{"id":16814,"date":"2023-05-26T13:38:49","date_gmt":"2023-05-26T13:38:49","guid":{"rendered":"https:\/\/racenadequapro.wpengine.com\/resources\/visibilidad-lesbica-parejas-familias-y-maternidades-lesbicas\/"},"modified":"2023-08-04T18:17:45","modified_gmt":"2023-08-04T18:17:45","slug":"visibilidade-lesbica-casais-familias-e-maternidades-lesbicas","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/visibilidade-lesbica-casais-familias-e-maternidades-lesbicas\/","title":{"rendered":"Visibilidade l\u00e9sbica: casais, fam\u00edlias e maternidades l\u00e9sbicas"},"content":{"rendered":"

Washington D.C<\/strong>., 26 de abril<\/strong> de <\/strong>2023 <\/strong>\u2013 No Dia Internacional da Visibilidade L\u00e9sbica, o Instituto Internacional sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade), exp\u00f5e a import\u00e2ncia de se falar sobre a visibilidade da diversidade familiar. Seja composta por l\u00e9sbicas e\/ou l\u00e9sbicas n\u00e3o-bin\u00e1ries \u2013 com ou sem filhos \u2013 todas possuem o direito de amar fora do padr\u00e3o heterossexista e de usufruir da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos Estados.<\/p>\n

Embora o direito internacional reconhe\u00e7a que todas as pessoas s\u00e3o iguais perante a lei[1]<\/a>, a prote\u00e7\u00e3o legal para casais do mesmo sexo, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 a mesma. O impedimento de se casar, adotar e ser reconhecido como fam\u00edlia, devido \u00e0 lesbofobia e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o estrutural, mant\u00e9m as l\u00e9sbicas e seus filhos desprotegidos.<\/p>\n

De acordo com o portal Statista<\/em>, na Am\u00e9rica Latina o casamento igualit\u00e1rio \u00e9 legal apenas em sete pa\u00edses e em alguns estados mexicanos. No caso de Cuba, desde a ado\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Fam\u00edlia, pessoas do mesmo sexo podem se casar e adotar; no entanto, as l\u00e9sbicas ainda seguem sendo invisibilizadas. “H\u00e1 artigos e leis que abordam a diversidade, mas continuamos a ser discriminadas. Minha parceira Kirenia N\u00fa\u00f1ez e eu estamos juntas h\u00e1 sete anos e, em todo esse tempo, sofremos viol\u00eancia lesbof\u00f3bica. Fomos violadas por sermos ativistas e por sermos l\u00e9sbicas em um pa\u00eds onde o Estado realmente n\u00e3o nos reconhece”, disse Mar\u00eda Matienzo, escritora cubana que foi for\u00e7ada a deixar a Ilha.<\/p>\n

Na Nicar\u00e1gua, at\u00e9 2008, o “crime de sodomia” estava em vigor no artigo 204 do C\u00f3digo Penal, que criminalizava as rela\u00e7\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo com pena de at\u00e9 tr\u00eas anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Apesar da revoga\u00e7\u00e3o deste artigo, neste pa\u00eds centro-americano as mulheres l\u00e9sbicas e as l\u00e9sbicas n\u00e3o-bin\u00e1ries est\u00e3o expostas a fundamentalismos religiosos, discursos de \u00f3dio, machismo e \u00e0 falta de prote\u00e7\u00e3o do Estado. A Constitui\u00e7\u00e3o nicaraguense n\u00e3o reconhece o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 identidade de g\u00eanero ou ao casamento igualit\u00e1rio, o que resulta na impossibilidade de formar fam\u00edlias lesboparentais, ter ou adotar filhos e herdar bens como c\u00f4njuge sobrevivente.<\/p>\n

Quando os Estados n\u00e3o reconhecem ou protegem legalmente as fam\u00edlias l\u00e9sbicas, deixam-nas sem a possibilidade de aceder a outros direitos; como heran\u00e7a, seguran\u00e7a social, pens\u00f5es por viuvez ou div\u00f3rcio, guarda ou ado\u00e7\u00e3o de filhos, habita\u00e7\u00e3o, emprego, cr\u00e9ditos, visitas a hospitais e pris\u00f5es, entre outros. Al\u00e9m disso, esse desamparo se estende aos filhos e aos seus direitos mais fundamentais, como reconhecer suas duas m\u00e3es e portar seus sobrenomes.<\/p>\n

