{"id":14880,"date":"2021-04-06T20:05:28","date_gmt":"2021-04-06T20:05:28","guid":{"rendered":"http:\/\/race01.wp\/?post_type=resources&p=14880"},"modified":"2023-08-04T17:53:37","modified_gmt":"2023-08-04T17:53:37","slug":"audiencia-sobre-violencia-politica-no-brasil-parlamentares-negras-cis-e-trans-exortam-a-cidh-por-protecao-e-denunciam-a-negligencia-do-estado-brasileiro","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/audiencia-sobre-violencia-politica-no-brasil-parlamentares-negras-cis-e-trans-exortam-a-cidh-por-protecao-e-denunciam-a-negligencia-do-estado-brasileiro\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia sobre viol\u00eancia pol\u00edtica no Brasil: parlamentares negras (cis e trans) exortam \u00e0 CIDH por prote\u00e7\u00e3o e denunciam a neglig\u00eancia do Estado brasileiro"},"content":{"rendered":"

Brasil, 06 de abril de 2021 – <\/strong>Em uma audi\u00eancia exclusivamente dedicada \u00e0 den\u00fancia da situa\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos no Brasil, vereadoras negras (cis e trans) e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil apresentaram \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o panorama atual de viola\u00e7\u00f5es dos direitos civis e pol\u00edticos que aflige a seguran\u00e7a de diversas parlamentares do pa\u00eds. A audi\u00eancia aconteceu no dia 23 de mar\u00e7o, no \u00e2mbito do 179\u00ba calend\u00e1rio de audi\u00eancias virtuais da CIDH, e foi protocolada pelas organiza\u00e7\u00f5es: Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA); Criola; Terra de Direitos; Instituto Marielle Franco; Justi\u00e7a Global; Rede Nacional de Negras e Negros LBGT e o Instituto Ra\u00e7a e Igualdade.<\/p>\n

Participaram da audi\u00eancia as parlamentares: Erika Hilton (PSOL\/SP); Ana L\u00facia Martins (PT\/SC) e Carolina Iara (PSOL\/SP); e as representantes das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil: Anielle Franco, Diretora Executiva do Instituto Marielle Franco; e Bruna Benevides, Secret\u00e1ria de Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica da ANTRA. Apesar do contexto hist\u00f3rico discriminat\u00f3rio e excludente que estrutura o cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro, o avan\u00e7o das pautas identit\u00e1rias, antirracistas e anti-LGBTIf\u00f3bicas promoveu o crescimento de representatividade parlamentar nas casas legislativas do pa\u00eds, colapsando o sistema e as hierarquias de poder existentes. No entanto, a rea\u00e7\u00e3o dos setores conservadores pol\u00edticos e sociais pautados na cultura do \u00f3dio, vem fomentando o fen\u00f4meno da viol\u00eancia pol\u00edtica e eleitoral no pa\u00eds.<\/p>\n

Diante deste quadro de persegui\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica, Anielle Franco abriu o debate denunciando como a viol\u00eancia pol\u00edtica vem sendo utilizada como ferramenta para privar mulheres negras e trans de exercerem seus direitos pol\u00edticos, impedindo que os debates a respeito da desigualdade de g\u00eanero, ra\u00e7a e sexualidade ocorram em espa\u00e7os de pol\u00edtica institucional. Ademais, Anielle trouxe \u00e0 luz dados sobre viol\u00eancia pol\u00edtica durante as elei\u00e7\u00f5es de 2020 \u2013 uma das mais violentas dos \u00faltimos anos \u2013 que comprovam o acirramento das tens\u00f5es pol\u00edticas contra parlamentares negras e trans no pa\u00eds.<\/p>\n

