{"id":14370,"date":"2022-07-15T17:42:38","date_gmt":"2022-07-15T17:42:38","guid":{"rendered":"http:\/\/race01.wp\/resources\/cidh-concede-medidas-cautelares-a-vereadora-travesti-negra-benny-briolly-rosa-da-silva-santos\/"},"modified":"2023-08-04T17:53:38","modified_gmt":"2023-08-04T17:53:38","slug":"cidh-concede-medidas-cautelares-a-vereadora-travesti-negra-benny-briolly-rosa-da-silva-santos","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/cidh-concede-medidas-cautelares-a-vereadora-travesti-negra-benny-briolly-rosa-da-silva-santos\/","title":{"rendered":"CIDH concede medidas cautelares \u00e0 vereadora travesti negra Benny Briolly Rosa da Silva Santos"},"content":{"rendered":"

Brasil, 15 de julho de 2022<\/strong> \u2013 A partir de uma solicita\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es Criola, Instituto de Defesa da Popula\u00e7\u00e3o Negra (IDPN), Instituto Internacional sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade), Instituto Marielle Franco, Justi\u00e7a Global e Terra de Direitos, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), decidiu conceder medidas cautelares \u00e0 vereadora travesti negra e defensora de direitos humanos, Benny Briolly Rosa da Silva Santos<\/strong> e a tr\u00eas integrantes de sua equipe de assessoria. Diante da documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelas organiza\u00e7\u00f5es copeticion\u00e1rias, a Comiss\u00e3o determinou que a vereadora e seus assessores se encontram em uma situa\u00e7\u00e3o grave e urgente, de risco de dano irrepar\u00e1vel a seus direitos no Brasil.<\/p>\n

Por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 34\/2022<\/a>, a CIDH solicitou ao Estado brasileiro que adote as medidas necess\u00e1rias para proteger os direitos \u00e0 vida e integridade pessoal de Benny Briolly e de tr\u00eas integrantes de sua equipe de trabalho, levando em considera\u00e7\u00e3o as perspectivas \u00e9tnico-raciais e de g\u00eanero. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m solicitou que o Estado do Brasil acorde com as partes benefici\u00e1rias e seus representantes, quais medidas ser\u00e3o adotadas e que informe sobre a ado\u00e7\u00e3o de tais medidas no prazo de 15 dias, e tamb\u00e9m, que essas informa\u00e7\u00f5es sejam atualizadas periodicamente.<\/p>\n

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Fatos alegados<\/strong><\/p>\n

Expressando especial preocupa\u00e7\u00e3o diante da escalada da viol\u00eancia pol\u00edtica no pa\u00eds [1] em um contexto de proximidade do per\u00edodo eleitoral [2], a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelas organiza\u00e7\u00f5es copeticion\u00e1rias \u00e0 CIDH, relata que a benefici\u00e1ria tem sido v\u00edtima de uma s\u00e9rie de amea\u00e7as constantes \u00e0 sua vida, \u00e0 sua integridade pessoal e \u00e0 liberdade de express\u00e3o<\/strong>, como resultado de seu trabalho enquanto vereadora e defensora de direitos humanos, desde sua ra\u00e7a e de sua identidade de g\u00eanero.<\/p>\n

As amea\u00e7as \u00e0 Benny Briolly, que v\u00eam tanto de autoridades quanto de pessoas an\u00f4nimas por meio de redes sociais, come\u00e7aram em 2018 e retornam com total for\u00e7a em dezembro de 2020, quando a benefici\u00e1ria recebeu um e-mail que a chamava de \u201cmacaco favelado fedorento\u201d (sic) e apresentava uma amea\u00e7a de morte a tiro, caso ela n\u00e3o renunciasse ao seu mandato de vereadora do munic\u00edpio de Niter\u00f3i. O e-mail chocava, tamb\u00e9m, por conter o endere\u00e7o no qual residia \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

