{"id":19692,"date":"2025-01-21T14:59:04","date_gmt":"2025-01-21T14:59:04","guid":{"rendered":"https:\/\/raceandequality.org\/?post_type=resources&p=19692"},"modified":"2025-01-21T14:59:04","modified_gmt":"2025-01-21T14:59:04","slug":"politica-nacional-para-povos-e-comunidades-de-terreiro-2","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/politica-nacional-para-povos-e-comunidades-de-terreiro-2\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica Nacional para Povos e Comunidades de Terreiro e Matriz Africana: Uma Iniciativa por Direitos e Repara\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Brasil, 21 de janeiro de 2025 \u2013 <\/strong>Neste ano, em celebra\u00e7\u00e3o ao Dia Nacional de Combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia Religiosa<\/strong>, o Instituto sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade) celebra uma importante conquista em prol do enfrentamento do racismo religioso no Brasil: a Pol\u00edtica Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e Matriz Africana. Decretada pelo Presidente Lula, em novembro de 2024, esta pol\u00edtica constitui-se como um valoroso legado do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial (MIR) pelos direitos dos povos e comunidades de terreiro.<\/p>\n

O lan\u00e7amento oficial aconteceu no dia 15 de janeiro de 2025, no Il\u00ea Ax\u00e9 Omiojuar\u00f4, terreiro fundado por M\u00e3e Beata, em Nova Igua\u00e7u, no Rio de Janeiro. Com a presen\u00e7a da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; do Secret\u00e1rio Nacional de Territ\u00f3rios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Minist\u00e9rio da Agricultura (MDA), Edmilton Cerqueira; o evento tamb\u00e9m contou com ilustres lideran\u00e7as de matriz africana, como o Babalorix\u00e1 da Casa, Baba Adailton Moreira, M\u00e3e Meninazinha de Oxum, do Il\u00ea Omolu Oxum; al\u00e9m da Coordenadora Geral da ONG Criola, L\u00facia Xavier.<\/p>\n

Luzi Borges, Diretora nacional de pol\u00edticas para povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, abriu a mesa apresentando o plano de a\u00e7\u00e3o e as diretrizes e princ\u00edpios que comp\u00f5em esta nova Pol\u00edtica. Fruto de uma extensa pesquisa e trabalho do MIR, a Diretora explicou que foram mapeadas 93 iniciativas para a\u00e7\u00f5es concretas durante os pr\u00f3ximos 2 anos. Al\u00e9m disso, esta Pol\u00edtica est\u00e1 articulada com 11 minist\u00e9rios, sendo que cinco minist\u00e9rios formam parte de um comit\u00ea gestor que ir\u00e1 monitorar a efetividade e aplica\u00e7\u00e3o destas iniciativas perante os povos de terreiro.<\/p>\n

Entre as iniciativas que comp\u00f5em esta Pol\u00edtica, Luzi citou a capacita\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de justi\u00e7a, visando uma interlocu\u00e7\u00e3o com o sistema judici\u00e1rio para ampliar o acesso \u00e0 justi\u00e7a nos casos que envolvam racismo religioso. Ademais, o direito a maternidade no ax\u00e9 e a quest\u00e3o da mobilidade social s\u00e3o iniciativas que mostram a interseccionalidade das a\u00e7\u00f5es previstas para a constru\u00e7\u00e3o de um olhar de respeito, participa\u00e7\u00e3o e melhorias das condi\u00e7\u00f5es de vida destas comunidades.<\/p>\n

Ademais, o Observat\u00f3rio do Racismo Religioso, que j\u00e1 existia no Rio de Janeiro, em homenagem a M\u00e3e Beata foi ampliado a n\u00edvel nacional. Com um or\u00e7amento de R$ 115 milh\u00f5es, esta Pol\u00edtica \u00e9 celebrada por ser um instrumento de garantias institucionais para o enfrentamento ao racismo religioso, pois mesmo mudando a gest\u00e3o, os povos de terreiro seguem com seus direitos salvaguardados pela Lei.<\/p>\n

Ao celebrar a conquista desta Pol\u00edtica, a Ministra Anielle Franco recordou que ouviu muitas vezes que seria loucura insistir na cria\u00e7\u00e3o e no fomento desta Pol\u00edtica, mas trouxe \u00e0 tona que em sua trajet\u00f3ria aprendeu que aquilo que move cada um nos leva a conquista dos nossos direitos. E enfatizou que essa Pol\u00edtica \u00e9 mais um passo para a n\u00e3o naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra as pessoas negras e da depreda\u00e7\u00e3o dos terreiros.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante lembrar e ter mem\u00f3ria para que a gente n\u00e3o cometa os mesmos erros e para que a gente saiba onde quer chegar, pois enquanto estivermos aqui, vamos lutar para que se concretize, para que n\u00e3o seja mais um passo dado que n\u00e3o fique no esquecimento\u201d, enfatizou Anielle em refer\u00eancia \u00e0 trajet\u00f3ria do movimento negro, especialmente dos povos de terreiro, ao lan\u00e7ar a referida Pol\u00edtica.<\/p><\/blockquote>\n

Em sua fala, Baba Adailton Moreira celebrou este lan\u00e7amento ser realizado dentro de uma comunidade de terreiro, fato que para ele, demonstra que a luta pelos direitos e pelo enfrentamento ao racismo religioso n\u00e3o foi em v\u00e3o. Al\u00e9m disso, ele reiterou a import\u00e2ncia de seguir lutando pelo que \u00e9 correto, para que as comunidades e povos de terreiro possam exercitar seus direitos pol\u00edticos no pa\u00eds.<\/p>\n

O Dia Nacional de Combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia Religioso foi institu\u00eddo atrav\u00e9s da Lei 11.635\/2007, em homenagem \u00e0 M\u00e3e Gilda de Ogum, falecida em janeiro de 2020, devido a problemas de sa\u00fade ocasionados por atos decorrentes do racismo religioso. A liberdade religiosa \u00e9 um importante vetor de um estado plenamente democr\u00e1tico, no qual o reconhecimento da pluralidade de express\u00f5es de f\u00e9 \u00e9 um importante caminho de respeito e valoriza\u00e7\u00e3o da cultura e mem\u00f3ria dos povos afrodescendentes do Brasil. O racismo religioso afeta diretamente as religi\u00f5es de matriz africana, atingindo seus cultos e liturgias, patrim\u00f4nios materiais e imateriais, e at\u00e9 mesmo, a mem\u00f3ria ancestral.<\/p>\n

Ra\u00e7a e Igualdade se orgulha desta importante conquista, que nasceu de uma demanda que urgia da sociedade civil, atrav\u00e9s do movimento negro e das comunidades de matriz africana. Desde 2021, seguimos com o projeto de combate ao racismo religioso que, unidos a importantes ativistas e lideran\u00e7as afro-religiosas, nos permite enxergar com admira\u00e7\u00e3o este importante passo que veio de longe, resultado de saberes ancestrais, e se concretizou em uma not\u00f3ria Pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de direitos aos povos de ax\u00e9.<\/p>\n

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