{"id":14131,"date":"2022-03-31T15:45:24","date_gmt":"2022-03-31T15:45:24","guid":{"rendered":"http:\/\/race01.wp\/resources\/31m-reconhecer-e-respeitar-a-identidade-de-genero-das-pessoas-trans-para-a-garantia-plena-de-seus-direitos-humanos\/"},"modified":"2023-08-04T17:52:24","modified_gmt":"2023-08-04T17:52:24","slug":"31m-reconhecer-e-respeitar-a-identidade-de-genero-das-pessoas-trans-para-a-garantia-plena-de-seus-direitos-humanos","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/31m-reconhecer-e-respeitar-a-identidade-de-genero-das-pessoas-trans-para-a-garantia-plena-de-seus-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"#31M: Reconhecer e respeitar a identidade de g\u00eanero das pessoas trans para a garantia plena de seus direitos humanos"},"content":{"rendered":"

Washington D.C., 31 de mar\u00e7o de 2022 <\/strong>– Neste Dia Internacional da Visibilidade Trans, o Instituto Internacional sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade) exalta a import\u00e2ncia de reconhecer e respeitar a identidade de g\u00eanero das pessoas trans<\/strong>, como base para a plena garantia de seus direitos humanos, especificamente seus direitos econ\u00f4micos e sociais. \u00a0Na Am\u00e9rica Latina, pessoas com diversas express\u00f5es de g\u00eanero e identidade enfrentam grandes desafios no acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos que, por sua vez, constituem direitos fundamentais que todos devem desfrutar sem sofrer qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o ou viol\u00eancia.<\/p>\n

Em pelo menos 11 pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e do Caribe, existem processos legais ou administrativos para que as pessoas trans retificem seus documentos de identifica\u00e7\u00e3o de acordo com sua identidade de g\u00eanero. \u00a0Por exemplo, no Brasil<\/strong> \u2014 pa\u00eds com maior n\u00famero de pessoas trans assassinadas no mundo \u2014 o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em 2018, que pessoas trans e travestis maiores de 18 anos, independentemente de cirurgias de redesigna\u00e7\u00e3o sexual, tratamentos hormonais ou apresenta\u00e7\u00e3o de documentos m\u00e9dicos ou psicol\u00f3gicos, t\u00eam o direito de mudar de nome, g\u00eanero, ou ambos, em qualquer cart\u00f3rio de registro civil do territ\u00f3rio nacional, sem a presen\u00e7a de advogado ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n

Enquanto isso, no M\u00e9xico<\/strong>, 14 dos 32 Estados deste pa\u00eds reconhecem em suas legaliza\u00e7\u00f5es o direito \u00e0 identidade de g\u00eanero, para que as pessoas trans possam acessar a modifica\u00e7\u00e3o de seu sexo ou g\u00eanero atrav\u00e9s de um processo administrativo, sem ter que passar por um processo judicial. O Estado do M\u00e9xico foi o \u00faltimo a incorporar esse reconhecimento, em julho de 2021, com uma vota\u00e7\u00e3o no congresso que teve 59 votos a favor, um contra e oito absten\u00e7\u00f5es. Os outros estados s\u00e3o Coahuila, Colima, Chihuahua, Hidalgo, Jalisco, Michoac\u00e1n, Nayarit, Oaxaca, Quintana Roo, San Luis Potos\u00ed, Sonora e Tlaxcala.<\/p>\n

Em pa\u00edses como Guatemala, Nicar\u00e1gua, Panam\u00e1 e Rep\u00fablica Dominicana<\/strong>, n\u00e3o h\u00e1 um arcabou\u00e7o legal ou administrativo para que as pessoas trans retifiquem seus documentos de identidade, ou n\u00e3o haja jurisprud\u00eancia a esse respeito e, portanto, se uma pessoa trans decidir iniciar o processo, fica a crit\u00e9rio dos administradores da justi\u00e7a, o que pode ser um caminho longo e caro, seja financeira e emocionalmente. \u00c9 o caso de M\u00edstica Guerrero<\/strong><\/a>, uma mulher trans da Nicar\u00e1gua que, at\u00e9 maio de 2021, n\u00e3o tinha um documento de identidade. Em 2012, ela come\u00e7ou o processo de mudan\u00e7a de nome perante o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a e, desde ent\u00e3o, n\u00e3o houve uma decis\u00e3o sobre seu caso, de acordo com o relato da m\u00eddia local.<\/p>\n

