{"id":17582,"date":"2023-10-09T15:39:37","date_gmt":"2023-10-09T15:39:37","guid":{"rendered":"https:\/\/raceandequality.org\/?post_type=resources&p=17582"},"modified":"2023-10-09T15:39:37","modified_gmt":"2023-10-09T15:39:37","slug":"direitos-lgbti-no-brasil","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/direitos-lgbti-no-brasil\/","title":{"rendered":"Direitos LGBTI+ no Brasil: Impress\u00f5es ap\u00f3s visita de Roberta Clarke, Relatora da CIDH"},"content":{"rendered":"

Brasil, 06 de outubro de 2023 \u2013 <\/strong>Em visita promocional ao Brasil facilitada pelo Instituto sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade), Roberta Clarke, Relatora dos Direitos das Pessoas LGBTI da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)<\/strong>, teve a oportunidade de dialogar com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e ativistas LGBTI+ de Bras\u00edlia, Fortaleza e Rio de Janeiro. Durante a visita que aconteceu de 18 a 22 de setembro, a Relatora da CIDH pode acompanhar de perto a realidade da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ brasileira que, entre avan\u00e7os e retrocessos, segue unida como movimento social e na luta pela preserva\u00e7\u00e3o dos direitos conquistados.<\/p>\n

A trajet\u00f3ria da visita de Roberta Clarke al\u00e9m do eixo Rio-S\u00e3o Paulo foi uma estrat\u00e9gia adotada por Ra\u00e7a e Igualdade ap\u00f3s diversas escutas da sociedade civil que, constantemente, pleiteava por aten\u00e7\u00e3o as diferentes realidades da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ no pa\u00eds. Assim, junto ao apoio do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, atrav\u00e9s da Secret\u00e1ria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, a cidade de Bras\u00edlia foi crucial para reuni\u00f5es com gabinetes ministeriais e encontros com o movimento LGBTI+ do Distrito Federal. Vale ressaltar que o estado do Cear\u00e1, um dos primeiros na lista de assassinatos de pessoas LGBTI+, com destaque para o assassinato de pessoas trans, segundo o dossi\u00ea<\/a> da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), tamb\u00e9m fez parte do roteiro para uma escuta ativa com ativistas da regi\u00e3o nordeste, e por possuir a Unidade Prisional Irm\u00e3 Imelda Lima Pontes, voltada exclusivamente para a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria LGBTI+.<\/p>\n

Reconhecendo que ainda \u00e9 cedo para apontar pareceres e conclus\u00f5es sobre a visita da Relatora LGBTI ao pa\u00eds, Ra\u00e7a e Igualdade traz ao seu p\u00fablico um panorama das impress\u00f5es compartilhadas por Roberta Clarke ap\u00f3s conversar com mais de 15 organiza\u00e7\u00f5es do movimento LGBTI+ nos estados visitados. As impress\u00f5es da Relatora sobre a situa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ no pa\u00eds tamb\u00e9m foram relatadas durante o evento p\u00fablico realizado no Rio de Janeiro; \u201cConstruindo Pontes: Direitos das Pessoas LGBTI+ em Perspectiva Interseccional\u201d<\/em>, realizado por Ra\u00e7a e Igualdade.<\/p>\n

