{"id":17880,"date":"2023-12-08T15:21:21","date_gmt":"2023-12-08T15:21:21","guid":{"rendered":"https:\/\/raceandequality.org\/?post_type=resources&p=17880"},"modified":"2023-12-08T16:33:45","modified_gmt":"2023-12-08T16:33:45","slug":"75-aniversario-declaracao-universal-dos-direitos-humanos-onu","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/75-aniversario-declaracao-universal-dos-direitos-humanos-onu\/","title":{"rendered":"A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos: Um Instrumento Vivo para a Defesa e Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos nas Am\u00e9ricas"},"content":{"rendered":"

Washington D.C., 8 de dezembro de 2023 <\/strong>– O que s\u00e3o direitos humanos? Como os direitos humanos podem ser plenamente usufru\u00eddos? Quem tem a obriga\u00e7\u00e3o de assegurar o respeito e o cumprimento dos direitos humanos? As respostas a essas perguntas s\u00e3o t\u00e3o \u00f3bvias quanto complexas. Apesar de os direitos humanos serem inerentes a todas as pessoas, o gozo desses direitos \u00e9 determinado por uma diversidade de fatores que todos os dias, em todos os cantos do mundo, aproximam ou afastam as pessoas do objetivo de viver em liberdade, justi\u00e7a e paz.<\/strong><\/p>\n

Ao comemorarmos o 75\u00ba anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos<\/strong><\/a> (DUDH), o Instituto sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade) vem reivindicar a relev\u00e2ncia da DUDH para o trabalho de defesa e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos realizado, todos os dias, por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e ativistas nas Am\u00e9ricas. Embora as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos persistam e se agravem na regi\u00e3o, acreditamos que a Declara\u00e7\u00e3o \u00e9 a ferramenta que impulsiona e fortalece a luta por estes direitos.<\/p>\n

“Nestes 75 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos \u00e9 importante olhar para tr\u00e1s e reconhecer tudo o que foi conquistado desde a sua ado\u00e7\u00e3o. Gra\u00e7as \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o, o mundo e a regi\u00e3o latino-americana, em particular, tem hoje um mecanismo s\u00f3lido para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de todas as pessoas. Para a sociedade civil, sabemos que h\u00e1 muito trabalho a ser feito para alcan\u00e7ar garantias plenas, especialmente no n\u00edvel das obriga\u00e7\u00f5es dos Estados, mas vemos a Declara\u00e7\u00e3o como um instrumento vivo que orienta nosso trabalho”, afirma Carlos Quesada, Diretor Executivo de Ra\u00e7a e Igualdade.<\/p>\n

Um pouco da hist\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

Na sequ\u00eancia das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial e da cria\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a comunidade internacional prop\u00f4s-se a criar um roteiro para garantir os direitos de todas as pessoas, em todo os lugares do mundo, e em todos os momentos. Assim, em 10 de dezembro de 1948<\/strong>, a Assembleia Geral da ONU adotou a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos.<\/p>\n

Mas como chegaram at\u00e9 l\u00e1? A Assembleia Geral da ONU considerou um primeiro documento em sua primeira sess\u00e3o, em 1946, e depois o encaminhou ao Conselho Econ\u00f4mico e Social para aprecia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, a quem foi confiada a tarefa de elaborar o que inicialmente chamaram de “carta internacional de direitos humanos”.<\/p>\n

Em sua primeira sess\u00e3o, no in\u00edcio de 1947, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos orientou seus membros a formularem um anteprojeto da carta, que mais tarde foi retomado por um Comit\u00ea de Reda\u00e7\u00e3o, composto por representantes de oito pa\u00edses, escolhidos com base na distribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica. Eleanor Roosevelt<\/strong>, vi\u00fava do presidente americano Franklin D. Roosevelt, presidiu o Comit\u00ea de Reda\u00e7\u00e3o da DUDH.<\/p>\n

O primeiro projeto da declara\u00e7\u00e3o foi proposto em setembro de 1948, com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 50 Estados-Membros no projeto final. Em sua resolu\u00e7\u00e3o 217 A (III) de 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral, reunida em Paris, adotou a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. Oito pa\u00edses se abstiveram, mas nenhum votou contra.<\/p>\n

\n

Voc\u00ea sabia?<\/strong><\/p>\n

Delegados de v\u00e1rios pa\u00edses desempenharam um papel fundamental para garantir que os direitos das mulheres fossem inclu\u00eddos na Declara\u00e7\u00e3o. Hansa Mehta da \u00cdndia \u00e9 amplamente creditada por mudar a frase “Todos os homens nascem livres e iguais” para “Todos os seres humanos nascem livres e iguais” no Artigo 1 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. Saiba mais<\/em><\/a><\/strong>.<\/p>\n<\/blockquote>\n