Segundo pesquisa do Instituto Marielle Franco [1], 98,5% das candidatas negras relataram ter sofrido pelo menos um tipo de viol\u00eancia pol\u00edtica. A principal viol\u00eancia foi a virtual, representando 80% do total dos ataques sofridos. Al\u00e9m disso, apenas 32% das candidatas denunciaram os epis\u00f3dios que sofreram, e que entre os motivos da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da den\u00fancia est\u00e1 no fato delas n\u00e3o se sentirem seguras ou terem medo de denunciar a viol\u00eancia. J\u00e1 entre aquelas que efetivaram as den\u00fancias, 70% afirmou que a mesma n\u00e3o lhe trouxe mais seguran\u00e7a, al\u00e9m de n\u00e3o terem contado com apoio do partido pol\u00edtico ou da pol\u00edcia.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 urgente levar a outras inst\u00e2ncias a necessidade de se promover mecanismos de enfrentamento a todos os tipos de viol\u00eancia contra mulheres negras, transexuais e travestis e reorientar as pol\u00edticas j\u00e1 existentes no Brasil que hoje, ainda s\u00e3o insuficientes para garantir a sua prote\u00e7\u00e3o e seus direitos pol\u00edticos\u201d, finalizou Anielle.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

A parlamentar Ana L\u00facia Martins relatou que buscou prote\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos meios legais, al\u00e9m de denunciar as amea\u00e7as nas redes sociais e em diferentes meios de comunica\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o recebeu qualquer aux\u00edlio do Estado e nem do partido para a sua seguran\u00e7a. Tendo que arcar com os custos pr\u00f3prios pela sua defesa. Perante ao descaso das institui\u00e7\u00f5es competentes, Ana L\u00facia denunciou que quase nada aconteceu sobre a apura\u00e7\u00e3o das amea\u00e7as de morte e crime de racismo sofridos e que continua sendo v\u00edtima de viol\u00eancia pol\u00edtica pelas redes sociais com mensagens que incitam \u00f3dio e intoler\u00e2ncia.<\/p>\n

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\u201cSabemos que a omiss\u00e3o do Estado tem uma origem, a mesma que ignora a morte di\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o negra desse pa\u00eds, seja por viol\u00eancia urbana, pela falta de pol\u00edticas p\u00fablicas para elimina\u00e7\u00e3o das desigualdades e do racismo que estrutura essas desigualdades ou pelas m\u00e3os do pr\u00f3prio estado (…) A pergunta feita por Anielle Franco ainda n\u00e3o foi respondida: Quem garante a seguran\u00e7a das mulheres negras eleitas? \u201d, arguiu Ana L\u00facia \u00e0 CIDH.\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

A co-vereadora Carolina Iara, que sofreu um atentado em sua casa em janeiro deste ano, foi direta em seu questionamento: \u201cQual a liga\u00e7\u00e3o entre essas amea\u00e7as \u00e0s parlamentares trans ao n\u00famero de 175 mulheres trans e travestis assassinadas no Brasil em 2020? Qual a conex\u00e3o entre o Brasil figurar com n\u00fameros altos de mortes de defensores de direitos humanos e as amea\u00e7as que estamos sofrendo? Quem \u00e9 que vai restituir o trauma que tenho agora? Que Estado \u00e9 esse que, al\u00e9m de se calar, incentiva a LGBTfobia por declara\u00e7\u00f5es in\u00fameras do presidente? \u201d<\/em>.<\/p>\n

Em alus\u00e3o \u00e0 mem\u00f3ria de Marielle Franco, Carolina pontuou que n\u00e3o ser\u00e1 m\u00e1rtir dessa viol\u00eancia sist\u00eamica que encontra em corpos negros e trans o arcabou\u00e7o da necropol\u00edtica que banaliza a morte no pa\u00eds. Sendo assim, pontuou que o Estado Brasileiro tem a obriga\u00e7\u00e3o de garantir que ela e todas as lideran\u00e7as negras e trans possam ficar vivas para fazer pol\u00edtica, e que a responsabilidade pela sua seguran\u00e7a n\u00e3o pode ser exclusivamente da sociedade civil ou do partido.<\/p>\n