Durante a semana em que a Comissionada esteve no Brasil duas pautas sobre direitos LGBTI+ – j\u00e1 conquistados – estavam em discuss\u00e3o em \u00e2mbito nacional. Uma delas refere-se ao casamento civil igualit\u00e1rio que, por inser\u00e7\u00e3o do avan\u00e7o de pol\u00edticos de extrema direita no Congresso Nacional, voltou a ser questionado em sua validade. Desde 2011 e 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) equipararam a uni\u00e3o civil homoafetiva<\/a> com a heteroafetiva; no entanto, o Projeto de Lei n\u00ba 5.167\/2009 visa anular esse direito. Embora tenha sido adiada duas vezes devido \u00e0 press\u00e3o de Deputades LGBTI+, a vota\u00e7\u00e3o segue suspensa, mas pode voltar a pauta no Senado. A outra pauta que estava em discuss\u00e3o, refere-se a uma manipula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m orquestrada pela crescente ideologia anti-g\u00eanero que criou um movimento para atacar o uso dos banheiros unissex. O fomento da intoler\u00e2ncia por parte de atores pol\u00edticos conservadores criou uma falsa ideia de que essa era uma pauta urgente em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fatos estes que, para a Comissionada, refletiram uma outra realidade brasileira, uma vez que dentre os pa\u00edses da regi\u00e3o, o Brasil se destaca entre os que mais avan\u00e7ou sobre os direitos LGBTI+. Nesse sentido, Roberta Clarke manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o que est\u00e1 acontecendo no pa\u00eds e, particularmente, com o tema da viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, um tema que tem sido denunciado recorrentemente \u00e0 CIDH. Para ela, a propaga\u00e7\u00e3o do discurso de \u00f3dio e o crescimento do movimento anti-g\u00eanero leva a necessidade de reflex\u00e3o e de um trabalho em uni\u00e3o do movimento social e de lideran\u00e7as LGBTI+. Isto \u00e9, organizar-se estrategicamente para perceber quando vale despender esfor\u00e7os aos ataques de conservadores que visam somente propagar fake news<\/em> para desarticular a sociedade civil e interromper os encaminhamentos da agenda pol\u00edtica LGBTI+.<\/p>\n

Diante destes retrocessos, a Comissionada demonstrou sua solidariedade e destacou que a possibilidade de ter vivenciado diferentes contextos pelo pa\u00eds a fez entender, de forma interseccional, os diversos tipos de viol\u00eancia que afetam diferencialmente a comunidade LGBTI+. Mesmo reconhecendo os progressos alcan\u00e7ados atrav\u00e9s da luta hist\u00f3rica pela visibilidade e direitos, a escuta atenta dos ativistas revelou que ainda h\u00e1 muito por avan\u00e7ar. O momento atual do pa\u00eds demonstrou a exist\u00eancia de uma forte press\u00e3o por parte da extrema direita para destruir o progresso alcan\u00e7ado atrav\u00e9s de pol\u00edticas de equidade de g\u00eanero e de reconhecimento de direitos LGBTI+, e como por meio da propaga\u00e7\u00e3o de discursos de \u00f3dio, pessoas trans sentem-se cada vez mais amea\u00e7adas e sem acesso a direitos b\u00e1sicos.<\/p>\n

Assim, Roberta afirmou o compromisso da CIDH na aten\u00e7\u00e3o do que estar\u00e1 se passando no pa\u00eds nos pr\u00f3ximos meses, visto que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds de dimens\u00e3o continental e o que se passa em seu territ\u00f3rio influencia politicamente toda regi\u00e3o.<\/p>\n

Entre seu di\u00e1logo com o movimento social, a Relatora declarou preocupa\u00e7\u00e3o com as dificuldades relatadas nas documenta\u00e7\u00f5es exigidas para o processo de retifica\u00e7\u00e3o civil de nome e de g\u00eanero; as diversas formas de viol\u00eancia contra as mulheres l\u00e9sbicas e a lacuna na provis\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que atendam \u00e0s suas especificidades, desde a falta de recolhimento de dados \u00e0 aus\u00eancia de pol\u00edticas na \u00e1rea de sa\u00fade. Ademais, as mulheres l\u00e9sbicas relataram veementemente a exclus\u00e3o social que vivenciam ao demonstrarem afetos em p\u00fablico, pr\u00e1ticas de estupro corretivo e de terapias de convers\u00e3o, al\u00e9m da expuls\u00e3o de seus lares ao assumirem sua orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

