{"id":13583,"date":"2021-05-13T17:17:00","date_gmt":"2021-05-13T17:17:00","guid":{"rendered":"http:\/\/race01.wp\/resources\/primeiro-forum-das-americas-sobre-as-minorias-reune-recomendacoes-para-proteger-as-populacoes-historicamente-marginalizadas-e-vulneraveis-em-vistas-do-forum-global\/"},"modified":"2023-08-04T18:08:36","modified_gmt":"2023-08-04T18:08:36","slug":"primeiro-forum-das-americas-sobre-as-minorias-reune-recomendacoes-para-proteger-as-populacoes-historicamente-marginalizadas-e-vulneraveis-em-vistas-do-forum-global","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/primeiro-forum-das-americas-sobre-as-minorias-reune-recomendacoes-para-proteger-as-populacoes-historicamente-marginalizadas-e-vulneraveis-em-vistas-do-forum-global\/","title":{"rendered":"Primeiro F\u00f3rum das Am\u00e9ricas sobre as minorias re\u00fane recomenda\u00e7\u00f5es para proteger as popula\u00e7\u00f5es historicamente marginalizadas e vulner\u00e1veis em vistas do F\u00f3rum Global"},"content":{"rendered":"

Washington DC, 13 de maio de 2021.<\/span><\/strong>–\u00a0O primeiro\u00a0F\u00f3rum Regional das Am\u00e9ricas<\/strong>\u00a0sobre\u00a0preven\u00e7\u00e3o de conflitos e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos\u00a0das minorias na regi\u00e3o, foi realizado nos dias 27 e 28 de abril de 2021, com a presen\u00e7a de autoridades Estaduais, organismos internacionais e regionais, entidades das Na\u00e7\u00f5es Unidas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil das Am\u00e9ricas, incluindo o Instituto sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade), que apoiou sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Este evento, que foi realizado virtualmente devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es decorrentes da crise sanit\u00e1ria global, foi convocado pelo\u00a0Relator Especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Quest\u00f5es das\u00a0Minorias<\/strong><\/span>,\u00a0Fernand\u00a0de\u00a0Varennes\u00a0, sendo um dos\u00a0quatro f\u00f3runs regionais (Europa, \u00c1sia, \u00c1frica e Am\u00e9ricas) que fornecer\u00e1 contribui\u00e7\u00f5es para o relat\u00f3rio tem\u00e1tico\u00a0que o Relator Especial apresentar\u00e1 na <\/span>49\u00aa sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/a><\/span><\/strong>,<\/span>\u00a0em mar\u00e7o de 2022.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso,\u00a0as discuss\u00f5es servir\u00e3o de base\u00a0para\u00a0as\u00a0recomenda\u00e7\u00f5es\u00a0que surgir\u00e3o\u00a0da 14\u00aa sess\u00e3o do\u00a0<\/span>F\u00f3rum sobre Quest\u00f5es Minorit\u00e1rias<\/a><\/span><\/strong>, que acontecer\u00e1 em dezembro de 2021, em Genebra\u00a0, na Su\u00ed\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O que foi discutido?<\/span><\/strong><\/p>\n

Este F\u00f3rum\u00a0contribuiu\u00a0para a\u00a0compreens\u00e3o\u00a0da import\u00e2ncia\u00a0da\u00a0prote\u00e7\u00e3o dos direitos das minorias<\/strong> na preven\u00e7\u00e3o de conflitos. Portanto,\u00a0foram abordados os desafios jur\u00eddicos, institucionais\u00a0e a pol\u00edtica de reconhecimento e\u00a0prote\u00e7\u00e3o\u00a0dos direitos humanos das minorias ao\u00a0abordar\u00a0injusti\u00e7as prolongadas que podem levar a tens\u00f5es\u00a0e at\u00e9\u00a0conflitos\u00a0armados\u00a0internos. Os direitos das\u00a0minorias est\u00e3o intimamente relacionados\u00a0com causas e\u00a0conflito estruturais,\u00a0no entanto,\u00a0suas demandas s\u00e3o muitas vezes ignoradas na busca de solu\u00e7\u00f5es e de supera\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/span><\/p>\n

A primeira sess\u00e3o tem\u00e1tica do F\u00f3rum foi intitulada \u201cCausas fundamentais dos conflitos contempor\u00e2neos que afetam as minorias\u201d, moderada pelo Diretor Executivo de Ra\u00e7a e Igualdade, Carlos Quesada.\u00a0Quesada, que mencionou que as duas Conven\u00e7\u00f5es do Sistema Interamericano – a\u00a0<\/span>Conven\u00e7\u00e3o<\/a><\/span>\u00a0Interamericana\u00a0<\/span>contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia<\/a><\/span><\/strong>\u00a0e\u00a0<\/span>a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o e Intoler\u00e2ncia<\/a><\/span><\/strong>\u00a0– complementam e refor\u00e7am a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos e a prote\u00e7\u00e3o dos\u00a0direitos das minorias.\u00a0Ele tamb\u00e9m lembrou que ambas as conven\u00e7\u00f5es foram poss\u00edveis, gra\u00e7as \u00e0s press\u00f5es e demandas da sociedade civil.<\/span><\/p>\n

