{"id":13602,"date":"2021-05-28T17:34:26","date_gmt":"2021-05-28T17:34:26","guid":{"rendered":"http:\/\/race01.wp\/resources\/violencia-politica-no-brasil-quanto-vale-a-vida-de-parlamentares-negras-e-trans\/"},"modified":"2023-08-04T18:17:44","modified_gmt":"2023-08-04T18:17:44","slug":"violencia-politica-no-brasil-quanto-vale-a-vida-de-parlamentares-negras-e-trans","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/violencia-politica-no-brasil-quanto-vale-a-vida-de-parlamentares-negras-e-trans\/","title":{"rendered":"Viol\u00eancia Pol\u00edtica no Brasil: quanto vale a vida de parlamentares negras e trans?"},"content":{"rendered":"

O Instituto Internacional sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade) faz um chamado urgente aos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos internacionais, diante do crescimento da viol\u00eancia pol\u00edtico-eleitoral que vem assolando a seguran\u00e7a de parlamentares trans e negras no Brasil, seja em suas vidas cotidianas seja no exerc\u00edcio de seus mandatos. O iminente risco de morte devido \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica levou a vereadora trans negra, Benny Briolli<\/strong> (PSOL\/RJ), a deixar o pa\u00eds neste m\u00eas de maio. A gravidade das amea\u00e7as e ataques direcionados \u00e0 Benny fizeram com que seu partido pol\u00edtico buscasse abrigo em outro pa\u00eds para sua seguran\u00e7a.<\/p>\n

A atual fragilidade da democracia brasileira p\u00f5e em xeque os atores pol\u00edticos que defendem pautas pela garantia dos direitos humanos, sendo a viol\u00eancia pol\u00edtica o motor dos discursos de \u00f3dio e de dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas. \u00c9 com grande preocupa\u00e7\u00e3o que observamos que o Estado brasileiro se omite diante das den\u00fancias e, nos casos em que se v\u00ea obrigado a responder quando acionado pela imprensa ou audi\u00eancias p\u00fablicas, recorre a estat\u00edsticas duvidosas, al\u00e9m da tokeniza\u00e7\u00e3o de mulheres, pessoas negras e LGBTI+ para forjar a inclus\u00e3o da diversidade em seu governo. Por\u00e9m, a falta de medidas protetivas para esses grupos, por si s\u00f3, evidencia que n\u00e3o \u00e9 relevante para quem est\u00e1 no poder cessar a estrutura que alimenta a viol\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n

Findado o per\u00edodo ditatorial \u2013 que significava uma extrema viol\u00eancia pol\u00edtica \u2013 o jogo de poder que atravessa o cen\u00e1rio pol\u00edtico democr\u00e1tico brasileiro continuou marcado por amea\u00e7as e ataques, culminando no assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. Entretanto, \u00e9 importante observar que a viol\u00eancia pol\u00edtica tamb\u00e9m foi estrat\u00e9gica para a elei\u00e7\u00e3o do Presidente Bolsonaro que, ap\u00f3s alegadamente ter levado uma facada, conseguiu mobilizar todo pa\u00eds diante de tal fato. Logo, a viol\u00eancia pol\u00edtica \u00e9 a t\u00f4nica necess\u00e1ria de um governo negacionista para instaurar a cultura do medo e da repress\u00e3o.<\/p>\n

A pol\u00edtica do medo e da inseguran\u00e7a s\u00f3 se faz efetiva quando os representantes da popula\u00e7\u00e3o mais vulnerabilizada s\u00e3o impedidos de exercerem seus mandatos por questionarem o status quo<\/em>, seja pelas suas plataformas pol\u00edticas, seja pelos seus corpos pretos que performam o g\u00eanero feminino. Desse modo, para um governo que se consolidou nas urnas a partir de um fato de viol\u00eancia pol\u00edtica, esse efeito domin\u00f3 que levou a vereadora Benny Briolli a deixar o pa\u00eds \u00e9 a ponta do iceberg dos ataques virtuais, da viol\u00eancia de g\u00eanero e do silenciamento de uma na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 na era bolsonarista, as elei\u00e7\u00f5es 2020 aconteceram em meio a tens\u00f5es e amea\u00e7as pol\u00edticas e eleitorais. Ainda que em 2020 o movimento negro alcan\u00e7asse \u00eaxito na aprova\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio racial<\/a> [1] para divis\u00e3o de tempo e propaganda pol\u00edtica no r\u00e1dio e na televis\u00e3o, o discurso de \u00f3dio nas redes sociais ganhou for\u00e7a e, segundo a pesquisa realizada pelas organiza\u00e7\u00f5es Terra de Direitos e Justi\u00e7a Global<\/a> [2], o Brasil registrou um ato de viol\u00eancia pol\u00edtica a cada 72 horas nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es. O cen\u00e1rio pol\u00edtico polarizado passou a naturalizar a viol\u00eancia como \u2018arma\u2019 coercitiva aos grupos sub-representados e antag\u00f4nicos.<\/p>\n

