{"id":14446,"date":"2022-08-31T13:32:37","date_gmt":"2022-08-31T13:32:37","guid":{"rendered":"http:\/\/race01.wp\/resources\/dia-internacional-das-pessoas-afrodescendentes-o-que-estamos-fazendo-para-promover-e-defender-seus-direitos\/"},"modified":"2023-08-04T17:58:26","modified_gmt":"2023-08-04T17:58:26","slug":"dia-internacional-das-pessoas-afrodescendentes-o-que-estamos-fazendo-para-promover-e-defender-seus-direitos","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/dia-internacional-das-pessoas-afrodescendentes-o-que-estamos-fazendo-para-promover-e-defender-seus-direitos\/","title":{"rendered":"Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes: O que estamos fazendo para promover e defender seus direitos?"},"content":{"rendered":"

Washington D.C., 31 de agosto de 2022.-<\/strong>\u00a0Neste 31 de agosto celebra-se o segundo ano do Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes<\/strong>, cujo principal objetivo \u00e9 promover o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais das pessoas afrodescendentes. \u00a0Nas Am\u00e9ricas \u2014 onde, de acordo com a Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe (CEPAL), h\u00e1 134 milh\u00f5es de pessoas afrodescendentes \u2014 essa popula\u00e7\u00e3o continua a enfrentar grandes obst\u00e1culos para usufruir plenamente de seus direitos, sofrendo diferentes tipos de discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia.<\/p>\n

Portanto, nas celebra\u00e7\u00f5es de mais um ano do Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes, o Instituto Internacional sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade), deseja chamar a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de os Estados assumirem e implementarem a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o <\/strong>dessa popula\u00e7\u00e3o. Tendo em vista a D\u00e9cada Internacional de Pessoas Afrodescendentes e os mecanismos internacionais de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, como o Sistema Interamericano e as Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n

Sobre o 31 de agosto e outros mecanismos internacionais<\/strong><\/p>\n

Em 16 de dezembro de 2020, a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o 75\/170<\/strong>, com a qual proclamou o dia 31 de agosto, como o Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes. “A fim de promover maior reconhecimento e respeito pela diversidade do legado, da cultura e da contribui\u00e7\u00e3o das pessoas afrodescendentes para o desenvolvimento das sociedades, bem como promover o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas afrodescendentes”, declara a Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por um lado, o plano de atividades da D\u00e9cada Internacional das Pessoas Afrodescendentes (2015-2024),<\/strong> tem sido a for\u00e7a motriz por tr\u00e1s desse tipo de a\u00e7\u00e3o, uma vez que um de seus principais objetivos \u00e9 adotar e fortalecer os marcos jur\u00eddicos nacionais, regionais e internacionais de acordo com a Declara\u00e7\u00e3o e Programa de A\u00e7\u00e3o de Durban e a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, garantindo sua completa e eficaz implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por outro lado, o registro de atos de discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia contra pessoas afrodescendentes \u2014 como o assassinato do cidad\u00e3o afro-americano George Floyd, <\/strong>em maio de 2020, nos Estados Unidos \u2014 teve um impacto na incid\u00eancia de den\u00fancias sobre essa situa\u00e7\u00e3o e na ado\u00e7\u00e3o de mecanismos internacionais sobre os direitos humanos para a popula\u00e7\u00e3o afrodescendente e justi\u00e7a racial.<\/p>\n

Como exemplo, um m\u00eas ap\u00f3s a morte de Floyd, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o 43\/1 <\/strong>“Promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e liberdades fundamentais de africanos e pessoas afrodescendentes do uso excessivo da for\u00e7a e outras viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos por parte das autoridades policiais<\/em>“, que conclama pela inser\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o ao racismo nos instrumentos de direitos humanos e exige um papel ativo para que os Estados cumpram seu objetivo em termos de justi\u00e7a racial.<\/p>\n

Ent\u00e3o, em 2021, as Na\u00e7\u00f5es Unidas adotaram dois mecanismos importantes. Um deles \u00e9 o F\u00f3rum Permanente de Pessoas Afrodescendentes<\/strong>, que foi aprovado em agosto por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 75\/314 da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, com a miss\u00e3o de ser um \u00f3rg\u00e3o consultivo do Conselho de Direitos Humanos. Entre seus mandatos est\u00e1 “contribuir para a inclus\u00e3o pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social plena das pessoas afrodescendentes nas sociedades em que vivem, em p\u00e9 de igualdade com outros cidad\u00e3os e sem discrimina\u00e7\u00e3o de qualquer tipo, e contribuir para garantir o gozo igualit\u00e1rio de todos os direitos humanos”.<\/p>\n

