{"id":19753,"date":"2025-01-30T15:46:38","date_gmt":"2025-01-30T15:46:38","guid":{"rendered":"https:\/\/raceandequality.org\/?post_type=resources&p=19753"},"modified":"2025-01-30T15:46:38","modified_gmt":"2025-01-30T15:46:38","slug":"programa-de-acao-e-declaracao-de-durban","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/programa-de-acao-e-declaracao-de-durban\/","title":{"rendered":"Programa de A\u00e7\u00e3o e Declara\u00e7\u00e3o de Durban: Expectativas da sociedade civil sobre o projeto de Declara\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Prote\u00e7\u00e3o, a Promo\u00e7\u00e3o e o Cumprimento Eficaz dos Direitos das Pessoas Afrodescendentes"},"content":{"rendered":"

No dia 15 de janeiro de 2025, o Instituto sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade) e <\/span>a Articulaci\u00f3n Latinoamericana para los Decenios Afrodescendientes <\/span><\/i>(ALDA), realizaram uma reuni\u00e3o em vistas da implementa\u00e7\u00e3o sobre a Declara\u00e7\u00e3o e Plano de A\u00e7\u00e3o de Durban, na sede de Ra\u00e7a e Igualdade em Genebra. Estiveram presentes neste espa\u00e7o as Miss\u00f5es do Brasil, acompanhada de representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio de Igualdade Racial (MIR); da Col\u00f4mbia, do M\u00e9xico e do Chile; al\u00e9m de representantes do F\u00f3rum Permanente Afrodescendente da ONU e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de pa\u00edses como o Brasil, Costa Rica, Chile e Argentina.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Este encontro ocorreu durante as a\u00e7\u00f5es do Grupo de Trabalho Intergovernamental, reunido na semana de 13 a 17 de janeiro de 2025, em Genebra, e teve como principal objetivo visibilizar a Implementa\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o e da Declara\u00e7\u00e3o de Durban, assim como evidenciar a import\u00e2ncia da alian\u00e7a estrat\u00e9gica para a incid\u00eancia pol\u00edtica no projeto de declara\u00e7\u00e3o internacional para prote\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e efetivo cumprimento dos direitos das pessoas Afrodescendentes. Importante destacar que houve pouca participa\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil de forma direta neste espa\u00e7o intergovernamental, pois somente puderam estar presentes organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que possuem o \u2018Status ECOSOC ONU\u2019 [1] ou que tenham participado da Confer\u00eancia de Durban, em 2001.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, Ra\u00e7a e Igualdade e ALDA [2]\u00a0<\/span> participaram da <\/span>23\u00aa Sess\u00e3o do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre a Implementa\u00e7\u00e3o Efetiva da Declara\u00e7\u00e3o e Programa de A\u00e7\u00e3o de Durban<\/span><\/b> (IGWG \u2013 sigla em ingl\u00eas), para apoiar o projeto de Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Afrodescendentes. Como grupos da sociedade civil, apontamos algumas considera\u00e7\u00f5es importantes que os governos devem levar em conta neste projeto de Declara\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de dar apoio essencial \u00e0s Miss\u00f5es do Brasil e da Col\u00f4mbia para que possam liderar e apoiar as vozes de quase 200 milh\u00f5es de afrodescendentes nas Am\u00e9ricas, queremos destacar a necessidade de participa\u00e7\u00e3o e de escuta da sociedade civil e dos povos afrodescendentes, assim como da popula\u00e7\u00e3o latino-americana e caribenha. Neste sentido gostar\u00edamos de destacar algumas recomenda\u00e7\u00f5es:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Apoiamos o Governo da Col\u00f4mbia, que nesta sess\u00e3o apresentou uma posi\u00e7\u00e3o muito clara sobre o reconhecimento dos afrodescendentes como sujeito coletivo no marco da jurisprud\u00eancia internacional e das na\u00e7\u00f5es que o estabeleceram por lei. Portanto, o projeto de Declara\u00e7\u00e3o deve levar em considera\u00e7\u00e3o em sua linguagem pessoas, comunidades e povos afrodescendentes.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Consideramos necess\u00e1rio ampliar o conceito de afrodescendente como express\u00e3o civilizat\u00f3ria que tem origem na experi\u00eancia do tr\u00e1fico de escravos de africanos ocorrido entre os s\u00e9culos XVI e XIX nas Am\u00e9ricas. Os afrodescendentes devem ser considerados grupos \u00e9tnico-culturais e que tamb\u00e9m habitam territ\u00f3rios rurais, preservam institui\u00e7\u00f5es culturais tradicionais e se definem como tais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O conceito de povos afrodescendentes est\u00e1 se tornando parte do sistema internacional de direitos humanos que salvaguarda o direito dos membros dessas comunidades de serem sujeitos coletivos de direitos, para al\u00e9m das categorias tradicionais de \u201cigualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, como princ\u00edpio fundador de direitos humanos”. (Recomenda\u00e7\u00e3o Geral 34 de 2011 CERD)<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A partir da abordagem do conceito de \u201cdi\u00e1spora africana\u201d para os afrodescendentes nas Am\u00e9ricas, o sistema de justi\u00e7a interamericano conceitua os afrodescendentes rurais como \u201cpovos tribais\u201d, enquanto as comunidades rurais t\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o com o territ\u00f3rio que vai al\u00e9m dos aspectos f\u00edsicos, pois transformam o espa\u00e7o que ocupam em um mecanismo de luta, transcend\u00eancia pol\u00edtica e reivindica\u00e7\u00e3o de sua ancestralidade.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O movimento afro-latino-americano sempre teve uma participa\u00e7\u00e3o coletiva e ativa na agenda internacional de direitos desde antes de Durban, por isso destacamos a import\u00e2ncia do evento e a necessidade de fortalecer la\u00e7os, redes e articula\u00e7\u00f5es para garantir a voz dos nossos povos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