Diante da in\u00e9rcia do Estado, a vereadora chegou ao extremo de se afastar do Brasil durante quase todo o m\u00eas de maio de 2021. Depois disso, as amea\u00e7as se intensificaram em dezembro do mesmo ano. A partir da\u00ed, foram 19 amea\u00e7as recebidas, com ofensas profundamente racistas e transf\u00f3bicas e de conte\u00fado chocante, com amea\u00e7a de estupro, oferecimento de recompensa para o seu assassinato e descri\u00e7\u00e3o detalhada de como o crime deveria ocorrer: atirando, degolando, queimando o corpo e arrancando a arcada dent\u00e1ria, para que ficasse irreconhec\u00edvel.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Benny Briolly tamb\u00e9m \u00e9 alvo constante de diversas hostiliza\u00e7\u00f5es que partem de outros parlamentares, seja da C\u00e2mara Municipal de Niter\u00f3i, seja da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sendo que nesta \u00faltima casa legislativa, foi chamada de \u201caberra\u00e7\u00e3o da natureza\u201d [3].<\/p>\n

\u201cMe sinto feliz. Ela [a resolu\u00e7\u00e3o da CIDH] traz, para mim, um ressignificado de me sentir mais segura e mais acolhida para a continuidade da minha atua\u00e7\u00e3o enquanto militante de direitos humanos, enquanto primeira travesti eleita no estado do Rio de Janeiro e quanto ao meu exerc\u00edcio parlamentar<\/strong>. Todas essas amea\u00e7as que hoje pesam sobre o meu corpo me trazem uma s\u00e9rie de inseguran\u00e7as e muitas aus\u00eancias no que se refere \u00e0 garantia da possibilidade de o meu corpo continuar atuando, militando e permanecer viva na sociedade brasileira. Espero continuar viva, continuar atuando de forma plena e combativa no que se refere ao avan\u00e7o desse processo democr\u00e1tico que historicamente se est\u00e1 construindo no Brasil. Em tempos t\u00e3o dif\u00edceis, de tantas mazelas, \u00e9 uma felicidade saber que agora estou sendo amparada numa inst\u00e2ncia t\u00e3o significativa para n\u00f3s, defensoras e defensores de direitos humanos, que acreditamos que, um dia, a sociedade vai ser justa e igualit\u00e1ria atrav\u00e9s da nossa luta<\/strong>.\u201d, expressou Benny Briolly.<\/p>\n

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Interseccionalidade, discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia contra mulheres trans e travestis negras<\/strong><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o da CIDH que concede medidas cautelares \u00e0 Benny Briolly \u00e9 um marco para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas trans no sistema interamericano, por serem as primeiras medidas cautelares concedidas para uma travesti na hist\u00f3ria da Comiss\u00e3o Interamericana. A CIDH reconheceu que a identidade travesti est\u00e1 inclu\u00edda nas feminilidades transg\u00eanero, destacando que, na Am\u00e9rica Latina e especificamente em pa\u00edses como o Brasil, a identidade travesti tem sido reivindicada dentro da comunidade trans n\u00e3o somente em termos identit\u00e1rios, mas, tamb\u00e9m, em termos pol\u00edticos. Por esse entendimento, os par\u00e2metros e entendimentos do sistema interamericano que protegem as pessoas trans e, em geral, as pessoas LGBTI+, devem ser utilizados para a prote\u00e7\u00e3o das travestis [4].<\/p>\n

Ao analisar os elementos de gravidade, urg\u00eancia e irreparabilidade<\/strong>, a CIDH alude ao contexto de vulnerabilidade e viol\u00eancia contra pessoas LGBTI+ nas Am\u00e9ricas, avaliando que este \u00e9 refor\u00e7ado pela dissemina\u00e7\u00e3o de discursos de \u00f3dio, inclusive atrav\u00e9s de comunica\u00e7\u00f5es virtuais [5]. A CIDH tamb\u00e9m utilizou a interseccionalidade entre g\u00eanero, ra\u00e7a e etnia para reconhecer que as mulheres negras s\u00e3o mais propensas a serem v\u00edtimas de viol\u00eancia, o que demonstra que a viol\u00eancia contra mulheres no Brasil \u00e9 um problema estrutural e generalizado e refor\u00e7a a exist\u00eancia de uma significativa divis\u00e3o racial no pa\u00eds [6].<\/p>\n