Por outro lado, em resolu\u00e7\u00e3o aprovada em 13 de julho de 2021, o Conselho de Direitos Humanos decidiu estabelecer um mecanismo internacional de especialistas independentes<\/strong>, composto por tr\u00eas especialistas com experi\u00eancia em aplica\u00e7\u00e3o da lei e dos direitos humanos, a serem nomeados pelo Presidente do Conselho. \u00a0Seu mandato<\/a> \u00e9 examinar o racismo sist\u00eamico e o uso excessivo da for\u00e7a e outras viola\u00e7\u00f5es do direito internacional de direitos humanos contra africanos e pessoas afrodescendentes por agentes da lei em todo o mundo.<\/p>\n

O que estamos fazendo?<\/strong><\/p>\n

Ra\u00e7a e Igualdade trabalha com organiza\u00e7\u00f5es parceiras na Am\u00e9rica Latina e no Caribe na defesa e prote\u00e7\u00e3o dos direitos das<\/strong> popula\u00e7\u00f5es afrodescendentes e afro-LGBTI+, por meio do fortalecimento de capacidades para promover visibiliza\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o e lit\u00edgio estrat\u00e9gico perante o Sistema Interamericano e o Sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Tudo isso, em vistas de contribuir para o Bem Viver em uma sociedade mais justa e equitativa.<\/p>\n

Em julho, no Brasil<\/strong>, o Instituto organizou a visita da Relatora dos povos Afrodescendentes, da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Margarette May Macaulay, para que a Comiss\u00e1ria ouvisse as den\u00fancias mais recentes da popula\u00e7\u00e3o negra, especialmente aquelas relacionadas \u00e0 brutalidade policial e ao racismo religioso. \u00a0Al\u00e9m disso, em maio, lan\u00e7ou a Escola de Forma\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica K\u00e1tia Tapety, para mulheres afro-LBTI, com o objetivo de fortalecer a participa\u00e7\u00e3o civil em espa\u00e7os de tomada de decis\u00e3o coletiva, com \u00eanfase especial na redu\u00e7\u00e3o das lacunas de g\u00eanero e ra\u00e7a na participa\u00e7\u00e3o da vida pol\u00edtica nos n\u00edveis regional, nacional e global.<\/p>\n

Neste pa\u00eds sul-americano, Ra\u00e7a e Igualdade vem trabalhando em projetos que denunciam o fechamento de espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 para os movimentos negros e ind\u00edgenas; na luta contra o racismo religioso; na prote\u00e7\u00e3o e defesa da popula\u00e7\u00e3o afro-LGBTI+; no fortalecimento pol\u00edtico das mulheres negras e ind\u00edgenas LBTI e no combate \u00e0 viol\u00eancia policial. \u00a0O Instituto tamb\u00e9m acompanha a implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia (CIRDI), ratificada no final de 2021 no Brasil.<\/p>\n

Na Col\u00f4mbia<\/strong>, o Instituto realizou, em coordena\u00e7\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es em Cali, atividades documentais e a elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio sobre os efeitos e impactos diferenciais da viol\u00eancia contra pessoas afrodescendentes nesta cidade, no \u00e2mbito da Greve Nacional de 2021, com \u00eanfase na viol\u00eancia exercida pela For\u00e7a P\u00fablica. \u00a0\u00a0Nos pr\u00f3ximos dias, juntamente com as organiza\u00e7\u00f5es Ilex-Acci\u00f3n Jur\u00eddica, ONG Temblores e a Consultoria de Direitos Humanos e Deslocamento (CODHES), Ra\u00e7a e Igualdade publicar\u00e1 um relat\u00f3rio nacional sobre a viol\u00eancia policial racista.<\/p>\n

Em conex\u00e3o com os processos de advocacia perante as Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o uso desproporcional da for\u00e7a contra pessoas afrodescendentes, o Instituto apresentou recentemente um relat\u00f3rio ao Mecanismo de Especialistas para promover a justi\u00e7a e a igualdade racial na aplica\u00e7\u00e3o da lei. Da mesma forma, apresentou um relat\u00f3rio de contribui\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos, nos termos da resolu\u00e7\u00e3o 47\/21 do Conselho de Direitos Humanos; este \u00faltimo, em coaliz\u00e3o com a Ilex-Acci\u00f3n Jur\u00eddica, CODHES, Processo de Comunidades Negras (PCN) e o Centro de Estudos Afrodiasp\u00f3ricos (CEAF) da Universidade ICESI, de Cali.<\/p>\n