75 anos depois<\/strong><\/p>\n

Esse documento, que foi formulado sob o ideal comum de que todas as pessoas vivem em liberdade, justi\u00e7a e paz, abriu caminho para a ado\u00e7\u00e3o de mais de setenta tratados de direitos humanos, que agora s\u00e3o permanentemente aplicados nos n\u00edveis global e regional. Ra\u00e7a e Igualdade, em seu trabalho para defender e proteger os direitos das popula\u00e7\u00f5es afrodescendentes e ind\u00edgenas, pessoas LGBTI+ e outros grupos vulner\u00e1veis, reconhece e reivindica o direito internacional dos direitos humanos.<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos \u00e9 uma base permanente para nosso trabalho em documenta\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o, advocacy <\/em>e lit\u00edgio estrat\u00e9gico. Para citar um exemplo, a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial (CERD)<\/strong> tem sido uma ferramenta fundamental para fortalecer as organiza\u00e7\u00f5es aliadas em seus processos de advocacy<\/em> perante os Estados e os Sistemas Interamericano e Universal de Direitos Humanos sobre os direitos das pessoas afrodescendentes.<\/p>\n

Enquanto isso, a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher (CEDAW)<\/strong> tem sido uma pe\u00e7a fundamental nos processos de documenta\u00e7\u00e3o e advocacy <\/em>com organiza\u00e7\u00f5es parceiras, na defesa e prote\u00e7\u00e3o de mulheres afrodescendentes, ind\u00edgenas e LGBTI+. Em 2022, Ra\u00e7a e Igualdade apoiou e acompanhou um coletivo de organiza\u00e7\u00f5es feministas peruanas em sua participa\u00e7\u00e3o na revis\u00e3o do Comit\u00ea CEDAW, no Peru, conseguindo pela primeira vez, que fossem inclu\u00eddas recomenda\u00e7\u00f5es ao Estado com base nas demandas das mulheres l\u00e9sbicas.<\/p>\n

Nestes 75 anos da DUDH, Ra\u00e7a e Igualdade vem recordar que a aplica\u00e7\u00e3o dos direitos humanos deve ser regida pelos princ\u00edpios da universalidade, interdepend\u00eancia, indivisibilidade e progressividade.<\/strong> Acreditamos que, reconhecendo e respeitando (a) que todas as pessoas t\u00eam direito a todos os direitos humanos, (b) que os direitos humanos est\u00e3o ligados entre si e, portanto, o reconhecimento e exerc\u00edcio de um deles implica respeito e prote\u00e7\u00e3o de muitos outros; c) que os direitos humanos devem ser reconhecidos, protegidos e garantidos em sua totalidade, que n\u00e3o podem ser fragmentados e d) que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o dos Estados assegurar o progresso no desenvolvimento construtivo dos direitos humanos, e que qualquer tipo de retrocesso \u00e9 completamente proibido.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, como forma de homenagear esses 75 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, produzimos uma ilustra\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica<\/strong><\/a> que reconhece a diversidade das pessoas nas Am\u00e9ricas \u2013 e, portanto, a diversidade de circunst\u00e2ncias que as afetam \u2013 e coloca simbolicamente no centro a Declara\u00e7\u00e3o que, nos dias de sua elabora\u00e7\u00e3o, Eleanor Roosevelt imaginou-a como um documento de apoio, orienta\u00e7\u00e3o e inspira\u00e7\u00e3o, notando: “este \u00e9 o primeiro passo em um processo evolutivo”.<\/p>\n

Tamb\u00e9m recordamos e colocamos novamente como ponto de reflex\u00e3o um trecho do discurso “Onde come\u00e7am os direitos humanos?”<\/strong> que Eleanor Roosevelt proferiu em 1958 por ocasi\u00e3o do d\u00e9cimo anivers\u00e1rio da DUDH:<\/p>\n

“Por onde, afinal, come\u00e7am os direitos humanos? Em lugares pequenos, perto de casa. T\u00e3o pr\u00f3ximos e t\u00e3o pequenos que n\u00e3o podem ser localizados em nenhum mapa-m\u00fandi: o ambiente de cada pessoa, o bairro em que vive, a escola ou universidade que frequenta; a fazenda, f\u00e1brica ou escrit\u00f3rio onde voc\u00ea trabalha. Estes s\u00e3o os lugares onde cada homem, mulher e crian\u00e7a busca justi\u00e7a igual, oportunidades iguais, dignidade igual, sem discrimina\u00e7\u00e3o. Se esses direitos n\u00e3o significam nada ali, eles n\u00e3o significar\u00e3o nada em lugar nenhum. Sem uma a\u00e7\u00e3o conjunta dos cidad\u00e3os para fazer valer esses direitos perto de casa, \u00e9 em v\u00e3o que buscamos o progresso em uma escala maior.\u201d<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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