O relat\u00f3rio \u201cViol\u00eancia Pol\u00edtica e Eleitoral no Brasil: panorama das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos de 2016 a 2020\u201d<\/strong>, <\/em>organizado pelas institui\u00e7\u00f5es citadas acima, apresenta dados impactantes, como uma m\u00e9dia de 27 de casos de atentados \u00e0 vida de pessoas eleitas ou candidatas por ano. Vereadores e prefeitos est\u00e3o entre os cargos pol\u00edticos com mais casos registrados e, como viemos recorrentemente denunciando, o relat\u00f3rio confirma que proporcionalmente as mulheres sofrem mais viol\u00eancia. O \u201cMapeamento Viol\u00eancia Pol\u00edtica contra Mulheres Negras<\/em>\u201d<\/a><\/strong> [3] realizado pelo Instituto Marielle Franco em parceria com Justi\u00e7a Global e Terra de Direitos, traz o enfoque da viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. De acordo com o relat\u00f3rio, cerca de oito em cada dez mulheres negras nas elei\u00e7\u00f5es de 2020 sofreram viol\u00eancia virtual, seis em cada dez sofreram viol\u00eancia moral e psicol\u00f3gica e cinco em cada dez sofreram viol\u00eancia institucional.<\/p>\n

Segundo o levantamento realizado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA<\/a>)<\/strong> [4] com candidatas e candidatos transexuais em todo o Brasil nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, cerca de 50% delas foram v\u00edtimas diretas de amea\u00e7as, incluindo amea\u00e7as de morte, invas\u00f5es de seu ambiente privado, de trabalho e espa\u00e7os pol\u00edticos. Al\u00e9m disso, 38% enfrentaram ataques online e 12% viol\u00eancia f\u00edsica direta. De acordo com a pesquisa, o ambiente virtual foi marcado por \u201cxingamentos de cunho transf\u00f3bico, intimida\u00e7\u00e3o inferiorizante da condi\u00e7\u00e3o trans como incapacitante para cargos pol\u00edticos, racismo transf\u00f3bico, deslegitima\u00e7\u00e3o da identidade de g\u00eanero das v\u00edtimas, coment\u00e1rios maldosos sobre a transi\u00e7\u00e3o e atributos f\u00edsicos (…), dissemina\u00e7\u00e3o de fakenews <\/em>degradantes das candidatas e invas\u00f5es coordenadas de atividades virtuais de campanha a fim de prejudicar o seu andamento, gerando ambiente inseguro e, em alguns casos, a interrup\u00e7\u00e3o por quest\u00f5es de seguran\u00e7a virtual\u201d.<\/p>\n

Em vistas de contribuir para a difus\u00e3o das den\u00fancias que est\u00e3o ocorrendo no Brasil neste momento, conversamos com Gisele Barbieri, Coordenadora de Incid\u00eancia Pol\u00edtica da Terra de Direitos<\/strong>, e tamb\u00e9m uma das respons\u00e1veis pela coordena\u00e7\u00e3o das pesquisas citadas.<\/p>\n

