{"id":13808,"date":"2021-09-08T17:48:45","date_gmt":"2021-09-08T17:48:45","guid":{"rendered":"http:\/\/race01.wp\/resources\/raca-e-igualdade-lanca-campanha-regional-para-promover-a-ratificacao-e-implementacao-da-convencao-interamericana-contra-o-racismo-discriminacao-racial-e-formas-correlatas-de-intolerancia\/"},"modified":"2023-08-04T18:11:44","modified_gmt":"2023-08-04T18:11:44","slug":"raca-e-igualdade-lanca-campanha-regional-para-promover-a-ratificacao-e-implementacao-da-convencao-interamericana-contra-o-racismo-discriminacao-racial-e-formas-correlatas-de-intolerancia","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/raca-e-igualdade-lanca-campanha-regional-para-promover-a-ratificacao-e-implementacao-da-convencao-interamericana-contra-o-racismo-discriminacao-racial-e-formas-correlatas-de-intolerancia\/","title":{"rendered":"Ra\u00e7a e Igualdade lan\u00e7a campanha regional para promover a ratifica\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

Washington DC, 8 de setembro de 2021 –<\/strong> Com objetivo de ajudar no combate ao racismo nas Am\u00e9ricas, o Instituto Internacional sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade), lan\u00e7ou na quinta-feira, 2 de setembro de 2021, a campanha \u201cPor uma regi\u00e3o livre de racismo\u201d, com dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 2024 e visa promover a ratifica\u00e7\u00e3o universal e implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia (CIRDI).<\/p>\n

A campanha – que faz parte da D\u00e9cada Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024)<\/strong> – foi lan\u00e7ada atrav\u00e9s de um evento virtual<\/strong><\/a> que contou com a participa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e1ria Margarette May Macaulay, Relatora sobre os Direitos dos Afrodescendentes e contra a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); e com a presen\u00e7a de Gay McDougall, recentemente reeleita para um terceiro mandato no Comit\u00ea contra a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial (CERD), das Na\u00e7\u00f5es Unidas; e da Vice-Presidente da Costa Rica, Epsy Campbell.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram representantes dos Estados Partes da Conven\u00e7\u00e3o<\/strong> (Ant\u00edgua e Barbuda, Brasil e M\u00e9xico) e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil da regi\u00e3o. A apresenta\u00e7\u00e3o da campanha esteve a cargo do Diretor Executivo de Ra\u00e7a e Igualdade, Carlos Quesada, e a moderadora do evento foi Elvia Duque, Diretora de Programa para a Am\u00e9rica Latina de Ra\u00e7a e Igualdade.<\/p>\n

\u201cAcreditamos que esta campanha seja necess\u00e1ria, especialmente em meio \u00e0 D\u00e9cada Internacional dos Afrodescendentes, para que a maioria dos pa\u00edses das Am\u00e9ricas ratifiquem e implementem esta importante Conven\u00e7\u00e3o\u201d, disse Quesada em seu discurso de abertura.<\/p>\n

A campanha<\/strong><\/p>\n

Ra\u00e7a e Igualdade considera que a ratifica\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da CIRDI \u00e9 essencial<\/strong> para o progresso, com intuito de visibilizar e reconhecer as opress\u00f5es sist\u00eamicas que existem no hemisf\u00e9rio contra os afrodescendentes, povos ind\u00edgenas e outros grupos raciais e minorias. Da mesma forma, considera que esta Conven\u00e7\u00e3o representa um eixo fundamental para que os Estados da regi\u00e3o cumpram sua obriga\u00e7\u00e3o de promover condi\u00e7\u00f5es eq\u00fcitativas, oportunidades iguais e combater a discrimina\u00e7\u00e3o racial em todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es individuais, estruturais e institucionais.<\/p>\n

A meta que Ra\u00e7a e Igualdade busca alcan\u00e7ar com esta campanha \u00e9 que os 35 Estados da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) assinem, ratifiquem e implementem a Conven\u00e7\u00e3o contra o Racismo, Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia at\u00e9 o ano 2024.<\/p>\n

Para tanto, definiu-se uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es regionais, tanto em n\u00edvel bilateral como multilateral, com as quais se busca dar apoio e instrumentos aos Estados para efetivar a ratifica\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da CIRDI. As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil tamb\u00e9m desempenham um papel importante nesta campanha, pois ser\u00e3o capacitadas para acompanhar o processo de assinatura, ratifica\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o em seus respectivos pa\u00edses.<\/p>\n

