{"id":19790,"date":"2025-03-21T04:46:16","date_gmt":"2025-03-21T04:46:16","guid":{"rendered":"https:\/\/raceandequality.org\/?post_type=resources&p=19790"},"modified":"2025-03-21T04:44:37","modified_gmt":"2025-03-21T04:44:37","slug":"segunda-decada-para-os-povos-afrodescendentes-convencao-interamericana-contra-o-racismo","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/segunda-decada-para-os-povos-afrodescendentes-convencao-interamericana-contra-o-racismo\/","title":{"rendered":"Segunda D\u00e9cada para os Povos Afrodescendentes: \u00c9 hora de os Estados ratificarem a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"

Washington, D.C., 21 de mar\u00e7o de 2025<\/span><\/b> – Comemorar mais um ano do Dia Internacional para a Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o Racial<\/strong> nos leva a refletir sobre os eventos que deram origem a esta data, mas tamb\u00e9m sobre a persist\u00eancia desse mal e as medidas necess\u00e1rias para combat\u00ea-lo e erradic\u00e1-lo, como a ratifica\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia<\/strong><\/em> (CIRDI).\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 21 de mar\u00e7o de 1960, 20.000 pessoas negras na \u00c1frica do Sul protestaram contra uma lei que restringia sua circula\u00e7\u00e3o, o que levou ao massacre de Sharpeville, no qual 69 pessoas foram mortas. Em mem\u00f3ria das v\u00edtimas, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) designou esta data como o Dia Internacional para a Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o Racial.\u00a0\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Mais de sete d\u00e9cadas depois, o racismo estrutural<\/strong> continua a afetando pessoas afrodescendentes e os povos ind\u00edgenas na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, resultando em acesso prec\u00e1rio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 moradia e ao trabalho. Isso \u00e9 agravado pela viol\u00eancia desproporcional por parte das for\u00e7as de seguran\u00e7a e de grupos ilegais.<\/strong><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Por exemplo, dados do Atlas da Viol\u00eancia 2024 mostram que, no Brasil<\/strong><\/a>, em 2022, 66,4% das mulheres assassinadas eram negras, totalizando 2.526 v\u00edtimas, e 76,5% dos homic\u00eddios registrados foram de pessoas negras.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, em Cuba, a pobreza extrema afeta principalmente as pessoas afrodescendentes<\/strong><\/a>. De acordo com um estudo realizado entre maio e junho de 2024 pelo Observat\u00f3rio Cubano de Direitos Humanos (OCDH), que detalha que \u201cdo total da amostra (1.148 entrevistas), 61% disseram ter dificuldades para comprar as coisas mais essenciais para sobreviver, enquanto entre a popula\u00e7\u00e3o afro-cubana esse n\u00famero chega a 68%\u201d.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma oportunidade crucial para combater o racismo<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 17 de dezembro de 2024, as Na\u00e7\u00f5es Unidas proclamaram a Segunda D\u00e9cada Internacional dos Afrodescendentes<\/strong><\/a>. Este momento representa uma oportunidade fundamental para que as Am\u00e9ricas impulsionem a\u00e7\u00f5es concretas que enfrentem os legados do racismo estrutural, da escravid\u00e3o e do colonialismo. O sucesso dessa iniciativa depender\u00e1 da vontade pol\u00edtica dos Estados, algo que ficou evidente durante a Primeira D\u00e9cada (2015-2024)<\/strong>, na qual, apesar de avan\u00e7os importantes, a falta de compromisso dos governos impediu uma mudan\u00e7a transformadora.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Barbara Reynolds, presidente do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Afrodescendentes da ONU (WGEPAD, na sigla em ingl\u00eas), foi categ\u00f3rica ao afirmar que a primeira d\u00e9cada “aumentou a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o racismo contra as pessoas negras, mas careceu de vontade pol\u00edtica e investimento suficientes por parte dos Estados-Membros”.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, as desigualdades estruturais<\/strong> continuam afetando desproporcionalmente as comunidades afrodescendentes e ind\u00edgenas. Educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, moradia, acesso a oportunidades econ\u00f4micas e representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong><\/a> continuam sendo desafios significativos. Al\u00e9m disso, essas popula\u00e7\u00f5es enfrentam vulnerabilidades agravadas pela crise clim\u00e1tica, exclus\u00e3o digital e injusti\u00e7a ambiental.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, se os Estados realmente desejam erradicar o racismo na regi\u00e3o, um passo essencial \u00e9 a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia (CIRDI).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

