{"id":14053,"date":"2022-02-23T18:21:13","date_gmt":"2022-02-23T18:21:13","guid":{"rendered":"http:\/\/race01.wp\/resources\/fechamento-dos-espacos-civicos-raca-e-igualdade-criola-geledes-e-iepe-em-prol-da-participacao-democratica-da-sociedade-civil-negra-e-indigena\/"},"modified":"2023-08-04T18:01:23","modified_gmt":"2023-08-04T18:01:23","slug":"fechamento-dos-espacos-civicos-raca-e-igualdade-criola-geledes-e-iepe-em-prol-da-participacao-democratica-da-sociedade-civil-negra-e-indigena","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/fechamento-dos-espacos-civicos-raca-e-igualdade-criola-geledes-e-iepe-em-prol-da-participacao-democratica-da-sociedade-civil-negra-e-indigena\/","title":{"rendered":"Fechamento dos Espa\u00e7os C\u00edvicos: Ra\u00e7a e Igualdade, Criola, Geled\u00e9s e Iep\u00e9 em prol da participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da sociedade civil negra e ind\u00edgena"},"content":{"rendered":"

Brasil, 23 de fevereiro de 2022 – <\/strong>o Instituto Internacional sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade) atrav\u00e9s do Cons\u00f3rcio Latino-Americano de Direitos Humanos<\/strong>, uniu-se as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil brasileiras; Criola, Geled\u00e9s \u2013 Instituto da Mulher Negra e ao Instituto de Pesquisa e Forma\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena (Iep\u00e9)<\/strong>, para visibilizar a situa\u00e7\u00e3o sobre a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada nos espa\u00e7os c\u00edvicos do Brasil. Com foco nas popula\u00e7\u00f5es negra e ind\u00edgena, a pesquisa visa conduzir a um relat\u00f3rio para denunciar perante aos mecanismos internacionais de direitos humanos, os vigentes marcos normativos que restringem a liberdade de associa\u00e7\u00e3o, limitam a liberdade de express\u00e3o e extinguem os canais de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 no pa\u00eds.<\/p>\n

Em vistas da atual conjuntura global de tens\u00f5es democr\u00e1ticas, durante os \u00faltimos anos os pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina v\u00eam enfrentando uma crescente s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es e ataques que amea\u00e7am a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada em espa\u00e7os de decis\u00f5es de poder. Ou seja, o pleno funcionamento da democracia, na qual o poder do povo vai muito al\u00e9m das urnas eleitorais, com o fechamento e\/ou acirramento dos espa\u00e7os c\u00edvicos as medidas restritivas agravam as duras condi\u00e7\u00f5es que as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil enfrentam diariamente h\u00e1 d\u00e9cadas, incluindo deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, desaparecimentos for\u00e7ados e assassinatos de defensores dos direitos humanos.<\/p>\n

Somado a esse cen\u00e1rio dif\u00edcil, a pandemia da COVID-19 afetou particularmente a regi\u00e3o. Embora alguns pa\u00edses estejam entre os maiores n\u00fameros de infec\u00e7\u00f5es e mortes no mundo, a distribui\u00e7\u00e3o desigual de vacinas, o acesso prec\u00e1rio aos sistemas de sa\u00fade, a queda acentuada do emprego e a falta de sistemas de prote\u00e7\u00e3o social, deixaram evid\u00eancias de que as fragilidades institucionais e estruturais que afetam, especialmente as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis, se intensificaram. Sob o pretexto de manter a seguran\u00e7a, a pandemia tamb\u00e9m tem sido utilizada pelos governos da regi\u00e3o para impor maiores restri\u00e7\u00f5es \u00e0 circula\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o e liberdade de express\u00e3o, limitando ainda mais os espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Para David Alvarez Veloso, Coordenador Regional de Ra\u00e7a e Igualdade para o Cons\u00f3rcio de Direitos Humanos, esse projeto \u00e9 de suma import\u00e2ncia para o desenvolvimento e fortalecimento democr\u00e1tico dos pa\u00edses nos quais as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil desempenham um papel ativo na vida pol\u00edtica e social, para documentar e tornar vis\u00edveis as crescentes restri\u00e7\u00f5es e obst\u00e1culos que reduziram os espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o. \u201cCom o apoio do Cons\u00f3rcio de Direitos Humanos, e gra\u00e7as ao trabalho de organiza\u00e7\u00f5es como Criola, Geled\u00e9s e Iep\u00e9 no Brasil, entre outras, temos informa\u00e7\u00f5es comparativas e atualizadas sobre os efeitos que essas medidas t\u00eam nas diferentes popula\u00e7\u00f5es do pa\u00eds. Desse modo, \u00e9 poss\u00edvel capacitar lideran\u00e7as para fortalecer a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e articular estrat\u00e9gias de advocacy a n\u00edveis nacional e internacional, visando acabar com as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3\u201d<\/em>, explica Alvarez.<\/p>\n

Brasil e um hist\u00f3rico crescente de amea\u00e7as a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil<\/strong><\/p>\n

