{"id":14622,"date":"2022-12-09T15:28:12","date_gmt":"2022-12-09T15:28:12","guid":{"rendered":"http:\/\/race01.wp\/resources\/dia-dos-direitos-humanos-em-busca-da-dignidade-liberdade-e-justica\/"},"modified":"2023-08-04T17:58:24","modified_gmt":"2023-08-04T17:58:24","slug":"dia-dos-direitos-humanos-em-busca-da-dignidade-liberdade-e-justica","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/dia-dos-direitos-humanos-em-busca-da-dignidade-liberdade-e-justica\/","title":{"rendered":"Dia dos Direitos Humanos: em busca da dignidade, liberdade e justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Este ano, a comemora\u00e7\u00e3o do Dia dos Direitos Humanos \u00e9 marcada pelo in\u00edcio da celebra\u00e7\u00e3o dos 75 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (DUDH)<\/strong>, que acontecer\u00e1 no dia 10 de dezembro de 2023. As Na\u00e7\u00f5es Unidas anunciaram que lan\u00e7ar\u00e3o uma campanha de um ano para apresentar \u00e0 DUDH concentrando-se em seu legado, relev\u00e2ncia e ativismo.<\/p>\n

Ao nos aproximarmos do 75\u00ba anivers\u00e1rio da proclama\u00e7\u00e3o desta Declara\u00e7\u00e3o – que estabelece uma ampla variedade de direitos humanos e liberdades fundamentais aos quais todas as pessoas, em qualquer parte do mundo, t\u00eam direito – \u00e9 importante refletir sobre o que melhorou e o que piorou em todo esse tempo.<\/p>\n

Um bom ponto de partida para esta reflex\u00e3o \u00e9 o lema escolhido pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Dia dos Direitos Humanos deste ano: “Dignidade, liberdade e justi\u00e7a para todos e todas”<\/strong>. Na Am\u00e9rica Latina p\u00f3s-pandemia, esses tr\u00eas princ\u00edpios s\u00e3o seriamente questionados pelo aprofundamento causado pela Covid-19 das diversas crises que a regi\u00e3o atravessa: desigualdade, pobreza, racismo e discrimina\u00e7\u00e3o, autoritarismo, viol\u00eancia e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cuba: a sociedade civil \u00e0 sombra do novo C\u00f3digo Penal<\/strong><\/p>\n

Em 1\u00ba de dezembro entrou em vig\u00eancia em Cuba um novo C\u00f3digo Penal, o que significa um aprofundamento da situa\u00e7\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o enfrentada por ativistas, defensores de direitos humanos, artistas e jornalistas independentes, pois estabelece novos crimes de forma amb\u00edgua e aumenta as penas por outros j\u00e1 existentes, sempre no campo da liberdade de express\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Por exemplo, afirma que atos considerados “provocadores” ser\u00e3o sancionados, sem especificar o alcance dessa terminologia.<\/p>\n

Durante o ano de 2022 foram registrados na Ilha n\u00fameros recordes de manifesta\u00e7\u00f5es cidad\u00e3s, principalmente devido \u00e0 escassez de alimentos e medicamentos. Esta situa\u00e7\u00e3o foi um dos motores dos protestos hist\u00f3ricos de 11 de julho de 2021<\/strong><\/a> e nos dias seguintes, que levaram \u00e0 deten\u00e7\u00e3o de mais de mil pessoas, das quais mais de 600 permanecem encarceradas.<\/p>\n

Nicar\u00e1gua: a repress\u00e3o que perdura e se reinventa<\/strong><\/p>\n

\u00c0 medida que a crise sociopol\u00edtica e de direitos humanos da Nicar\u00e1gua continua a se aprofundar, o regime autorit\u00e1rio de Daniel Ortega e Rosario Murillo continua a fugir de suas obriga\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos e a usar novas estrat\u00e9gias repressivas para atacar vozes dissidentes.<\/p>\n

