{"id":17211,"date":"2023-08-02T17:37:24","date_gmt":"2023-08-02T17:37:24","guid":{"rendered":"https:\/\/racenadequapro.wpengine.com\/?post_type=resources&p=17211"},"modified":"2023-08-04T18:11:37","modified_gmt":"2023-08-04T18:11:37","slug":"raca-e-igualdade-condena-o-uso-excessivo-e-violento-da-forca-policial-no-caso-da-chacina-do-guaruja","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/raca-e-igualdade-condena-o-uso-excessivo-e-violento-da-forca-policial-no-caso-da-chacina-do-guaruja\/","title":{"rendered":"Ra\u00e7a e Igualdade condena o uso excessivo e violento da for\u00e7a policial no caso da Chacina do Guaruj\u00e1"},"content":{"rendered":"

Brasil, 02 de agosto de 2023 –\u00a0<\/strong>O Instituto sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade) recha\u00e7a a a\u00e7\u00e3o brutal cometida por agentes da lei no caso da Chacina do Guaruj\u00e1, que instaurou dias de terror durante o \u00faltimo final de semana de julho, na regi\u00e3o do Guaruj\u00e1, na Baixada Santista de S\u00e3o Paulo, por meio de uma pol\u00edtica de medo, tortura e execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria. Esta chacina \u00e9 resultado de uma vingan\u00e7a por parte da for\u00e7a policial em repres\u00e1lia \u00e0 morte do agente Patrick Reis, morto durante uma opera\u00e7\u00e3o de combate ao tr\u00e1fico na regi\u00e3o. E alertamos, uma for\u00e7a militar estatal que age nos termos da barb\u00e1rie e da terra sem lei \u00e9 balizada na impunidade e nos privil\u00e9gios das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas das for\u00e7as de seguran\u00e7a, que vem sendo chancelada pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas e pelo Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado, Guilherme Derrite.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, a viol\u00eancia policial resultou em 16 mortes, vitimizando moradores de bairros perif\u00e9ricos, onde o vi\u00e9s do perfilamento racial \u00e9 evidente diante do terror instaurado nas favelas da regi\u00e3o. Uma for\u00e7a policial militar estatal que executa cidad\u00e3os em seus lares deve ser investigada por infringir os direitos humanos mais b\u00e1sicos desta popula\u00e7\u00e3o! Exigimos apura\u00e7\u00e3o transparente e instamos as autoridades brasileiras a exigir imparcialidade nas investiga\u00e7\u00f5es e a responsabilizar o Governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, que desqualificou as den\u00fancias da popula\u00e7\u00e3o e, mesmo diante do palco de guerra formado, ordenou atrav\u00e9s da sua necropol\u00edtica de seguran\u00e7a que as a\u00e7\u00f5es policiais, denominada \u2018Opera\u00e7\u00e3o Escudo\u2019, prossigam durante mais 30 dias na regi\u00e3o.<\/p>\n

Esta semana, o Comit\u00ea de Monitoramento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos da ONU publicou recomenda\u00e7\u00f5es ao Estado brasileiro, dentre as quais destaca-se o termo execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais<\/em> por agentes da lei: \u201cO Comit\u00ea expressou preocupa\u00e7\u00e3o com o perfilamento racial e a falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo uso excessivo da for\u00e7a e por execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais por parte de agentes da lei. Pediu ao Brasil que redobrasse seus esfor\u00e7os para investigar todas essas alega\u00e7\u00f5es, processar os autores e indenizar as v\u00edtimas, incluindo os casos relacionados \u00e0 invas\u00e3o no Complexo da Mar\u00e9 e \u00e0s opera\u00e7\u00f5es policiais no Jacarezinho e na Vila Cruzeiro.\u201d Desse modo, urgimos aos mecanismos internacionais de direitos humanos pelo monitoramento constante sobre o uso excessivo da for\u00e7a policial no Brasil.<\/p>\n

Nos solidarizamos com as diversas fam\u00edlias das comunidades da regi\u00e3o do Guaruj\u00e1 e lamentamos pelas vidas perdidas pela cruel pol\u00edtica de seguran\u00e7a que vitimiza, oprime e silencia pessoas negras e perif\u00e9ricas. Diante dos fatos, levamos ao Estado brasileiro as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es:<\/p>\n