{"id":18112,"date":"2024-02-21T14:50:45","date_gmt":"2024-02-21T14:50:45","guid":{"rendered":"https:\/\/raceandequality.org\/?post_type=resources&p=18112"},"modified":"2024-02-21T14:51:34","modified_gmt":"2024-02-21T14:51:34","slug":"operacao-verao-x-operacao-escudo","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/operacao-verao-x-operacao-escudo\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o x Opera\u00e7\u00e3o Escudo: Ra\u00e7a e Igualdade condena a letalidade da Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"

Brasil, 21 de fevereiro de 2024 – <\/strong>Seguindo a mesma l\u00f3gica violenta de 2023, a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica aplicada pelo Governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, e pelo seu Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Guilherme Derrite; celebra seu \u00eaxito com um fat\u00eddico n\u00famero de mortes. A Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o realizada na Baixada Santista alcan\u00e7ou 28 mortes em 16 dias, ou seja, com 23 dias a menos que Opera\u00e7\u00e3o Escudo, ocorrida na mesma \u00e9poca no ano passado. O expressivo n\u00famero de mortes atingido em menos dias de opera\u00e7\u00e3o, demonstra a alta letalidade sem qualquer fundamento mais objetivo e dentro da legalidade. Ressaltamos tamb\u00e9m, que a impunidade diante dos fatos ocorridos em 2023 revela a falta de transpar\u00eancia nas investiga\u00e7\u00f5es e na descredibilidade do sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n

O Instituto sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade<\/strong>) recha\u00e7a a estrat\u00e9gia de implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de terror e de morte que ignora quaisquer direitos de vida e dignidade humana. Desse modo, condenamos a a\u00e7\u00e3o de for\u00e7as policiais que consideram vi\u00e1vel responder com requintes de vingan\u00e7a a morte de um policial na regi\u00e3o. Com o mesmo argumento, a atual Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o, foi estabelecida em sua terceira fase, ap\u00f3s a morte do policial Samuel Wesley da Costa, no dia 02 de fevereiro, em Santos.<\/p>\n

Mesmo diante das den\u00fancias da popula\u00e7\u00e3o de desrespeito \u00e0s leis, da invisibilidade dos moradores da regi\u00e3o perante os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e da vitimiza\u00e7\u00e3o de inocentes, a Pol\u00edcia Militar e seus superiores justificam a Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o como \u201cum esquema especial diante dos mun\u00edcipes e turistas\u201d<\/a>. No entanto, Policiais Militares que atuam nas comunidades seguem aplicando execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais e n\u00e3o fazem uso de c\u00e2meras nos seus uniformes. Segundo relatos do Ouvidor da Pol\u00edcia de S\u00e3o Paulo, esta opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo considerada uma das mais letais da hist\u00f3ria.<\/p>\n

Em dezembro de 2023, o Brasil recebeu a visita do Mecanismo de Especialistas Independentes para Promo\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e Igualdade Racial na Aplica\u00e7\u00e3o da Lei (EMLER)<\/a>, das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que se pronunciou sobre as chacinas ocorridas no Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo, alertando sobre as execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais que t\u00eam como atravessamento o \u201cracismo perverso e presente\u201d, que evidencia as desigualdades na aplica\u00e7\u00e3o da lei. Segundo o Mecanismo, \u201ca impunidade \u00e9 generalizada no sistema penal e as pessoas t\u00eam medo de retalia\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>.<\/p>\n

Deste modo, em mais um ano, seguimos urgindo aos sistemas internacionais de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos que intervenham perante as a\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia de S\u00e3o Paulo que com sua pol\u00edtica de morte, fere o devido processo legal, o direito de defesa e nega a vida sem qualquer crit\u00e9rio objetivo, executando pessoas sob um suposto argumento de legalidade das a\u00e7\u00f5es letais e que de forma inequ\u00edvoca resultam em viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Prestamos nossa solidariedade \u00e0s fam\u00edlias da regi\u00e3o da Baixada Santista e seguimos pleiteando por estrat\u00e9gias de vida e de prote\u00e7\u00e3o do povo brasileiro, pois sabemos que o perfilamento racial e a quest\u00e3o territorial t\u00eam grande influ\u00eancia no perfil das v\u00edtimas. Assim, recomendamos ao Estado brasileiro:<\/p>\n