No m\u00eas de julho, o Instituto Internacional sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos (Ra\u00e7a e Igualdade) enviou uma Carta de Alega\u00e7\u00f5es aos Procedimentos Especiais das Na\u00e7\u00f5es Unidas, solicitando uma maior persuas\u00e3o perante ao Estado brasileiro para que sejam tomadas medidas protetivas em rela\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o negra, travesti e transexual, durante a pandemia de COVID-19 no pa\u00eds. Fundamentada nos direitos b\u00e1sicos, como prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, que fazem parte da obriga\u00e7\u00e3o do pa\u00eds como estado soberano e protetivo, a carta apresentada a ONU buscou ressaltar o contexto de urg\u00eancia e abandono em que se encontram essas popula\u00e7\u00f5es diante do surto pand\u00eamico.<\/p>\n
Atrav\u00e9s da Carta de Alega\u00e7\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel denunciar as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas e, baseado no cen\u00e1rio s\u00f3cio-pol\u00edtico brasileiro atual, salientou-se, entre fatos e efeitos, a situa\u00e7\u00e3o de descaso desses direitos pelo governo atual que n\u00e3o pode mais ser ignorada. Al\u00e9m disso, as recomenda\u00e7\u00f5es ao combate da pandemia proferidas pelas institui\u00e7\u00f5es internacionais, como a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) e pela pr\u00f3pria ONU, serviram de apoio para ratificar a import\u00e2ncia da influ\u00eancia que exercem a n\u00edvel mundial. Portanto, a carta exerceu o papel democr\u00e1tico fundamental de visibiliza\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia aos\/\u00e0s cidad\u00e3os\/\u00e3s negros\/as, travestis e transexuais do Brasil.<\/p>\n
Desse modo, a carta apresentada \u00e0 ONU amparou-se nos seguintes fatos que denunciam a irresponsabilidade do governo brasileiro e as consequ\u00eancias do negacionismo que tornaram evidentes a neglig\u00eancia pol\u00edtica diante dos sujeitos e grupos vulnerabilizados:<\/p>\n
a. Crises no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e posicionamentos contra o isolamento social<\/strong>: as consequentes demiss\u00f5es do cargo de Ministro da Sa\u00fade durante a pandemia e, com efeito, at\u00e9 hoje a pasta n\u00e3o possui ningu\u00e9m chefiando um Minist\u00e9rio essencial para um per\u00edodo de crise sanit\u00e1ria. O desrespeito e menosprezo perante as recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) [1], a quem Bolsonaro \u201cacusou\u201d de incentivar a masturba\u00e7\u00e3o e a homossexualidade para crian\u00e7as de 0 a 4 anos de idade, numa tentativa LGBTIf\u00f3bica de desmoraliza\u00e7\u00e3o dessa organiza\u00e7\u00e3o. A insist\u00eancia na defesa do isolamento vertical, ou seja, que apenas uma parcela da popula\u00e7\u00e3o deveria ficar isolada. Ao defender o isolamento vertical da popula\u00e7\u00e3o, Bolsonaro parece desconsiderar a realidade de grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira, como o de muitas pessoas que moram em favelas, em geral em casas ou barracos extremamente pequenos, divididos por v\u00e1rias pessoas de uma mesma fam\u00edlia [2]. Com efeito, em maio, confirmou-se que favelas do Rio de Janeiro, por exemplo, somavam mais mortes por COVID-19 do que 15 estados do Brasil. [3]<\/p>\n b. Efeitos sobre a popula\u00e7\u00e3o negra: <\/strong>A Sociedade Brasileira de Medicina da Fam\u00edlia revela que 67% dos brasileiros que dependem exclusivamente do sistema p\u00fablico de sa\u00fade, o SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade), que \u00e9 o primeiro a entrar em colapso, s\u00e3o pessoas negras, que s\u00e3o tamb\u00e9m a maioria dos pacientes com diabetes, tuberculose, hipertens\u00e3o e doen\u00e7as renais cr\u00f4nicas, todas consideradas agravantes para o coronav\u00edrus. Boa parte dessas comorbidades s\u00e3o ligadas a quest\u00f5es sociorraciais, como precariedade ou falta de saneamento b\u00e1sico, de condi\u00e7\u00f5es de moradia ou alimenta\u00e7\u00e3o inadequada [4]. Ou seja, o racismo estrutural imp\u00f5e consequ\u00eancias negativas \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra, que se agravam e se tornam mais n\u00edtidas em meio \u00e0 pandemia.<\/p>\n c. Dados sobre viol\u00eancia contra mulheres no per\u00edodo da pandemia: <\/strong>Os n\u00fameros de feminic\u00eddios e homic\u00eddios femininos apresentaram crescimento, o que indica que o aumento da viol\u00eancia dom\u00e9stica. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, comparando-se os meses de mar\u00e7o de 2019 e mar\u00e7o de 2020, houve um aumente de 46%. Na primeira quinzena de abril, os casos duplicaram. No Acre, no mesmo per\u00edodo, o crescimento foi de 67%. [5]<\/p>\n d. Problemas espec\u00edficos da comunidade LGBTI, em especial travestis e transexuais<\/strong>: A situa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o travesti e transexual tamb\u00e9m confirma que as vulnerabilidades sociais t\u00eam sido agravadas durante a pandemia do coronav\u00edrus. Dados da ANTRA, informam que 90% das travestis e mulheres transexuais no Brasil utilizam o trabalho sexual como fonte prim\u00e1ria de renda [6]. Com isso, torna-se imposs\u00edvel esperar que essa popula\u00e7\u00e3o consiga concretizar o isolamento social sem abrir m\u00e3o de seu sustento para sobreviv\u00eancia. Houve diversos relatos de grupos que exploram essas profissionais que n\u00e3o permitiram a interrup\u00e7\u00e3o de suas atividades, exigindo que as prostitutas travestis e mulheres transexuais continuassem a trabalhar nas ruas [7].<\/p>\n Os fatos apresentados acima, trazem \u00e0 tona diversos \u201cBrasis\u201d que s\u00e3o cotidianamente deixados a pr\u00f3pria revelia e que nunca fizeram parte do slogan<\/em> \u201cP\u00e1tria Amada, Brasil\u201d, proclamado pelo governo federal. Sendo assim, essas informa\u00e7\u00f5es consubstanciam-se em provas irrefut\u00e1veis para que os organismos internacionais de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, ajam na defesa dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o desprotegida pelas institui\u00e7\u00f5es que deveriam ampar\u00e1-las. Com isso, diante da falta de a\u00e7\u00f5es do Estado Brasileiro e do agravamento da pandemia, que j\u00e1 ultrapassou o n\u00famero de mortes causados pela explos\u00e3o da bomba at\u00f4mica de Hiroshima, em 1945 \u2013 90 mil mortes versus mais de 94 mil mortes no Brasil [8] \u2013 O Instituto Ra\u00e7a e Igualdade solicitou a ONU:<\/p>\n 1- Que os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas mencionados acima abordem o Estado do Brasil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua falta de devida dilig\u00eancia, exortando-o a adotar imediatamente as medidas recomendadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade<\/p>\n 2 –\u00a0 Instar o Estado a ser transparente na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a COVID-19, permitindo acesso f\u00e1cil a informa\u00e7\u00f5es de fontes oficiais para a imprensa independente, e tomando todos os esfor\u00e7os para que sejam divulgados os n\u00fameros reais de mortos e adoecidos.<\/p>\n 3 – Instar o Estado brasileiro a indicar, imediatamente, um novo titular para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que d\u00ea conta de liderar o enfrentamento \u00e0 pandemia e coordenar a a\u00e7\u00e3o com as demais unidades federativas.<\/p>\n 4 – Instar o Estado do Brasil a tomar as medidas necess\u00e1rias em conformidade com normas internacionais para garantir o acesso igual \u00e0 sa\u00fade e os direitos humanos de seus habitantes, sem discrimina\u00e7\u00e3o, incluindo o respeito ao nome de travestis e transexuais para o acesso a esses equipamentos.<\/p>\n 5 – Exortar o Estado brasileiro a tomar todas as medidas necess\u00e1rias para a ampla concess\u00e3o do aux\u00edlio emergencial \u00e0s popula\u00e7\u00f5es mais vulnerabilizadas, adotando estrat\u00e9gias espec\u00edficas para a popula\u00e7\u00e3o negra e perif\u00e9rica e a popula\u00e7\u00e3o LGBTI, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o travesti e transexual.<\/p>\n <\/p>\n [1] https:\/\/www.who.int\/emergencies\/diseases\/novel-coronavirus-2019\/advice-for-public<\/a><\/p>\n [2]https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2020\/05\/em-meio-a-pandemia-brasil-tem-51-milhoes-de-domicilios-em-favelas.shtml<\/a><\/p>\n [3]https:\/\/g1.globo.com\/rj\/rio-de-janeiro\/noticia\/2020\/05\/21\/favelas-do-rio-somam-mais-mortes-por-covid-19-do-que-15-estados-do-brasil.ghtml<\/a><\/p>\n [4]https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2020\/04\/coronavirus-e-mais-letal-entre-negros-no-brasil-apontam-dados-da-saude.shtml<\/a><\/p>\n [5] forumseguranca.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/violencia-domestica-covid-19-v3.pdf<\/p>\n [6]https:\/\/antrabrasil.files.wordpress.com\/2020\/01\/dossic3aa-dos-assassinatos-e-da-violc3aancia-contra-pessoas-trans-em-2019.pdf<\/a><\/p>\n