{"id":18779,"date":"2024-07-25T14:28:28","date_gmt":"2024-07-25T14:28:28","guid":{"rendered":"https:\/\/raceandequality.org\/?post_type=resources&p=18779"},"modified":"2024-07-25T17:00:05","modified_gmt":"2024-07-25T17:00:05","slug":"recomendacao-geral-no-5-do-mesecvi","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/recomendacao-geral-no-5-do-mesecvi\/","title":{"rendered":"Recomenda\u00e7\u00e3o Geral No. 5 do MESECVI: Uma nova frente no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero contra as mulheres afrodescendentes nas Am\u00e9ricas"},"content":{"rendered":"

Washington D.C., 25 de julho de 2024 <\/strong>– Neste Dia da Mulher Negra Latino-americana, Caribenha e da Di\u00e1spora, o Instituto sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade) une esfor\u00e7os para apoiar a divulga\u00e7\u00e3o e promover a implementa\u00e7\u00e3o da Recomenda\u00e7\u00e3o Geral n\u00ba 5: Viol\u00eancia de g\u00eanero contra mulheres afrodescendentes<\/em><\/strong><\/a>, reconhecendo que se trata de uma ferramenta de a\u00e7\u00e3o inovadora e abrangente para a prote\u00e7\u00e3o de mulheres, adolescentes e meninas afrodescendentes nas Am\u00e9ricas frente a esse flagelo.<\/p>\n

Como uma organiza\u00e7\u00e3o que trabalha para promover e defender os direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o afrodescendente com base em enfoques \u00e9tnico-raciais e de g\u00eanero<\/strong>, saudamos o fato de que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos tenha esta recomenda\u00e7\u00e3o geral, que fornece orienta\u00e7\u00f5es amplas e claras para os Estados e para a sociedade civil na preven\u00e7\u00e3o e tratamento da viol\u00eancia de g\u00eanero contra mulheres afrodescendentes.<\/p>\n

Antecedentes<\/strong><\/p>\n

No Plano de A\u00e7\u00e3o para a D\u00e9cada dos Afrodescendentes nas Am\u00e9ricas 2016-2026, a Assembleia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), encarregou o Mecanismo de Acompanhamento da Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1 (MESECVI),<\/strong> de incluir o enfoque sobre afrodescendentes na agenda de preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra as mulheres como parte do objetivo de promover o acesso \u00e0 justi\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o afrodescendente<\/strong><\/a> do hemisf\u00e9rio.<\/p>\n

Por sua vez, o MESECVI \u00e9 um sistema de avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento criado para garantir a efetiva implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia contra a Mulher<\/em>, conhecida como Conven\u00e7\u00e3o do Bel\u00e9m do Par\u00e1, <\/strong>que foi adotada em 1994, sendo um dos instrumentos jur\u00eddicos mais importantes na luta contra a viol\u00eancia de g\u00eanero na Am\u00e9rica Latina e no Caribe.<\/p>\n

O MESECVI elaborou esta recomenda\u00e7\u00e3o geral em uma alian\u00e7a estrat\u00e9gica com a Rede de Mulheres Latino-Americanas, Caribenhas e da Di\u00e1spora<\/strong> (RMAAD) e o Fundo de Popula\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Am\u00e9rica Latina e Caribe<\/strong> (UNFPA). Para a Coordenadora Geral da RMAAD, Paola Y\u00e1\u00f1ez, este documento \u00e9 um marco hist\u00f3rico, embora reconhe\u00e7a que sua dissemina\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o em n\u00edvel nacional representam uma tarefa desafiadora.<\/p>\n

Racismo e interseccionalidade, dois pontos-chave<\/strong><\/p>\n

A Recomenda\u00e7\u00e3o Geral n\u00ba 5: Viol\u00eancia de G\u00eanero contra Mulheres Afrodescendentes, foi aprovada em 28 de abril e apresentada em 12 de junho na IX Confer\u00eancia dos Estados Partes do MESECVI, realizada em Santiago, Chile.<\/p>\n

Essa recomenda\u00e7\u00e3o se destaca por reconhecer o racismo<\/strong> como um fator que aprofunda e perpetua a viol\u00eancia enfrentada pelas mulheres afrodescendentes. Ademais, esta recomenda\u00e7\u00e3o conta com uma perspectiva interseccional<\/strong> que visibiliza o problema e prop\u00f5e respostas levando em considera\u00e7\u00e3o a diversidade das mulheres afrodescendentes e os diferentes tipos de viol\u00eancia que sofrem.<\/p>\n