As miss\u00f5es presentes na reuni\u00e3o fechada destacaram a necessidade de maior aproxima\u00e7\u00e3o com sociedade civil, a fim de subsidiar conceitos e prover informa\u00e7\u00f5es atualizadas para o combate ao racismo nas Am\u00e9ricas, e assim, possam aportar no texto da Declara\u00e7\u00e3o que vem sendo debatida neste Grupo de Trabalho Intergovernamental. Temas como repara\u00e7\u00e3o, o uso das novas tecnologias de intelig\u00eancia artificial, bem como aten\u00e7\u00e3o com a agenda do clima, tamb\u00e9m foram objeto de debates.\u00a0\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao final dos trabalhos, houve a finaliza\u00e7\u00e3o da primeira leitura do texto da Declara\u00e7\u00e3o que se seguir\u00e3o nas pr\u00f3ximas reuni\u00f5es do Grupo de Trabalho Intergovernamental, com novos aportes que poder\u00e3o ser realizados no texto.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ra\u00e7a e Igualdade e ALDA, expressam o entendimento de que este espa\u00e7o deve ser plural e esperamos que, mesmo que de forma indireta, possamos propiciar uma maior participa\u00e7\u00e3o das entidades da sociedade civil para constru\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o sobre a prote\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e efetivo cumprimento dos direitos das pessoas Afrodescendentes.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

[1] <\/span>https:\/\/ecosoc.un.org\/en\/ngo\/consultative-status<\/span><\/a>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

[2] A\u00a0<\/span><\/span>Articulaci\u00f3n<\/span>\u00a0<\/span>Latinoamericana<\/span>\u00a0para\u00a0<\/span>los<\/span>\u00a0<\/span>Decenios<\/span>\u00a0<\/span>Afrodescendientes<\/span><\/span><\/em>\u00a0<\/em>–\u00a0<\/span>ALDA e a Coaliz\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es Defensoras do Territ\u00f3rio Ancestral e das Terras Coletivas dos Afrodescendentes da Am\u00e9rica Latina e do Caribe fazem parte do movimento social afrodescendente que promove a causa do reconhecimento, da justi\u00e7a e da repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da di\u00e1spora africana no mundo.<\/span>\u00a0<\/span>A ALDA e a COALIZA\u00c7\u00c3O fizeram parte das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que apoiaram e promoveram a proposta de reconhecimento dos povos afrodescendentes no direito internacional, especialmente no \u00e2mbito da \u00faltima COP 16 realizada na cidade de Cali sob os ausp\u00edcios do governo colombiano.<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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