Em seu discurso, a vereadora Erika Hilton denunciou a persegui\u00e7\u00e3o aos defensores de direitos humanos e \u00e0s mulheres eleitas como uma tentativa de silenciamento. E lembrou que j\u00e1 em posse de seu mandato, sofreu uma tentativa de invas\u00e3o ao seu gabinete e que a faculdade onde estudou teve os muros vandalizados com amea\u00e7as. \u201cPixaram as express\u00f5es: mulher, negra, eleita, morta. Iniciei meu mandato tendo que processar mais de 50 pessoas por ataques racistas e transf\u00f3bicos. Como conseguir exercer as fun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas sem ter a integridade f\u00edsica garantida? \u201d<\/em>, questionou.<\/p>\n

Com a incumb\u00eancia de relatar as recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 CIDH, Bruna Benevides tamb\u00e9m exp\u00f4s a situa\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia pol\u00edtica, especialmente a neglig\u00eancia do Minist\u00e9rio da Mulher, Familia e Direitos Humanos que n\u00e3o fez qualquer pronunciamento, a\u00e7\u00e3o ou mobiliza\u00e7\u00e3o em torno da viol\u00eancia pol\u00edtica contra mulheres negras cis e trans. Como exemplo, Bruna citou o projeto de lei [2] que visa proteger mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia pol\u00edtica, mas que por movimenta\u00e7\u00f5es transf\u00f3bicas de parlamentares alinhados a falaciosa narrativa da “ideologia de g\u00eanero” impediu que a prote\u00e7\u00e3o fosse estendida \u00e0s parlamentares trans e travestis.<\/p>\n

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\u201cTemos observado ainda diversas tentativas de institucionaliza\u00e7\u00e3o da transfobia, ao atribuir crit\u00e9rios biol\u00f3gicos para acesso e garantia de direitos fundamentais, negando o direito ao reconhecimento da autodeclara\u00e7\u00e3o e da identidade de g\u00eanero das pessoas trans em diversos projetos na esfera federal, estadual e municipais. Esse descaso \u00e9 corroborado pela neglig\u00eancia e omiss\u00e3o do Estado em reconhecer essas viol\u00eancias pol\u00edticas, ou pensar formas de erradic\u00e1-las, especialmente contra aquelas que n\u00e3o comp\u00f5e a base do governo e que s\u00e3o as mais afetadas pela viol\u00eancia pol\u00edtica\u201d, denunciou Bruna.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Representantes do Estado brasileiro buscaram escapar das den\u00fancias com declara\u00e7\u00f5es insuficientes as demandas solicitadas durante a audi\u00eancia, reafirmando um posicionamento negacionista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia racial, transf\u00f3bica e pol\u00edtica que lesam os direitos pol\u00edticos e a vida das parlamentares. Atrav\u00e9s de argumentos evasivos, os representantes buscaram escapar e minimizar o fen\u00f4meno da viol\u00eancia pol\u00edtica no pa\u00eds, atribuindo o fato a um contexto mundial.<\/p>\n

No entanto, diante das den\u00fancias, os Comiss\u00e1rios da CIDH solicitaram explica\u00e7\u00f5es ao Estado. Margarette May Macaulay, Relatora dos Direitos das Pessoas Afrodescendentes e contra a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Relatora para os Direitos das Mulheres, arguiu os representantes sobre como o Estado brasileiro monitora os casos de viol\u00eancia que acontecem no pa\u00eds, e cobrou a efetiva\u00e7\u00e3o em lei da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, j\u00e1 aprovada pelo Senado Federal. Ademais, Joel Hern\u00e1ndez, Relator para o Brasil, concluiu a audi\u00eancia ressaltando a import\u00e2ncia de se avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos da mulher e que existe uma rejei\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro em ouvir as den\u00fancias sobre viol\u00eancia pol\u00edtica. Al\u00e9m disso, Hern\u00e1ndez ressaltou que observar as formas que operam o ass\u00e9dio virtual \u00e9 necess\u00e1rio para entender o exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos no Brasil.<\/p>\n

Em conson\u00e2ncia com as den\u00fancias citadas durante a audi\u00eancia e visando a garantia dos direitos e prote\u00e7\u00e3o das mulheres que fazem parte do corpo pol\u00edtico do pa\u00eds, foram entregues \u00e0s seguintes recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 CIDH, resultado da articula\u00e7\u00e3o entre as organiza\u00e7\u00f5es:<\/p>\n