{"id":18896,"date":"2024-08-23T14:29:36","date_gmt":"2024-08-23T14:29:36","guid":{"rendered":"https:\/\/raceandequality.org\/?post_type=resources&p=18896"},"modified":"2024-08-23T14:29:36","modified_gmt":"2024-08-23T14:29:36","slug":"visita-relatora-da-onu-sobre-racismo","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/visita-relatora-da-onu-sobre-racismo\/","title":{"rendered":"Visita da Relatora da ONU sobre Racismo ao Brasil: Racismo Sist\u00eamico e a Viol\u00eancia contra Mulheres de Grupos Raciais e \u00c9tnicos s\u00e3o destaques de seu Relat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

Brasil, 23 de agosto de 2024 \u2013 <\/strong>\u201cRacismo sist\u00eamico demanda respostas sist\u00eamicas\u201d<\/em>. Assim enfatizou Ashiwini K.P., Relatora Especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre formas contempor\u00e2neas de racismo, discrimina\u00e7\u00e3o racial, xenofobia e intoler\u00e2ncia correlata, durante a coletiva de imprensa com as conclus\u00f5es preliminares sobre sua visita ao Brasil. Entre os dias 05 e 16 de agosto, a Relatora passou por Bras\u00edlia, Salvador, S\u00e3o Lu\u00eds, S\u00e3o Paulo, Florian\u00f3polis e Rio de Janeiro, onde se encontrou com autoridades do poder executivo federal e de governos estaduais, al\u00e9m de diversas organiza\u00e7\u00f5es do movimento negro, ind\u00edgena, quilombola e povos romani.<\/p>\n

Em prepara\u00e7\u00e3o \u00e0 visita, o Instituto sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade) junto ao Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), organizou uma capacita\u00e7\u00e3o virtual com entidades da sociedade civil para apoi\u00e1-las na prepara\u00e7\u00e3o do documento com recomenda\u00e7\u00f5es a serem entregues \u00e0 Relatora. Al\u00e9m disso, a capacita\u00e7\u00e3o apresentou o escopo e objetivos da visita com o prop\u00f3sito de orient\u00e1-las no di\u00e1logo e nas a\u00e7\u00f5es de incid\u00eancia perante este procedimento especial da ONU.<\/p>\n

\u201cA visita da Relatora sobre o racismo acontece em um momento importante para o pa\u00eds, afinal, estamos em mais um ano de elei\u00e7\u00f5es e de pleitear por pol\u00edticas p\u00fablicas interseccionais. Em nossa perspectiva, destacamos a import\u00e2ncia de brindar as organiza\u00e7\u00f5es brasileiras sobre a rela\u00e7\u00e3o da ONU com o governo, pois a partir do relat\u00f3rio que ser\u00e1 apresentado o Estado deve se comprometer a implementar repara\u00e7\u00f5es concernentes ao racismo\u201d;<\/em> destaca Rodnei Jeric\u00f3 da Silva, Diretor de Ra\u00e7a e Igualdade no Brasil.<\/p><\/blockquote>\n

Conclus\u00f5es Preliminares: Destaques Importantes<\/strong><\/p>\n

Ra\u00e7a e Igualdade apresenta alguns pontos-chave das conclus\u00f5es preliminares destacados pela Relatora sobre sua experi\u00eancia no pa\u00eds, e que ser\u00e3o apresentados no relat\u00f3rio final ao Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em junho de 2025. Esse relat\u00f3rio ser\u00e1 entregue ao governo brasileiro que, como pa\u00eds signat\u00e1rio da ONU, aceitou a visita oficial como uma forma de avalia\u00e7\u00e3o de suas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Nesse sentido, Ashiwini K.P. ressaltou que identificou pontos positivos em algumas a\u00e7\u00f5es do governo, tais como o reconhecimento do racismo como fen\u00f4meno sist\u00eamico; a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas, e da Secretaria dos Povos Romani, dentro do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial; as propostas s\u00f3lidas sobre pol\u00edticas afirmativas; e a exist\u00eancia de uma unidade de sa\u00fade na Bahia para tratamento de anemia facilforme. No entanto, a Relatora enfatizou que o progresso no governo caminha a passos lentos, pois, ao reconhecer que o passado colonialista gera uma exclus\u00e3o de grupos marcados pela viol\u00eancia estrutural, o Brasil deve adotar uma abordagem sist\u00eamica para garantir uma justi\u00e7a reparat\u00f3ria.<\/p>\n