Foi a partir do fim do per\u00edodo ditatorial no Brasil que a sociedade civil passou a alcan\u00e7ar voz e participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 para constru\u00e7\u00e3o de novas perspectivas para um pleno Estado democr\u00e1tico de direito. Em 1988, com a vig\u00eancia de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o Federal, passou-se a vigorar uma conjectura pol\u00edtica que prezava por mais transpar\u00eancia de dados, informa\u00e7\u00f5es, or\u00e7amento p\u00fablico e, tamb\u00e9m, como uma nova janela de oportunidades e direitos para os grupos historicamente exclu\u00eddos, como as popula\u00e7\u00f5es negra, ind\u00edgena e LGBTI+. No entanto, desde 2014, com aprova\u00e7\u00e3o de emendas constitucionais ainda no governo Dilma Roussef – como a PEC antiterrorismo e as seguintes san\u00e7\u00f5es relacionadas a seguran\u00e7a do Estado at\u00e9 o golpe de Estado, em 2016, que ocasionou seu impeachment <\/em>– as rela\u00e7\u00f5es da sociedade civil com o Estado acirraram-se profundamente.<\/p>\n

Por conseguinte, essas medidas restritivas representaram um golpe tamb\u00e9m \u00e0 sociedade civil, pois diante desses novos pacotes de leis, as manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas passaram a ser entendidas como manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias aos interesses do Estado. No entanto, o que vem sendo denunciado pela sociedade civil organizada \u00e9 que durante o atual Governo, presidido por Jair Bolsonaro, os espa\u00e7os de di\u00e1logo e de garantia de direitos \u00e9 praticamente nulo e envolto numa din\u00e2mica de persegui\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, vigil\u00e2ncia e at\u00e9 mesmo morte de defensores de direitos humanos. As organiza\u00e7\u00f5es denunciam que mesmo n\u00e3o havendo um decreto militar ou ordem legal de fechamento dos espa\u00e7os c\u00edvicos, a presente rela\u00e7\u00e3o do Executivo com a sociedade civil impede o debate das pautas e a apresenta\u00e7\u00e3o das demandas sociais. Em suma, n\u00e3o h\u00e1 di\u00e1logo.<\/p>\n

Consequ\u00eancias para as popula\u00e7\u00f5es negras e ind\u00edgenas no Brasil<\/strong><\/p>\n

Em novembro de 2021, Ra\u00e7a e Igualdade promoveu o webinar \u201cFechamento de espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o: amea\u00e7as \u00e0 sociedade civil no Brasil, Honduras e Guatemala\u201d, no qual contou com a presen\u00e7a de representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, juntamente com a vice-presidente da Costa Rica, Epsy Campbell Barr, para denunciar e delinear propostas para o fortalecimento regional da sociedade civil. O evento virtual contou com a participa\u00e7\u00e3o de L\u00facia Xavier, Coordenadora Geral de Criola, que exp\u00f4s o quadro de persegui\u00e7\u00e3o aos defensores de direitos humanos e viola\u00e7\u00f5es \u00e0 democracia que vulnerabilizam ainda mais pessoas negras e ind\u00edgenas, com total apagamento de suas agendas pol\u00edticas.<\/p>\n

Segundo L\u00facia Xavier, esses ataques refletem-se desde \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica que mulheres negras; cis e trans, v\u00eam sofrendo com anu\u00eancia ou menosprezo do Executivo, at\u00e9 mesmo a falta de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que no auge da pandemia, fez-se necess\u00e1ria uma cria\u00e7\u00e3o de um cons\u00f3rcio entre setores p\u00fablicos e privados para que a popula\u00e7\u00e3o pudesse acompanhar os casos. Ademais, L\u00facia destacou a morte de defensores de direitos humanos tanto nas cidades quanto nos campos, e que mesmo os programas de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o sendo capazes de constitu\u00edrem-se como perspectiva de sa\u00edda para o problema e nem para a defesa destes.<\/p>\n

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\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o brasileira garante a cidadania e participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada em todas as pol\u00edticas. Esses setores n\u00e3o est\u00e3o fechados, esses conselhos funcionam, mas a capacidade de admitir e dialogar com outros setores da sociedade n\u00e3o existe mais. Portanto, tamb\u00e9m n\u00e3o existe o monitoramento e acompanhamento das pol\u00edticas e or\u00e7amento p\u00fablico no Brasil. Basicamente, essas legisla\u00e7\u00f5es imobilizam o formato de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, lembrando que qualquer manifesta\u00e7\u00e3o pode ser considerada como terrorismo e amea\u00e7a a seguran\u00e7a nacional\u201d, <\/em>enfatizou Xavier durante o evento. [1]<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Diante deste quadro de retirada de direitos e de silenciamento, o papel questionador e de busca por justi\u00e7a das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil revela-se como um caminho de di\u00e1logo para as popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. No entanto, Rodnei Jeric\u00f3 da Silva, Coordenador do SOS Racismo do Geled\u00e9s, v\u00ea com apreens\u00e3o a agenda eleitoral de 2022, na qual acredita que ir\u00e1 sobrepor qualquer incid\u00eancia da sociedade civil, mas a depender do resultado das elei\u00e7\u00f5es h\u00e1 um caminho para mudan\u00e7as e para a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nos espa\u00e7os de decis\u00f5es.<\/p>\n