O governo negou a entrada de nicaraguenses em retalia\u00e7\u00e3o por seu ativismo ou papel pol\u00edtico. Os casos mais recentes s\u00e3o o de Anexa Alfred Cunningham<\/strong>, advogada e perita do Mecanismo das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas, que – apesar de seus privil\u00e9gios e imunidades – foi impedida de entrar na Nicar\u00e1gua em junho passado; e o do jornalista Luis Felipe Palacios, delegado da ag\u00eancia de not\u00edcias EFE em Managua, que, ao querer embarcar em um voo em Miami para retornar \u00e0 Nicar\u00e1gua, foi informado de que n\u00e3o estava autorizado a retornar.<\/p>\n

Por outro lado, segundo o monitoramento do Mecanismo de Reconhecimento de Presos Pol\u00edticos<\/strong><\/a>, pelo menos 235 pessoas encontram-se privadas de liberdade por motivos pol\u00edticos em centros estatais e clandestinos dos quais “continuam a receber informa\u00e7\u00e3o sobre tortura e maus-tratos\u2026 e foram fornecidas informa\u00e7\u00f5es sobre casos de viol\u00eancia sexual e de g\u00eanero\u201d. Al\u00e9m disso, entre as deten\u00e7\u00f5es mais recentes, verifica-se um novo padr\u00e3o repressivo: ao n\u00e3o encontrarem as pessoas consideradas de interesse da Pol\u00edcia Nacional, os agentes procedem \u00e0 deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria dos seus familiares.<\/p>\n

Col\u00f4mbia: o segundo pa\u00eds mais perigoso para lideran\u00e7as sociais da regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Um dos principais efeitos sobre os direitos humanos neste pa\u00eds \u00e9 a viol\u00eancia cont\u00ednua contra pessoas que s\u00e3o lideran\u00e7as sociais e defensores de direitos, que s\u00e3o perseguidos, sequestrados e assassinados, como repres\u00e1lia e puni\u00e7\u00e3o por seu trabalho di\u00e1rio. Segundo os dados do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento e a Paz (Indepaz), at\u00e9 agora, em 2022, 180 lideran\u00e7as sociais foram assassinadas<\/strong>, incluindo Breiner David Cucu\u00f1ame, um menino ambientalista de 14 anos.<\/p>\n

Enquanto isso, informa\u00e7\u00f5es da Ouvidoria indicam que entre maio e agosto de 2022, receberam e verificaram 62 casos de homic\u00eddios de lideran\u00e7as sociais e defensores de direitos humanos, segundo comunicado da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o assunto na regi\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m \u00e9 particularmente preocupante no Brasil, Guatemala, Honduras e M\u00e9xico.<\/p>\n

Peru: entre a crise pol\u00edtica e a investida de grupos antidireitos<\/strong><\/p>\n

Foi somente em 7 de dezembro que o Peru abriu um novo cap\u00edtulo na profunda crise pol\u00edtica que vive h\u00e1 meses. Horas depois que o presidente Pedro Castillo<\/strong> anunciou a dissolu\u00e7\u00e3o do Congresso para instalar um novo, com a tarefa de formar uma Assembleia Constituinte, o Poder Legislativo aprovou sua destitui\u00e7\u00e3o e Castillo foi preso. Em seu lugar, foi nomeada a vice-presidente Dina Boluarte. Este processo de destitui\u00e7\u00e3o – ou mo\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncia – foi o terceiro que Castillo enfrentou em menos de dois anos, ao mesmo tempo em que pesavam graves acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o contra ele, junto com v\u00e1rios ministros e associados.<\/p>\n

