{"id":13503,"date":"2021-04-06T19:33:53","date_gmt":"2021-04-06T19:33:53","guid":{"rendered":"http:\/\/race01.wp\/resources\/o-mundo-precisa-olhar-para-o-que-esta-acontecendo-no-brasil\/"},"modified":"2023-08-04T18:08:33","modified_gmt":"2023-08-04T18:08:33","slug":"o-mundo-precisa-olhar-para-o-que-esta-acontecendo-no-brasil","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/o-mundo-precisa-olhar-para-o-que-esta-acontecendo-no-brasil\/","title":{"rendered":"O mundo precisa olhar para o que est\u00e1 acontecendo no Brasil"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s um ano de uma crise pand\u00eamica, o Brasil vem atravessando o pior momento da sua hist\u00f3ria democr\u00e1tica com uma crise que se alastra em todas as esferas de poder. Por um lado, as \u00e1reas de sa\u00fade e economia se encontram em um estado de calamidade p\u00fablica, afundado nas incertezas e no desamparo do governo e afetando de maneira mais gravosa a comunidade negra, mulheres, pessoas LGBTI+, ind\u00edgenas e quilombolas. Por outro, vigora uma crise pol\u00edtica orquestrada pelo governo vigente,\u00a0que, atrav\u00e9s da dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas<\/u><\/a><\/strong>, encontrou na pandemia de COVID19 uma oportunidade estrat\u00e9gica, por vias institucionais, de um projeto de amplia\u00e7\u00e3o do poder. Em uma escalada autorit\u00e1ria de mandos e desmandos do governo Bolsonaro, minist\u00e9rios est\u00e3o sucumbindo junto \u00e0 mais de 322 mil vidas perdidas, culminando em uma onda de pobreza e viol\u00eancia sem precedentes.<\/p>\n

O mundo precisa olhar para o que est\u00e1 acontecendo no Brasil. A Am\u00e9rica Latina precisa olhar para o que est\u00e1 acontecendo no Brasil. Esta carta editorial \u00e9 um chamado do Instituto Internacional sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade) para a comunidade internacional enxergar o Brasil e entender que, enquanto l\u00edderes mundiais planejam p\u00f4r fim \u00e0 pandemia para reconstruir o seu pa\u00eds, no Brasil, o Presidente Bolsonaro\u00a0fez da sua popula\u00e7\u00e3o cobaia e ref\u00e9m de um projeto de dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus<\/u><\/a><\/strong>\u00a0em vistas de interesses pr\u00f3prios, camuflados no discurso salvacionista de \u201crecupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u201d. O que Bolsonaro n\u00e3o contava em sua pol\u00edtica de morte \u00e9 que a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, estimulada pela sua base governista, pudesse abalar seu plano de poder. Como onde h\u00e1 crises extremas h\u00e1 viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, listamos abaixo alguns acontecimentos fomentados pela gest\u00e3o Bolsonaro e as inconsequentes trag\u00e9dias que v\u00eam afetando de forma in\u00e9dita o pa\u00eds.<\/p>\n

Crise sanit\u00e1ria e pandemia \u2013\u00a0<\/strong>Durante o m\u00eas de mar\u00e7o de 2021, o pa\u00eds, por cinco dias consecutivos, registrou recorde na m\u00e9dia de morte de \u00f3bitos por COVID19, chegando a 3.950 mortes em 24 horas no \u00faltimo dia do m\u00eas. Mesmo com um servi\u00e7o de sa\u00fade p\u00fablica gratuito e de refer\u00eancia mundial, o sistema hospitalar colapsou devido a vetos presidenciais a medidas protetivas que resultaram em falta de kits b\u00e1sicos hospitalares e respirat\u00f3rios. Al\u00e9m disso, a neglig\u00eancia do governo \u00e0 pandemia seguiu-se em medidas de isolamento sociais fracassadas, est\u00edmulos a aglomera\u00e7\u00e3o, dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus em aldeias ind\u00edgenas e em comunidades quilombolas e est\u00edmulos ao uso de medicamentos sem efic\u00e1cia comprovada. Devido \u00e0 aus\u00eancia de um planejamento eficaz de vacina\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds ficou de\u00a0fora do pacto internacional<\/u><\/a><\/strong>\u00a0contra a COVID19 fomentado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), ficando cada vez mais isolado do resto do mundo. Vale lembrar que a crise sanit\u00e1ria \u00e9 a ponta do iceberg para a instabilidade pol\u00edtica generalizada.<\/p>\n