A import\u00e2ncia da CIRDI<\/strong><\/p>\n

Embora a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo tenha sido aprovada pela Assembleia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) em junho de 2013 e tenha entrado em vigor em novembro de 2017, at\u00e9 o momento, apenas 6 dos 35 Estados membros a ratificaram: Ant\u00edgua e Barbuda, Brasil, Costa Rica, M\u00e9xico, Equador e Uruguai. A vice-presidente da Costa Rica, Epsy Campbell, destacou em seu discurso que o CIRDI adquiriu grande relev\u00e2ncia a partir do relat\u00f3rio sobre racismo sist\u00eamico apresentado em 2020, pela Alta Comiss\u00e1ria das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.<\/p>\n

O referido relat\u00f3rio foi uma das a\u00e7\u00f5es derivadas da Resolu\u00e7\u00e3o 43\/1 (\u201cPromo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e liberdades fundamentais de africanos e afrodescendentes contra o uso excessivo da for\u00e7a e outras viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos por agentes da ordem\u201d), adotada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU ap\u00f3s o assassinato de George Floyd<\/strong><\/a>. Essa Resolu\u00e7\u00e3o preconiza a generaliza\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o ao racismo nos instrumentos de direitos humanos e exige um papel ativo dos Estados no cumprimento de seu objetivo em mat\u00e9ria de justi\u00e7a racial.<\/p>\n

Joy-Dee Davis Lake, Representante Suplente de Ant\u00edgua e Barbuda junto \u00e0 OEA, observou que a CIRDI foi adotada em um momento em que a comunidade internacional se conscientizou da necessidade de melhorar e fortalecer as margens de prote\u00e7\u00e3o j\u00e1 estabelecidas no \u00e2mbito internacional Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial.<\/p>\n

Tanto a Conven\u00e7\u00e3o Internacional como a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana, disse Davis Lake, \u201crepresentam o cat\u00e1logo mais ambicioso para proibir todos os tipos de discrimina\u00e7\u00e3o que s\u00e3o conhecidos pelo direito internacional, seja por ra\u00e7a, cor, origem nacional ou \u00e9tnica, nacionalidade, sexo, orienta\u00e7\u00e3o, sexualidade, identidade e express\u00e3o de g\u00eanero, idioma, religi\u00e3o, identidade cultural, opini\u00f5es culturais ou opini\u00f5es de qualquer tipo, origem social, estrato socioecon\u00f4mico, n\u00edvel educacional, refugiados, migrantes, repatriados, defici\u00eancias, [entre outros] \u201d.<\/p>\n

Por parte do Brasil, Paulo Roberto, Secret\u00e1rio Nacional de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o para Igualdade Racial, do Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, comemorou o passo dado por seu pa\u00eds<\/strong><\/a> e convidou os Estados da regi\u00e3o a ratific\u00e1-la e implement\u00e1-la. \u201cRatificamos a Conven\u00e7\u00e3o no dia 13 de maio (2021), dia da Lei \u00c1urea no Brasil, o que representou um ganho para a sociedade brasileira. A Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento de enfrentamento ao racismo e \u00e0 cultura colonialista\u201d, garantiu.<\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o do racismo e da discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 importante na nossa regi\u00e3o, porque abord\u00e1-la \u00e9 uma das formas que nos permitem integrar em nossas sociedades multiculturais, mas tamb\u00e9m porque convivemos com outras culturas que sem passar pela luta contra o racismo e a discrimina\u00e7\u00e3o nos leva a diferentes discursos ou crimes de \u00f3dio \u201d, disse Christopher Ballinas, Diretor Geral de Direitos Humanos e Democracia da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do M\u00e9xico.<\/p>\n

Barillas comentou que uma das situa\u00e7\u00f5es que motivaram a ratifica\u00e7\u00e3o da CIRDI pelo M\u00e9xico, foi o crime de \u00f3dio ocorrido em agosto de 2019 por um grupo de pessoas em El Paso, Texas (EUA), que deixou 23 mortos, dos quais 9 eram mexicanos.<\/p>\n

