{"id":14801,"date":"2023-03-08T15:08:36","date_gmt":"2023-03-08T15:08:36","guid":{"rendered":"http:\/\/race01.wp\/resources\/8m-promovendo-mecanismos-internacionais-para-a-protecao-dos-direitos-das-mulheres\/"},"modified":"2023-08-04T17:52:27","modified_gmt":"2023-08-04T17:52:27","slug":"8m-promovendo-mecanismos-internacionais-para-a-protecao-dos-direitos-das-mulheres","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/8m-promovendo-mecanismos-internacionais-para-a-protecao-dos-direitos-das-mulheres\/","title":{"rendered":"8M: Promovendo mecanismos internacionais para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres"},"content":{"rendered":"

Washington DC, 8 de mar\u00e7o de 2023 <\/strong>– A luta pelos direitos das mulheres teve diferentes cen\u00e1rios ao longo da hist\u00f3ria. Desde a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos \u2013 que neste ano de 2023 celebra os 75 anos de sua declara\u00e7\u00e3o \u2013 o Direito Internacional dos Direitos Humanos tem se posicionado como um espa\u00e7o fundamental para tornar vis\u00edveis as demandas das mulheres e dar seguimento aos compromissos assumidos pelos Estados nessa mat\u00e9ria.<\/p>\n

Em mais uma comemora\u00e7\u00e3o do Dia Internacional da Mulher, o Instituto Internacional sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade) deseja chamar a aten\u00e7\u00e3o para dois importantes mecanismos de prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres, com o objetivo de contribuir para que as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil se apropriem destes mecanismos, a fim de fortalecer e tornar mais eficaz a luta pelos direitos das mulheres.<\/p>\n

Trata-se da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher (CEDAW) \u00a0e da \u00a0Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia contra a Mulher (Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1). Atualmente, essas conven\u00e7\u00f5es representam um importante quadro de refer\u00eancia para as \u00a0organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que trabalham para promover e defender os direitos das mulheres.<\/p>\n

A CEDAW<\/strong><\/p>\n

Foi adotada em 1979 pela Resolu\u00e7\u00e3o 34\/180 da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas e, at\u00e9 hoje, foi ratificada por 189 Estados. Nas Am\u00e9ricas, todos os pa\u00edses \u2013 exceto os Estados Unidos \u2013 a ratificaram. Esta Conven\u00e7\u00e3o estabelece dois conceitos fundamentais: igualdade de g\u00eanero e a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o contra as mulheres. \u00a0Uma de suas peculiaridades \u00e9 que a Conven\u00e7\u00e3o criou seu pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o de revis\u00e3o, que \u00e9 o Comit\u00ea para a Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres, ou seja, o Comit\u00ea CEDAW.<\/p>\n

O Comit\u00ea CEDAW \u00e9 composto por 23 especialistas independentes. Uma das suas miss\u00f5es \u00e9 verificar o cumprimento dos princ\u00edpios estabelecidos na Conven\u00e7\u00e3o. Para este fim, uma das ferramentas \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rios Peri\u00f3dicos que os Estados devem fazer ao Comit\u00ea, a cada 4 ou 5 anos. O Comit\u00ea examina o relat\u00f3rio apresentado pelo Estado em reuni\u00f5es p\u00fablicas e faz observa\u00e7\u00f5es finais com suas preocupa\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil podem apresentar relat\u00f3rios paralelos \u00a0aos apresentados \u00a0pelos Estados, portanto, suas contribui\u00e7\u00f5es podem ser levadas em conta pelo Comit\u00ea CEDAW ao fazer suas observa\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es finais. Em fevereiro de 2022, o Peru foi avaliado pelo Comit\u00ea e, nesse processo, uma coaliz\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, da qual a Ra\u00e7a e Igualdade fazia parte, apresentou seu pr\u00f3prio relat\u00f3rio e fez recomenda\u00e7\u00f5es ao Estado com foco nas mulheres l\u00e9sbicas.<\/p>\n

