{"id":14000,"date":"2021-12-10T20:02:15","date_gmt":"2021-12-10T20:02:15","guid":{"rendered":"http:\/\/race01.wp\/resources\/dia-dos-direitos-humanos-unir-esforcos-para-promover-e-defender-os-direitos-humanos-em-tempos-de-autoritarismo-e-discurso-de-odio\/"},"modified":"2023-08-04T17:58:24","modified_gmt":"2023-08-04T17:58:24","slug":"dia-dos-direitos-humanos-unir-esforcos-para-promover-e-defender-os-direitos-humanos-em-tempos-de-autoritarismo-e-discurso-de-odio","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/dia-dos-direitos-humanos-unir-esforcos-para-promover-e-defender-os-direitos-humanos-em-tempos-de-autoritarismo-e-discurso-de-odio\/","title":{"rendered":"Dia dos Direitos Humanos: unir esfor\u00e7os para promover e defender os direitos humanos em tempos de autoritarismo e discurso de \u00f3dio"},"content":{"rendered":"

Washington DC, 10 de dezembro de 2021 – <\/strong>A Am\u00e9rica Latina vive momentos cr\u00edticos em termos de direitos humanos. O exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio de poder e o discurso de \u00f3dio<\/strong> que se infiltra em diferentes esferas da sociedade deram lugar a um contexto de viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas de direitos humanos, onde grupos populacionais como afrodescendentes, ind\u00edgenas, LGBTI+, mulheres e defensores de direitos, entre aqueles que discordam do poder vigente, est\u00e3o enfrentando consequ\u00eancias e riscos espec\u00edficos.<\/p>\n

No dia 10 de dezembro, por ocasi\u00e3o do Dia dos Direitos Humanos, o Instituto sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade) chama aten\u00e7\u00e3o da comunidade internacional e da sociedade em geral para situa\u00e7\u00f5es que persistem e se agravam em v\u00e1rios pa\u00edses do Am\u00e9rica Latina e Caribe, e sobre a qual \u00e9 urgente desenvolver a\u00e7\u00f5es conjuntas para impedir a\u00e7\u00f5es repressivas que atentam contra direitos fundamentais, inclusive o direito \u00e0 vida.<\/p>\n

Racismo sist\u00eamico<\/strong><\/p>\n

Na Col\u00f4mbia, a resposta da For\u00e7a P\u00fablica \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es da Greve Nacional – iniciada em 28 de abril – teve um impacto diferencial na popula\u00e7\u00e3o afrodescendente e afro-LGBTI+. Ra\u00e7a e Igualdade junto \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es CODHES, Comiss\u00e3o pela Vida e Mesa Humanit\u00e1ria, registraram 108 homic\u00eddios at\u00e9 8 de julho de 2021, dos quais 39 foram contra afrodescendentes, ou seja, 36,1%.<\/p>\n

Ap\u00f3s sua visita em 8 de junho, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu um Relat\u00f3rio de observa\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es<\/a>, no qual expressa sua preocupa\u00e7\u00e3o com o perfil racial, discursos estigmatizantes e viol\u00eancia policial, e se refere \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero que as mulheres afrodescendentes vivenciam de forma diferente.<\/p>\n

No entanto, o Governo adotou uma postura de nega\u00e7\u00e3o e n\u00e3o reconheceu as recomenda\u00e7\u00f5es da CIDH, questionando a origem do conte\u00fado dos relat\u00f3rios apresentados a respeito dos n\u00fameros das v\u00edtimas por n\u00e3o coincidirem com os institucionais. Em rela\u00e7\u00e3o ao racismo sist\u00eamico e \u00e0 viol\u00eancia racista, as autoridades argumentaram que o Estado disp\u00f5e de normas contra atos discriminat\u00f3rios, ignorando que o marco regulat\u00f3rio existente \u00e9 insuficiente para combater efetivamente este problema na Col\u00f4mbia.<\/p>\n

Viol\u00eancia pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n

O Brasil vive um momento de intensifica\u00e7\u00e3o das tens\u00f5es pol\u00edticas, com constante e intensa amea\u00e7a \u00e0s candidaturas de mulheres negras e da LBTI+, alvo da viol\u00eancia pol\u00edtica que se alastrou pelo pa\u00eds. A viol\u00eancia pol\u00edtica \u00e9 um fen\u00f4meno que compromete e elimina n\u00e3o s\u00f3 a vida e a integridade do povo, mas tamb\u00e9m o exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos de comunidades inteiras, representadas por essas mulheres que, em geral, t\u00eam vasta trajet\u00f3ria como defensoras dos direitos humanos.<\/p>\n

