{"id":14847,"date":"2023-03-31T13:52:33","date_gmt":"2023-03-31T13:52:33","guid":{"rendered":"http:\/\/race01.wp\/resources\/31m-visibilidade-trans-o-que-acontece-com-as-pessoas-trans-nos-contextos-de-crises-politicas-e-regimes-autoritarios\/"},"modified":"2023-08-04T17:52:26","modified_gmt":"2023-08-04T17:52:26","slug":"31m-visibilidade-trans-o-que-acontece-com-as-pessoas-trans-nos-contextos-de-crises-politicas-e-regimes-autoritarios","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/31m-visibilidade-trans-o-que-acontece-com-as-pessoas-trans-nos-contextos-de-crises-politicas-e-regimes-autoritarios\/","title":{"rendered":"31M Visibilidade Trans: o que acontece com as pessoas trans nos contextos de crises pol\u00edticas e regimes autorit\u00e1rios?"},"content":{"rendered":"

Washington D.C., 31 de mar\u00e7o de 2023 – <\/strong>Hoje, no Dia Internacional da Visibilidade Trans, o Instituto sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade) salienta e reconhece que, na regi\u00e3o, os diversos contextos de crise pol\u00edtica e social; como crise democr\u00e1tica e regimes autorit\u00e1rios, geram impactos diferentes em determinados grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade,\u00a0 como as pessoas trans e de g\u00eanero diverso, ainda mais quando apresentam ou convergem fatores como status socioecon\u00f4mico, racial, assim como quest\u00f5es relativas \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o e idade.<\/p>\n

As pessoas LGBTI+ e, especificamente as pessoas trans, sofrem sistematicamente viola\u00e7\u00f5es de seus direitos humanos em diferentes aspectos de suas vidas, por\u00e9m, em regimes autorit\u00e1rios ou em contextos pol\u00edticos e sociais complexos, essa situa\u00e7\u00e3o se agrava at\u00e9 mesmo com retrocessos legislativos e brechas legais. Por conseguinte, torna-se mais dif\u00edcil garantir o respeito e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es internacionais em mat\u00e9ria de direitos humanos. Al\u00e9m disso, os n\u00edveis de impunidade dos crimes de \u00f3dio est\u00e3o aumentando e, muitas vezes, a viol\u00eancia e a discrimina\u00e7\u00e3o s\u00e3o perpetradas por funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n

No Brasil, durante o governo de Jair Bolsonaro, houve um aumento do discurso de \u00f3dio contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+, que afetou especificamente a popula\u00e7\u00e3o trans. O avan\u00e7o da extrema direita, ligada a grupos religiosos conservadores, fortaleceu a agenda anti-trans, que foi institucionalizada, ganhando espa\u00e7o nos discursos oficiais do governo. Grupos fundamentalistas antidireitos que perseguem e mentem sobre a diversidade de g\u00eanero, chamando-a de “ideologia de g\u00eanero”, constru\u00edram um discurso violento, que coloca as pessoas trans como inimigas, impedindo a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas aos direitos dessa popula\u00e7\u00e3o. “Al\u00e9m disso, violam direitos que j\u00e1 foram conquistados, como o respeito a um nome social e a um g\u00eanero autodeclarado em estabelecimentos p\u00fablicos e privados ou o uso do banheiro de acordo com seu g\u00eanero”, diz Gab Van, representante da Liga Transmasculina Jo\u00e3o W. Nery.<\/p>\n

Em 2022, o Brasil se manteve, pelo 14\u00ba ano consecutivo, no topo do ranking de assassinatos de pessoas trans. De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 131 pessoas trans foram assassinadas em 2022, sendo 130 mulheres trans e 1 pessoa transmasculina. Pelo menos 76% das v\u00edtimas eram negras1<\/sup>.<\/p>\n