R & I \u2013 No informe elaborado pela Terra de Direitos, o quadro da viol\u00eancia pol\u00edtico-eleitoral j\u00e1 apresentava dados que apontam crescimento de 2016 a 2020. Os dados se tornam mais assustadores ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro, de 2018 em diante. Nas elei\u00e7\u00f5es do ano passado, vimos um aumento expansivo dos chamados crimes de \u00f3dio, com amea\u00e7as e ataques nas redes, principalmente contra mulheres trans e negras. Diante da nega\u00e7\u00e3o do governo em enxergar e combater esses crimes, voc\u00ea acha poss\u00edvel vislumbrar um fim \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtico-eleitoral contra mulheres no Brasil? De que forma?<\/strong><\/p>\n

Gisele Barbieri – <\/strong>A viol\u00eancia pol\u00edtica, como demonstramos na pesquisa realizada pela Terra de Direitos e Justi\u00e7a Global em 2020, carrega muitas mensagens da\/e para a sociedade. Contra as mulheres, esse fen\u00f4meno exp\u00f5e o racismo, o machismo a misoginia entre outras viol\u00eancias. Por isso, vislumbrar o fim dessa viol\u00eancia s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel quando o combate a ela for a altura do mal que ela causa \u00e0 democracia. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, pois essas mulheres que j\u00e1 atuam na defesa de direitos humanos, quando assumem seus mandatos, s\u00e3o alvos de viol\u00eancia constante, com o objetivo de impedir o debate e a defesa desses direitos. E a responsabilidade de combater essa viol\u00eancia n\u00e3o \u00e9 somente do governo, mas da sociedade em geral. A pesquisa aponta que essa viol\u00eancia ocorre de forma sistem\u00e1tica e n\u00e3o somente em per\u00edodos eleitorais, com todos os partidos pol\u00edticos em todo o Brasil, al\u00e9m de evidenciar que com as mulheres essa viol\u00eancia \u00e9 utilizada como forma de deslegitim\u00e1-las como agentes pol\u00edticos. Com essas an\u00e1lises avaliamos que o fim da viol\u00eancia pol\u00edtica s\u00f3 se dar\u00e1 quando esse fen\u00f4meno for acompanhando, estudado, combatido e punido, por meio de a\u00e7\u00f5es coordenadas entre diversos setores do Estado como apontamos nas recomenda\u00e7\u00f5es da pesquisa da Terra de Direitos e Justi\u00e7a Global.<\/p>\n

R&I – Mulheres negras e trans est\u00e3o em luta por maior representatividade pol\u00edtica e, nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, tivemos recorde de mulheres trans e negras eleitas para as c\u00e2maras municipais. Mesmo com o apoio da sociedade, exercer os mandatos tem sido uma tarefa \u00e1rdua. Segundo o relat\u00f3rio da Terra de Direitos e da Justi\u00e7a Global, as mulheres representam 31% das v\u00edtimas das amea\u00e7as. Poderia comentar sobre o quadro que atravessa a viol\u00eancia de g\u00eanero nas especificidades da viol\u00eancia pol\u00edtica contra mulheres trans e negras? No que ela difere da viol\u00eancia pol\u00edtica direcionada a outros grupos?<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>GB – <\/strong>A pesquisa realizada pelo Instituto Marielle Franco com o apoio da Terra de Direitos e Justi\u00e7a Global trouxe elementos de como o racismo, que \u00e9 estrutural e estruturante em nossa sociedade, tamb\u00e9m se coloca como o vetor de viol\u00eancias contra mulheres negras e trans agentes pol\u00edticas. Esse fen\u00f4meno para essas mulheres est\u00e1 presente antes, durante e depois da elei\u00e7\u00e3o dessas candidatas. A mensagem para as mulheres negras e transexuais vem em forma de insultos e amea\u00e7as constantes, objetivando a elimina\u00e7\u00e3o e desumaniza\u00e7\u00e3o dessas mulheres por meio de ataques que v\u00e3o desde a animaliza\u00e7\u00e3o dessas mulheres, comparadas com bichos, insultos sobre os seus cabelos e sua apar\u00eancia at\u00e9 amea\u00e7as expl\u00edcitas de morte. O racismo \u00e9 o fio condutor de uma viol\u00eancia e \u00f3dio racial sist\u00eamicos que a qualquer momento podem tirar a vida dessas mulheres. Tudo isso com um discurso que justifica os ataques pelo \u201cfeito hist\u00f3rico\u201d alcan\u00e7ado por essas mulheres de se verem representadas no sistema pol\u00edtico, mesmo sendo elas quase 30% da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

