{"id":13704,"date":"2021-07-15T15:37:00","date_gmt":"2021-07-15T15:37:00","guid":{"rendered":"http:\/\/race01.wp\/resources\/raca-e-igualdade-celebra-a-adocao-da-onu-da-resolucao-pela-protecao-das-pessoas-africanas-e-afrodescendentes-frente-a-violencia-policial\/"},"modified":"2023-08-04T18:08:38","modified_gmt":"2023-08-04T18:08:38","slug":"raca-e-igualdade-celebra-a-adocao-da-onu-da-resolucao-pela-protecao-das-pessoas-africanas-e-afrodescendentes-frente-a-violencia-policial","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/raca-e-igualdade-celebra-a-adocao-da-onu-da-resolucao-pela-protecao-das-pessoas-africanas-e-afrodescendentes-frente-a-violencia-policial\/","title":{"rendered":"Ra\u00e7a e Igualdade celebra a ado\u00e7\u00e3o da ONU da resolu\u00e7\u00e3o pela prote\u00e7\u00e3o das pessoas africanas e afrodescendentes frente a viol\u00eancia policial"},"content":{"rendered":"

Washington DC, 15 de julho de 2021 \u2013 <\/strong>O Instituto sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade) celebra a ado\u00e7\u00e3o, por consenso, da Resolu\u00e7\u00e3o A\/HRC\/47\/L.8 Rev.1<\/a>, que visa a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de pessoas africanas e afrodescendentes contra o uso excessivo da for\u00e7a p\u00fablica. A ades\u00e3o a esta resolu\u00e7\u00e3o foi votada em ocasi\u00e3o da 47\u00aa Assembleia Geral do Alto Comissariado das Organiza\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas, (HRC47 da ONU), na qual Michelle Bachelet, Alta Comiss\u00e1ria da ONU para os Direitos Humanos, apresentou seu relat\u00f3rio<\/a> sobre o tema, em que exorta os Estados membros pelo desmantelamento do racismo sist\u00eamico e pelo fim da viol\u00eancia policial. Deste modo, essa ades\u00e3o concretiza-se como um passo hist\u00f3rico para uma mudan\u00e7a no cen\u00e1rio da brutalidade policial contra a popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o estabelece que seja criado um mecanismo internacional de especialistas independentes, a fim de promover mudan\u00e7as transformadoras para a justi\u00e7a e igualdade racial. Este mecanismo deve ser composto por tr\u00eas especialistas com experi\u00eancia em aplica\u00e7\u00e3o da lei e direitos humanos, que ser\u00e3o nomeados pelo Presidente do Conselho de Direitos Humanos, sob a orienta\u00e7\u00e3o do Alto Comissariado. Para isso, o mecanismo a ser instaurado, deve trabalhar em estreita colabora\u00e7\u00e3o com especialistas de \u00f3rg\u00e3os e tratados internacionais.<\/p>\n

Outro ponto importante a ser celebrado por esta resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 que este mesmo mecanismo ser\u00e1 respons\u00e1vel por investigar as respostas dos governos aos protestos pac\u00edficos contra o racismo e todas as viola\u00e7\u00f5es internacionais dos direitos humanos e contribuir para a responsabiliza\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas. O mecanismo ser\u00e1 apresentado ao Conselho da ONU anualmente, em conjunto com a Alta Comiss\u00e1ria, que tamb\u00e9m apresentar\u00e1 um relat\u00f3rio anual, a ser declarado na 51\u00aa sess\u00e3o, em junho de 2022.<\/p>\n

Ademais, cabe ressaltar que a Resolu\u00e7\u00e3o adotada reconhece o legado do processo de escravid\u00e3o, do colonialismo e do com\u00e9rcio transatl\u00e2ntico de pessoas africanas escravizadas. Nesse sentido, esse reconhecimento dialoga com a Confer\u00eancia de Durban, que completa 21 anos este ano, cuja Declara\u00e7\u00e3o de Durban e seu programa de a\u00e7\u00e3o, citam a liga\u00e7\u00e3o entre o passado, presente e futuro, reconhecendo que os afrodescendentes continuam a ser v\u00edtimas das consequ\u00eancias da escravatura, do tr\u00e1fico de escravos e do colonialismo. Assim, ambos documentos fazem um chamado para que as antigas pot\u00eancias coloniais assumam as consequ\u00eancias do processo de coloniza\u00e7\u00e3o at\u00e9 os dias de hoje para a popula\u00e7\u00e3o negra em todo o mundo.<\/p>\n