Nessa reuni\u00e3o,\u00a0Lottie\u00a0Cunningham, fundadora e presidenta do Centro de Justi\u00e7a e Direitos Humanos da Costa Atl\u00e2ntica da Nicar\u00e1gua (CEJUDHCAN<\/strong>)\u00a0,\u00a0explicou\u00a0que\u00a0“o racismo estrutural \u00e9 a ideologia na qual se baseia a domina\u00e7\u00e3o \u00e9tnica baseada na cren\u00e7a de que as desigualdades entre os povos ind\u00edgenas,\u00a0comunidades afrodescendentes e o resto da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 normal e natural, ao inv\u00e9s de ser o resultado da estrutura injusta da sociedade\u201d.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, Cunningham fez as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong>: a) que\u00a0as ag\u00eancias da ONU promovam campanhas de educa\u00e7\u00e3o para Estados, empresas privadas e sociedade civil sobre o impacto do racismo ambiental; b) Desenvolver programas sensibiliza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o direitos humanos coletivos dos ind\u00edgenas e afrodescendentes, particularmente sobre seus territ\u00f3rios e bens naturais, antes da aprova\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos para investimentos de bancos unilaterais e bilaterais; c) Convocar os\u00a0Estados para reelaborar mecanismos eleitorais que garantam a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 dos povos de acordo com seus costumes e tradi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Afro-colombianos em Deslocamento (AFRODES<\/strong>), Marino C\u00f3rdoba,\u00a0lembrou que a Col\u00f4mbia \u00e9 um pa\u00eds signat\u00e1rio de v\u00e1rios acordos internacionais sobre os direitos das minorias, mas que o impacto que estes tiveram na prote\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o dos seus direitos \u00e9 desconhecida, pelo contr\u00e1rio, os l\u00edderes de grupos \u00e9tnicos est\u00e3o entre as v\u00edtimas do conflito que o pa\u00eds atravessa sem direito \u00e0 verdade e \u00e0 justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

C\u00f3rdoba fez um\u00a0apelo \u00e0 comunidade internacional<\/strong> para que exija que o Estado colombiano cumpra os compromissos assumidos e garanta os direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o.\u00a0O l\u00edder afro-colombiano recomendou\u00a0investir na preven\u00e7\u00e3o de conflitos, particularmente incluindo a preven\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as percebidas pelos povos afrodescendentes \u00e0s suas tradi\u00e7\u00f5es, cultura, religi\u00e3o e idioma.<\/span><\/p>\n

A segunda sess\u00e3o do F\u00f3rum, intitulada \u201cMarco normativo: os direitos humanos das minorias e a preven\u00e7\u00e3o de conflitos\u201d, foi intermediada por Mar\u00eda Luisa Acosta, coordenadora do Centro de Assist\u00eancia Jur\u00eddica aos Povos Ind\u00edgenas (CALPI<\/strong>), da Nicar\u00e1gua.\u00a0Acosta destacou que os povos ind\u00edgenas e afrodescendentes enfrentam\u00a0massacres, viol\u00eancia, deslocamento e expropria\u00e7\u00e3o de suas terras, e que \u00e9\u00a0obriga\u00e7\u00e3o\u00a0do Estado\u00a0proteger os direitos de todas as pessoas, sem discrimina\u00e7\u00e3o.\u00a0Ela acrescentou que, quando ocorrem essas falhas, \u00e9 indispens\u00e1vel o apoio da comunidade internacional e enfatizou a import\u00e2ncia das visitas\u00a0das relatorias especiais,\u00a0como Relator Especial sobre as quest\u00f5es das minorias ou dos direitos dos povos ind\u00edgenas. Al\u00e9m disso, deve haver um trabalho do Conselho de\u00a0Direitos Humanos e da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de monitoramento desses casos.<\/span><\/p>\n

A terceira sess\u00e3o tem\u00e1tica do F\u00f3rum enfocou os\u00a0obst\u00e1culos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos direitos das minorias e de preven\u00e7\u00e3o precoce de conflitos, enquanto a quarta e \u00faltima sess\u00e3o tem\u00e1tica debateram\u00a0maneiras de abordar as defici\u00eancias dos mecanismos de direitos para proteger as minorias e prevenir conflitos.<\/span><\/p>\n