O Peru vive atualmente uma grave crise institucional, pol\u00edtica e social. Ap\u00f3s a tentativa de golpe contra o Congresso pelo presidente Pedro Castillo, em dezembro de 2022, e a subsequente ascens\u00e3o de Dina Boluarte ao Executivo, v\u00e1rios setores da sociedade n\u00e3o reconhecem o governo de Dina Boluarte e o Congresso da Rep\u00fablica. Fato este que gerou uma s\u00e9rie de protestos em todo o pa\u00eds, causando 67 mortes, 1335 pessoas feridas2<\/sup>, deten\u00e7\u00f5es e buscas arbitr\u00e1rias, entre uma s\u00e9rie de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos pelo governo e pelas for\u00e7as policiais e militares. Nesse contexto, a situa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o trans \u00e9 exacerbada e ignorada; al\u00e9m de causar uma maior sensa\u00e7\u00e3o de impunidade para os crimes de \u00f3dio. Somente no primeiro m\u00eas e meio desta crise, foram registrados 8 assassinatos de mulheres trans, 3<\/sup>que foram classificados como mortes violentas. “Enquanto n\u00e3o houver uma lei de identidade de g\u00eanero, esse sistema continuar\u00e1 a nos oprimir porque n\u00e3o nos reconhece como mulheres e n\u00e3o podemos exercer cidadania plena e respons\u00e1vel”, relata Alejandra Fang, integrante da Trans Organizaci\u00f3n Feminista por los Derechos Humanos de las Personas Trans.\u00a0<\/em>\u00a0<\/em><\/p>\n

At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 registro oficial de viol\u00eancia e crimes de \u00f3dio cometidos contra pessoas trans e de g\u00eanero diverso, a pouca informa\u00e7\u00e3o conhecida at\u00e9 agora \u00e9 obtida atrav\u00e9s da m\u00eddia e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil trans que se esfor\u00e7am para alimentar um registro. Da mesma forma, estudos pol\u00edticos, an\u00e1lises e relat\u00f3rios sobre viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos n\u00e3o se referem \u00e0 situa\u00e7\u00e3o e ao impacto diferenciado na vida de pessoas trans e de g\u00eanero diverso na atual crise institucional, pol\u00edtica e social.<\/p>\n

No caso da Nicar\u00e1gua, no contexto da crise sociopol\u00edtica e de direitos humanos, em que a censura e a impunidade prevalecem para graves viola\u00e7\u00f5es e abusos de direitos humanos perpetrados por agentes estatais e paraestatais, n\u00e3o h\u00e1 acesso a n\u00fameros oficiais sobre casos de viol\u00eancia contra pessoas trans. No entanto, de acordo com testemunhos coletados pelo Grupo de Especialistas em Direitos Humanos sobre a Nicar\u00e1gua (GHREN), lideran\u00e7as feministas, organiza\u00e7\u00f5es e grupos de mulheres (em toda a sua diversidade) t\u00eam sido um alvo especial de ataques contra a sociedade civil4<\/sup>.<\/p>\n

O regime autorit\u00e1rio de Daniel Ortega e Rosario Murillo, por raz\u00f5es pol\u00edticas, manteve pelo menos quatro mulheres trans encarceradas em pris\u00f5es para homens; negando-lhes acesso \u00e0 terapia hormonal e expondo-as a riscos diferenciados com base em seu g\u00eanero.\u00a0 O Grupo de Trabalho das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Deten\u00e7\u00e3o Arbitr\u00e1ria \u2013 no Parecer 12\/2021 \u2013 pronunciou-se sobre o caso de uma ativista trans que foi arbitrariamente presa no segundo anivers\u00e1rio da crise sociopol\u00edtica, for\u00e7ada a permanecer detida numa pris\u00e3o masculina e condenada a 13 anos e 2 meses de pris\u00e3o por “sequestro extorsivo agravado” e “obstru\u00e7\u00e3o agravada de fun\u00e7\u00f5es”. “Seu status trans foi ignorado como uma forma de humilha\u00e7\u00e3o contra ela”, concluiu o Grupo em seu parecer. Finalmente, a\u00a0 ativista foi libertada da pris\u00e3o em 2021, mas o Estado nunca informou sobre o levantamento das acusa\u00e7\u00f5es contra ela, nem sobre as garantias de repara\u00e7\u00e3o pelos danos cometidos.<\/p>\n