CIRDI: um compromisso pendente<\/span><\/b>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A CIRDI, adotada pela Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) em 2013, \u00e9 um instrumento jur\u00eddico essencial para combater o racismo<\/strong> na regi\u00e3o. No entanto, poucos pa\u00edses a ratificaram, deixando milh\u00f5es de afrodescendentes e ind\u00edgenas sem uma prote\u00e7\u00e3o efetiva contra a discrimina\u00e7\u00e3o racial.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Lembremos que a CIRDI estabelece obriga\u00e7\u00f5es claras para os Estados<\/strong>, incluindo: o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas para eliminar a discrimina\u00e7\u00e3o racial, a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades para as comunidades afrodescendentes e ind\u00edgenas, o fortalecimento dos sistemas de justi\u00e7a para evitar a criminaliza\u00e7\u00e3o desproporcional dessas popula\u00e7\u00f5es e a prote\u00e7\u00e3o dos defensores e defensoras dos direitos humanos afrodescendentes, entre outros.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar de sua import\u00e2ncia, a falta de vontade pol\u00edtica continua sendo o maior obst\u00e1culo<\/strong>. Embora alguns pa\u00edses tenham dado passos significativos com leis de a\u00e7\u00e3o afirmativa e \u00f3rg\u00e3os de equidade racial, a aus\u00eancia de uma estrutura regional vinculante impede o progresso sustent\u00e1vel e coordenado.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0A nova D\u00e9cada: Um momento decisivo<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

A Segunda D\u00e9cada Internacional dos Afrodescendentes n\u00e3o pode repetir os erros da primeira. Para garantir uma mudan\u00e7a estrutural real, n\u00f3s, de Ra\u00e7a e Igualdade, acreditamos que os Estados devem:\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Ratificar e implementar a CIRDI<\/span><\/b>. Discursos e compromissos simb\u00f3licos n\u00e3o s\u00e3o suficientes; \u00e9 necess\u00e1rio que os pa\u00edses incorporem seus princ\u00edpios em sua legisla\u00e7\u00e3o nacional.\u00a0<\/span><\/li>\n
  2. Elaborar planos de a\u00e7\u00e3o nacionais com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/span><\/b> Sem a escuta dessas vozes, as pol\u00edticas continuar\u00e3o a ignorar as necessidades reais dos afrodescendentes e dos povos ind\u00edgenas.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/li>\n
  3. Coletar dados desagregados sobre a situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica da popula\u00e7\u00e3o afrodescendente e dos povos ind\u00edgenas<\/span><\/b>. Sem informa\u00e7\u00f5es precisas, n\u00e3o h\u00e1 como elaborar pol\u00edticas eficazes.\u00a0<\/span><\/li>\n
  4. Implementar a\u00e7\u00f5es afirmativas na educa\u00e7\u00e3o e no mercado de trabalho.\u00a0\u00a0<\/span><\/b><\/li>\n
  5. Proteger defensoras e defensores de direitos humanos afrodescendentes e ind\u00edgenas<\/span><\/b>. Seu trabalho em defesa de seus territ\u00f3rios e da justi\u00e7a ambiental os exp\u00f5e a riscos constantes.\u00a0<\/span><\/li>\n
  6. Cumprir as recomenda\u00e7\u00f5es do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.<\/span><\/b> A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) j\u00e1 emitiu relat\u00f3rios fundamentais sobre o racismo na regi\u00e3o, mas poucos Estados tomaram medidas concretas.\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Um chamado \u00e0 a\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

    O racismo e a discrimina\u00e7\u00e3o racial n\u00e3o s\u00e3o conceitos abstratos, mas realidades cotidianas para milh\u00f5es de pessoas afrodescendentes e ind\u00edgenas nas Am\u00e9ricas. Combater essa injusti\u00e7a requer mais do que boas inten\u00e7\u00f5es; requer decis\u00f5es pol\u00edticas concretas<\/strong>, a come\u00e7ar pela ratifica\u00e7\u00e3o da CIRDI.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

    A Am\u00e9rica Latina e o Caribe devem liderar essa luta. N\u00e3o h\u00e1 desculpas para adiar ainda mais a ado\u00e7\u00e3o desse tratado fundamental.<\/strong> \u00c9 hora de agir.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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