O Especialista independente das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero (IESOGI), V\u00edctor Madrigal-Borloz,\u00a0participou na referida sess\u00e3o e\u00a0destacou\u00a0a linguagem inclusiva promovida\u00a0pelas\u00a0Na\u00e7\u00f5es Unidas\u00a0atrav\u00e9s de v\u00e1rias resolu\u00e7\u00f5es de seus diferentes \u00f3rg\u00e3os,\u00a0como\u00a0um\u00a0fator chave para a preven\u00e7\u00e3o de conflitos. O IESOGI tamb\u00e9m fez refer\u00eancia \u00e0 necessidade de um amplo entendimento do conceito de g\u00eanero<\/strong> para entender os impactos diferenciados nas popula\u00e7\u00f5es LGTBI+.<\/span><\/p>\n

Madrigal-\u00a0Borloz\u00a0enfatizou que a viol\u00eancia \u00e9 cont\u00ednua para as popula\u00e7\u00f5es LGTBI+ antes, durante e depois dos conflitos e que est\u00e1 ligada a estere\u00f3tipos de g\u00eanero fortemente enraizados na sociedade.\u00a0Ap\u00f3s essa an\u00e1lise, destacou a pouca participa\u00e7\u00e3o da comunidade LGTBI+ nas agendas de justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o<\/strong> e\u00a0na constru\u00e7\u00e3o da agenda de\u00a0paz<\/strong>.\u00a0O Especialista se referiu \u00e0 v\u00e1rias experi\u00eancias das comiss\u00f5es da verdade na regi\u00e3o, incluindo\u00a0a j\u00e1 confirmada na\u00a0Col\u00f4mbia,\u00a0em que\u00a0se espera que se contemple uma an\u00e1lise e reconhecimento dos padr\u00f5es de viol\u00eancia espec\u00edficos contra as comunidades LGTBI+ no \u00e2mbito do conflito armado colombiano.<\/span><\/p>\n

O f\u00f3rum terminou com a leitura de uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong> que tiveram base nas informa\u00e7\u00f5es apresentadas por escrito\u00a0antes do in\u00edcio do\u00a0F\u00f3rum, e tamb\u00e9m nos debates e\u00a0na participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico.\u00a0As recomenda\u00e7\u00f5es foram agrupadas de forma preliminar nos\u00a0seguintes blocos tem\u00e1ticos:\u00a0i) Implementa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o em direitos humanos;\u00a0ii)\u00a0Luta contra a desigualdade, a discrimina\u00e7\u00e3o e\u00a0interseccionalidade;\u00a0iii)\u00a0Reconhecer e acomodar a diversidade etnocultural;\u00a0iv)\u00a0Garantir a participa\u00e7\u00e3o efetiva na vida p\u00fablica, pol\u00edtica, econ\u00f4mica, social e cultural;\u00a0iv)\u00a0Educar sobre minorias, povos ind\u00edgenas e afrodescendentes;\u00a0vi)\u00a0Terra\/meio ambiente;\u00a0vii)\u00a0Sa\u00fade;\u00a0viii)\u00a0Religi\u00e3o;\u00a0ix)\u00a0Acesso \u00e0 justi\u00e7a;\u00a0x)\u00a0Erradica\u00e7\u00e3o da\u00a0viol\u00eancia;\u00a0xi)\u00a0Coleta de dados\u00a0e\u00a0xii)\u00a0Preven\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/span><\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es deste F\u00f3rum Regional das Am\u00e9ricas, juntamente com as resultantes dos demais f\u00f3runs regionais,\u00a0estar\u00e3o dispon\u00edveis e servir\u00e3o como documentos de refer\u00eancia para o\u00a0<\/span>14\u00ba F\u00f3rum das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Quest\u00f5es Minorit\u00e1rias<\/a><\/span><\/strong>.\u00a0Ademais, servem de insumos para a prepara\u00e7\u00e3o de diretrizes sobre a quest\u00e3o da preven\u00e7\u00e3o de conflitos de minorias a serem elaboradas sob o mandato do Relator Especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre as quest\u00f5es das minorias.<\/span><\/p>\n

Os\u00a0direitos das minorias s\u00e3o direitos humanos\u00a0e os Estados t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o\u00a0de proteg\u00ea-las e garantir seus projetos de vida\u00a0a partir de uma perspectiva individual e coletiva\u00a0culturalmente adequada.\u00a0A\u00a0<\/span>Declara\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou \u00c9tnicas, Religiosas e Lingu\u00edsticas<\/a><\/span><\/strong>\u00a0deve ser interpretada em conjunto com as obriga\u00e7\u00f5es\u00a0adquiridas pelos\u00a0Estados\u00a0em mat\u00e9ria de direitos humanos, junto a proibi\u00e7\u00e3o de toda discrimina\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o\u00a0igual e efetiva contra qualquer discrimina\u00e7\u00e3o\u00a0em raz\u00e3o da ra\u00e7a , cor, sexo, idioma, religi\u00e3o, opini\u00f5es pol\u00edticas ou outras, origem nacional ou social, posi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, nascimento ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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