{"id":14881,"date":"2022-09-15T17:20:33","date_gmt":"2022-09-15T17:20:33","guid":{"rendered":"http:\/\/race01.wp\/?post_type=resources&p=14881"},"modified":"2023-08-04T17:58:19","modified_gmt":"2023-08-04T17:58:19","slug":"delegacao-brasileira-participa-das-pre-sessoes-da-rpu-da-onu-na-suica-com-recomendacoes-sobre-discriminacao-racial-no-brasil","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/delegacao-brasileira-participa-das-pre-sessoes-da-rpu-da-onu-na-suica-com-recomendacoes-sobre-discriminacao-racial-no-brasil\/","title":{"rendered":"Delega\u00e7\u00e3o brasileira participa das pr\u00e9-sess\u00f5es da RPU da ONU, na Su\u00ed\u00e7a, com recomenda\u00e7\u00f5es sobre discrimina\u00e7\u00e3o racial no Brasil"},"content":{"rendered":"

Brasil, 15 de setembro de 2022 \u2013 <\/strong>Em vistas da proximidade da revis\u00e3o do Brasil no 4o. Ciclo da Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal (RPU), entre os meses de julho e agosto, o Instituto Internacional sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade) promoveu uma s\u00e9rie de encontros entre organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que trabalham com o tema de ra\u00e7a, g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual no Brasil com Embaixadas em Bras\u00edlia e suas respectivas Miss\u00f5es Permanentes, na cidade de Genebra, na Su\u00ed\u00e7a. A Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal \u00e9 um mecanismo desenvolvido pelo Conselho de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), para avaliar a situa\u00e7\u00e3o de direitos humanos em cada um dos pa\u00edses-membros da ONU.<\/p>\n

Os encontros em Genebra aconteceram entre o dia 29 de agosto e 02 de setembro, dos quais participaram as seguintes organiza\u00e7\u00f5es: Grupo Conex\u00e3o G de Cidadania LGBT de Favelas<\/strong> (RJ), representado pela atual Diretora Geral Gilmara Cunha, mulher trans, l\u00edder comunit\u00e1ria e ativista de direitos humanos; ONG Criola<\/strong> (RJ), com a presen\u00e7a de M\u00f4nica Sacramento, Coordenadora de Projetos da Institui\u00e7\u00e3o; Instituto Marielle Franco<\/strong> (RJ) com sua Diretora Executiva Anielle Franco; Geled\u00e9s – Instituto da Mulher Negra<\/strong>, representado por Nilza Iraci, Coordenadora de Incid\u00eancia Pol\u00edtica. Por Ra\u00e7a e Igualdade, estiveram presentes o Diretor Executivo, Carlos Quesada; David Veloso, Coordenador do Cons\u00f3rcio de Direitos Humanos; Gaia Hefti, Oficial de Advocacy <\/em>em Genebra; e Leilane Reis, Oficial de Ra\u00e7a e G\u00eanero do Brasil.<\/p>\n

Devido a import\u00e2ncia de demonstrar no \u00e2mbito regional e internacional o atual quadro de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos no pa\u00eds, al\u00e9m do prop\u00f3sito de buscar conscientizar sobre a necessidade de recomenda\u00e7\u00f5es mais direcionadas para a popula\u00e7\u00e3o negra, LGBTI+ e para os povos ind\u00edgenas, essa delega\u00e7\u00e3o tem participado ativamente na articula\u00e7\u00e3o perante esse mecanismo de direitos humanos atrav\u00e9s do envio de relat\u00f3rios. Tendo em conta este prop\u00f3sito, a agenda em Genebra representou uma continuidade do trabalho de incid\u00eancia pol\u00edtica em Bras\u00edlia. Foram cinco dias de reuni\u00f5es com foco na visibiliza\u00e7\u00e3o do atual cen\u00e1rio sobre discrimina\u00e7\u00e3o racial no Brasil, levando \u00e0s Miss\u00f5es Permanentes, ao Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), e aos especialistas independentes recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre o tema.<\/p>\n