Em 2021, Ra\u00e7a e Igualdade com as organiza\u00e7\u00f5es Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Criola, Terra de Direitos, Instituto Marielle Franco, Justi\u00e7a Global e Rede Nacional de Negros e Negras LBGT (Rede Afro LGBT), participaram de uma \u00a0audi\u00eancia perante a CIDH<\/a><\/strong> denunciar a situa\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos das vereadoras negras (cis e trans) no Brasil. Na audi\u00eancia realizada em abril de 2021, foram formuladas recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 CIDH para garantir os direitos e a prote\u00e7\u00e3o das mulheres que fazem parte da esfera pol\u00edtica do pa\u00eds.<\/p>\n

Pris\u00e3o por motivos pol\u00edticos<\/strong><\/p>\n

Nas pris\u00f5es da Nicar\u00e1gua, os cidad\u00e3os nicaraguenses s\u00e3o privados de liberdade para exercer seu direito de defender os direitos humanos, participar de protestos sociais, tornar p\u00fablico seu desejo de concorrer \u00e0 presid\u00eancia da Nicar\u00e1gua e\/ou expressar seu descontentamento com o governo de Daniel Ortega e Rosario Murillo em redes sociais ou outras plataformas.<\/p>\n

De acordo com o mais recente boletim<\/a><\/strong> do Mecanismo Especial de Acompanhamento para a Nicar\u00e1gua (MESENI)<\/a> da CIDH, publicado em outubro de 2021, desde o in\u00edcio da crise sociopol\u00edtica em abril de 2018, o Estado da Nicar\u00e1gua deteve arbitrariamente mais de 1.614 pessoas e 149 delas continuam detidas. Infelizmente, esse n\u00famero aumentou nos dias anteriores, durante e ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 7 de novembro, sem garantias de liberdade, justi\u00e7a, transpar\u00eancia ou legitimidade democr\u00e1tica.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte Interamericana) declarou desacato ao Estado da Nicar\u00e1gua, ap\u00f3s o descumprimento da ordem de liberta\u00e7\u00e3o de 21 pessoas identificadas como oponentes, bem como outras medidas essenciais para salvaguardar os direitos humanos no Assunto Juan Sebasti\u00e1n Chamorro e outros<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Repress\u00e3o contra a sociedade civil e a imprensa independente<\/strong><\/p>\n

O ano de 2021 foi decisivo para a situa\u00e7\u00e3o de repress\u00e3o que a sociedade civil e a imprensa independente enfrentam em Cuba, especialmente como resultado dos protestos hist\u00f3ricos de 11 de julho. No \u00faltimo dia 8 de dezembro, a organiza\u00e7\u00e3o Cubalex publicou um relat\u00f3rio<\/a> sobre deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias no \u00e2mbito das referidas manifesta\u00e7\u00f5es, o que indica que 1.306 pessoas foram privadas de liberdade naquele dia e no dia seguinte. Sendo que dessas, 703 permanecem na pris\u00e3o. Os detidos incluem ativistas, defensores dos direitos humanos e jornalistas.<\/p>\n

Soma-se a isso a intensa repress\u00e3o desencadeada pelo Governo desde o \u00faltimo dia 20 de setembro, quando a sociedade civil convocou a Marcha C\u00edvica pela Mudan\u00e7a. Desde aquela data, foram registrados interrogat\u00f3rios, batidas, deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, persegui\u00e7\u00e3o policial, ataques e campanhas de difama\u00e7\u00e3o, entre outras a\u00e7\u00f5es para as quais a manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi finalmente realizada em 15 de novembro. Naquele dia, al\u00e9m disso, as autoridades recorreram \u00e0 pris\u00e3o domiciliar para impedir a ades\u00e3o de pessoas \u00e0 Marcha e, em muitos casos, houve cortes no servi\u00e7o de internet.<\/p>\n

Apesar de o Governo de Cuba ter recebido numerosos apelos da comunidade internacional para garantir e respeitar os direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o, como o direito de reuni\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o pac\u00edficas e a liberdade de express\u00e3o, as autoridades n\u00e3o adotaram nenhuma medida neste sentido. Ao contr\u00e1rio, o contexto parece cada vez pior, enquanto o pa\u00eds atravessa uma profunda crise econ\u00f4mica.<\/p>\n

Discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia com base na orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero<\/strong><\/p>\n

O n\u00e3o reconhecimento dos direitos das pessoas com orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero diversas, gera na regi\u00e3o um ambiente preocupante de discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia contra pessoas LGBTI+. Em 2021, a Am\u00e9rica Latina continuou a ser a regi\u00e3o com mais assassinatos de pessoas trans no mundo<\/strong><\/a>, pois dos 375 registrados globalmente, 311 ocorreram entre M\u00e9xico, Am\u00e9rica Central e Am\u00e9rica do Sul. A plataforma Sem Viol\u00eancia LGBTI, um sistema de informa\u00e7\u00e3o sobre viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, documentou mais de 600 pessoas LGBTI+ assassinadas entre 2019 e 2020.<\/p>\n

Apesar deste contexto adverso, ativistas e organiza\u00e7\u00f5es LGBTI+ continuam a lutar pelo respeito e garantia dos seus direitos. No Peru, por exemplo, a comunidade de pessoas trans continua firme em sua demanda por uma Lei de Identidade de G\u00eanero<\/strong> que contribua, em primeiro lugar, para o reconhecimento de suas identidades e, portanto, para garantir-lhes acesso e igualdade nas diferentes esferas da sociedade.<\/p>\n

Na Rep\u00fablica Dominicana, as organiza\u00e7\u00f5es que trabalham em prol dos direitos das pessoas LGBTI+ intensificaram sua incid\u00eancia, depois que a C\u00e2mara dos Deputados da Rep\u00fablica Dominicana aprovou em 30 de junho uma reforma do C\u00f3digo Penal que exclui a orienta\u00e7\u00e3o sexual como causa de discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong>. Na verdade, a luta \u00e9 tamb\u00e9m para que a identidade de g\u00eanero seja inclu\u00edda entre as causas da discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Promo\u00e7\u00e3o da igualdade<\/strong><\/p>\n

No dia 2 de setembro, Ra\u00e7a e Igualdade lan\u00e7ou a campanha \u201cRumo a uma regi\u00e3o livre de discrimina\u00e7\u00e3o racial<\/strong><\/a>\u201d, que vigorar\u00e1 at\u00e9 2024 e visa promover a ratifica\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o universal da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia (CIRDI).<\/p>\n

Ra\u00e7a e Igualdade considera que a ratifica\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da CIRDI \u00e9 essencial para avan\u00e7ar na visibilidade e reconhecimento das opress\u00f5es sist\u00eamicas que existem no hemisf\u00e9rio contra afrodescendentes, povos ind\u00edgenas e outros grupos raciais e minorias. Da mesma forma, considera que esta Conven\u00e7\u00e3o representa um eixo fundamental para que os Estados da regi\u00e3o cumpram sua obriga\u00e7\u00e3o de promover condi\u00e7\u00f5es equitativas, oportunidades iguais e combater a discrimina\u00e7\u00e3o racial em todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es individuais, estruturais e institucionais.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, a campanha j\u00e1 foi apresentada na Col\u00f4mbia e no Uruguai, e neste dia 10 de dezembro \u00e9 a vez do Brasil<\/strong><\/a>. No caso da Col\u00f4mbia, est\u00e1 sendo feita estrat\u00e9gias de advocacy <\/em>junto ao Estado para promover a ratifica\u00e7\u00e3o da CIRDI, enquanto no Uruguai e no Brasil est\u00e3o sendo elaboradas e executadas a\u00e7\u00f5es para garantir a efetiva implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ra\u00e7a e Igualdade espera que este Dia dos Direitos Humanos contribua para tornar vis\u00edveis estas e outras situa\u00e7\u00f5es preocupantes na regi\u00e3o e que, a partir da\u00ed, se re\u00fanam vontades de diferentes setores para promover mudan\u00e7as para uma sociedade mais democr\u00e1tica, justa e equitativa<\/strong>. E que se respeite os direitos humanos. Da mesma forma, reafirmamos nosso compromisso de continuar trabalhando com ativistas e organiza\u00e7\u00f5es locais na promo\u00e7\u00e3o e defesa desses direitos fundamentais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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