A falta de reconhecimento da identidade de g\u00eanero das pessoas trans n\u00e3o \u00e9 determinada apenas pela exist\u00eancia ou n\u00e3o de processos para realizar a mudan\u00e7a de nome, mas tamb\u00e9m pela vontade e capacidade de gest\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es do Estado que devem aplicar as regras em termos de registro civil. Apesar da exist\u00eancia desses processos em muitos pa\u00edses, ativistas e organiza\u00e7\u00f5es LGBTI+ costumam registrar dificuldades para que as pessoas trans os acessem, devido a fatores como a falta de clareza e atitudes transf\u00f3bicas<\/strong>, o que gera atrasos e que as pessoas desistam do processo.<\/p>\n

A isso deve-se acrescentar o fato de que s\u00e3o raras as pessoas trans que contam com o apoio de suas fam\u00edlias nesses processos, pois o lar se configura como o primeiro espa\u00e7o em que pessoas com express\u00e3o e identidade de g\u00eanero diversos vivenciam atos de rejei\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o; uma din\u00e2mica que se mant\u00e9m ao longo da vida.<\/p>\n

“[…] Existem in\u00fameras barreiras que afastam pessoas trans e de g\u00eanero diversos de serem capazes de desenvolver todo o seu potencial e acessar direitos b\u00e1sicos desde cedo, que t\u00eam a ver com a rejei\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia que recebem desde que come\u00e7am a externalizar sua identidade de g\u00eanero. Nesta ordem, h\u00e1 in\u00fameros relatos que representam uma alta preval\u00eancia de adolescentes trans e de g\u00eanero diversos que sofrem expuls\u00e3o de suas casas desde cedo”, diz o Relat\u00f3rio sobre Pessoas Trans e de G\u00eanero Diversos e seus Direitos Econ\u00f4micos, Sociais, Culturais e Ambientais<\/strong><\/a>, publicado em agosto de 2020 pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).<\/p>\n

Identidade de g\u00eanero e direitos econ\u00f4micos e sociais<\/strong><\/p>\n

O n\u00e3o reconhecimento da identidade de g\u00eanero tem s\u00e9rias implica\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio dos direitos humanos, incluindo os direitos econ\u00f4micos e sociais. \u00c9 importante ressaltar que os Estados t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir e garantir esses direitos com base no princ\u00edpio da igualdade e da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong> da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos e da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos.<\/p>\n

“A falta de garantia do direito ao reconhecimento da identidade de g\u00eanero tem como consequ\u00eancia o fato de que pessoas trans e de g\u00eanero diversos muitas vezes carregam documentos de identifica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o s\u00e3o correspondentes com sua identidade de g\u00eanero”, aponta a CIDH no referido relat\u00f3rio. Dessa forma, o acesso a direitos como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, moradia e emprego \u00e9 limitado e sujeito a preconceitos; al\u00e9m disso, aumentam as chances de as pessoas sofrerem situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agatha Brooks<\/strong>, mulher trans da Rep\u00fablica Dominicana e membro da organiza\u00e7\u00e3o Trans Siempre Amigas<\/em> (TRANSSA), sofreu discrimina\u00e7\u00e3o ao tentar acessar espa\u00e7os habitacionais. “Geralmente n\u00e3o nos alugam uma casa, porque pensam que somos pessoas depravadas e que somos maus exemplos para crian\u00e7as ou fam\u00edlias ao redor”, compartilha a ativista.<\/p>\n

