{"id":19430,"date":"2024-12-05T19:09:30","date_gmt":"2024-12-05T19:09:30","guid":{"rendered":"https:\/\/raceandequality.org\/?post_type=resources&p=19430"},"modified":"2024-12-05T19:09:30","modified_gmt":"2024-12-05T19:09:30","slug":"a-escalada-da-violencia-policial-em-sao-paulo-e-agora-quem-protege-os-cidadaos","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/a-escalada-da-violencia-policial-em-sao-paulo-e-agora-quem-protege-os-cidadaos\/","title":{"rendered":"A Escalada da Viol\u00eancia Policial em S\u00e3o Paulo: e agora, quem protege os cidad\u00e3os?"},"content":{"rendered":"

Brasil, 05 de dezembro de 2024 – <\/strong>O Brasil segue a passos largos na contram\u00e3o do desrespeito aos direitos humanos, sobretudo quando observamos o racismo estrutural e sist\u00eamico, fruto de pol\u00edticas cont\u00ednuas que evidenciam viola\u00e7\u00f5es e o menosprezo \u00e0 vida de pessoas negras. A viol\u00eancia como pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica revela-se, principalmente, perante os moradores nas periferias dos grandes centros urbanos e, somente em 2024, os n\u00fameros das pr\u00e1ticas abusivas de viol\u00eancia policial seguem subindo exponencialmente. Diante deste cen\u00e1rio, o Instituto sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade), urge pela a\u00e7\u00e3o objetiva e direta do Estado brasileiro diante da gest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica de S\u00e3o Paulo. \u00c9 preciso uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica que garanta direitos aos cidad\u00e3os e em casos de viola\u00e7\u00e3o por parte de agentes p\u00fablicos, seja capaz de responsabilizar as autoridades, pelos atos da corpora\u00e7\u00e3o militar.<\/p>\n

O Estado de S\u00e3o Paulo, segundo dados do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, teve um aumento de 46% nas mortes cometidas por policiais. Somente de janeiro a novembro de 2024, houve 673 mortes pelas m\u00e3os da pol\u00edcia paulista, com m\u00e9dia de duas v\u00edtimas letais por dia<\/strong>. [1]<\/p>\n

Os \u00faltimos acontecimentos demonstram um descontrole e aus\u00eancia de gest\u00e3o da pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica no Estado de S\u00e3o Paulo. Diversos casos foram testemunhados por cidad\u00e3os e, at\u00e9 mesmo, atrav\u00e9s das c\u00e2meras corporais dos policiais que evidenciam a viol\u00eancia exacerbada, mesmo quando o suspeito est\u00e1 dominado. As a\u00e7\u00f5es brutais da PM v\u00e3o desde tiros na cabe\u00e7a, execu\u00e7\u00f5es pelas costas com 11 tiros, execu\u00e7\u00e3o a queima roupa, morte de crian\u00e7a em suposto tiroteio, agress\u00f5es f\u00edsicas diversas, uma pessoa abordada por 13 policiais, e um policial atirando o corpo de uma v\u00edtima de cima de uma ponte na zona sul de S\u00e3o Paulo, entre outros. Estes casos nos levam a seguinte quest\u00e3o: h\u00e1 algum tipo de controle efetivo da pol\u00edcia militar ou esta pol\u00edcia tem salvo conduto do governo do Estado para praticar viola\u00e7\u00f5es?<\/p>\n

Ademais, ressaltamos que a cria\u00e7\u00e3o de uma Ouvidoria Paralela pelo Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Guilherme Derrite \u00e9 mais uma indica\u00e7\u00e3o de que as for\u00e7as policiais do Estado de S\u00e3o Paulo continuar\u00e3o sua escalada de viol\u00eancia e de impunidade, tendo em vista que j\u00e1 existe uma Ouvidoria da Pol\u00edcia Civil, que vem diuturnamente denunciando a pol\u00edtica de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo. A cria\u00e7\u00e3o de uma ouvidoria paralela, sem qualquer autonomia, refor\u00e7a, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB \u2013 SP), mais um passo no enfraquecimento dos mecanismos de controle e transpar\u00eancia da atividade policial no estado.<\/p>\n

\u201c\u00c9 evidente que a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica no Estado de S\u00e3o Paulo segue um caminho contr\u00e1rio dos diversos relat\u00f3rios das Na\u00e7\u00f5es Unidas que indicam que h\u00e1 necessidade da aplica\u00e7\u00e3o de procedimentos de monitoramento, de uma corregedoria que seja efetiva e n\u00e3o corporativista, permitindo que os processos de apura\u00e7\u00e3o sejam c\u00e9leres, imparciais e transparentes, e que a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica possa restabelecer alguma credibilidade, assim como no governo do Estado de S\u00e3o Paulo\u201d,<\/em> aponta Rodnei Jeric\u00f3, Diretor de Ra\u00e7a e Igualdade no Brasil.<\/p><\/blockquote>\n