No Peru, Jenny Trujillo e Darling Delf\u00edn, duas l\u00e9sbicas que se casaram no M\u00e9xico, est\u00e3o processando o Estado peruano perante a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Desde 2016, o Registro Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o e Estado Civil (RENIEC) se recusa a registr\u00e1-las como m\u00e3es de seu filho no Documento Nacional de Identidade (DNI), mesmo que, em primeira inst\u00e2ncia, o Poder Judici\u00e1rio ordenou que ele o fizesse.<\/p>\n

No ano passado, ap\u00f3s 5 anos de serem discriminadas como l\u00e9sbicas e m\u00e3es, Jenny e Darling foram a inst\u00e2ncias internacionais com uma peti\u00e7\u00e3o e pedido de medidas cautelares para garantir uma vida sem discrimina\u00e7\u00e3o, visando os interesses e direitos da crian\u00e7a, o livre desenvolvimento da personalidade, a liberdade pessoal, entre outros.<\/p>\n

Embora n\u00e3o haja casamento igualit\u00e1rio no Peru, o artigo 2050 do C\u00f3digo Civil e a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o ordenam o reconhecimento, em territ\u00f3rio peruano, dos casamentos e direitos adquiridos no exterior. \u00a0“Temos f\u00e9 que, em breve, mais m\u00e3es l\u00e9sbicas poder\u00e3o ter seus filhos ou filhas reconhecidos e protegidos pelo Estado peruano, e que n\u00e3o haver\u00e1 mais a necessidade de deixar nosso pa\u00eds para buscar reconhecimento legal”, declara Jenny Trujillo.<\/p>\n

No caso da Col\u00f4mbia, existe uma lei de casamento igualit\u00e1rio que reconhece as uni\u00f5es de casais do mesmo sexo; no entanto, persistem obst\u00e1culos institucionais que discriminam as mulheres, n\u00e3o s\u00f3 por serem l\u00e9sbicas, mas tamb\u00e9m por serem afrodescendentes. “Existem fam\u00edlias lesboparentais formadas por mulheres negras. Estamos na tarefa de ser m\u00e3es a partir do amor, do respeito e da empatia. Muitas vezes, nos deparamos com barreiras institucionais que n\u00e3o nos reconhecem como m\u00e3es de nossos filhos, que nos invisibilizam, que n\u00e3o nos permitem usufruir dos direitos que temos como m\u00e3es. As fam\u00edlias de mulheres l\u00e9sbicas negras est\u00e3o aqui e queremos ser vis\u00edveis”, afirma Sami Arizabaleta, ativista e Diretora da la Fundaci\u00f3n Afrodescendiente por las diversidades sociales y sexuales<\/em> \u2013 Somos Identidad.<\/em><\/p>\n

O Parecer Consultivo 24\/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a prote\u00e7\u00e3o internacional de casais do mesmo sexo \u00e9 claro quando indica que a Conven\u00e7\u00e3o Americana n\u00e3o estabelece um conceito fechado de fam\u00edlia, muito menos protege apenas um modelo particular. Por esta raz\u00e3o, “os direitos resultantes das rela\u00e7\u00f5es afetivas entre os casais s\u00e3o geralmente tutelados e protegidos pela Conven\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Instituto da Fam\u00edlia e da Vida Familiar”.[2]<\/a><\/p>\n

Os Estados devem cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da igualdade e da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, previsto, por exemplo, no artigo 24 da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos e amplamente elaborado no Coment\u00e1rio Geral n\u00ba 20<\/a>, do Comit\u00ea de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n

\u00c0 luz do exposto, Ra\u00e7a e Igualdade exp\u00f5e algumas recomenda\u00e7\u00f5es para os Estados sobre medidas para proteger os direitos das pessoas l\u00e9sbicas.<\/p>\n