{"id":18368,"date":"2024-05-17T12:35:38","date_gmt":"2024-05-17T12:35:38","guid":{"rendered":"https:\/\/raceandequality.org\/?post_type=resources&p=18368"},"modified":"2024-05-17T12:40:36","modified_gmt":"2024-05-17T12:40:36","slug":"idahobit-celebrando-os-ultimos-avancos-na-luta-das-pessoas-lgbti","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/idahobit-celebrando-os-ultimos-avancos-na-luta-das-pessoas-lgbti\/","title":{"rendered":"IDAHOBIT: Celebrando os \u00faltimos avan\u00e7os na luta das pessoas LGBTI+"},"content":{"rendered":"

Washington D.C., 17 de maio de 2024<\/strong> -. “Ningu\u00e9m fica para tr\u00e1s: igualdade, liberdade e justi\u00e7a para todes” \u00e9 o tema global deste 17 de maio, Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia + (IDAHOBIT). Hoje comemoramos a data em que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) retirou a homossexualidade da lista de patologias mentais do Manual da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID) e lembramos que n\u00e3o h\u00e1 democracia sem a inclus\u00e3o de pessoas LGBTI+.<\/p>\n

Enaltecer que ningu\u00e9m deve ser deixado para tr\u00e1s <\/strong>implica refletir sobre quantas vezes as pessoas LGBTI+ foram exclu\u00eddas dos espa\u00e7os p\u00fablicos e privados devido \u00e0 sua orienta\u00e7\u00e3o sexual, express\u00e3o de g\u00eanero e identidade de g\u00eanero, significa, por isso, pensar em uma inclus\u00e3o real onde n\u00e3o h\u00e1 lugar para o \u00f3dio e a rejei\u00e7\u00e3o j\u00e1 que matam, matam empurrando para a marginaliza\u00e7\u00e3o, matam com o bullying e suic\u00eddio, matam violando seus corpos e torturando suas mentes e matam assassinando.<\/p>\n

Por isso, este dia nos compromete com a tarefa de erradicar a LGBTI+fobia em todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es e em qualquer \u00e1rea da sociedade.\u00a0 No Instituto Internacional sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade), estamos comprometidos com isso e acreditamos que nesse esfor\u00e7o \u00e9 importante reconhecer cada conquista alcan\u00e7ada com a for\u00e7a e a \u00e1rdua defesa das organiza\u00e7\u00f5es LGBTI+ contra o \u00f3dio e a favor dos direitos humanos.<\/p>\n

Figuras que tornam vis\u00edveis<\/strong><\/p>\n

Na Nicar\u00e1gua, por exemplo, h\u00e1 o Observat\u00f3rio de Viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos de Pessoas LGTBIQ+, a \u00fanica plataforma de den\u00fancia social no pa\u00eds criada pela organiza\u00e7\u00e3o feminista La Corriente<\/a> h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas. Apesar do fechamento total do espa\u00e7o c\u00edvico e do contexto de censura imposto pelo regime de Ortega-Murillo, a vig\u00eancia do Observat\u00f3rio \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o da rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e a outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma situa\u00e7\u00e3o semelhante \u00e9 a de Cuba, cuja mais recente conquista por meio do referendo foi a aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo da Fam\u00edlia , onde casais do mesmo sexo podem casar e adotar. No entanto, no pa\u00eds n\u00e3o existe uma Lei de Identidade de G\u00eanero<\/a> ou registros oficiais que abordem a viol\u00eancia que essa popula\u00e7\u00e3o sofre diariamente.<\/p>\n

Vozes fortes diante da subjuga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No Peru, organiza\u00e7\u00f5es LGBTI+ e de direitos humanos recentemente se manifestaram forte e massivamente contra um Decreto Supremo<\/a> do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que modifica o Plano de Seguro de Sa\u00fade Essencial (PEAS), onde aplica a obsoleta CID-10 e incorpora o travestismo, a identidade de g\u00eanero e a orienta\u00e7\u00e3o sexual egodist\u00f4nica como transtornos mentais para acessar procedimentos m\u00e9dicos e de sa\u00fade por meio de planos de sa\u00fade. Em resposta \u00e0 rea\u00e7\u00e3o coletiva da sociedade civil, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade divulgou nota destacando que a implementa\u00e7\u00e3o da CID-11 est\u00e1 em andamento e afirmando sua posi\u00e7\u00e3o de que identidade de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o constituem doen\u00e7as. Outro exemplo inspirador de persist\u00eancia \u00e9 o fato de que o caso “Tengo Dos Mam\u00e1s<\/em> – Eu Tenho Duas M\u00e3es” chegou \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e elas aguardam uma decis\u00e3o sobre a admissibilidade do caso que busca o reconhecimento de fam\u00edlias l\u00e9sbicas no pa\u00eds.<\/p>\n