Nesse sentido, a Comiss\u00e3o destacou o quanto pessoas trans sofrem um ciclo de viol\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando, de um lado, o quanto pessoas negras s\u00e3o particularmente vulner\u00e1veis \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o com base na orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero; e, de outro, que mulheres trans e travestis defensoras de direitos humanos est\u00e3o entre as pessoas mais vulner\u00e1veis \u00e0 viol\u00eancia, com um efeito multiplicador que vai al\u00e9m da v\u00edtima [7].<\/p>\n

De fato, a CIDH relembrou que, em seu recente Relat\u00f3rio sobre a Situa\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos no Brasil de 2021, reconheceu-se que o Brasil \u00e9 hostil \u00e0s atividades de pessoas defensoras de direitos humanos e se observou um agravamento nos dados sobre viol\u00eancia, que afetaria de maneira particular pessoas trans e defensoras de direitos humanos, v\u00edtimas frequentes de viol\u00eancias perpetradas tanto por particulares, quanto por agentes estatais [8].<\/p>\n

A CIDH expressou a sua preocupa\u00e7\u00e3o com o conte\u00fado das amea\u00e7as de morte e mensagens hostis [9], reconhecendo o seu teor racista e transf\u00f3bico e que tais amea\u00e7as est\u00e3o estreitamente conectadas tanto ao seu trabalho enquanto vereadora, quanto \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o como defensora de direitos humanos [10], bem como por se identificar como uma travesti negra [11].<\/p>\n

Assim, a CIDH verificou que, apesar da inclus\u00e3o da benefici\u00e1ria no Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), as medidas de prote\u00e7\u00e3o adotadas pelas autoridades brasileiras n\u00e3o foram suficientes nem eficazes para a sua prote\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ter entendido que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foi realizada uma an\u00e1lise sobre os riscos que corre Benny Briolly que levasse em conta a perspectiva de g\u00eanero e ra\u00e7a, considerando que essa avalia\u00e7\u00e3o seria importante para a compreens\u00e3o do Estado brasileiro a respeito das vulnerabilidades \u00e0s quais a benefici\u00e1ria poderia estar exposta [12].<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es Criola, IDPN, Instituto Marielle Franco, Justi\u00e7a Global, Ra\u00e7a e Igualdade e Terra de Direitos instam o Estado brasileiro a adotar as medidas cautelares outorgadas pela CIDH em favor de Benny Briolly e seus tr\u00eas assessores, e a permitir que a vereadora possa realizar o seu trabalho de vereadora e de defensora dos direitos humanos em seguran\u00e7a e sem ser alvo de amea\u00e7as, bem como que tenha a sua ra\u00e7a e a sua identidade de g\u00eanero respeitadas, de acordo com as obriga\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos <\/strong>do Estado brasileiro.<\/p>\n

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[1] Grupo de Investiga\u00e7\u00e3o Eleitoral (GIEL). Observat\u00f3rio da viol\u00eancia pol\u00edtica e eleitoral no Brasil. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), p. 4. Dispon\u00edvel em: giel.uniriotec.br\/files\/Boletim%20Trimestral%20n\u00ba%209%20-%20Janeiro-Fevereiro-Mar\u00e7o%202022.pdf<\/p>\n

[2] As elei\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o em outubro de 2022.<\/p>\n

[3] Revista Forum. V\u00cdDEO: Deputado bolsonarista chama vereadora trans de \u201cbelzebu\u201d e \u201caberra\u00e7\u00e3o\u201d no RJ. 18 de maio de 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/revistaforum.com.br\/politica\/2022\/5\/18\/video-deputado-bolsonarista-chama-vereadora-trans-de-belzebu-aberrao-no-rj-117561.html<\/a><\/p>\n

[4] CIDH. Resolu\u00e7\u00e3o 34\/2022. Medidas Cautelares No. 408-22. Benny Briolly Rosa da Silva Santos e integrantes de sua equipe de trabalho em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil, 11 de julho de 2022, par. 40.<\/p>\n

[5] Idem, par. 41.<\/p>\n

[6] Idem.<\/p>\n

[7] Idem.<\/p>\n

[8] Idem, par. 42.<\/p>\n

[9] Idem, par. 46.<\/p>\n

[10] Idem, par. 44.<\/p>\n

[11] Idem, par. 45.<\/p>\n

[12] Idem, par. 49.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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