Al\u00e9m do problema do acesso a esses direitos, as pessoas trans tamb\u00e9m enfrentam viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o quando os exercem. \u00a0Arturo Nicol\u00e1s<\/strong>, homem trans do Peru e membro da Diversidade Transmasculina, diz que s\u00e3o necess\u00e1rias medidas urgentes no campo educacional para garantir o acesso integral das pessoas trans a esse direito. “Isso n\u00e3o significa apenas abrir os espa\u00e7os por meio de cotas ou medidas similares. Os protocolos de aten\u00e7\u00e3o e conten\u00e7\u00e3o em caso de viol\u00eancia s\u00e3o pilares para apoiar pessoas trans ou de g\u00eanero diversos em espa\u00e7os educacionais”, afirma.<\/p>\n

Enquanto Bruno Pfeil<\/strong>, homem trans do Brasil e coordenador da Revista Estudos Transviades, compartilha sua experi\u00eancia no acesso \u00e0 sa\u00fade: “No campo da sa\u00fade, o (des)acesso que mais me pesa \u00e9 a sa\u00fade ginecol\u00f3gica. Seja para fazer exames, ou apenas para fazer o check-up de rotina, \u00e9 sempre uma dor de cabe\u00e7a explicar que eu tenho um \u00fatero, que eu preciso de alguma consulta, e que o olhar que deve ser dado ao meu corpo n\u00e3o pode ser constru\u00eddo sob a prerrogativa da cisgeneridade.”<\/p>\n

Em seu relat\u00f3rio sobre pessoas trans e de g\u00eanero diverso e seus direitos econ\u00f4micos, sociais, culturais e ambientais, a CIDH faz um relato abrangente de como a impossibilidade de retificar a documenta\u00e7\u00e3o pessoal foi identificada como um dos maiores obst\u00e1culos ao gozo efetivo de outros direitos humanos<\/strong>, tanto civis e pol\u00edticos como econ\u00f4micos, sociais e culturais, para os quais considera urgente que os Estados adotem medidas para garantir esse direito de acordo com as normas interamericanas e internacionais na mat\u00e9ria.<\/p>\n

Embora reconhe\u00e7amos e saudamos a ado\u00e7\u00e3o de processos judiciais e administrativos para o reconhecimento da identidade de g\u00eanero das pessoas trans em v\u00e1rios pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, acreditamos que isso n\u00e3o depende apenas de seu nome e\/ou g\u00eanero serem retificados em seus respectivos \u00a0documentos de identidade<\/strong>, mas \u00a0tamb\u00e9m est\u00e1 \u00a0intimamente relacionado com a implementa\u00e7\u00e3o de processos educativos e \u00a0pol\u00edticas p\u00fablicas \u00a0para eliminar \u00a0a LGBTIfobia na sociedade e garantir servi\u00e7os eficazes ligados \u00e0s suas necessidades, respectivamente.<\/p>\n

Tamb\u00e9m apreciamos e apreciamos o papel do Especialista Independente das Na\u00e7\u00f5es Unidas em Orienta\u00e7\u00e3o Sexual e Identidade de G\u00eanero, V\u00edctor Madrigal-Borloz, que atrav\u00e9s de relat\u00f3rios \u2014 como a mais recente Lei de Inclus\u00e3o e Pr\u00e1ticas de Exclus\u00e3o<\/strong><\/a> \u2014 e in\u00fameras interven\u00e7\u00f5es perante a sociedade civil e os Estados, posicionou a quest\u00e3o da identidade de g\u00eanero como uma experi\u00eancia determinante na vida das pessoas e, portanto, sujeita a um quadro de direitos que os Estados devem garantir.<\/p>\n

Junto com isso, submetemos algumas recomenda\u00e7\u00f5es aos Estados<\/strong>, muitas das quais foram apresentadas pela CIDH no referido relat\u00f3rio e que consideramos passos fundamentais para garantir os direitos humanos das pessoas trans na regi\u00e3o:<\/p>\n