{"id":14257,"date":"2022-05-25T17:08:41","date_gmt":"2022-05-25T17:08:41","guid":{"rendered":"http:\/\/race01.wp\/resources\/chacina-do-complexo-da-penha-entidades-de-direitos-humanos-apelam-a-cidh-pelo-fim-da-violencia-policial\/"},"modified":"2023-08-04T17:53:38","modified_gmt":"2023-08-04T17:53:38","slug":"chacina-do-complexo-da-penha-entidades-de-direitos-humanos-apelam-a-cidh-pelo-fim-da-violencia-policial","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/chacina-do-complexo-da-penha-entidades-de-direitos-humanos-apelam-a-cidh-pelo-fim-da-violencia-policial\/","title":{"rendered":"Chacina do Complexo da Penha: Entidades de direitos humanos apelam \u00e0 CIDH pelo fim da viol\u00eancia policial"},"content":{"rendered":"

Brasil, 25 de maio de 2022 – <\/strong>O Instituto Internacional sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade), Instituto Marielle Franco, Geled\u00e9s – Instituto da Mulher Negra, Observat\u00f3rio de Favelas, Justi\u00e7a Global e Casa Fluminense denunciaram \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a Chacina do Complexo da Penha, ocorrida nesta ter\u00e7a-feira, 24 de maio, durante uma megaopera\u00e7\u00e3o policial no Rio de Janeiro. O comunicado enviado \u00e0 CIDH apela pela garantia de prote\u00e7\u00e3o dos moradores da comunidade e pelo monitoramento extensivo das situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia relatadas. At\u00e9 o momento, os dados da letalidade s\u00e3o: 25 mortos e 07 feridos na Chacina do Complexo da Penha.<\/p>\n

25 pessoas mortas foram levadas para o Hospital Get\u00falio Vargas<\/strong><\/p>\n

01 corpo de uma mulher foi levado diretamente para o Instituto M\u00e9dico Legal (IML)<\/strong><\/p>\n

01 pessoa morta foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento do Complexo do Alem\u00e3o com 08 tiros<\/strong><\/p>\n

07 feridos foram levados para o Hospital Get\u00falio Vargas<\/strong><\/p>\n

Essa extrema viol\u00eancia reflete o resultado da pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica do atual Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que desde o seu antecessor, Wilson Witzel, n\u00e3o respeita a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o cumprimento do Estado da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. At\u00e9 o momento, o Governo do Estado n\u00e3o apresentou nenhum plano de redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial; n\u00e3o instalou equipamentos de GPS e sistemas de grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio e v\u00eddeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes; e como resultado desta atual chacina, n\u00e3o estabeleceu limites da for\u00e7a letal. Como efeito, corpos pretos, favelados e perif\u00e9ricos vivenciam constantes cenas de terror e, at\u00e9 mesmo, suas casas tornam-se lugar de medo e inseguran\u00e7a para todas as fam\u00edlias.<\/p>\n

Segundo relatos, agentes do Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (Bope) e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), entraram no Complexo da Vila Cruzeiro \u00e0s 04h00 da manh\u00e3 aos tiros com helic\u00f3pteros e caveir\u00f5es blindados como apoio. A opera\u00e7\u00e3o ocorreu durante todo o dia e, mesmo com ativa movimenta\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil instando o poder p\u00fablico pelo cessar fogo, a opera\u00e7\u00e3o seguiu seu curso terrorista. Neste sentido, as organiza\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias urgem \u00e0 CIDH e as demais organiza\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos pelo monitoramento constante da viol\u00eancia policial no Brasil. \u00c9 inadmiss\u00edvel a continuidade da pol\u00edtica de seguran\u00e7a atual que segue contra os princ\u00edpios b\u00e1sicos dos direitos humanos, como o direito \u00e0 vida e \u00e0 moradia, al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o Estatal. \u00c9 preciso nomear: esta Chacina \u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o do racismo estrutural presente nas a\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia brasileira.<\/p>\n

Lamentamos pelas vidas perdidas e nos solidarizamos com as diversas fam\u00edlias do Complexo da Penha, que em mais um dia, vivenciaram e suportaram a presen\u00e7a do Estado em seus territ\u00f3rios com viol\u00eancia, mortes, escassez e l\u00e1grimas. Diante do exposto, compartilhamos as solicita\u00e7\u00f5es \u00e0 CIDH:<\/p>\n

    \n
  1. Que se pronuncie publicamente sobre esse caso, por meio de comunicado e monitore as situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia relatadas neste documento;<\/li>\n
  2. Demande a Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio de Janeiro a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica no local, com elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios sobre bal\u00edsticas e poss\u00edveis sinais de torturas nos corpos garantindo o dever de publicidade da atua\u00e7\u00e3o estatal;<\/li>\n
  3. Demande que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (RJ) e Federal que investiguem a opera\u00e7\u00e3o policial respons\u00e1vel por esta chacina, incluindo a necessidade espec\u00edfica de observar poss\u00edveis sinais de altera\u00e7\u00e3o das cenas dos crimes, bem como o impedimento de que moradores e ativistas se manifestem a respeito do ocorrido;<\/li>\n
  4. Que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (RJ) e Federal prestem informa\u00e7\u00f5es \u00e0s fam\u00edlias das v\u00edtimas da chacina e as mantenha informadas acerca das investiga\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
  5. Considerando o que foi determinado na ADPF 635 a respeito da absoluta excepcionalidade na realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais, isto \u00e9, a premissa de que tais incurs\u00f5es s\u00f3 devem ocorrer em situa\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias de perigo imediato e concreto \u00e0 vida, que n\u00e3o pode consistir em alega\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica sobre a atual situa\u00e7\u00e3o calamitosa da seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro e\/ou sobre a necessidade de repress\u00e3o ao tr\u00e1fico de drogas e \u00e0 criminalidade, alega\u00e7\u00f5es que fundamentam as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos subjacentes \u00e0 pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil. Pede-se que o estado do Rio de Janeiro seja notificado a respeito da n\u00e3o observ\u00e2ncia dos crit\u00e9rios determinados na ADPF 635;<\/li>\n
  6. Mantenha comunica\u00e7\u00e3o direta com o governo brasileiro questionando sobre as medidas adotadas para o enfrentamento da viol\u00eancia policial, considerando os in\u00fameros casos publicizados pela imprensa brasileira e pelas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil supracitadas.<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Brasil, 25 de maio de 2022 – O Instituto Internacional sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade), Instituto Marielle Franco, Geled\u00e9s – Instituto da Mulher Negra, Observat\u00f3rio de […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":14258,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","format":"standard","categories":[],"resources_country":[1190],"resources_language":[],"resources_audience":[],"resources_format":[],"resources_topic":[1099],"resources_year":[],"class_list":["post-14257","resources","type-resources","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","resources_country-brasil-pt-br","resources_topic-cidh-pt-br"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources\/14257","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources"}],"about":[{"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/resources"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14258"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14257"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14257"},{"taxonomy":"resources_country","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_country?post=14257"},{"taxonomy":"resources_language","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_language?post=14257"},{"taxonomy":"resources_audience","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_audience?post=14257"},{"taxonomy":"resources_format","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_format?post=14257"},{"taxonomy":"resources_topic","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_topic?post=14257"},{"taxonomy":"resources_year","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_year?post=14257"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}