{"id":14502,"date":"2022-09-30T15:19:37","date_gmt":"2022-09-30T15:19:37","guid":{"rendered":"http:\/\/race01.wp\/resources\/editorial-brasil-enegrecendo-com-perspectivas-de-genero-a-agenda-politica-nas-eleicoes-de-2022\/"},"modified":"2023-08-04T18:01:21","modified_gmt":"2023-08-04T18:01:21","slug":"editorial-brasil-enegrecendo-com-perspectivas-de-genero-a-agenda-politica-nas-eleicoes-de-2022","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/editorial-brasil-enegrecendo-com-perspectivas-de-genero-a-agenda-politica-nas-eleicoes-de-2022\/","title":{"rendered":"Editorial – Brasil: Enegrecendo com perspectivas de g\u00eanero a agenda pol\u00edtica nas elei\u00e7\u00f5es de 2022"},"content":{"rendered":"

Brasil, 30 de setembro de 2022<\/strong> \u2013 No dia 02 de outubro, ser\u00e1 dado um pontap\u00e9 inicial para definir o cen\u00e1rio pol\u00edtico do pr\u00f3ximo quadri\u00eanio no Brasil, numa elei\u00e7\u00e3o que tem sido marcada por diversos epis\u00f3dios de viol\u00eancia pol\u00edtica. Nas \u00faltimas semanas, tornou-se n\u00edtido que essa viol\u00eancia n\u00e3o se direciona unicamente a candidatos e candidatas, mas tamb\u00e9m a eleitores e eleitoras, sobretudo quando defendem pautas consideradas como progressistas e ligadas aos direitos humanos. Nesse sentido, o Instituto Internacional sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade), como uma organiza\u00e7\u00e3o apartid\u00e1ria, expressa profunda preocupa\u00e7\u00e3o com os desafios apresentados \u00e0 garantia da democracia brasileira, da liberdade de express\u00e3o e da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

Recentes casos revelam a extrema brutalidade e tentativas de silenciamento que nos alertam sobre o atual cen\u00e1rio pol\u00edtico do Brasil: no dia 26 de setembro, em Cascavel, no Cear\u00e1, um homem foi assassinado<\/a> a facadas ap\u00f3s ter sido questionado sobre seu voto e declarar que votaria no ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O vereador Renato Freitas<\/a> e candidato a deputado federal, chegou a ter o seu mandato cassado pela C\u00e2mara de Curitiba, e teve seu mandato restabelecido ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a presen\u00e7a de racismo estrutural do ato. Ambas as situa\u00e7\u00f5es apontam que, no cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro, ainda emergem pr\u00e1ticas conservadoras que atrav\u00e9s do fomento do discurso de \u00f3dio e da persegui\u00e7\u00e3o a qualquer opositor de seu governo, inviabiliza o exerc\u00edcio do pacto democr\u00e1tico no Brasil.<\/p>\n

O medo tem se tornado uma ferramenta pol\u00edtica anti direitos humanos e conforme vem sendo denunciado pelos movimentos sociais brasileiros – a viol\u00eancia pol\u00edtica \u00e9 agravada quando perpassa pela popula\u00e7\u00e3o negra e LGBTI+. Com mulheres negras, travestis e transexuais, a viol\u00eancia pol\u00edtica se coloca como forma de inviabilizar sua atua\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, atrav\u00e9s de ofensas, amea\u00e7as, humilha\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e intimida\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Sabemos que a pobreza no Brasil tem classe, cor e g\u00eanero e que essa parcela da popula\u00e7\u00e3o segue sub-representada nas inst\u00e2ncias de poder, seja no Congresso, nos partidos pol\u00edticos ou nos governos estaduais e municipais. Considerando a import\u00e2ncia de colocar a pauta racial como central no debate eleitoral e tamb\u00e9m nas pol\u00edticas p\u00fablicas do governo a seguir, atrav\u00e9s deste editorial, jogamos os holofotes sobre a preocupante situa\u00e7\u00e3o: em um pa\u00eds cuja popula\u00e7\u00e3o \u00e9 majoritariamente negra, 56% entre pretos e pardos<\/a>, com uma impag\u00e1vel d\u00edvida hist\u00f3rica entre os afrodescendentes e os povos origin\u00e1rios [1], \u00e9 preciso enegrecer a agenda pol\u00edtica: o debate racial interseccional precisa ser efetivamente incorporado em vistas de construir uma responsabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pela desigualdade social.<\/p>\n

Debater o enegrecimento da agenda pol\u00edtica \u00e9 tamb\u00e9m discutir sobre o apoio e fortalecimento de candidaturas negras e comprometidas com a agenda racial. Dados do TSE demonstram que, das 28.966 candidaturas registradas no tribunal, 14.497 s\u00e3o de pessoas negras. Contudo, a poucos dias das elei\u00e7\u00f5es, a maior parte dos partidos pol\u00edticos n\u00e3o havia atingido os percentuais m\u00ednimos de repasses do fundo eleitoral para candidaturas negras, que haviam recebido apenas 36% dos recursos do fundo<\/a>. Ressalte-se, ainda, que, de um lado, nos poucos debates eleitorais dos candidatos presidenci\u00e1veis, a pauta racial n\u00e3o foi abordada; e, de outro, na grande maioria dos estados brasileiros, os candidatos com reais possibilidades de ganharem as elei\u00e7\u00f5es para o Executivo e para o Senado<\/a> s\u00e3o homens brancos e cis-heterossexuais.<\/p>\n

