{"id":18236,"date":"2024-03-31T15:58:50","date_gmt":"2024-03-31T15:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/raceandequality.org\/?post_type=resources&p=18236"},"modified":"2024-03-31T16:01:02","modified_gmt":"2024-03-31T16:01:02","slug":"dia-da-visibilidade-trans-acesso-a-saude-e-um-direito-humano-nao-um-privilegio","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/dia-da-visibilidade-trans-acesso-a-saude-e-um-direito-humano-nao-um-privilegio\/","title":{"rendered":"Dia da Visibilidade Trans: Acesso \u00e0 Sa\u00fade \u00e9 um Direito Humano, n\u00e3o um privil\u00e9gio"},"content":{"rendered":"

Washington D.C., 31 de mar\u00e7o de 2024.-<\/strong> No Dia Internacional da Visibilidade Trans, o Instituto Internacional sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade) reconhece que pessoas trans, trans n\u00e3o-bin\u00e1rias e de g\u00eanero diverso continuam a enfrentar fortes barreiras institucionais, sociais e econ\u00f4micas para exercer seu direito \u00e0 sa\u00fade, ainda mais pessoas negras,\u00a0 marginalizadas, migrantes ou profissionais do sexo.<\/p>\n

De acordo com o Relat\u00f3rio Tem\u00e1tico sobre pessoas trans e de g\u00eanero diverso e seus direitos econ\u00f4micos, sociais, culturais e ambientais da<\/a> Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial sobre Direitos Econ\u00f4micos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA), a falta de reconhecimento legal e social da identidade de g\u00eanero das pessoas trans,\u00a0 pessoas trans n\u00e3o-bin\u00e1rias e de g\u00eanero diverso geram diversas viola\u00e7\u00f5es de seus direitos humanos, muitas vezes expondo-as a situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n

Mesmo nos pa\u00edses latino-americanos que possuem legisla\u00e7\u00e3o que reconhece a identidade de g\u00eanero, a falta de implementa\u00e7\u00e3o, investimento, conscientiza\u00e7\u00e3o e treinamento abrangentes de autoridades e autoridades de sa\u00fade continua a produzir situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia. No Brasil, por exemplo, “temos a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Integral LGBTQIA+, que \u00e9 um documento fundamental, e temos o Processo de Transexualiza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 muito necess\u00e1rio para as demandas espec\u00edficas das pessoas trans. No entanto, \u00e9 fundamental que o governo destine mais investimentos para que o servi\u00e7o realmente chegue a todas as pessoas que precisam”, afirma Yara Cavalcante, da Antra<\/strong>.<\/p>\n

Alguns dos danos contra o direito \u00e0 sa\u00fade de pessoas trans, n\u00e3o-bin\u00e1rias e de g\u00eanero diverso t\u00eam a ver com a impossibilidade de acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade devido \u00e0 sua identidade de g\u00eanero e ao risco de exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9todos inseguros, n\u00e3o-supervisionados e at\u00e9 clandestinos de modifica\u00e7\u00e3o corporal (processos de hormoniza\u00e7\u00e3o, interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas). “No Peru, as pessoas transmasculinas n\u00e3o t\u00eam acesso a servi\u00e7os especializados, como hormonioterapia, acompanhamento de tratamento ou cirurgias de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero; e muitos precisam optar por buscar alternativas no setor privado, que \u00e9 caro e n\u00e3o acess\u00edvel a todos, por isso muitos acabam se automedicando com medicamentos inadequados e colocando sua sa\u00fade em risco”, diz Bruno Montenegro, homem trans, fundador da Fraternidad TransMasculina<\/em> do Peru<\/strong>.<\/p>\n

Da mesma forma, o desconhecimento dos profissionais de sa\u00fade sobre as necessidades espec\u00edficas de sa\u00fade das pessoas trans, os maus-tratos e a patologiza\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os de sa\u00fade atrelados ao preconceito e ao estigma \u2013 tamb\u00e9m relacionados aos casos de HIV \u2013 geram ansiedade, medo e desmotiva\u00e7\u00e3o para o retorno ao posto de sa\u00fade. Por outro lado, o pessoal m\u00e9dico que n\u00e3o \u00e9 treinado e sensibilizado para atender \u00e0s necessidades das pessoas trans pode levar a diagn\u00f3sticos e tratamentos equivocados. Nos piores casos, podem incorrer em neglig\u00eancia, muitas vezes cometendo tortura, como \u00e9 o caso das chamadas “terapias de convers\u00e3o” em centros de sa\u00fade mental, como indicam os depoimentos no Relat\u00f3rio Corpos e resist\u00eancias que transgridem a pandemia: transmasculinidades e pessoas n\u00e3o-bin\u00e1rias AMAN no Peru (2020).<\/a><\/p>\n

Outro fator que dificulta o acesso das pessoas trans aos servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e9 a falta de recursos. Em pa\u00edses como Cuba, por exemplo, a escassez de produtos para modifica\u00e7\u00e3o corporal \u00e9 um dos problemas enfrentados. \u00a0“A testosterona \u00e0s vezes est\u00e1 em falta. \u00c0s vezes ficamos um m\u00eas ou at\u00e9 cinco meses sem tratamento”, enfatiza Carlos Hern\u00e1ndez, cubano trans que coordena o projeto social e independente Por Siempre Trans<\/em>.\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de tudo isso, que tem origem no modelo cisg\u00eanero hegem\u00f4nico, nenhum grande progresso da medicina considerou as pessoas trans como uma popula\u00e7\u00e3o objetiva e espec\u00edfica. Como aponta Mateo Rodrigo, da organiza\u00e7\u00e3o Hombres Trans Diversos<\/em> da Bol\u00edvia<\/strong>, “os tratamentos hormonais e outros procedimentos m\u00e9dicos aos quais as pessoas trans t\u00eam acesso n\u00e3o foram originalmente criados para pessoas trans. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica suficiente que estude o impacto de longo prazo desses tratamentos na sa\u00fade de idosos trans.”<\/p>\n

Diante dessas situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o e das preocupa\u00e7\u00f5es dos parceiros trans em torno do direito \u00e0 sa\u00fade, nasceu o Mi Salud Transmasculina Importa<\/a>, um projeto regional gerido pela Fraternidade Transmasculina do Peru, Fraternidade Transmasculina do Equador, Rosa Rabiosa do Peru, Homens Trans Diversos da Bol\u00edvia e Instituto Brasileiro de Transmasculinidades \u2013 IBRAT do Brasil, com o apoio de Ra\u00e7a e Igualdade. Este espa\u00e7o tem como objetivo contribuir para o bem-estar integral da popula\u00e7\u00e3o transmasculina na Am\u00e9rica Latina por meio da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por tudo isso, Ra\u00e7a e Igualdade nos lembra que os Estados t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de garantir o acesso \u00e0 sa\u00fade para todas as pessoas sem discrimina\u00e7\u00e3o. A esse respeito, destaca as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es sobre o direito de acesso \u00e0 sa\u00fade para pessoas trans, n\u00e3o bin\u00e1rias e com diversidade de g\u00eanero, que foram estabelecidas pela CIDH no Relat\u00f3rio sobre Pessoas Trans e\u00a0 de G\u00eanero Diverso e seus Direitos Econ\u00f4micos, Sociais, Culturais e Ambientais<\/a> (2020):<\/p>\n