Na apresenta\u00e7\u00e3o de seu relat\u00f3rio, Bachelet reiterou que \u201cnenhum Estado assumiu total responsabilidade pelo passado ou pelo impacto atual do racismo sist\u00eamico\u201d, confirmando assim, a necessidade urgente de medidas que garantam o fim da impunidade e de pol\u00edticas discriminat\u00f3rias. Logo, a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a racial e da igualdade, perpassa pela ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas reparat\u00f3rias contra o racismo sist\u00eamico nas na\u00e7\u00f5es ocidentais afetadas pelo colonialismo.<\/p>\n

Em vistas desta Resolu\u00e7\u00e3o, exaltamos tamb\u00e9m a import\u00e2ncia das organiza\u00e7\u00f5es e defensores de direitos humanos que fazem parte da luta antirracista, que atrav\u00e9s do trabalho de incid\u00eancia, fizeram in\u00fameras recomenda\u00e7\u00f5es ao sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, como o comit\u00ea contra a discrimina\u00e7\u00e3o racial, o relator sobre racismo e o grupo de trabalho sobre afrodescendentes.<\/p>\n

Rumo a uma agenda transformadora global<\/strong><\/p>\n

As implica\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o A\/HRC\/47\/L.8\/Rev.1 do Conselho de Direitos Humanos adotada pela ONU s\u00e3o frutos de uma demanda hist\u00f3rica da popula\u00e7\u00e3o negra em todo o mundo. A pesquisa do mandato de Michelle Bachelet, em raz\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 43\/1, traz recomenda\u00e7\u00f5es concretas sobre as medidas necess\u00e1rias para garantir o acesso \u00e0 justi\u00e7a, responsabiliza\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o pelo uso excessivo da for\u00e7a e outras viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos diante da popula\u00e7\u00e3o negra. O caso de George Floyd, nos EUA, aflorou o debate racial versus a viol\u00eancia policial a n\u00edvel global. Logo, investigar as respostas violentas dos governos diante dos protestos pac\u00edficos contra o racismo e apoiar as v\u00edtimas das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, fez-se como uma resposta urgente dos mecanismos internacionais.<\/p>\n

Isto posto, o ataque a democracia diante das agress\u00f5es das v\u00edtimas dos protestos por parte dos Estados, se efetiva como uma tentativa de enfraquecer a luta antirracista e pela garantia dos direitos fundamentais. Logo, entre os pilares das repara\u00e7\u00f5es aos povos africanos e afrodescendentes est\u00e1 em estabelecer mecanismos independentes de monitoramento e de m\u00e9todos padronizados para relatar e revisar o uso da for\u00e7a. No mais, deve-se publicar dados, separados por ra\u00e7a ou origem \u00e9tnica das v\u00edtimas, destacando o perfil racial, a causa das mortes e de ferimentos graves que estejam relacionados com a manuten\u00e7\u00e3o da ordem e os processos e condena\u00e7\u00f5es subsequentes.<\/p>\n

Pronunciamento sobre viol\u00eancia policial e pol\u00edtica no Brasil<\/strong><\/p>\n

Em ocasi\u00e3o do HRC47 da ONU, Ra\u00e7a e Igualdade junto a organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos brasileiras e internacionais, denunciou a viol\u00eancia policial e pol\u00edtica em curso no Brasil frutos do racismo sist\u00eamico. O descaso do poder p\u00fablico brasileiro diante das constantes den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, tanto na esfera pol\u00edtica quanto na esfera p\u00fablica e privada, traz \u00e0 luz como a estrutura que apoia a manuten\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas racistas est\u00e1 impenetrada em suas institui\u00e7\u00f5es, principalmente naquela em que o Estado busca impor a ordem por meio da viol\u00eancia; a institui\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n