Crise pol\u00edtica e ministerial\u00a0<\/strong>\u2013 Somente durante a pandemia, o governo Bolsonaro foi palco de\u00a0quatro ministros da sa\u00fade<\/u><\/a><\/strong>: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e, o atual, Marcelo Queiroga. Mesmo os mais alinhados com as propostas governistas n\u00e3o conseguiram \u00eaxito no avan\u00e7o da pandemia no pa\u00eds e, entre constantes conflitos com a aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas e ordenamento em um plano de vacina\u00e7\u00e3o, todos foram criticados pela submiss\u00e3o ao Presidente e pela falta de autonomia em seus cargos. A atual crise pol\u00edtica leva Bolsonaro a negociar cargos importantes para a vida p\u00fablica do pa\u00eds, com partidos considerados de centro, para que seu plano pol\u00edtico seja priorizado, deixando de lado as pol\u00edticas sociais necess\u00e1rias para a recupera\u00e7\u00e3o da crise social que vem atingindo exponencialmente as popula\u00e7\u00f5es mais vulnerabilizadas como os negros, ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n

Crise no Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores –\u00a0<\/strong>Na \u00faltima semana,\u00a0o Ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores renunciou ao cargo<\/u><\/a><\/strong>, depois de intensa press\u00e3o pol\u00edtica do Congresso Nacional e do pr\u00f3prio minist\u00e9rio que dirigia. A gest\u00e3o de Ernesto Ara\u00fajo \u00e9 considerada como um tr\u00e1gico per\u00edodo da diplomacia brasileira. Na ONU,\u00a0foi respons\u00e1vel pelo veto do Brasil ao termo \u201cg\u00eanero\u201d<\/u><\/a><\/strong>\u00a0em resolu\u00e7\u00f5es e por posicionamentos contr\u00e1rios \u00e0 educa\u00e7\u00e3o sexual, o que foi entendido como um enfrentamento \u00e0s mulheres e \u00e0 comunidade trans.\u00a0 Al\u00e9m disso, durante a pandemia,\u00a0Ara\u00fajo acusou o coronav\u00edrus de se tratar de um \u201cv\u00edrus ideol\u00f3gico\u201d<\/u><\/a><\/strong>\u00a0que, ao fomentar a \u201ctransfer\u00eancia de poderes\u201d dos pa\u00edses para a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, operava para a constru\u00e7\u00e3o de um \u201cpesadelo comunista\u201d. Sua postura conflituosa com outros pa\u00edses\u00a0foi\u00a0acusada de ter atrasado a compra de vacinas pelo Brasil<\/u><\/a><\/strong>, por n\u00e3o ter estabelecido uma postura diplom\u00e1tica com pa\u00edses que poderiam ser importantes parceiros nesse momento de aprofundamento da pandemia no Brasil e de escassez de vacinas e insumos.<\/p>\n

Crise militar e alus\u00e3o ao per\u00edodo ditatorial –\u00a0<\/strong>Nos \u00faltimos dias, a popula\u00e7\u00e3o brasileira foi tomada por um sentimento profundo de incerteza pol\u00edtica, ao se deparar com uma verdadeira crise militar manifestada pela c\u00fapula das For\u00e7as Armadas. Pela primeira vez na hist\u00f3ria do pa\u00eds,\u00a0os tr\u00eas comandantes das For\u00e7as Armadas pediram ren\u00fancia simult\u00e2nea por discordarem do Presidente da Rep\u00fablica<\/u><\/a><\/strong>. De acordo com especialistas, Bolsonaro vinha pressionando as For\u00e7as Armadas a se engajarem na defesa pol\u00edtica do governo e no apoio a medidas contra o isolamento social – flagrantemente, numa tentativa de transformar as For\u00e7as Armadas em institui\u00e7\u00f5es suas, para defender seus interesses, demonstrando uma crise que gerou um temor coletivo quanto ao futuro pol\u00edtico do pa\u00eds. Esse epis\u00f3dio ocorreu na mesma semana em que se completam 57 anos do in\u00edcio da ditadura empresarial militar no Brasil. Em que pese o per\u00edodo sangrento antidemocr\u00e1tico, em que houve ao menos 434 pessoas mortas ou desaparecidas e em que prevaleceu a censura, a cassa\u00e7\u00e3o de direitos civis, a intensa viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, 57 anos depois, o Minist\u00e9rio da Defesa ressaltou que o per\u00edodo do regime militar faz parte da trajet\u00f3ria hist\u00f3rica do Brasil e deve ser celebrado. Esse posicionamento, assim como as tentativas de Bolsonaro de alinhar as For\u00e7as Armadas \u00e0 sua defesa,\u00a0 deve ser recha\u00e7ado, por ferir o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p>\n