Agenda de Genebra<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>No dia 30 de agosto, diversas organiza\u00e7\u00f5es brasileiras foram selecionadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, para discursar sobre a situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds durante a pr\u00e9-sess\u00e3o da RPU e levar as recomenda\u00e7\u00f5es ao Estado brasileiro, que tamb\u00e9m estava presente no evento, com sua Miss\u00e3o Permanente. Cabe ressaltar que o Relat\u00f3rio do Estado brasileiro para avalia\u00e7\u00e3o do IV ciclo da RPU s\u00f3 foi publicado na v\u00e9spera da pr\u00e9-sess\u00e3o da RPU, fato este que interfere no conhecimento da sociedade civil da veracidade e justificativas do pa\u00eds perante a atual situa\u00e7\u00e3o de direitos humanos. Representando a delega\u00e7\u00e3o brasileira, Anielle Franco foi convidada pela organizadora das pr\u00e9 sess\u00f5es, a ONG UPR Info, para discursar sobre a brutalidade policial no Brasil e os atravessamentos do racismo, e trouxe \u00e0 luz as recentes chacinas do Rio de Janeiro e o assassinato da jovem negra gr\u00e1vida Kathlen Romeu:<\/p>\n

\u201cEstes s\u00e3o casos que indicam que a morte da popula\u00e7\u00e3o negra no Brasil \u00e9 uma quest\u00e3o sist\u00eamica, promovida pelas autoridades brasileiras e encoberta pelas for\u00e7as policiais. Em vez de investigar os massacres e a viol\u00eancia discriminat\u00f3ria contra a popula\u00e7\u00e3o afro-brasileira, o governo e a pol\u00edcia brasileira tentam legitimar estas opera\u00e7\u00f5es policiais e atacar organiza\u00e7\u00f5es brasileiras de direitos humanos, tais como o Instituto Marielle Franco.”<\/em><\/p><\/blockquote>\n

\u00a0<\/em>No dia 31 de agosto, Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes<\/strong>, Ra\u00e7a e Igualdade realizou um evento h\u00edbrido (virtual e presencial), que contou com a participa\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o presente em Genebra. Intitulado \u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o Racial no Brasil: Viol\u00eancia contra a Popula\u00e7\u00e3o Negra e Povos Ind\u00edgenas\u201d<\/strong>, o evento tinha como objetivo visibilizar as recomenda\u00e7\u00f5es elaboradas por estas organiza\u00e7\u00f5es para o 4\u00ba ciclo da RPU ao p\u00fablico em geral, tendo em vistas difundir o conhecimento sobre o que versam estas recomenda\u00e7\u00f5es, indo mais al\u00e9m das reuni\u00f5es fechadas com Embaixadas e Miss\u00f5es Permanentes. Ademais, o evento concretizou-se tamb\u00e9m como uma importante ferramenta de incid\u00eancia pol\u00edtica internacional, proporcionando a constru\u00e7\u00e3o de redes e parcerias entre organiza\u00e7\u00f5es brasileiras e internacionais.<\/p>\n

A delega\u00e7\u00e3o brasileira teve a oportunidade de levar as recomenda\u00e7\u00f5es para a Embaixadora do Chile em Genebra, Claudia Fuentes Julio; reuniu-se tamb\u00e9m com as Embaixadas do Canad\u00e1, Austr\u00e1lia e Argentina; com a Miss\u00e3o Permanente da Costa Rica, da Fran\u00e7a, da Alemanha e da Col\u00f4mbia; al\u00e9m do encontro com Gay McDougall, Relatora do Comit\u00ea para a Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o Racial da ONU (CERD), que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel respons\u00e1vel pelo monitoramento da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial. Diante do atual quadro de viola\u00e7\u00f5es apresentadas, Gay MacDougall que tamb\u00e9m ser\u00e1 a relatora do Brasil perante o CERD, revis\u00e3o que acontecer\u00e1 em novembro desse ano, comprometeu-se em cobrar do Estado brasileiro a aplica\u00e7\u00e3o dos compromissos que abrangem a quest\u00e3o racial no pa\u00eds.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que a delega\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m teve um amplo espa\u00e7o de escuta e di\u00e1logo em reuni\u00f5es com Especialistas de \u00d3rg\u00e3os e Tratados da ONU, Especialistas sobre os povos afrodescendentes e Especialistas do mecanismo sobre viol\u00eancia policial criado pela ONU em 2021. Al\u00e9m disto, a delega\u00e7\u00e3o brasileira foi recebida pelo Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) que acolheu as informa\u00e7\u00f5es para que o Estado brasileiro seja cobrado por a\u00e7\u00f5es efetivas para a garantia da seguran\u00e7a e do Bem Viver da popula\u00e7\u00e3o negra, ind\u00edgena e LGBTI+.<\/p>\n