R&I – No Brasil, temos o recente caso da Carolina Iara, que sofreu um ataque f\u00edsico, mas, mesmo assim, teve a prote\u00e7\u00e3o negada pela c\u00e2mara por ser co-vereadora e precisou contratar seguran\u00e7a particular. A falta de prote\u00e7\u00e3o a Marielle Franco tamb\u00e9m \u00e9 um dos pontos que negligenciaram o caso da vereadora. Al\u00e9m disso, a inefici\u00eancia do Estado com o Programa de Defensores dos Direitos Humanos n\u00e3o consegue proteg\u00ea-las. Mesmo denunciando, n\u00e3o h\u00e1 resposta do Estado. Afinal, como voc\u00ea enxerga que podemos proteg\u00ea-las? [5] <\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>GB – <\/strong>O fato de essa viol\u00eancia n\u00e3o ser monitorada e acompanhada pelo Estado cria um vazio institucional sobre esse tema. \u00c9 urgente a elabora\u00e7\u00e3o de um plano integrado que acolha den\u00fancias e v\u00edtimas, em uma pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para esse tipo de viol\u00eancia. O programa nacional de defensores de direitos humanos n\u00e3o consegue responder a esse fen\u00f4meno porque, embora seja direcionado a defensoras de direitos humanos, n\u00e3o possui mecanismos para atender esse tipo espec\u00edfico de viol\u00eancia. Um exemplo \u00e9 a a\u00e7\u00e3o de retirar a v\u00edtima de seu local de atua\u00e7\u00e3o como forma de proteg\u00ea-la das amea\u00e7as. Nos casos de viol\u00eancia pol\u00edtica, retirar as candidatas do local de exerc\u00edcio do seu mandato \u00e9 cumprir com a vontade dos criminosos que com esses ataques querem, justamente, impedi-las do livre exerc\u00edcio de seus direitos pol\u00edticos. Uma viol\u00eancia que interfere diretamente no processo democr\u00e1tico e se configura como uma grav\u00edssima viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos.<\/p>\n

Diante do nosso trabalho de incid\u00eancia na Am\u00e9rica Latina, Ra\u00e7a e Igualdade constata que a viol\u00eancia pol\u00edtica atual constitui-se como um dos principais fatores de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na regi\u00e3o. O Brasil, sendo um pa\u00eds chave em termos pol\u00edticos, deve posicionar-se e apresentar estrat\u00e9gias efetivas de respeito \u00e0 vida de seus parlamentares e de combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica. Sendo assim, apresentamos as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es ao Estado brasileiro:<\/p>\n

1 \u2013 Garantia de seguran\u00e7a para parlamentares negras cis e trans com implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que visem combater a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, capacitando \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, Judici\u00e1rio e Legislativo para a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es \u00e0 n\u00edvel nacional que visem combater esse tipo de viol\u00eancia;<\/p>\n

2 \u2013 Cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que vise prevenir, coibir e punir crimes cibern\u00e9ticos e a consequente dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas que v\u00eam sendo um dos pilares para os ataques de viol\u00eancia pol\u00edtica;<\/p>\n

3 \u2013 Ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o e intoler\u00e2ncia em vistas de punir e coibir o racismo e a LGBTIfobia estrutural e institucional;<\/p>\n

4 \u2013 Implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo perante a legisla\u00e7\u00e3o brasileira para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas antirracistas.<\/p>\n

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 <\/p>\n

 <\/p>\n

[1] https:\/\/noticias.uol.com.br\/eleicoes\/2020\/10\/03\/stf-divisao-verba-candidaturas-negras.htm<\/a><\/p>\n

[2] http:\/\/terradedireitos.org.br\/violencia-politica-e-eleitoral-no-brasil\/<\/a><\/p>\n

[3] https:\/\/www.violenciapolitica.org\/<\/a><\/p>\n

[4] https:\/\/antrabrasil.files.wordpress.com\/2021\/01\/dossie-trans-2021-29jan2021.pdf<\/a><\/p>\n

[5] A entrevista ocorreu antes do recente caso da vereadora Benny Briolli<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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