Viol\u00eancia Pol\u00edtica \u2013\u00a0<\/strong>O processo eleitoral de 2020 foi registrado como um dos mais violentos dos \u00faltimos anos. N\u00e3o \u00e0 toa, articulamos, junto a outras organiza\u00e7\u00f5es brasileiras e parlamentares negras (cis e trans),\u00a0uma audi\u00eancia tem\u00e1tica na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)<\/u><\/a><\/strong>\u00a0para denunciar o agravamento da viol\u00eancia pol\u00edtica contra esses grupos e exigir prote\u00e7\u00e3o \u00e0s suas vidas. V\u00edtimas de amea\u00e7as f\u00edsicas e\/ou ataques virtuais, essas parlamentares enfrentam diariamente discursos de \u00f3dio racistas e transf\u00f3bicos sem contar com a prote\u00e7\u00e3o governamental. N\u00e3o coincidentemente, 2020 tamb\u00e9m foi marcado por um grande aumento no n\u00famero de assassinatos de pessoas trans, com 175 assassinatos: um n\u00famero 41,12% maior do que o ano de 2019. A omiss\u00e3o do Estado brasileiro diante do fen\u00f4meno da viol\u00eancia pol\u00edtica e eleitoral direcionada a esses grupos exp\u00f5e a fragilidade da democracia brasileira que, na impunidade de crimes que perpassam a viol\u00eancia de g\u00eanero e racial, privam mulheres negras e trans de exercerem seus direitos pol\u00edticos, amea\u00e7ando a democracia brasileira e camuflando o debate interseccional nas institui\u00e7\u00f5es de poder. Assim, consolida-se, mais uma vez, o silenciamento destas nas esferas de poder.<\/p>\n

Crise econ\u00f4mica: empobrecimento populacional e desemprego\u00a0<\/strong>\u2013 O Brasil saiu do mapa da fome da ONU em 2014, por\u00e9m, com o crescimento exponencial da crise no pa\u00eds, a estimativa para o final do ano de 2020, era de que\u00a014,7 milh\u00f5es de pessoas, ou seja, 7% da popula\u00e7\u00e3o<\/u><\/a><\/strong>, passassem para a pobreza extrema em raz\u00e3o da pandemia. A popula\u00e7\u00e3o brasileira vive um momento de empobrecimento extremo devido \u00e0 crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica que, devido ao desinteresse de uma articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, desampara a popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o oferece as medidas necess\u00e1rias para que sejam cumpridos os protocolos de isolamento social com subs\u00eddio financeiro. O aux\u00edlio emergencial, que estava no valor de R$ 600 no in\u00edcio da pandemia, s\u00f3 n\u00e3o se extinguiu devido \u00e0 luta da sociedade civil, mas, mesmo assim, ap\u00f3s uma baixa significativa, em 2021, est\u00e1 variando entre R$150 e R$375 – valor que n\u00e3o acompanha a alta dos pre\u00e7os dos alimentos da cesta b\u00e1sica e do sal\u00e1rio m\u00ednimo, e muito menos do pre\u00e7o dos botij\u00f5es de g\u00e1s que servem de base aliment\u00edcia a milhares fam\u00edlias do pa\u00eds. At\u00e9 mesmo a especula\u00e7\u00e3o financeira estimulada pelo governo Bolsonaro, que vai desde o\u00a0sucateamento das grandes estatais<\/u><\/strong>\u00a0visando as privatiza\u00e7\u00f5es ao abandono de grandes\u00a0empresas multinacionais<\/u><\/a><\/strong>\u00a0do pa\u00eds, enfrenta uma eterna montanha russa com as mudan\u00e7as do Presidente em cargos importantes do pa\u00eds. A alta\u00a0taxa de desempregos<\/u><\/a><\/strong>\u00a0teve um salto de 45% para 53% durante a pandemia, ocasionando um crescimento latente de empregos informais, sem garantias de direitos e prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, que, em sua maior parte, s\u00e3o negros. Analisar a crise econ\u00f4mica no Brasil \u00e9 encarar de frente os problemas raciais hist\u00f3ricos do pa\u00eds.<\/p>\n