Desse modo, destacamos algumas reflex\u00f5es pol\u00edticas que consideramos urgentes e salutares para romper com os paradigmas de viol\u00eancia propostos pela atual estrutura discriminat\u00f3ria, racista, sexista e LGBTIf\u00f3bica. Ademais, este \u00e9 um chamado \u00e0 classe pol\u00edtica e ao movimento social para que, impreterivelmente, exijam que qualquer constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas incluam a perspectiva racial interseccional de 2022-2026.<\/p>\n

Mulheres negras: racializa\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha e plano pol\u00edtico para economia do cuidado<\/strong><\/p>\n

Os dados mais recentes demonstram que no Brasil, entre 2009 e 2019, o n\u00famero de homic\u00eddios contra mulheres negras apresentou um aumento de 2%, enquanto o n\u00famero de homic\u00eddios contra mulheres n\u00e3o negras caiu 26,9% no mesmo per\u00edodo. Assim, mesmo ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, as taxas de viol\u00eancia continuam a atingir desproporcionalmente mulheres negras. Por tais motivos, o movimento de mulheres negras reivindica a necessidade de racializa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que contemplem sua seguran\u00e7a.<\/p>\n

A inser\u00e7\u00e3o de um plano de justi\u00e7a social voltado \u00e0s mulheres negras apresenta-se como um caminho reparat\u00f3rio dentro de uma cultura de \u00f3dio e viol\u00eancia ao feminino, fruto da vigente estrutura patriarcal que precisa reconhecer as prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de vida e de inseguran\u00e7a alimentar em que vive a maior parte das mulheres negras no Brasil. N\u00e3o se pode esquecer que foi uma mulher negra e empregada dom\u00e9stica a primeira v\u00edtima de morte de COVID-19 no Brasil.<\/p>\n

Racializa\u00e7\u00e3o do debate de seguran\u00e7a p\u00fablica e responsabiliza\u00e7\u00e3o Federal diante da letalidade policial: <\/strong><\/p>\n

Enquanto a pauta racial n\u00e3o for incorporada na cultura e na estrutura militarizada da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil, a criminaliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra continuar\u00e1 a se aprofundar no pa\u00eds. \u00c9 essencial que as pr\u00e1ticas de justi\u00e7a criminal busquem novas formas de combater a viol\u00eancia e reduzir o encarceramento negro em massa. A justificativa colonial de combate ao crime reproduz, dentro das corpora\u00e7\u00f5es militares, a l\u00f3gica do senhor de engenho e capit\u00e3o do mato. No Brasil, o Estado se ausenta da responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos direitos fundamentais da sua popula\u00e7\u00e3o e fomenta a viol\u00eancia atrav\u00e9s das chacinas e reprodu\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias.<\/p>\n

A letalidade da viol\u00eancia policial e a sociabiliza\u00e7\u00e3o pelo medo s\u00e3o reflexos do racismo estrutural e da naturaliza\u00e7\u00e3o da barb\u00e1rie que gestam uma m\u00e1quina de guerra na qual s\u00f3 h\u00e1 perdedores. O n\u00famero de licen\u00e7as para porte de armas, ampliado durante o Governo Bolsonaro, cresceu 325% em tr\u00eas anos. Desse modo, incidimos pela cria\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias coletivas que busquem uma nova pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica e caminhos para mitigar a viol\u00eancia policial racista, e que possam fomentar a coleta, sistematiza\u00e7\u00e3o e encaminhamento das viola\u00e7\u00f5es dos agentes do Estado, principalmente nas favelas e nas periferias do pa\u00eds.<\/p>\n

Cartografia da viol\u00eancia contra corpos LGBTI+ no Brasil<\/strong><\/p>\n

Importante lembrar que a agenda pol\u00edtica LGBTI+ n\u00e3o est\u00e1 desvinculada da agenda racial, pelo contr\u00e1rio, os dados da viol\u00eancia refletem que s\u00e3o as mulheres trans negras as maiores v\u00edtimas de assassinato cru\u00e9is no pa\u00eds. Por isso, incidimos pela transversalidade das pol\u00edticas p\u00fablicas que possam contemplar a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ em suas particularidades. \u00c9 necess\u00e1rio que a coleta de dados seja de responsabilidade governamental e que seja posta em pr\u00e1tica uma agenda coletiva que parta de uma reorganiza\u00e7\u00e3o sociocultural e educacional, em que pr\u00e1ticas LGBTIf\u00f3bicas sejam de fato responsabilizadas e n\u00e3o permane\u00e7am impunes. \u00c9 preciso tirar o Brasil do lastim\u00e1vel recorde de ser o pa\u00eds que mais mata pessoas LGBTI+ no mundo e, para isso, \u00e9 necess\u00e1rio um comprometimento governamental com os direitos dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Racismo Religioso: implementa\u00e7\u00e3o de um plano estrat\u00e9gico para conter a viol\u00eancia contra as religi\u00f5es de matriz africana<\/strong><\/p>\n