Incid\u00eancia Internacional: os caminhos at\u00e9 Genebra<\/strong><\/p>\n

A tarefa de visibilizar as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos que est\u00e3o em curso no pa\u00eds para os mecanismos internacionais que versam sobre o tema \u00e9 um dos compromissos de Ra\u00e7a e Igualdade junto \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil do Brasil. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio um trabalho de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e de apoio a essas institui\u00e7\u00f5es para que suas den\u00fancias e demandas cheguem instrumentalizadas aos Especialistas e Relatores de cada \u00f3rg\u00e3o internacional; este trabalho chama-se advocacy <\/em>e\/ou incid\u00eancia pol\u00edtica. Nesse sentido, durante o evento de Ra\u00e7a e Igualdade em Genebra, o Diretor Executivo, Carlos Quesada, ressaltou mais uma vez a import\u00e2ncia da constru\u00e7\u00e3o di\u00e1ria das estrat\u00e9gias de advocacy <\/em>no Brasil para \u201ccapacitar organiza\u00e7\u00f5es de base para promover atores pol\u00edticos atrav\u00e9s de uma metodologia de treinamento t\u00e9cnico para que essas organiza\u00e7\u00f5es possam gerar mudan\u00e7as estruturais sustent\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

Desse modo, para que a delega\u00e7\u00e3o brasileira fosse recebida com suas recomenda\u00e7\u00f5es em Genebra, foi preciso antes promover um encontro em Bras\u00edlia, com as Embaixadas dos pa\u00edses que v\u00e3o revisar o Brasil no 4\u00ba ciclo da RPU e as demais Embaixadas presentes no Conselho de Direitos Humanos da RPU. As reuni\u00f5es em Bras\u00edlia aconteceram de 27 a 29 de julho, e estiveram presentes: Gilmara Cunha, Diretora Geral do Grupo Conex\u00e3o G de Cidadania LGBT de Favelas (RJ); Marina Fonseca, antrop\u00f3loga e Assessora Pol\u00edtica na ONG Criola (RJ); Fabiana Pinto, sanitarista e Coordenadora de Incid\u00eancia e Pesquisa no Instituto Marielle Franco (RJ); e Rodnei Jeric\u00f3, advogado e Coordenador do SOS Racismo do Geled\u00e9s (SP). Representando Ra\u00e7a e Igualdade, estiveram presentes: Leilane Reis, Oficial do Programa de Ra\u00e7a e G\u00eanero e, Adriana Avelar, Oficial de Incid\u00eancia no Brasil.<\/p>\n

Os encontros em Bras\u00edlia foram com as Miss\u00f5es Permanentes que avaliaram o Brasil nos per\u00edodos anteriores nos temas de interesse do grupo, e que se preocupam com o atual cen\u00e1rio de fragilidade do sistema democr\u00e1tico brasileiro: Uni\u00e3o Europeia, Estados Unidos, Noruega, Canad\u00e1, Alemanha, Fran\u00e7a, Su\u00ed\u00e7a, Austr\u00e1lia, Argentina, Reino Unido, Col\u00f4mbia e Chile.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es buscaram visibilizar os vigentes marcos normativos que exacerbaram a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade das popula\u00e7\u00f5es negra, ind\u00edgena e LGBTI+ no Brasil, desde a \u00faltima revis\u00e3o da RPU, levando em conta a precariza\u00e7\u00e3o da vida devido aos efeitos da pandemia. Com base nas recomenda\u00e7\u00f5es feitas pelas Embaixadas visitadas, discutiu-se os seguintes eixos tem\u00e1ticos: viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+, viol\u00eancia policial contra a popula\u00e7\u00e3o negra, sa\u00fade da mulher negra, fechamento dos espa\u00e7os c\u00edvicos e direitos dos povos ind\u00edgenas. Desse modo, o intuito foi estabelecer um di\u00e1logo com recomenda\u00e7\u00f5es para o pr\u00f3ximo ciclo, para que apontem os marcadores sociais vigentes na sociedade brasileira e que sejam capazes de evidenciar a real situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos no Brasil.<\/p>\n

O trabalho de incid\u00eancia pol\u00edtica \u00e9 constru\u00eddo ativamente em parceria com as organiza\u00e7\u00f5es brasileiras e, para isso, \u00e9 preciso estar conectado com as propostas pol\u00edticas e legislativas do Governo brasileiro, para que se possa pleitear a\u00e7\u00f5es efetivas que garantam a constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos tratados e acordos internacionais. O caminho de Bras\u00edlia at\u00e9 as pr\u00e9-sess\u00f5es da RPU em Genebra tem por finalidade que as recomenda\u00e7\u00f5es da delega\u00e7\u00e3o brasileira sejam acolhidas durante a revis\u00e3o do Brasil<\/a> na sess\u00e3o da RPU que vai ocorrer no dia 14 de novembro, \u00e0s 14h30 (Hor\u00e1rio de Genebra), e \u00e0s 9h30 (Hor\u00e1rio de Bras\u00edlia).<\/p>\n

Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos?<\/strong><\/p>\n

Desde j\u00e1, \u00e9 mister ressaltar que a RPU \u00e9 um mecanismo da ONU em que os Estados-partes avaliam Estados-partes. Portanto, a incid\u00eancia pol\u00edtica para a RPU teve o papel da sociedade civil visibilizar o cen\u00e1rio das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no Brasil, para tentar influenciar que os Estados avaliadores acolham suas recomenda\u00e7\u00f5es no processo de aferi\u00e7\u00e3o. Como j\u00e1 mencionado anteriormente, o Brasil tamb\u00e9m entregou seu relat\u00f3rio, no qual afirmou ter consultado a sociedade civil sobre a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no pa\u00eds. Com isso, \u00e9 realizada uma an\u00e1lise baseada nos avan\u00e7os, retrocessos e boas pr\u00e1ticas a partir de todas as informa\u00e7\u00f5es recebidas e, por \u00faltimo, o Estado avaliado deve aplicar as recomenda\u00e7\u00f5es dos seus pares.<\/p>\n

Desta forma, caso as recomenda\u00e7\u00f5es da delega\u00e7\u00e3o brasileira sejam acolhidas e fomentadas pelos Estados partes durante a RPU, a tarefa seguinte \u00e9 apresent\u00e1-las para o novo Governo que tomar\u00e1 posse em 2023, para que este tome conhecimento do trabalho de incid\u00eancia pol\u00edtica das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e, ratific\u00e1-las e implement\u00e1-las no plano quadrienal de pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado brasileiro. Assim, a sociedade civil tem a responsabilidade de monitorar o cumprimento da agenda em combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial outorgada na Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal da ONU. Desse modo, Ra\u00e7a e Igualdade segue ao lado dessas organiza\u00e7\u00f5es para monitorar e pressionar o Governo na aplica\u00e7\u00e3o do acordo internacional.<\/p>\n

Por fim, no intuito de colaborar com o mecanismo da Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal das Na\u00e7\u00f5es Unidas, as organiza\u00e7\u00f5es brasileiras apoiadas por Ra\u00e7a e Igualdade prop\u00f5em, entre outras, as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es direcionadas ao Estado Brasileiro:<\/p>\n

I – garantir o acontecimento das investiga\u00e7\u00f5es de crimes cometidos contra pessoas LGBTI em territ\u00f3rio de favela, possibilitando a coleta de dados p\u00fablicos sobre tais crimes;<\/p>\n

II –\u00a0 tomar medidas urgentes para coibir e erradicar a viol\u00eancia policial em qualquer fase de atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias civis, militares e das for\u00e7as armadas no cumprimento de miss\u00f5es em solo brasileiro.<\/p>\n

III –\u00a0 Recriar conselhos participativos e grupos colegiados que permitam a participa\u00e7\u00e3o e controle social ind\u00edgena na formula\u00e7\u00e3o, acompanhamento, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas ind\u00edgenas do Estado brasileiro nas \u00e1reas de gest\u00e3o territorial, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e cultura, concomitantemente com o estabelecimento de programas e medidas que previnam e punam o racismo, a discrimina\u00e7\u00e3o e a viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas e promovam a igualdade \u00e9tnica e racial, a autonomia e o direito dos povos \u00e0 diferen\u00e7a.<\/p>\n

IV –\u00a0 Conduzir a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e institucionaliza\u00e7\u00e3o do Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) ampliando sua estrutura nos 26 estados do pa\u00eds e DF, estabelecendo or\u00e7amento, normativas e estrat\u00e9gias espec\u00edficas para a recep\u00e7\u00e3o e acompanhamento de casos de mulheres Defensoras de Direitos Humanos negras, trans e travestis, representantes de povos e comunidades tradicionais, bem como indicadores para monitoramento e mecanismos judiciais de responsabiliza\u00e7\u00e3o de seus principais agentes violadores, com destaque para o uso da brutalidade policial e de grupos militarizados empregados para supress\u00e3o de direitos e liberdades de\u00a0 express\u00e3o, de associa\u00e7\u00e3o, de cren\u00e7a, reuni\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no espa\u00e7o c\u00edvico brasileiro.<\/p>\n

V –\u00a0 Assegurar o acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade reprodutiva, garantindo inclusive a realiza\u00e7\u00e3o de abortos nas condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente, sem entraves burocr\u00e1ticos e constrangimento \u00e0s pessoas que gestam que buscam por atendimento, dando aten\u00e7\u00e3o especial para a situa\u00e7\u00e3o das gestantes e parturientes negras, que sofrem com o impacto do racismo institucional na sa\u00fade materna.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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