A isso se acrescenta que no Poder Legislativo grupos conservadores tentam posicionar uma agenda em detrimento das mulheres e pessoas LGBTI+<\/strong>, atacando diretamente a abordagem de g\u00eanero na educa\u00e7\u00e3o, a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, os direitos LGBTI+, para os quais convidam abertamente os chamados grupos antidireitos para consulta. O \u00faltimo projeto de lei aprovado foi o 904\/2021, que foi proposto pela bancada ultraconservadora Renovaci\u00f3n Popular, que reduz a autonomia do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (Minedu), al\u00e9m de eliminar a abordagem de g\u00eanero e a educa\u00e7\u00e3o sexual integral no conte\u00fado dos materiais educativos nas escolas.<\/p>\n

Brasil: Protagonismo dos movimentos sociais na luta pelos direitos humanos\u00a0<\/strong><\/p>\n

A luta pela prote\u00e7\u00e3o e garantia de direitos humanos no Brasil tem como expoente as lideran\u00e7as dos movimentos sociais<\/strong><\/a> que historicamente t\u00eam denunciado a situa\u00e7\u00e3o do uso excessivo da for\u00e7a pela pol\u00edcia nas favelas, atentando contra a vida das pessoas negras, LGBTI+, contra as mulheres negras, sobre a viol\u00eancia sofrida pelos praticantes de religi\u00f5es de matriz africana, e como o racismo no sistema de justi\u00e7a brasileiro tem gerado um alto grau de impunidade aos infratores. Ativistas ind\u00edgenas t\u00eam exposto os impactos da minera\u00e7\u00e3o ilegal e extra\u00e7\u00e3o de madeira em seus territ\u00f3rios e como o estado tem falhado na prote\u00e7\u00e3o da vida dos povos origin\u00e1rios, convocando toda a comunidade internacional a pensar sa\u00eddas e estrat\u00e9gias que possibilitem a defesa dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desde janeiro de 2019, com a posse do presidente Jair Bolsonaro, houve um recrudescimento da ofensiva contra os direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o negra, dos povos ind\u00edgenas, da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ no Brasil, marcado pelo racismo, preconceito, discrimina\u00e7\u00f5es e discursos de \u00f3dio, assim como por a\u00e7\u00f5es violentas cometidas pelo pr\u00f3prio Estado que deveria proteger e promover direitos, e ainda, pelo desmantelamento e encerramento de pol\u00edticas p\u00fablicas criadas em governos anteriores, situa\u00e7\u00e3o que tem precarizado a manuten\u00e7\u00e3o do bem-viver das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade no pa\u00eds.<\/p>\n

O movimento negro, ind\u00edgena e LGBTI+ brasileiro tem trabalhado ativamente na constru\u00e7\u00e3o de uma agenda de combate ao racismo e todas as formas de intoler\u00e2ncia, preconceito e viol\u00eancia, visando a garantia e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n

Rep\u00fablica Dominicana<\/span><\/b><\/p>\n

Na Rep\u00fablica Dominicana, o governo de Luis Abinader est\u00e1 realizando uma campanha racista e xen\u00f3foba de persegui\u00e7\u00e3o e expuls\u00e3o em massa contra imigrantes haitianos, dominicanos de ascend\u00eancia haitiana e dominicanos negros. Nesse sentido, segundo dados do Escrit\u00f3rio Nacional de Migra\u00e7\u00e3o do Haiti, pelo menos 50.000 haitianos foram deportados da Rep\u00fablica Dominicana no \u00faltimo trimestre (setembro-novembro).<\/span><\/p>\n

Organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos tamb\u00e9m documentaram buscas domiciliares sem mandado, amea\u00e7as e tortura por parte de policiais e agentes de imigra\u00e7\u00e3o, deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, dentre as quais foram presas mulheres gr\u00e1vidas e crian\u00e7as sem a companhia de seus representantes legais; furtos de bens, centros de deten\u00e7\u00e3o insalubres, expuls\u00f5es de pessoas por pontos de fronteira n\u00e3o oficiais em dias e hor\u00e1rios fora dos estabelecidos, entre outras viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Deve-se notar que, para legitimar essas graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, o Presidente emitiu o decreto 668-22 “para prevenir e processar invas\u00f5es e ocupa\u00e7\u00f5es irregulares de propriedades privadas e do Estado” em 11 de novembro. Isso configura viola\u00e7\u00e3o de tratados e pactos internacionais sobre direitos humanos, especialmente aqueles que se referem ao direito de ref\u00fagio.<\/p>\n