Viol\u00eancia Policial\u00a0<\/strong>– Apesar da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a realiza\u00e7\u00e3o de incurs\u00f5es policiais em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto perdurar o estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia da COVID19, no julgamento da argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a n\u00e3o ser em hip\u00f3teses absolutamente excepcionais, essa n\u00e3o \u00e9 a realidade nas favelas cariocas, j\u00e1 que a viol\u00eancia policial nesses territ\u00f3rios permanece. Inclusive, nos dois primeiros meses de 2021, foram registradas\u00a0nove chacinas em opera\u00e7\u00f5es policiais<\/u><\/a><\/strong>\u00a0no estado. Por tal raz\u00e3o, a Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro, junto a entidades de defesa dos direitos humanos, solicitaram que o STF se manifeste sobre a continuidade dessas a\u00e7\u00f5es policiais. Ressalta-se, ainda, que tal instabilidade afeta o andamento da vacina\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 precisou ser interrompida nas favelas em raz\u00e3o de tiroteios. Somente no Rio de Janeiro, de janeiro a junho de 2020,\u00a099 crian\u00e7as e adolescentes foram mortos por policiais<\/u><\/a><\/strong>, sendo 27% na capital e 73% em outros munic\u00edpios. O relat\u00f3rio\u00a0\u201c<\/u>A cor da viol\u00eancia: a bala n\u00e3o erra o alvo<\/a><\/u><\/strong>\u201d<\/u>, realizado pela Rede de Observat\u00f3rios da Seguran\u00e7a, aponta os dados da viol\u00eancia racista em 2019. Na Bahia, estado de popula\u00e7\u00e3o majoritariamente negra, 97% dos mortos pela pol\u00edcia eram negros; no Rio de Janeiro, que possui 51% da popula\u00e7\u00e3o negra, 86% dos mortos pela pol\u00edcia eram pessoas negras, o maior n\u00famero em tr\u00eas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Crise ambiental\u00a0<\/strong>\u2013 At\u00e9 mesmo em seu\u00a0discurso<\/u><\/a><\/strong>\u00a0na sess\u00e3o de abertura da 75\u00aa Assembleia Geral da ONU, o Presidente Bolsonaro disseminou not\u00edcias falsas de posicionamentos do governo sobre o agravamento das pautas ambientais durante a pandemia. Consequentemente, as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e quilombolas s\u00e3o as que mais sofrem com o desmatamento e a grilagem de suas terras, al\u00e9m do avan\u00e7o da dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus em suas comunidades. Al\u00e9m de n\u00e3o cumprir nenhum pacto ambiental assinado, o pa\u00eds ter\u00e1 que refazer suas metas clim\u00e1ticas para cumprir o\u00a0Acordo de Paris<\/u><\/a><\/strong>. Se h\u00e1 alguma pol\u00edtica ambiental no governo Bolsonaro, esta compromete-se com partidos pol\u00edticos que visam explorar as reservas naturais protegidas, como bem apontou o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante reuni\u00e3o ministerial, ao referir-se em\u00a0\u201c<\/u>passar a boiada<\/em><\/a><\/u><\/strong>\u201d<\/u>\u00a0simplificando as regras e normas ambientais. N\u00e3o obstante, em 2020, registrou-se um aumento imensur\u00e1vel do\u00a0desmatamento da floresta amaz\u00f4nica<\/u><\/a><\/strong>, entre a morte de diversas lideran\u00e7as ind\u00edgenas e defensores de direitos humanos na luta contra a pandemia e pela vida da floresta.<\/p>\n

Como parte do comprometimento de Ra\u00e7a e Igualdade na luta pelos direitos humanos, pela equidade racial e de g\u00eanero, a partir de uma perspectiva interseccional, esse editorial vai al\u00e9m de uma den\u00fancia para comunidade internacional sobre o que est\u00e1 acontecendo no Brasil. \u00c9 tamb\u00e9m um chamado aos atores internacionais que atuam na defesa dos direitos humanos para que exortem o Estado Brasileiro, em suas inst\u00e2ncias federais, estaduais e municipais, a adotar pol\u00edticas p\u00fablicas diferenciadas, que atendam as especificidades das popula\u00e7\u00f5es negras e ind\u00edgenas, que s\u00e3o as mais afetadas pela fome, pobreza e pelo efeito domin\u00f3 do descaso\/projeto pol\u00edtico que se tornou a pandemia no pa\u00eds. \u00c9 imprescind\u00edvel, tamb\u00e9m, que se reconhe\u00e7a o problema racial como um fator agravante das desigualdades, que encontra em pol\u00edticas e projetos meritocr\u00e1ticos, al\u00e9m da omiss\u00e3o estatal diante da viol\u00eancia policial, a morte violenta e o encarceramento em massa da popula\u00e7\u00e3o negra no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, o governo deve adotar os protocolos da OMS no enfrentamento da pandemia e, por fim, instar as For\u00e7as Armadas a respeitarem a ordem civil e democr\u00e1tica do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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