Algo semelhante est\u00e1 acontecendo em Cuba. A pris\u00e3o de Brenda D\u00edaz, uma mulher trans de 28 anos que est\u00e1 detida em uma pris\u00e3o masculina, revela a situa\u00e7\u00e3o enfrentada por pessoas com identidades de g\u00eanero diversas na Ilha. D\u00edaz foi presa por participar de marchas pac\u00edficas em julho de 2021 porque, segundo as autoridades deste pa\u00eds, ela havia “se vestido de mulher para se infiltrar” em manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas5<\/sup>. V\u00edtima de todos os tipos de discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia dentro desta pris\u00e3o, Brenda est\u00e1 cumprindo uma senten\u00e7a de 14 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Neste pa\u00eds, pessoas com identidades de g\u00eanero diversas s\u00f3 podem alterar o marcador de g\u00eanero nos documentos de identidade se o candidato tiver sido submetido a uma cirurgia de mudan\u00e7a de g\u00eanero, de acordo com os dados da organiza\u00e7\u00e3o Ilga World<\/em>, 6<\/sup>que tamb\u00e9m compila outras medidas adotadas pelo governo cubano para proteger essa popula\u00e7\u00e3o.\u00a0 Contudo, segundo relato das pessoas trans, a estas n\u00e3o \u00e9 permitido transcender e, assim, essas medidas permanecem no papel. Da mesma forma, as organiza\u00e7\u00f5es de mulheres afirmam que \u00e9 necess\u00e1ria uma Lei contra a viol\u00eancia de g\u00eanero, que previna e melhore a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia sexista, que tamb\u00e9m afeta essa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No caso da Col\u00f4mbia, no \u00e2mbito da Greve Nacional 2019-2020, a organiza\u00e7\u00e3o Colombia Diversa<\/em> documentou que a maioria das v\u00edtimas de viol\u00eancia policial, de amea\u00e7as e homic\u00eddios eram mulheres trans7<\/sup>. De acordo com a Caribe Afirmativo<\/em>, assim como em 2019, a maioria das v\u00edtimas em 2020 foi registrada no Valle del Cauca, Antioquia e Bogot\u00e1.\u202fNo Valle del Cauca, por exemplo, foram relatadas amea\u00e7as e repress\u00e3o por parte da pol\u00edcia e impedimentos a manifesta\u00e7\u00f5es em espa\u00e7os p\u00fablicos8<\/sup>. Al\u00e9m disso, o ministro da Defesa na \u00e9poca, Diego Molano, criminalizou a lideran\u00e7a social das pessoas LGBTI+ no Cauca, apontando-as como membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e oferecendo uma recompensa milion\u00e1ria a qualquer um que desse informa\u00e7\u00f5es sobre elas.<\/p>\n

A esse respeito, Bicky Bohorquez, integrante da Somos identidad<\/em>, referiu-se \u00e0 import\u00e2ncia da seguran\u00e7a pessoal das pessoas trans nas manifesta\u00e7\u00f5es: “Para promover a participa\u00e7\u00e3o e a visibilidade das pessoas trans em espa\u00e7os de reivindica\u00e7\u00e3o social, como o protesto social, devemos ter em mente que estes devem ser espa\u00e7os seguros para n\u00f3s como pessoas trans. Estrat\u00e9gias como ouvir e aprender com nossas experi\u00eancias, conscientiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser deixadas de fora”.<\/p>\n

As pessoas trans na regi\u00e3o est\u00e3o expostas a situa\u00e7\u00f5es de maior perigo e vulnerabilidade quando seus pa\u00edses est\u00e3o em contextos pol\u00edticos e sociais cr\u00edticos. N\u00e3o s\u00f3 porque, em geral, as suas condi\u00e7\u00f5es de vida pioram, mas porque a sua participa\u00e7\u00e3o como atores pol\u00edticos pode colocar em risco a sua integridade f\u00edsica e mental, especialmente no contexto de protestos e estados de emerg\u00eancia.<\/p>\n

Por tudo o que foi exposto, Ra\u00e7a e a Igualdade deseja apresentar algumas recomenda\u00e7\u00f5es aos Estados, muitas das quais foram apresentadas pela CIDH no Relat\u00f3rio sobre Pessoas Trans e de G\u00eanero Diverso e seus direitos econ\u00f4micos, sociais, culturais e ambientais<\/a> (2020):<\/p>\n