A aus\u00eancia de<\/strong> dados desagregados <\/strong>foi uma quest\u00e3o apontada como urgente pela Relatora. Com destaque para a aus\u00eancia de dados sobre os povos romani, pessoas LGBTI+, migrantes, refugiados e pessoas com defici\u00eancia, que enfrentam discrimina\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas. Aponta tamb\u00e9m sobre o crescimento de c\u00e9lulas neonazistas, especialmente em Santa Catarina, onde ela citou que h\u00e1 um apagamento de dados sobre este \u00faltimo tema. Dessa maneira, sublinhou que o Brasil deve garantir que as pesquisas e pol\u00edticas p\u00fablicas devem ser apoiadas e consultadas pelos grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

Assim, entre as suas propostas est\u00e1 o desenvolvimento de uma Institui\u00e7\u00e3o Nacional independente de Direitos Humanos em conformidade com os princ\u00edpios referentes ao status das institui\u00e7\u00f5es nacionais de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos (os Princ\u00edpios de Paris), visando o monitoramento e a implementa\u00e7\u00e3o de medidas antirracistas.<\/p>\n

A\u00a0 Relatora enfatizou que as comunidades ind\u00edgenas e quilombolas <\/strong>est\u00e3o \u00e0 merc\u00ea de in\u00fameros retrocessos capitaneados pelo legislativo e pelo Congresso Nacional. Em suas cr\u00edticas, ressaltou a morosidade estatal frente ao processo de demarca\u00e7\u00e3o territorial destas comunidades; a gravidade da tese do marco temporal; o racismo ambiental como um motor de exclus\u00e3o e de vulnerabiliza\u00e7\u00e3o; e o descaso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade destas popula\u00e7\u00f5es frente o avan\u00e7o do garimpo ilegal (agrot\u00f3xicos e doen\u00e7as urbanas). Ainda, expressou sua preocupa\u00e7\u00e3o com a viol\u00eancia sofrida pelos povos ind\u00edgenas e quilombolas, destacando o recente caso Guarani-Kaiow\u00e1, no Mato Grosso do Sul, e outros conflitos na Bahia. Assim, a Relatora exortou o governo a tomar uma postura urgente diante da intimida\u00e7\u00e3o com os povos ind\u00edgenas e quilombolas, alertando a gravidade da consequente viol\u00eancia ambiental, e que devem ser tomadas a\u00e7\u00f5es mais contundentes, al\u00e9m de ressaltar o compromisso internacional do Brasil perante a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio um plano nacional coordenado para as quest\u00f5es ind\u00edgenas e quilombolas, pois a prote\u00e7\u00e3o de suas terras \u00e9 essencial para enfrentarmos a crise clim\u00e1tica\u201d<\/em>, ressaltou Ashiwini K.P.<\/p><\/blockquote>\n

O entendimento do racismo religioso <\/strong>como uma pr\u00e1tica persecut\u00f3ria e reprodutora de viol\u00eancia contra os praticantes de religi\u00f5es de matriz africana foi um dos destaques de suas conclus\u00f5es. Nesse sentido, a Relatora citou casos que lhes chegaram atrav\u00e9s da sociedade civil, como transportes privativos que se recusam a levar pessoas com suas vestimentas religiosas, a perda de guarda de filhos por mulheres de ax\u00e9, aos ataques f\u00edsicos organizados aos terreiros. Em seu entendimento, destacou que o Estado permite tais pr\u00e1ticas mis\u00f3ginas e racistas e sugeriu que o governo crie um programa de prote\u00e7\u00e3o para tratar deste tema.<\/p>\n

\u201cMesmo que haja o Disque 100, a falta de investimento do Estado manda uma mensagem de impunidade e de que o governo n\u00e3o ir\u00e1 tomar nenhuma medida sobre o racismo religioso\u201d<\/em>, avaliou.<\/p><\/blockquote>\n

