{"id":17943,"date":"2023-12-22T17:59:08","date_gmt":"2023-12-22T17:59:08","guid":{"rendered":"https:\/\/raceandequality.org\/?post_type=resources&p=17943"},"modified":"2023-12-22T17:59:08","modified_gmt":"2023-12-22T17:59:08","slug":"visita-do-emler-ao-brasil","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/visita-do-emler-ao-brasil\/","title":{"rendered":"Visita do EMLER ao Brasil: Mecanismo da ONU exorta por repara\u00e7\u00e3o frente ao racismo sist\u00eamico e a brutalidade policial"},"content":{"rendered":"

Brasil, 22 de dezembro de 2023 \u2013 <\/strong>De 27 de novembro a 08 de dezembro, o Mecanismo de Especialistas Independentes para Promo\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e Igualdade Racial na Aplica\u00e7\u00e3o da Lei (EMLER), das Na\u00e7\u00f5es Unidas, esteve em Miss\u00e3o no Brasil com visita \u00e0s cidades de Bras\u00edlia, Salvador, Fortaleza, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro. O Instituto sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade) junto \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es parceiras, se mobilizou para entregar ao Mecanismo, um documento com recomenda\u00e7\u00f5es gerais e espec\u00edficas sobre os temas atravessados pelo perfilamento racial antinegro no pa\u00eds, em busca de repara\u00e7\u00e3o e de justi\u00e7a racial.<\/p>\n

Previamente \u00e0 visita, Ra\u00e7a e Igualdade organizou uma capacita\u00e7\u00e3o com entidades da sociedade civil em sua sede, no Rio de Janeiro, para facilitar a elabora\u00e7\u00e3o conjunta do documento, al\u00e9m de apresentar um panorama dos objetivos da visita, o funcionamento do Mecanismo e de apoi\u00e1-los para um oportuno di\u00e1logo com os Relatores. As entidades que assinaram o documento entregue ao EMLER foram: ONG Criola, Grupo de Estudos Novos Ilegalismos (GENI), Instituto Juristas Negras, Instituto Marielle Franco (IMF), Articula\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas (Rede ABL); Resist\u00eancia L\u00e9sbica da Mar\u00e9; Centro de Estudos de Seguran\u00e7a e Cidadania (Cesec), Il\u00ea Ax\u00e9 Omiojuar\u00f4 e Ra\u00e7a e Igualdade.<\/p>\n

\u201cComo uma organiza\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o institucional, vemos como crucial oferecer apoio \u00e0 sociedade civil diante das especificidades dos mecanismos internacionais de direitos humanos. A visita do EMLER se fez como uma oportunidade \u00fanica e urgente neste ano de retomada democr\u00e1tica, pois o pa\u00eds passou por um grande retrocesso nesta mat\u00e9ria e a aplica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a racial e o enfrentamento ao racismo estrutural e sist\u00eamico \u00e9 urgente no Brasil\u201d; analisa Rodnei Jeric\u00f3 da Silva, Diretor de Ra\u00e7a e Igualdade no Brasil.<\/p><\/blockquote>\n

Sobre o EMLER e a visita ao Brasil <\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>O EMLER \u00e9 um mecanismo criado em 2021, pelo Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, atrav\u00e9s a RESOLU\u00c7\u00c3O DA ONU 47\/21<\/a>. Este mecanismo atua especificamente na promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e liberdade fundamentais de africanos e afrodescendentes contra o uso excessivo da for\u00e7a policial, entre outras viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos por agentes da lei, visando mudan\u00e7as transformadoras para a justi\u00e7a e igualdade racial. Junto ao EMLER e pe\u00e7a-chave na organiza\u00e7\u00e3o desta visita ao Brasil, a Coaliz\u00e3o Antirracista da ONU (UNARC)<\/a>, foi respons\u00e1vel por acompanhar e facilitar os encontros dos Relatores no pa\u00eds.<\/p>\n

Durante a Miss\u00e3o, os Especialistas se reuniram diretamente com o Estado e suas autoridades, incluindo as inst\u00e2ncias respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o da lei e as suas ag\u00eancias de supervis\u00e3o. Ademais, nas cidades visitadas realizaram oitivas com a sociedade civil, incluindo um di\u00e1logo direto com as v\u00edtimas e\/ou seus familiares, as comunidades afetadas, defensores e defensoras dos direitos humanos. Em Salvador, tiveram a oportunidade de visitar a Penitenci\u00e1ria Lemos de Brito e, no Rio de Janeiro, a Cadeia P\u00fablica Jos\u00e9 Frederico Marques.<\/p>\n

Em uma coletiva de imprensa realizada virtualmente, no dia 08 de dezembro, os Membros do EMLER, Tracie Keesee e Juan Mendez, compartilharam suas impress\u00f5es preliminares sobre a experi\u00eancia no pa\u00eds, enfatizando que o relat\u00f3rio final ser\u00e1 apresentado na 57\u00aa sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em setembro de 2024 e, at\u00e9 esta data, est\u00e3o abertos para receber mais informa\u00e7\u00f5es e materiais sobre a situa\u00e7\u00e3o racial no Brasil. Esse relat\u00f3rio ser\u00e1 entregue ao governo brasileiro que, como pa\u00eds signat\u00e1rio da ONU, deve comprometer-se com uma resposta ao Mecanismo.<\/p>\n