No M\u00e9xico<\/strong>, no \u00e2mbito do Dia Internacional das Mulheres Afro-Latinas, Afro-Caribenhas e Di\u00e1spora, e com o objetivo de contribuir para um mundo mais equitativo, Ra\u00e7a e Igualdade lan\u00e7ou, em 25 de julho, o projeto: “Promo\u00e7\u00e3o de uma agenda antirracista para fortalecer o trabalho das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil na luta contra o racismo e a discrimina\u00e7\u00e3o racial no M\u00e9xico”<\/em>, que est\u00e1 sendo implementado gra\u00e7as ao apoio da Funda\u00e7\u00e3o W.K. Kellogg.<\/p>\n

Uma das primeiras atividades deste projeto foi composta por uma s\u00e9rie de palestras ministradas entre os dias 25 e 26 de agosto, pelo Dr. Pastor Murillo, membro do F\u00f3rum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes da ONU. As confer\u00eancias, realizadas tanto na Cidade do M\u00e9xico quanto em Merida, estado de Yucat\u00e1n, giravam em torno de ferramentas internacionais para combater o racismo e a discrimina\u00e7\u00e3o racial e o papel das Universidades na luta.<\/p>\n

\u00a0No \u00e2mbito regional, Ra\u00e7a e Igualdade mant\u00e9m a campanha CIRDI 2024 – “Rumo a uma regi\u00e3o livre de discrimina\u00e7\u00e3o racial”, para a promo\u00e7\u00e3o da assinatura, ratifica\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia (CIRDI).\u00a0 No \u00e2mbito desta campanha, o Instituto considerou trabalhar lado a lado com as organiza\u00e7\u00f5es locais para fortalecer suas capacidades de monitoramento nos pa\u00edses onde esta Conven\u00e7\u00e3o foi ratificada, bem como o advocacy<\/em> naqueles onde ela s\u00f3 foi assinada.<\/p>\n

O Instituto tamb\u00e9m vem visibilizando o problema da discrimina\u00e7\u00e3o a partir da perspectiva interseccional, por meio do F\u00f3rum Interamericano de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong>, evento realizado anualmente com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas e ativistas internacionais da regi\u00e3o. Seus principais objetivos s\u00e3o promover a participa\u00e7\u00e3o efetiva das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais no quadro das Assembleias Gerais e C\u00fapulas das Am\u00e9ricas da OEA, e melhorar seu impacto no sistema, bem como visibilizar as diferentes discrimina\u00e7\u00f5es enfrentadas nas Am\u00e9ricas, entre as principais demandas dos diferentes setores populacionais v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o, especialmente os afrodescendentes e popula\u00e7\u00e3o LGBTI+.<\/p>\n

Para Ra\u00e7a e Igualdade \u00e9 importante enfatizar as ferramentas de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o oferecidas por mecanismos internacionais<\/strong>, como a CIRDI, em prol da popula\u00e7\u00e3o afrodescendente. Acreditamos firmemente que \u00e9 atrav\u00e9s desses instrumentos que os Estados podem adotar e implementar pol\u00edticas claras e eficazes para garantir os direitos humanos e o bem-estar social das pessoas afrodescendentes. \u00a0Para isso, \u00e9 essencial trabalhar com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que garantam os direitos dessa popula\u00e7\u00e3o, pois s\u00e3o garantem a visibiliza\u00e7\u00e3o de suas realidades e do acompanhamento dos compromissos nacionais e internacionais.<\/p>\n

Em 31 de agosto, Ra\u00e7a e Igualdade reafirma seu compromisso de defender e proteger os direitos das pessoas afrodescendentes nas Am\u00e9ricas<\/strong>, e apela aos Estados que adotem medidas e fortale\u00e7am as j\u00e1 existentes em termos da popula\u00e7\u00e3o afrodescendente, a partir do reconhecimento das desigualdades hist\u00f3ricas que este grupo \u00e9tnico tem enfrentado. Dois anos antes do fim da D\u00e9cada Internacional das Pessoas Afrodescendentes, essa tarefa n\u00e3o \u00e9 apenas urgente, mas representa um verdadeiro compromisso com a democracia e a \u00a0inclus\u00e3o social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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