Sobre a situa\u00e7\u00e3o dos defensores dos direitos humanos<\/strong>, a Relatora apresentou sua consterna\u00e7\u00e3o diante da gravidade das amea\u00e7as e da brutalidade policial que estes grupos est\u00e3o expostos. Mesmo reconhecendo a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho T\u00e9cnico Sales Pimenta, para elaborar propostas para a Pol\u00edtica e o Plano Nacional de Prote\u00e7\u00e3o a Defensores de Direitos Humanos, ela destacou a falta de recursos para direitos humanos e a efetividade dos que j\u00e1 existem. Desse modo, ela exortou o Brasil a implementar as a\u00e7\u00f5es sobre o tema feitas pela Relatora Especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a situa\u00e7\u00e3o de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Mary Lawlor, ap\u00f3s sua visita ao Brasil, em abril deste ano.<\/p>\n

Frente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o das mulheres negras e as interseccionalidades de g\u00eanero, como as mulheres LBT,<\/strong> foi destacado o prec\u00e1rio acesso ao sistema de sa\u00fade e a viol\u00eancia obst\u00e9trica, a quest\u00e3o das trabalhadoras dom\u00e9sticas, a viol\u00eancia sexual e o feminic\u00eddio que vitimiza desproporcionalmente estas mulheres; com isso, ponderou a necessidade de uma orienta\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica como pol\u00edtica p\u00fablica governamental. A Relatora demonstrou muita preocupa\u00e7\u00e3o com os dados apresentados que comprovam que mulheres negras est\u00e3o mais expostas ao feminic\u00eddio, destacando a viol\u00eancia que ocorre com mulheres negras l\u00e9sbicas e transexuais. Ademais, a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto foi observada na sua avalia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das barreiras enfrentadas por mulheres que buscam at\u00e9 mesmo o aborto legal, em conformidade com o C\u00f3digo Penal. Nesse sentido, ela enfatizou a preocupa\u00e7\u00e3o com a Proposta de Emenda Constitucional 1904\/2024, que aumenta para at\u00e9 20 anos de pris\u00e3o as penas para as mulheres que realizarem aborto. Nesse ponto, foi destacada a import\u00e2ncia do Governo implementar as recomenda\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea CEDAW, que avaliou o Brasil esse ano, para descriminalizar o aborto e garantir o acesso seguro para todas, respeitando os direitos e a autonomia corporal das mulheres. No que tange a economia do cuidado, observou tamb\u00e9m a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica sofrida pelas trabalhadoras dom\u00e9sticas.<\/p>\n

Sobre a viol\u00eancia policial<\/strong>, a Relatora abordou que s\u00e3o especialmente m\u00e3es afrodescendentes que perdem os seus filhos em raz\u00e3o da brutalidade policial, e que al\u00e9m de v\u00edtimas, estas tamb\u00e9m s\u00e3o criminalizadas.\u00a0 Por isso, seu relat\u00f3rio ter\u00e1 um ponto importante em que se devem tomar medidas mais efetivas frente ao sistema carcer\u00e1rio e, mesmo reconhecendo que o uso de c\u00e2meras policiais seja um passo importante para uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a antirracista, sinalizou que h\u00e1 relatos de que essas c\u00e2meras n\u00e3o s\u00e3o utilizadas e que medidas de perfilamento racial est\u00e3o sendo utilizadas pelo governo sem base cient\u00edfica. Desta forma, instou o governo a criar leis para o uso da intelig\u00eancia artificial para que n\u00e3o seja utilizada de forma racista.<\/p>\n

A Relatora tamb\u00e9m destacou a segrega\u00e7\u00e3o espacial especialmente nos grandes centros, ocupadas majoritariamente por pessoas afrodescendentes, e que possuem acesso prec\u00e1rios \u00e0 infraestrutura. Ademais, evidenciou a falta de apoio \u00e0s pessoas sem moradia.<\/p>\n

O avan\u00e7o da extrema direita e o crescimento de c\u00e9lulas neonazistas<\/strong> foi um dos pontos de extrema preocupa\u00e7\u00e3o da Relatora, que salientou que h\u00e1 uma nega\u00e7\u00e3o do estado de Santa Catarina sobre esses grupos e que devem ser implementadas pol\u00edticas de cotas e a\u00e7\u00f5es afirmativas que empoderem a legisla\u00e7\u00e3o local para combater o negacionismo. A partir desse vi\u00e9s, ressaltou tamb\u00e9m sua inquieta\u00e7\u00e3o sobre a falta de esfor\u00e7os do legislativo brasileiro diante de projetos de lei que visam retroceder alguns dos direitos j\u00e1 conquistados.<\/p>\n