Na abertura da coletiva, os Especialistas fizeram refer\u00eancia \u00e0s boas pr\u00e1ticas adotadas pelo pa\u00eds, assim como o reconhecimento da exist\u00eancia do racismo sist\u00eamico, fator determinante em termos de concep\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, citaram a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial e a sua replica\u00e7\u00e3o em diversos estados; as iniciativas do sistema de cotas raciais; o uso de c\u00e2meras nos uniformes policiais adotados por alguns estados; o reconhecimento da import\u00e2ncia da perspectiva interseccional e a atua\u00e7\u00e3o da defensoria p\u00fablica no acompanhamento de familiares de v\u00edtimas da viol\u00eancia policial e estatal no pa\u00eds.<\/p>\n

Entre os desafios, \u201co racismo perverso e presente\u201d,<\/em> destacaram, entre a vig\u00eancia de leis que perpetuam a desigualdade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e o acesso ao trabalho. \u201cAs desigualdades resistem na aplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d<\/em>, enfatizaram. Assim como criticaram a falta de representa\u00e7\u00e3o de pessoas negras no judici\u00e1rio e no poder p\u00fablico, e chamaram aten\u00e7\u00e3o para a marginaliza\u00e7\u00e3o do racismo religioso e as diversas den\u00fancias recebidas sobre discurso de \u00f3dio e assassinatos de lideran\u00e7as religiosas (em especial lideran\u00e7as de religi\u00f5es de matriz africana) e quilombolas.<\/p>\n

Sobre as chacinas ocorridas no Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo, os membros do EMLER alertaram para as viola\u00e7\u00f5es extrajudiciais referentes as ADPF<\/a> (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental) vigentes e ignoradas pelo poder p\u00fablico. Ademais, a partir da escuta de pessoas LGBTI+, constataram que s\u00e3o constante v\u00edtimas dos agentes da lei, al\u00e9m da falta de reconhecimento de seus nomes sociais pelos mesmos e pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cA impunidade \u00e9 generalizada no sistema penal e as pessoas t\u00eam medo de retalia\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, observou o Mecanismo. O tema da impunidade foi visto com grande preocupa\u00e7\u00e3o, tal como avaliaram que este fato gera uma desconfian\u00e7a geral sobre o sistema de justi\u00e7a. Desse modo, apontaram que as c\u00e2meras devem ser obrigat\u00f3rias nos uniformes dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica. Destacaram que as fam\u00edlias enfrentam muitas repres\u00e1lias quando precisam do apoio do Estado, sendo que a maior parte dessas fam\u00edlias s\u00e3o chefiadas por mulheres negras. Para os Relatores, a falta de transpar\u00eancia nas investiga\u00e7\u00f5es legitima o impacto racial nos processos em curso.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao sistema prisional enfatizaram a grande propor\u00e7\u00e3o de pessoas negras nas pris\u00f5es e como este fato \u00e9 provado estatisticamente, pois o Brasil possui mais de 800 mil pessoas encarceradas. Sobre este tema destacaram a alimenta\u00e7\u00e3o inadequada, saneamento prec\u00e1rio e as diversas den\u00fancias de torturas e maus-tratos. \u201cViola\u00e7\u00f5es que equivalem a tortura e levam a mortes\u201d, alarmaram. Nesse sentido, advertiram que a falta de m\u00e3o de obra adequada e capacitada leva a manuten\u00e7\u00e3o das prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es, sendo importante o apoio \u00e0 sa\u00fade mental destes funcion\u00e1rios, pois essa debilidade do sistema reverbera, consequentemente, nas pessoas negras.<\/p>\n

\u201cO Brasil precisa adotar uma seguran\u00e7a p\u00fablica nos padr\u00f5es dos direitos humanos, incluindo a aplica\u00e7\u00e3o da lei e os padr\u00f5es de seguran\u00e7a para repara\u00e7\u00e3o racial\u201d,<\/em> afirmaram os Especialistas. Nesse sentido, pontuaram a responsabilidade do judici\u00e1rio para desmantelar o sistema vigente e retirar a experi\u00eancia do racismo nessas rela\u00e7\u00f5es institucionais e nas for\u00e7as policiais.<\/p>\n

Assim, Ra\u00e7a e Igualdade segue apoiando veementemente a luta antirracista no pa\u00eds, buscando agregar e colaborar com a sociedade civil para enfrentar a brutalidade e toda a viol\u00eancia derivada das desigualdades enraizadas nas diferen\u00e7as raciais. O racismo precisa ser combatido nas leis, na democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e no combate a fake news<\/em>, no negacionismo, nas pol\u00edticas e na estrutura do capital racial que, historicamente, se firmou no controle e descartabilidade de pessoas negras por for\u00e7as policiais estruturadas em rela\u00e7\u00f5es de poder coloniais e escravagistas que se perpetuam at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Por fim, compartilhamos algumas das recomenda\u00e7\u00f5es entregues ao EMLER pelas organiza\u00e7\u00f5es brasileiras em nosso documento conjunto:<\/p>\n