Deste modo, Ra\u00e7a e Igualdade em parceria com o Instituto Marielle Franco (IMF), IMADR e Minority Rights [1], denunciou a viol\u00eancia policial contra a popula\u00e7\u00e3o negra no Brasil. O pronunciamento, proferido por Anielle Franco, Diretora Executiva do IMF, urge \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas a estabelecer um mecanismo independente e imparcial dentro das for\u00e7as policiais que contribua para garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o e o respeito pelas normas de direitos humanos e para assegurar que todos os casos de uso desproporcional da for\u00e7a sejam investigados. Al\u00e9m disso, o pronunciamento destacou os recentes casos da Chacina do Jacarezinho, no qual o uso excessivo da for\u00e7a policial resultou no assassinato brutal de 25 jovens negros no Jacarezinho, uma favela do Rio de Janeiro; e o caso de Kathleen Romeu, uma jovem gr\u00e1vida negra de 24 anos, morta a tiros durante uma opera\u00e7\u00e3o policial ilegal no Complexo de Lins Vasconcelos, tamb\u00e9m uma favela do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Em mais uma den\u00fancia ao Conselho da ONU, Ra\u00e7a e Igualdade e a Associa\u00e7\u00e3o Internacional de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA Mundo), somaram-se ao pronunciamento da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) [2], para denunciar n\u00e3o somente a viol\u00eancia policial, mas tamb\u00e9m a viol\u00eancia pol\u00edtica que tem assombrado, deslegitimado e silenciado a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ brasileira. O pronunciamento ressaltou o caso de Luana Barbosa: mulher negra, m\u00e3e e l\u00e9sbica, assassinada brutalmente pela pol\u00edcia em 2016, cujo caso foi mencionado no relat\u00f3rio de Bachelet. Ademais, as implica\u00e7\u00f5es do racismo sist\u00eamico atravessada pelo sexismo, faz da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ ref\u00e9m n\u00e3o somente da brutalidade policial, que desrespeita suas identidades de g\u00eanero de forma violenta, mas tamb\u00e9m ref\u00e9m da agenda anti-g\u00eanero promovida pelo atual governo, j\u00e1 institucionalizada na promo\u00e7\u00e3o de discursos de \u00f3dio e de encerramento de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas que atendam essa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Deste modo, vale lembrar que a brutalidade da viol\u00eancia policial no Brasil afeta de maneira desproporcional a popula\u00e7\u00e3o racializada e as pessoas que expressam g\u00eaneros diversos. Com a fomenta\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a estatal que visa eliminar esses corpos, o sistema se apoia na estrutura racista e LGBTIf\u00f3bica e comanda a olhos vistos um projeto necropol\u00edtico que visa uma agenda de limpeza \u00e9tnica-racial promovendo o genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o negra. Fatos consumados pelo poder p\u00fablico ao desrespeitar a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe as opera\u00e7\u00f5es policiais nas favelas da cidade durante a pandemia COVID-19, que j\u00e1 resultou em mais de 800 pessoas mortas pela pol\u00edcia desde junho de 2020.<\/p>\n

Respostas dos Estados da regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Em resposta \u00e0s den\u00fancias, o Estado brasileiro lamentou as mortes citadas pelo relat\u00f3rio da Alta Comiss\u00e1ria, colocando-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para continuar cooperando com a ONU. No mais, afirmou que o sistema de justi\u00e7a est\u00e1 investigando os casos e que pretende trabalhar nas respostas sist\u00eamicas, mencionando que se prop\u00f5e a trabalhar especificamente na educa\u00e7\u00e3o em direitos humanos para as autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n

J\u00e1 o Governo da Col\u00f4mbia p\u00f4s em d\u00favida os dados apresentados sobre os assassinatos das lideran\u00e7as e pessoas afro colombianas durante o Paro Nacional, reclamando assim, por uma verifica\u00e7\u00e3o dos mesmos. Desse modo, buscou deslegitimar os protestos ocorridos, enfatizando que o Estado n\u00e3o tolera viol\u00eancia por parte dos servidores p\u00fablicos que infrinja os direitos humanos. Fatos que podem ser provados tanto pela repercuss\u00e3o midi\u00e1tica quanto pelas constantes den\u00fancias de agress\u00f5es e mortes.<\/p>\n

Deste modo, Ra\u00e7a e Igualdade insta aos Estados da regi\u00e3o a cooperar plenamente com o mecanismo da ONU criado para acabar com a impunidade da viol\u00eancia estatal racializada; garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00f5es; e enfrentar as ra\u00edzes do racismo. No caso da Col\u00f4mbia, expressamos preocupa\u00e7\u00e3o com a resposta negativa do Governo e esperamos que as autoridades colombianas investiguem e publiquem as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e assassinatos contra defensores afrodescendentes em meio aos protestos do Paro Nacional.<\/p>\n

Quanto ao Brasil, esperamos que o Estado d\u00ea seguimento as investiga\u00e7\u00f5es e a uma pol\u00edtica de coopera\u00e7\u00e3o de direitos humanos que visem o fim da viol\u00eancia policial e da impunidade dos respons\u00e1veis. Enfatizamos que o Brasil precisa implementar efetivamente a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo. Assim, reafirmamos o compromisso na fiscaliza\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos pelos Estados e na garantia da aplica\u00e7\u00e3o da presente Resolu\u00e7\u00e3o pelo mecanismo da ONU para que possa trabalhar em conjunto com os procedimentos especiais para refor\u00e7ar a responsabilidade na administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a racial. Por fim, entendemos que \u00e9 fundamental que a ONU possa garantir a participa\u00e7\u00e3o dos povos e comunidades afrodescendentes na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das respostas dos Estados ao racismo sist\u00eamico.<\/p>\n

\n

[1] Acesse o pronunciamento: https:\/\/bit.ly\/3yXYcfO<\/a> (dispon\u00edvel somente em ingl\u00eas)<\/p>\n

[2] Acesse o pronunciamento: https:\/\/bit.ly\/3r9WhC4<\/a> (dispon\u00edvel somente em ingl\u00eas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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