“Essa recomenda\u00e7\u00e3o reconhece que o racismo \u00e9 um fator determinante para que as mulheres enfrentem a viol\u00eancia. Ao longo de suas vidas, as mulheres afrodescendentes est\u00e3o mais expostas do que outros grupos de mulheres \u00e0s m\u00faltiplas formas de viol\u00eancia, incluindo a viol\u00eancia simb\u00f3lica, derivada dos estere\u00f3tipos negativos associados \u00e0 racializa\u00e7\u00e3o de seus corpos, cor da pele, cabelo, sexualidade, cultura e religi\u00e3o\u201d, destacou Paola Y\u00e1\u00f1ez, coordenadora geral da Rede de Mulheres Afro-Caribenhas, Afro-Latinas e Afro-Caribenhas, cultura e religi\u00e3o\u201d, destacou Paola Y\u00e1\u00f1ez, durante sua participa\u00e7\u00e3o no F\u00f3rum Interamericano contra a Discrimina\u00e7\u00e3o, organizado por Ra\u00e7a e Igualdade no \u00e2mbito da 54\u00aa Assembleia Geral da OEA.<\/p>\n

Na se\u00e7\u00e3o sobre interseccionalidade, a recomenda\u00e7\u00e3o abarca as mulheres afrodescendentes com diversidade sexual, que vivem com algum tipo de defici\u00eancia, migrantes ou em situa\u00e7\u00e3o de mobilidade humana, privadas de liberdade e sob conflitos armados.<\/p>\n

Sobre as recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es contidas no documento s\u00e3o dirigidas principalmente aos Estados<\/strong>, pois reconhece que eles s\u00e3o respons\u00e1veis por adotar e implementar a\u00e7\u00f5es para transformar o sistema patriarcal que legitima e tolera a viol\u00eancia contra as mulheres. Outra particularidade \u00e9 que prop\u00f5e a implementa\u00e7\u00e3o de medidas diferenciadas e espec\u00edficas para proteger as mulheres afrodescendentes, incluindo pol\u00edticas p\u00fablicas que respondam \u00e0s suas necessidades particulares e que enfrentem diretamente os estere\u00f3tipos \u00e9tnico-raciais.<\/p>\n

Em termos de preven\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero, as recomenda\u00e7\u00f5es v\u00e3o desde o desenvolvimento de programas de conscientiza\u00e7\u00e3o em uma abordagem \u00e9tnico-racial e de g\u00eanero at\u00e9 o registro de dados estat\u00edsticos e administrativos sobre casos de viol\u00eancia contra mulheres afrodescendentes de forma desagregada.<\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m refletem a import\u00e2ncia de prevenir e enfrentar o problema a partir dos sistemas educacionais<\/strong>, com medidas como: elaborar estudos sobre discrimina\u00e7\u00e3o e o impacto dos estere\u00f3tipos \u00e9tnico-raciais e de g\u00eanero vivenciados por meninas, adolescentes e mulheres afrodescendentes em todo o sistema educacional; estabelecer protocolos para o manejo de casos de viol\u00eancia de g\u00eanero contra meninas e adolescentes em centros educacionais; conceber e implementar periodicamente programas de educa\u00e7\u00e3o com enfoque \u00e9tnico-racial e de g\u00eanero e direitos humanos dirigidos ao pessoal de gest\u00e3o, docente e administrativo do sistema educativo; e promover reformas curriculares de programas, conte\u00fados e textos educativos, assegurando a recupera\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e a inclus\u00e3o da cultura e das contribui\u00e7\u00f5es das popula\u00e7\u00f5es afrodescendentes para as sociedades atuais,\u00a0 especialmente mulheres.<\/p>\n

Da apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Para a sociedade civil, a Recomenda\u00e7\u00e3o Geral n\u00ba 5: Viol\u00eancia de g\u00eanero contra mulheres afrodescendentes<\/em><\/strong>, representa uma nova ferramenta de advocacy <\/em>para garantir o respeito e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos de meninas, adolescentes e mulheres afrodescendentes na regi\u00e3o, raz\u00e3o pela qual celebramos sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Instituto Ra\u00e7a e Igualdade est\u00e1 empenhado em apoiar sua dissemina\u00e7\u00e3o e promover a implementa\u00e7\u00e3o da Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba. 5 do MESECVI<\/em>, com o objetivo de contribuir para a preven\u00e7\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia de g\u00eanero contra mulheres, adolescentes e meninas afrodescendentes nas Am\u00e9ricas. Apelamos aos Estados para que atuem em conjunto com a sociedade civil para tornar poss\u00edvel cada uma das medidas propostas neste documento.<\/p>\n

Acesse, baixe e compartilhe o documento completo, AQUI.<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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