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\u201cA popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 majoritariamente negra, pol\u00edticas p\u00fablicas ou mesmo pol\u00edticas sociais s\u00e3o debatidas em espa\u00e7os em que havia participa\u00e7\u00e3o da sociedade. Desta forma o preju\u00edzo a coletividade \u00e9 enorme, pois o p\u00fablico-alvo n\u00e3o sendo ouvido, indica que a possibilidade de erro e de inefetividade \u00e9 muito maior.\u00a0 Os espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o melhoram o sistema democr\u00e1tico, fortalecem a sociedade, que se sente integrante do processo, e em conjunto busca solu\u00e7\u00e3o aos problemas\u201d, afirma Jeric\u00f3.<\/strong><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Neste sentido, a luta da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena para n\u00e3o ser completamente dizimada pelo atual Governo tomou mais for\u00e7a com o esvaziamento das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que deveriam zelar pela seguran\u00e7a e direitos ind\u00edgenas, como a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (FUNAI), al\u00e9m dos ataques \u00e0s comunidades e aos seus territ\u00f3rios por todo o pa\u00eds. Em 2021, a vota\u00e7\u00e3o do Marco Temporal [1], at\u00e9 hoje suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visa retirar a posse de terras ind\u00edgenas garantidas pela Constitui\u00e7\u00e3o. De acordo com Luis Donisete, Coordenador-Executivo do Iep\u00e9, o fechamento dos espa\u00e7os p\u00fablicos de pol\u00edticas indigenistas e ambientais no Brasil, tiveram grandes implica\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e controle social ind\u00edgena.<\/p>\n

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\u201cO vi\u00e9s antidemocr\u00e1tico e anti-ind\u00edgena do atual governo foi transformado em orienta\u00e7\u00e3o para as pol\u00edticas do Estado brasileiro, contr\u00e1rias ao ativismo e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada. O resultado disso foi o abandono de programas e pol\u00edticas governamentais que implementavam direitos consagrados na nossa legisla\u00e7\u00e3o em diferentes \u00e1reas: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, gest\u00e3o territorial, prote\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas. Hoje n\u00e3o existem mais canais de interlocu\u00e7\u00e3o entre representantes ind\u00edgenas e diferentes \u00f3rg\u00e3os governamentais. \u00c9 um enorme retrocesso que vai exigir anos e muita dedica\u00e7\u00e3o para ser reconstru\u00eddo\u201d, denuncia Donisete.<\/strong><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Nesse contexto de incertezas, den\u00fancias e silenciamento da sociedade civil no Brasil, Ra\u00e7a e Igualdade faz um chamado aos mecanismos internacionais de direitos humanos para um quadro que pode se agravar ainda mais com as elei\u00e7\u00f5es em curso no pa\u00eds em 2022. Considerando os retrocessos e as limita\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3o mencionadas acima, e para fortalecer o papel da sociedade civil na vida democr\u00e1tica, \u00e9 importante que o Estado brasileiro avance, entre outros, em:<\/p>\n

1 \u2013 Conforme previsto constitucionalmente e nas leis, garantir a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da sociedade civil organizada nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e espa\u00e7os de decis\u00e3o de poder, com efetivo acompanhamento e monitoramento das pol\u00edticas e or\u00e7amento p\u00fablico;<\/p>\n

2 \u2013 Garantir a transpar\u00eancia no acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e realiza\u00e7\u00e3o de coleta de dados para constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas interseccionais, conforme previsto pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

3 \u2013 Fortalecer o Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), que vem sofrendo desmonte especialmente em raz\u00e3o da baixa execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, como tamb\u00e9m pelo enfraquecimento da participa\u00e7\u00e3o popular no Conselho Deliberativo do PPDDH. [2]<\/p>\n

4 \u2013 Criar conselhos de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil levando em conta as distintas realidades da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Os conselhos devem atender as especificidades e ser espa\u00e7o de escuta e decis\u00e3o para as popula\u00e7\u00f5es mais vulnerabilizadas, dentre estas: negra, ind\u00edgena, quilombolas e povos ciganos.<\/p>\n

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[1] Esses conselhos funcionam teoricamente, mas na pr\u00e1tica n\u00e3o t\u00eam capacidade de incorporar a perspectiva da sociedade civil.<\/p>\n

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[2] https:\/\/g1.globo.com\/politica\/ao-vivo\/supremo-julgamento-marco-temporal-terras-indigenas.ghtml<\/a><\/p>\n

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[3] https:\/\/terradedireitos.org.br\/uploads\/arquivos\/Relatorio—Comeco-do-Fim.pdf<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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