Tudo isso apresenta um cen\u00e1rio sem esperan\u00e7a, onde a exist\u00eancia de mecanismos nacionais e internacionais de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos parece n\u00e3o ser suficiente para os Estados adotarem e implementarem pol\u00edticas e medidas que garantam uma vida digna, com liberdade e justi\u00e7a para todas as pessoas. O que \u00e9 preciso para atingir aquele objetivo que, por enquanto, parece uma miragem? Como se passa das palavras aos atos?<\/strong><\/p>\n

O movimento de direitos humanos, formado hoje por centenas de organiza\u00e7\u00f5es que atuam na promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos e liberdades fundamentais para diversos setores, vem dando passos significativos ao tornar vis\u00edveis as necessidades e demandas de grupos populacionais vulner\u00e1veis \u200b\u200be exclu\u00eddos, formulando pol\u00edticas p\u00fablicas, recomenda\u00e7\u00f5es, executando projetos de impacto social e ativando mecanismos de prote\u00e7\u00e3o em n\u00edvel nacional, regional e internacional.<\/p>\n

No entanto, nos \u00faltimos anos foi erguido um muro que impede de avan\u00e7ar com p\u00e9s firmes, e que \u00e9 composto por diferentes fatores: a falta de vontade pol\u00edtica, o aumento do discurso de \u00f3dio e de grupos conservadores, a consolida\u00e7\u00e3o de governos autorit\u00e1rios, a impunidade na atua\u00e7\u00e3o de grupos armados irregulares e a atividade extrativista, para citar alguns.<\/p>\n

Unindo esfor\u00e7os, compartilhando esperan\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Diante das m\u00faltiplas dificuldades para a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, o Instituto Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade), juntamente com treze organiza\u00e7\u00f5es civis da Am\u00e9rica Latina e Caribe, decidiu impulsionar a cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Regional sobre Direitos Humanos, o RegionaR<\/strong><\/a>. A partir da an\u00e1lise do contexto da regi\u00e3o numa perspectiva interseccional, esta iniciativa busca superar a fragmenta\u00e7\u00e3o e iniciar um caminho que facilite a defesa integrada e simult\u00e2nea de todos os direitos.<\/p>\n

O F\u00f3rum realizou sua primeira a\u00e7\u00e3o conjunta nos dias 29 e 30 de novembro em Bogot\u00e1, na Col\u00f4mbia, por meio da Confer\u00eancia Regional de Direitos Humanos, RegionaR. Nesse espa\u00e7o, mais de 150 organiza\u00e7\u00f5es sociais da regi\u00e3o se reuniram para discutir, refletir e encontrar pontos de atua\u00e7\u00e3o comuns para dar continuidade ao seu trabalho. O resultado foi uma carta conjunta<\/strong><\/a> com seis pontos-chave para a defesa dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e da prote\u00e7\u00e3o da M\u00e3e Terra a partir de uma perspectiva interseccional, diversa, inclusiva e multicultural.<\/p>\n

Ra\u00e7a e Igualdade, em seu firme prop\u00f3sito de promover e proteger os direitos humanos, acredita que o trabalho conjunto \u00e9 fundamental para alcan\u00e7ar mudan\u00e7as estruturais e construir uma sociedade democr\u00e1tica e inclusiva. Reunindo vontades e coordenando a\u00e7\u00f5es, poderemos ter uma vis\u00e3o completa da realidade e do que precisa ser feito para transform\u00e1-la, e poderemos formular estrat\u00e9gias efetivas de incid\u00eancia perante os Estados e mecanismos internacionais, a fim de que nossas recomenda\u00e7\u00f5es sejam aceitas e implementadas. A Uni\u00e3o faz a for\u00e7a.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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