Construindo um marco jur\u00eddico contra a discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No Brasil, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em 2023, foram apresentados 21 projetos de lei pr\u00f3-LGBTQIA+ no Congresso Nacional, entre os quais a proibi\u00e7\u00e3o das chamadas “terapias de convers\u00e3o sexual”, a reserva de vagas para pessoas trans e travestis em universidades federais,\u00a0 a criminaliza\u00e7\u00e3o do crime de viol\u00eancia pol\u00edtica contra parlamentares LGBTI+, entre outros. No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que os crimes de homofobia e transfobia deveriam ser equiparados a inj\u00faria racial.<\/p>\n

Fim do discurso e das pr\u00e1ticas de \u00f3dio<\/strong><\/p>\n

Por outro lado, na Col\u00f4mbia, a Corte Constitucional da Col\u00f4mbia fez dois importanes avan\u00e7os jurisprudenciais sobre os direitos das pessoas LGBTI+. Em primeiro lugar, a senten\u00e7a T-061 de 2024 declara a viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais das pessoas LGBTI+ e ordena ao influenciador Luis Villa Westcol que retifique a publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fado que promova discurso de \u00f3dio. Para o tribunal superior, a publica\u00e7\u00e3o ultrapassou os limites da liberdade de express\u00e3o e incitou o \u00f3dio contra pessoas LGBTI+. Em segundo lugar, o Tribunal Constitucional, atrav\u00e9s da senten\u00e7a T-033 de 2024, declarou a viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais de duas m\u00e3es que foram interrogadas por um m\u00e9dico da Cl\u00ednica Noel porque, segundo ele, apenas a m\u00e3e biol\u00f3gica poderia ser considerada a m\u00e3e “real”. A cl\u00ednica pediu desculpas e reconhe\u00e7a o direito do casal \u00e0 igualdade, rejeitando a discrimina\u00e7\u00e3o com base na orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

Ainda que haja um longo caminho a percorrer e estejamos vendo atualmente movimentos antidemocr\u00e1ticos visando o movimento LGBTI+, esses avan\u00e7os demonstram a resili\u00eancia do movimento LGBTI+. Eles mostram que o progresso \u00e9 poss\u00edvel mesmo em contextos adversos como Nicar\u00e1gua e Cuba e que a inclus\u00e3o LGBTI+ \u00e9 essencial para garantir nossa democracia. \u00c9 preciso sair do papel e que o progresso seja social e entre na consci\u00eancia das pessoas para fazer uma mudan\u00e7a duradoura e transformadora. Os Estados e a sociedade em geral devem comprometer-se a tomar medidas contra a discrimina\u00e7\u00e3o e a viol\u00eancia em todas as esferas da sociedade. Por essa raz\u00e3o, a Ra\u00e7a e Igualdade recomenda que os Estados, de acordo com os est\u00e2ndares internacionais de direitos humanos:<\/p>\n

    \n
  1. Revogar leis que criminalizam rela\u00e7\u00f5es sexuais consensuais entre adultos do mesmo sexo e assegurem os marcos legais de respeito \u00e0 diversidade sexual e de g\u00eanero.<\/li>\n
  2. Desenvolver normas e leis que garantam a igualdade e a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os p\u00fablicos e privados.<\/li>\n
  3. Punir crimes de \u00f3dio cometidos contra pessoas LGBTI+ e desenvolver protocolos para sua devida investiga\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, estabelecer, cumprir e monitorar as medidas de repara\u00e7\u00e3o correspondentes.<\/li>\n
  4. Reconhecer a identidade de g\u00eanero de pessoas trans e de g\u00eanero diverso para que possam obter documentos de identidade que as representem, bem como acessar e exercer seus direitos b\u00e1sicos.<\/li>\n<\/ol>\n

    Implementar programas de treinamento e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre direitos humanos, diversidade sexual e de g\u00eanero para policiais, pessoal de sa\u00fade, agentes penitenci\u00e1rios, professores, trabalhadores e funcion\u00e1rios p\u00fablicos em geral, para que possam exercer suas fun\u00e7\u00f5es sem humilhar, confundir, discriminar ou violar pessoas LGBTI+.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Washington D.C., 17 de maio de 2024 -. “Ningu\u00e9m fica para tr\u00e1s: igualdade, liberdade e justi\u00e7a para todes” \u00e9 o tema global deste 17 de maio, Dia Internacional Contra a […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":18360,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","format":"standard","categories":[],"resources_country":[],"resources_language":[],"resources_audience":[],"resources_format":[],"resources_topic":[1103],"resources_year":[],"class_list":["post-18368","resources","type-resources","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","resources_topic-lgbti-pt-br"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources\/18368","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources"}],"about":[{"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/resources"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18360"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18368"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18368"},{"taxonomy":"resources_country","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_country?post=18368"},{"taxonomy":"resources_language","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_language?post=18368"},{"taxonomy":"resources_audience","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_audience?post=18368"},{"taxonomy":"resources_format","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_format?post=18368"},{"taxonomy":"resources_topic","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_topic?post=18368"},{"taxonomy":"resources_year","embeddable":true,"href":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/resources_year?post=18368"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}