{"id":19821,"date":"2025-04-17T17:36:53","date_gmt":"2025-04-17T17:36:53","guid":{"rendered":"https:\/\/raceandequality.org\/?post_type=resources&p=19821"},"modified":"2025-04-21T14:29:38","modified_gmt":"2025-04-21T14:29:38","slug":"nicaragua-siete-anos-repression-abril","status":"publish","type":"resources","link":"https:\/\/raceandequality.org\/pt-br\/resources\/nicaragua-siete-anos-repression-abril\/","title":{"rendered":"Nicar\u00e1gua: Sete Anos Ap\u00f3s Os Protestos De Abril, As V\u00edtimas Da Repress\u00e3o Continuam Exigindo Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Washington, DC, 17 de abril de 2025.<\/strong>– Este m\u00eas de abril marca o s\u00e9timo anivers\u00e1rio dos protestos que desencadearam uma onda de repress\u00e3o violenta por parte do regime liderado por Daniel Ortega e Rosario Murillo. Segundo a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e seu Mecanismo Especial de Acompanhamento para a Nicar\u00e1gua (MESENI), a repress\u00e3o resultou em 355 v\u00edtimas fatais, mais de 2.000 pessoas feridas, mais de 2.000 detidas e mais de 440.000 exiladas. As v\u00edtimas n\u00e3o apenas n\u00e3o receberam a justi\u00e7a que merecem, como foram perseguidas por um Estado que insiste em retalia-las.<\/p>\n

A Ra\u00e7a e Igualdade expressa sua solidariedade com todas as v\u00edtimas da repress\u00e3o e reafirma seu compromisso de continuar acompanhando-as at\u00e9 que a justi\u00e7a seja feita.<\/p>\n

Sete anos ap\u00f3s o in\u00edcio dos protestos de abril na Nicar\u00e1gua, de acordo com o Mecanismo de Reconhecimento de Presos Pol\u00edticos, 52 pessoas continuam detidas arbitrariamente por motivos pol\u00edticos, sendo 11 delas em situa\u00e7\u00e3o de desaparecimento for\u00e7ado \u2014 entre as quais cinco s\u00e3o mulheres. Mais de 450 pessoas foram destituidas de sua nacionalidade. O jornalismo independente n\u00e3o pode exercer suas fun\u00e7\u00f5es no pa\u00eds e a defesa dos direitos humanos e da liberdade de associa\u00e7\u00e3o foi gravemente afetada pelo fechamento de mais de 5.400 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e pela confisca\u00e7\u00e3o de seus bens.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, uma profunda reforma constitucional que entrou em vigor em fevereiro deste ano completou a configura\u00e7\u00e3o de um regime ditatorial co-governado por Ortega e Murillo. Como consequ\u00eancia dessa reforma, mais de 80.000 civis foram armados e equipados com m\u00e1scaras de esqui para aterrorizar a popula\u00e7\u00e3o e submet\u00ea-la \u00e0 vontade de Daniel Ortega e Rosario Murillo de se manterem no poder.<\/p>\n

Durante esses sete anos, a Ra\u00e7a e Igualdade acompanhou as v\u00edtimas da repress\u00e3o em sua busca por justi\u00e7a, bem como para lhes garantir a prote\u00e7\u00e3o conferida por medidas cautelares e provis\u00f3rias diante dos graves riscos que enfrentam. Junto com outras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, desenvolvemos extensas a\u00e7\u00f5es de advocacy e lit\u00edgio com o objetivo de contribuir para a supera\u00e7\u00e3o dessa crise.<\/p>\n

Ra\u00e7a e Igualdade tamb\u00e9m tem acompanhado organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, tanto locais quanto aquelas que continuam atuando sobre a crise nicaraguense a partir do ex\u00edlio, para que seu trabalho de documenta\u00e7\u00e3o sirva como subs\u00eddio para relat\u00f3rios apresentados aos \u00d3rg\u00e3os de Tratados que revisaram o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es internacionais da Nicar\u00e1gua nos anos de 2022 e 2023, bem como nas avalia\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito da Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal (RPU) em 2019 e 2024.<\/p>\n

Ra\u00e7a e Igualdade tamb\u00e9m realizou diversas a\u00e7\u00f5es de advocacy junto ao Parlamento Europeu com o objetivo de condenar o regime e pression\u00e1-lo a cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es internacionais em mat\u00e9ria de direitos humanos.<\/p>\n

Sete anos ap\u00f3s o in\u00edcio dos protestos c\u00edvicos de abril, \u00e9 com profunda preocupa\u00e7\u00e3o que vemos a dire\u00e7\u00e3o para qual um regime cruel e implac\u00e1vel conduz o povo nicaraguense por meio do exerc\u00edcio de um poder desenfreado, que continua a violar os direitos humanos de forma massiva e sistem\u00e1tica. O regime optou por se isolar, deixando a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) e se retirando de todas as atividades vinculadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, com o objetivo de evitar se responsabilizar pelos graves crimes contra a humanidade e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos documentados pelo Grupo de Especialistas em Direitos Humanos sobre a Nicar\u00e1gua (GHREN), pelo Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), e pelos \u00f3rg\u00e3os do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.<\/p>\n

Nos \u00faltimos sete anos, as recomenda\u00e7\u00f5es dos \u00d3rg\u00e3os de Tratados, da Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal e as ordens emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos foram completamente ignoradas, e o Estado se ausentou desses espa\u00e7os, levantando questionamentos infundados na tentativa de fugir de suas responsabilidades internacionais.<\/p>\n

No entanto, a Nicar\u00e1gua continua vinculada aos instrumentos universais de direitos humanos e \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos.<\/p>\n

A comunidade internacional, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e os \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos devem continuar empenhando todos os esfor\u00e7os para que a democracia seja restaurada o quanto antes na Nicar\u00e1gua e que o respeito aos direitos humanos seja garantido.<\/p>\n

Vamos continuar trabalhando lado a lado para que isso aconte\u00e7a!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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