A Relatora sobre os Direitos dos Afrodescendentes e contra a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial da CIDH, Comiss\u00e1ria Margarette May Macaulay, destacou o fato de que a CIRDI determina a forma\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Interamericano para a Preven\u00e7\u00e3o e Elimina\u00e7\u00e3o do Racismo, Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Todas as Formas de Intoler\u00e2ncia, que deve ser composto por um perito designado por cada um dos Estados Partes, e deve exercer suas fun\u00e7\u00f5es com independ\u00eancia, bem como supervisionar os compromissos assumidos na Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cRecomendo fortemente que os Estados ratifiquem e implementem a Conven\u00e7\u00e3o. Nosso contexto de discrimina\u00e7\u00e3o estrutural contra afrodescendentes, povos ind\u00edgenas e outros grupos \u00e9tnico-raciais exige um compromisso forte e s\u00e9rio para combater a discrimina\u00e7\u00e3o e todas as formas de intoler\u00e2ncia no hemisf\u00e9rio\u201d, disse Macaulay.<\/p>\n

Gay McDougall, rec\u00e9m-eleita para o Comit\u00ea contra a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial (CERD), falou sobre a responsabilidade da comunidade internacional no combate ao racismo e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial. “O assassinato de George Floyd criou um n\u00edvel de urg\u00eancia para acelerar a resposta a este problema\u201d, disse.<\/p>\n

Sonia Guajajara, l\u00edder ind\u00edgena e Coordenadora Executiva da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB), comemorou a homologa\u00e7\u00e3o da CIRDI pelo Brasil, mas tamb\u00e9m denunciou o racismo estrutural, institucional e ambiental no pa\u00eds. \u201cHarmonia racial para quem?\u201d Questionou S\u00f4nia, que participou do evento de Bras\u00edlia, diretamente do acampamento ind\u00edgena \u201cLuta pela vida\u201d, no qual mais de 6 mil pessoas protestam contra o projeto \u201cMarco Temporal\u201d, que est\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal e p\u00f5e em perigo os territ\u00f3rios ind\u00edgenas protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cExiste um fen\u00f4meno de negar o racismo no Brasil ou simplesmente reconhec\u00ea-lo em casos extremos de \u00f3dio racial. Os povos ind\u00edgenas t\u00eam lutado pelo respeito aos seus modos de vida em todo o planeta e aqui nas Am\u00e9ricas n\u00e3o foi diferente. Vimos nossos l\u00edderes assassinados, nossas mulheres violadas, nossos direitos territoriais questionados e nossos jovens se suicidando\u201d, denunciou.<\/p>\n

Paola Y\u00e1\u00f1ez, Coordenadora Regional da Rede de Mulheres Afro-Latinas, Afro-Caribenhas e da Di\u00e1spora, expressou que tornar o racismo vis\u00edvel nas sociedades latino-americanas e caribenhas foi uma tarefa \u00e1rdua que as organiza\u00e7\u00f5es de mulheres tiveram de realizar. \u201cA ado\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo \u00e9 um marco importante para o movimento afrodescendente porque nos permite avan\u00e7ar no reconhecimento do racismo e na necessidade de tomar medidas nesta regi\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante que todos os Estados possam ratificar esta Conven\u00e7\u00e3o porque se trata do ac\u00famulo de mais de tr\u00eas d\u00e9cadas de trabalho na luta contra o racismo e a discrimina\u00e7\u00e3o racial, e \u00e9 necess\u00e1rio que esse ac\u00famulo fa\u00e7a parte de nossa legisla\u00e7\u00e3o nacional para salvaguardar e proteger os direitos dos afrodescendentes, ind\u00edgenas e outras minorias \u00e9tnico-raciais\u201d, disse Noelia Maciel, Coordenadora Nacional Afro-Uruguaia.<\/p>\n

Participe!<\/strong><\/p>\n

A campanha tem um site web<\/strong><\/a> (www.cirdi2024.org<\/a>) no qual voc\u00ea pode aprender mais sobre o objetivo, estrat\u00e9gia e atividades. Tamb\u00e9m cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre a CIRDI e como est\u00e1 progredindo o processo de assinatura e ratifica\u00e7\u00e3o nas Am\u00e9ricas, bem como todas as ferramentas necess\u00e1rias para que os Estados iniciem esse processo. Ressaltamos que o site possui vers\u00f5es em espanhol, portugu\u00eas e ingl\u00eas, e que a campanha ser\u00e1 veiculada atrav\u00e9s das redes sociais Twitter<\/strong><\/a>, Facebook<\/strong><\/a> e Instagram<\/strong><\/a>, logo, Ra\u00e7a e Igualdade convida a todos a seguirem CIRDI e suas redes de agora em diante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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