Em um estado laico, o discurso que instrumentaliza o discurso religioso para legitimar e promover a viol\u00eancia, bem como para expressar preconceitos, precisa ser combatido. Expressamos forte preocupa\u00e7\u00e3o diante desse cen\u00e1rio, sobretudo em um cen\u00e1rio de avan\u00e7o de um fundamentalismo neopentecostal, uma vez que a religi\u00e3o n\u00e3o pode ser utilizada como forma de impedir que determinados grupos tenham seus direitos garantidos, nem deve reverberar uma cultura do \u00f3dio e de intoler\u00e2ncia contra outras religi\u00f5es. No Brasil, sabemos que esse \u00f3dio \u00e9 direcionado especialmente aos praticantes de religi\u00f5es de matriz africana, tendo ocorrido, nos \u00faltimos anos, um agravamento do que muitos terreiros e organiza\u00e7\u00f5es t\u00eam denominado de racismo religioso. Assim, urgimos pela defesa dos direitos das religi\u00f5es de matriz africana e dos povos tradicionais do pa\u00eds.<\/p>\n

Povos ind\u00edgenas: representatividade e defesa dos territ\u00f3rios amaz\u00f4nicos<\/strong><\/p>\n

Ressaltamos que as reivindica\u00e7\u00f5es pela racializa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas contemplam, em sua totalidade, as demandas \u00e9tnico-raciais da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Sendo assim, os povos origin\u00e1rios e quilombolas precisam de que o novo Governo atenda suas especificidades e proteja seus territ\u00f3rios. O racismo ambiental ocorre desde a devasta\u00e7\u00e3o da floresta amaz\u00f4nica e dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas e quilombolas, \u00e0 desestrutura\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e habitacionais de comunidades perif\u00e9ricas que vivem em encostas e ribeirinhas. A sub-representa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, seja nos parlamentos ou em qualquer outro espa\u00e7o de decis\u00e3o e poder, est\u00e1 levando a mais uma dizima\u00e7\u00e3o de muitos povos em projetos que beneficiam o agroneg\u00f3cio e mineradoras.<\/p>\n

O chamado ind\u00edgena pelo fim do marco temporal \u00e9 somente uma das estrat\u00e9gias de sobreviv\u00eancia na qual seguem denunciando o massacre de suas comunidades por garimpeiros. A crescente destrui\u00e7\u00e3o da floresta Amaz\u00f4nica segue sendo denunciada por ativistas e defensores de direitos humanos, fato este que levou o Brasil a entrar na \u201clista suja\u201d<\/a> da ONU de pa\u00eds perigoso para essas lideran\u00e7as. Assim, insistimos que essa intimida\u00e7\u00e3o governamental retrata as barreiras impostas \u00e0 sociedade civil com os fechamentos dos espa\u00e7os c\u00edvicos e defendemos que o pr\u00f3ximo governo reative comit\u00eas e conselhos que prezavam pela preserva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n

Implementa\u00e7\u00e3o de acordos internacionais que prezam pelo enfrentamento do racismo estrutural<\/strong><\/p>\n

Desde maio de 2021, o Brasil ratificou a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia (CIRDI) e, como pr\u00f3ximo passo, o Governo deve implementar a Conven\u00e7\u00e3o. Com status de emenda constitucional, a CIRDI tamb\u00e9m versa sobre direitos econ\u00f4micos e sociais, representando um instrumento jur\u00eddico que possibilita um novo horizonte para projetos de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e representatividade.<\/p>\n

—-<\/p>\n

Durante os \u00faltimos anos, Ra\u00e7a e Igualdade vem atuando no Brasil no intuito de fortalecer as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil na luta contra a discrimina\u00e7\u00e3o racial e as desigualdades de g\u00eanero, fomentadas pelas atuais pol\u00edticas excludentes e pelo crescimento do discurso de \u00f3dio. Desde ent\u00e3o, em nosso papel como uma organiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos, seguimos denunciando as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos no pa\u00eds. Diante de uma nova gest\u00e3o governamental que se inicia, alertamos que a sociedade civil ter\u00e1 um desafio enorme de conscientizar a classe pol\u00edtica, em todas as esferas, de que os planos de governos precisam passar pelo debate racial interseccional.<\/p>\n

Ra\u00e7a e Igualdade continuar\u00e1 a monitorar o Estado brasileiro para levar \u00e0s inst\u00e2ncias internacionais de direitos humanos os padr\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es que se repetem \u00e0s popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Todos somos respons\u00e1veis. N\u00e3o h\u00e1 neutralidade poss\u00edvel em uma sociedade que precisa se conscientizar como agentes de mudan\u00e7a. O voto, em seu processo democr\u00e1tico, \u00e9 o exerc\u00edcio do direito \u00e0 mudan\u00e7a, e neste momento, uma porta de sa\u00edda para o discurso de \u00f3dio.<\/p>\n

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[1] Popula\u00e7\u00e3o negra, quilombola e ind\u00edgena<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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