos Estados a obriga\u00e7\u00e3o de\u00a0respeitar e garantir os direitos humanos de todas as pessoas<\/strong>, independentemente de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual e express\u00e3o e identidade de g\u00eanero. Em vistas disso, recomenda-se que apliquem ou aprimorem as seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n