Outro mecanismo atrav\u00e9s do qual o Comit\u00ea da CEDAW opera \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o de Recomenda\u00e7\u00f5es Gerais, nas quais s\u00e3o elaborados os crit\u00e9rios a serem levados em conta pelos Estados Partes para cumprir a Conven\u00e7\u00e3o e fazer uma melhor interpreta\u00e7\u00e3o de seus artigos. Por exemplo, por meio dessas recomenda\u00e7\u00f5es, o Comit\u00ea pode especificar temas que n\u00e3o s\u00e3o cobertos pela Conven\u00e7\u00e3o ou se referir a novos temas que est\u00e3o vinculados aos artigos para determinar sua posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ademais, o Comit\u00ea tamb\u00e9m pode considerar e receber queixas individuais e fazer comunica\u00e7\u00f5es sobre uma situa\u00e7\u00e3o particular de uma pessoa ou organiza\u00e7\u00e3o que alegue ser v\u00edtima de uma viola\u00e7\u00e3o por um Estado Parte. No entanto, para este fim, o Estado reclamado deve ser parte do Protocolo Facultativo \u00e0 CEDAW, que deve ter reconhecido a compet\u00eancia do Comit\u00ea no momento da ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo.<\/p>\n

Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1<\/strong><\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia contra a Mulher, mais conhecida como Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1, foi adotada pela Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), em 1994, no \u00e2mbito do vig\u00e9simo quarto per\u00edodo ordin\u00e1rio de sess\u00f5es da Assembleia Geral, realizado na cidade de Bel\u00e9m do Par\u00e1, Brasil. At\u00e9 o momento, foi ratificada por 32 dos 35 Estados membros da OEA.<\/p>\n

Um fato interessante \u00e9 que esta Conven\u00e7\u00e3o, tem a particularidade de ser o primeiro tratado internacional sobre viol\u00eancia contra a mulher que afirma que essa viol\u00eancia constitui uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. \u00a0Al\u00e9m disso, estabelece pela primeira vez, o desenvolvimento de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos das mulheres, na luta pela elimina\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra sua integridade f\u00edsica, sexual e psicol\u00f3gica, tanto na esfera p\u00fablica quanto na privada.<\/p>\n

Em 2004, foi criado o Mecanismo de Acompanhamento da Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1 (MISECVI) para a avalia\u00e7\u00e3o multilateral, sistem\u00e1tica e cont\u00ednua da Conven\u00e7\u00e3o. Este Mecanismo \u00e9 composto por um Comit\u00ea de especialistas que avaliam o cumprimento da Conven\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o, e possui um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, o CEVI, que \u00e9 respons\u00e1vel por analisar e avaliar o processo de implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o nos Estados Partes, atrav\u00e9s de uma s\u00e9rie de fun\u00e7\u00f5es que incluem a formula\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do Comit\u00ea CEDAW, este Comit\u00ea n\u00e3o avalia queixas individuais.\u00a0No entanto, as v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es dos direitos nela estabelecidos poder\u00e3o peticionar \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, eventualmente, a Corte Interamericana determinar\u00e1 se houve viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n

Em Ra\u00e7a e Igualdade, acreditamos que mecanismos internacionais como a CEDAW e a Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1 representam ferramentas acess\u00edveis e eficazes para a defesa e prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres. Por isso, neste 8 de mar\u00e7o, reafirmamos nosso compromisso de continuar a promov\u00ea-los e aproximar as organiza\u00e7\u00f5es locais da sociedade civil dessas ferramentas. \u00a0Apelamos tamb\u00e9m aos Estados Partes para que realizem uma efetiva implementa\u00e7\u00e3o destas Conven\u00e7\u00f5es, e \u00e0queles que n\u00e3o as ratificaram, para que assumam de uma vez \u00a0por todas o \u00a0compromisso de assegurar os direitos e o bem-estar das mulheres de acordo com estes princ\u00edpios internacionais.<\/p>\n

\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Washington DC, 8 de mar\u00e7o de 2023 – A luta pelos direitos das mulheres teve diferentes cen\u00e1rios ao longo da hist\u00f3ria. Desde a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos \u2013 que […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":11210,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","format":"standard","categories":[],"resources_country":[],"resources_language":[],"resources_audience":[],"resources_format":[],"resources_topic":[],"resources_year":[],"class_list":["post-14801","resources","type-resources","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources\/14801","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources"}],"about":[{"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/resources"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11210"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14801"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14801"},{"taxonomy":"resources_country","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_country?post=14801"},{"taxonomy":"resources_language","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_language?post=14801"},{"taxonomy":"resources_audience","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_audience?post=14801"},{"taxonomy":"resources_format","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_format?post=14801"},{"taxonomy":"resources_topic","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_topic?post=14801"},{"taxonomy":"resources_year","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_year?post=14801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}