Por fim, expressou preocupa\u00e7\u00e3o com o crescimento da viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e do discurso de \u00f3dio<\/strong>, e instou o governo a tomar passos cuidadosos nesta seara. Ressaltou que a baixa representatividades dos grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em espa\u00e7os de tomada de decis\u00e3o \u00e9 um reflexo do racismo sist\u00eamico integeracional. Ademais, essa falta de representatividade tamb\u00e9m pode ser constatada dentro do judici\u00e1rio.<\/p>\n

Ra\u00e7a e Igualdade agradece o apoio e interesse de Ashiwini K.P., no comprometimento de sua relatoria para fomentar a\u00e7\u00f5es antirracistas e de justi\u00e7a racial ao Estado brasileiro. Destacamos como um importante valor o reconhecimento do racismo religioso como pr\u00e1tica racista e discriminat\u00f3ria perante a um mecanismo internacional de direitos humanos. Seguimos na luta pela defesa e garantia dos direitos humanos para o enfrentamento das desigualdades estruturadas pelo sistema racista. \u00c9 urgente que o Estado brasileiro se comprometa com as demandas da sua popula\u00e7\u00e3o por justi\u00e7a e equidade. Um governo cuja proposta \u00e9 \u201cUni\u00e3o e Reconstru\u00e7\u00e3o\u201d deve ter a repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica como prioridade.<\/p>\n

Sendo assim, compartilhamos algumas das recomenda\u00e7\u00f5es entregues \u00e0 Relatora sobre formas contempor\u00e2neas de racismo, discrimina\u00e7\u00e3o racial, xenofobia e intoler\u00e2ncia correlata pelas organiza\u00e7\u00f5es brasileiras:<\/p>\n

    \n
  • Aprimoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas de acesso \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica e servi\u00e7os de apoio as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, a partir do levantamento dos casos registrados nos \u00faltimos anos, com o objetivo de amparar e proteger as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e racismo (em especial o racismo religioso), entre outras a\u00e7\u00f5es a serem indicadas, a partir da colabora\u00e7\u00e3o de grupos feministas, lideran\u00e7as religiosas, gestores p\u00fablicos e especialistas no tema.<\/li>\n
  • Exigir a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade para a Popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ por meio da cria\u00e7\u00e3o de equipamentos de sa\u00fade especializados para atender \u00e0s demandas de alta complexidade demandas de alta complexidade na sa\u00fade das mulheres l\u00e9sbicas;<\/li>\n
  • Recomendar ao Estado brasileiro que resolva efetivamente todas as barreiras \u00e0 justi\u00e7a enfrentadas pelas v\u00edtimas de crimes racistas, acelerando os processos judiciais, revisando os padr\u00f5es de provas para fortalecer a responsabiliza\u00e7\u00e3o por atos discriminat\u00f3rios e monitorar as disparidades raciais no acesso \u00e0 justi\u00e7a, especialmente para mulheres afrodescendentes e pessoas LGBTI+.<\/li>\n
  • Pleitear que o Estado brasileiro busque implementar devidamente medidas de repara\u00e7\u00e3o para as v\u00edtimas e familiares afetados pela viol\u00eancia do Estado, o que deve incluir suporte psicol\u00f3gico, assist\u00eancia m\u00e9dica e compensa\u00e7\u00e3o financeira, al\u00e9m outras que forem necess\u00e1rias na an\u00e1lise do caso em concreto.<\/li>\n
  • Assegurar que o Estado brasileiro tamb\u00e9m cumpra as recomenda\u00e7\u00f5es elaboradas pelos Comit\u00eas CERD e CEDAW, \u00f3rg\u00e3os de tratados que recentemente revisaram o pa\u00eds, e pontuaram preocupa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/li>\n
  • Recomendar a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos povos ind\u00edgenas e das comunidades quilombolas no desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas que afetam seus territ\u00f3rios e nas pol\u00edticas de defesa ambiental. Outrossim, instar o Estado brasileiro pela garantia da demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o das terras quilombolas e ind\u00edgenas, al\u00e9m de recha\u00e7ar a tese do Marco Temporal.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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