A partir da conversa com transmasculinos e transmasculines, a Comissionada pode perceber como a viol\u00eancia enfrentada entre eles\/elus \u00e9 atravessada principalmente pelas quest\u00f5es de ra\u00e7a, classe e territ\u00f3rio, principalmente no que se refere \u00e0 viol\u00eancia policial. No Cear\u00e1, o tema da educa\u00e7\u00e3o foi um grande mote entre os ativistas LGBTI+, destacando-se a necessidade de pol\u00edticas de inclus\u00e3o escolar j\u00e1 que, diversos estudantes LGBTI+ abandonam suas institui\u00e7\u00f5es de ensino, seja por pr\u00e1ticas de LGBTIfobia, bullying, desrespeito a identidade de g\u00eanero, entre outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o, e nem sequer chegam a concluir o ensino fundamental. Nesse contexto, no dia 19 de setembro, o Conselho Nacional pelos Direitos da Popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, publicou uma resolu\u00e7\u00e3o<\/a> estabelecendo diretrizes para garantir a inclus\u00e3o e respeito \u00e0 identidade de g\u00eanero nas institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n

Em Bras\u00edlia, al\u00e9m da agenda com gabinetes ministeriais, Roberta Clarke encontrou-se com a diretoria do Conselho Nacional LGBTQIA+ e teve a oportunidade de conhecer as atuais demandas da agenda pol\u00edtica LGBTI+, em vistas da retomada democr\u00e1tica no pa\u00eds. A reuni\u00e3o com ativistas da regi\u00e3o aconteceu no Distrito Drag com uma mesa redonda que debateu temas como a necessidade de pol\u00edticas de assist\u00eancia social para a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+, como o fomento das casas de acolhimento e o acesso \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o trans na quest\u00e3o hospitalar.<\/p>\n

Durante sua passagem pelo Rio de Janeiro, a Comissionada recebeu o relat\u00f3rio da Articula\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas (ABL) que versa sobre a situa\u00e7\u00e3o das mulheres l\u00e9sbicas no pa\u00eds; e recebeu o \u2018Dossi\u00ea sobre o Lesboc\u00eddio\u2019, ap\u00f3s conversar com uma das autoras. Ademais, lhe foi entregue os dossi\u00eas sobre assassinato e viol\u00eancias contra travestis e transexuais brasileiras em 2022; al\u00e9m do dossi\u00ea \u2018Trans Brasil\u2019, sobre a situa\u00e7\u00e3o destas no sistema prisional, sendo ambos documentos realizados pela ANTRA.<\/p>\n

Por fim, Ra\u00e7a e Igualdade agradece profundamente ao movimento LGBTI+ brasileiro que mobilizou ativistas de diversas regi\u00f5es do pa\u00eds para que pudessem transmitir \u00e0 Relatora da CIDH suas experi\u00eancias de vida e suas trajet\u00f3rias de lutas por direitos em um pa\u00eds que ser e existir como pessoa LGBTI+ \u00e9 um ato de coragem. Al\u00e9m disso, agradecemos \u00e0 CIDH por aceitar o nosso convite e dialogar com o movimento civil LGBTI brasileiro. Diante da nossa miss\u00e3o, incentivar a vinda de relatores e especialistas de mecanismos internacionais concretiza-se como mais um passo na garantia de visibilidade, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e a plena realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Deste modo, solicitamos \u00e0 CIDH que considere as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es ao Estado brasileiro:<\/p>\n

1 \u2013 Cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Nacional para o enfrentamento ao discurso de \u00f3dio e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas com vi\u00e9s interseccional, tendo em vistas \u00e0 viol\u00eancia e os ataques sofridos pela popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ no pa\u00eds;<\/p>\n

2 \u2013 Estabelecimento de pol\u00edticas e projetos de lei que garantam constitucionalmente o casamento igualit\u00e1rio homoafetivo, al\u00e9m da garantia de seguran\u00e7a de pessoas trans em banheiros p\u00fablicos conforme suas identidades de g\u00eanero e a pluralidade de banheiros unissex;<\/p>\n

3 \u2013 Levantamento de dados desagregados referentes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTI+, seja atrav\u00e9s do Censo Nacional ou atrav\u00e9s de pesquisas que fomentem a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas para esta popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4 \u2013 Treinamento e pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o destinadas \u00e0 for\u00e7a de seguran\u00e7a p\u00fablica para que estas possam garantir a seguran\u00e7a das pessoas LGBTI+ brasileiras.<\/p>\n

5 – Constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, com previs\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o a parlamentares LGBTI+.<\/p>\n

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