Ap\u00f3s sua visita ao Brasil, em agosto de 2024, a Relatora Especial da ONU sobre formas contempor\u00e2neas de racismo, discrimina\u00e7\u00e3o racial, xenofobia e intoler\u00e2ncia correlata, Ashiwini K.P., publicou um relat\u00f3rio sobre a quest\u00e3o racial no pa\u00eds ressaltando a gravidade e complexidade da viol\u00eancia das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica. O documento insta o Estado a tomar medidas mais efetivas frente ao sistema carcer\u00e1rio e, mesmo reconhecendo que o uso de c\u00e2meras policiais seja um passo importante para uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a antirracista, sinalizou que h\u00e1 relatos de que essas c\u00e2meras n\u00e3o s\u00e3o utilizadas e que medidas de perfilamento racial est\u00e3o sendo utilizadas pelo governo sem base cient\u00edfica. Ademais, a Relatora apontou que s\u00e3o especialmente m\u00e3es afrodescendentes que perdem os seus filhos em raz\u00e3o da brutalidade policial, e que al\u00e9m de v\u00edtimas, estas tamb\u00e9m s\u00e3o criminalizadas.<\/p>\n

Em outubro de 2024, o Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para o Avan\u00e7o da Igualdade e Justi\u00e7a Racial na Aplica\u00e7\u00e3o da Lei \u2013 EMLER publicou relat\u00f3rio destacando o racismo sist\u00eamico enraizado na pol\u00edcia e no sistema de justi\u00e7a criminal, onde o preconceito racial, o perfilamento racial e os estere\u00f3tipos raciais influenciam a a\u00e7\u00e3o e a ina\u00e7\u00e3o do Estado. O uso excessivo da for\u00e7a de seguran\u00e7a p\u00fablica que leva a milhares de mortes todos os anos e o encarceramento excessivo, que afetam desproporcionalmente as pessoas negras, s\u00e3o uma consequ\u00eancia do racismo sist\u00eamico que, combinado com as atuais pol\u00edticas de \u201cguerra ao crime\u201d, resulta em um processo de limpeza social que serve para exterminar setores da sociedade considerados indesej\u00e1veis, perigosos e criminosos. Esta \u00e9 uma quest\u00e3o sist\u00eamica generalizada que exige uma resposta sist\u00eamica e abrangente.<\/p>\n

Entre as diversas recomenda\u00e7\u00f5es emitidas pelo EMLER, \u00e9 importante evidenciar na luta contra a viol\u00eancia policial com perfilamento racial os seguintes pontos:<\/p>\n

    \n
  1. Estabelecer por lei um \u00f3rg\u00e3o de controle civil nacional da for\u00e7a policial.<\/li>\n
  2. Estabelecer o uso obrigat\u00f3rio nacional de c\u00e2meras corporais por policiais.<\/li>\n
  3. Adotar uma abordagem baseada em direitos humanos para o policiamento.<\/li>\n
  4. Acabar com as atuais pol\u00edticas de “guerra \u00e0s drogas” e “guerra ao crime” e adotar uma abordagem baseada nos direitos humanos para essas quest\u00f5es.<\/li>\n
  5. Adotar uma legisla\u00e7\u00e3o nacional sobre o uso da for\u00e7a que esteja em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos – particularmente com os princ\u00edpios de legalidade, precau\u00e7\u00e3o, necessidade, proporcionalidade, responsabilidade e n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o, e a obriga\u00e7\u00e3o de proteger e respeitar o direito \u00e0 vida.<\/li>\n
  6. Garantir que o perfilamento racial seja claramente definido e proibido por lei, e investigar todas as alega\u00e7\u00f5es de perfilamento racial e processar os casos em conformidade.<\/li>\n
  7. Garantir a adequada responsabiliza\u00e7\u00e3o em todos os casos de uso excessivo da for\u00e7a e outras viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos por agentes da lei, inclusive responsabilizando superiores e comandantes de opera\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m responsabilizar as ag\u00eancias policiais enquanto institui\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o apenas as e os oficiais diretamente envolvidos.<\/li>\n
  8. Garantir o direito das v\u00edtimas a repara\u00e7\u00f5es, notadamente atrav\u00e9s do estabelecimento por lei de um mecanismo independente especializado centrado nas v\u00edtimas com suficiente or\u00e7amento, especificamente concebido para apoiar indiv\u00edduos e comunidades afetadas.<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

    [1] https:\/\/g1.globo.com\/sp\/sao-paulo\/noticia\/2024\/12\/04\/sp-acumula-casos-de-violencia-policial-recentes-no-ano-mortes-pela-pm-no-estado-aumentaram-46percent.ghtml<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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