\u201cRa\u00e7a e Igualdade quer contribuir para dar espa\u00e7o as vozes que denunciam as viola\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o LGBTI negra ao Estado brasileiro”. E assim, Carlos Quesada, Diretor Executivo do Instituto Internacional sobre Ra\u00e7a, Igualdade e Direitos Humanos, iniciou o lan\u00e7amento do dossi\u00ea \u201cQual \u00e9 a cor do Invis\u00edvel? A situa\u00e7\u00e3o de direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o LGBTI negra brasileira\u201d. Com isso, Ra\u00e7a e Igualdade reafirmou seu compromisso com a popula\u00e7\u00e3o LGBTI negra do Brasil. Escrito por Isaac Porto, Oficial do Programa LGBTI de Ra\u00e7a e Igualdade no Brasil, e coordenado por Zuleika Rivera, Coordenadora LGBTI de Ra\u00e7a e Igualdade, o dossi\u00ea faz um chamado ao Estado brasileiro para a produ\u00e7\u00e3o de dados p\u00fablicos sobre a situa\u00e7\u00e3o da comunidade LGBTI negra no pa\u00eds e ao reconhecimento da agenda racial a partir de uma perspectiva interseccional.<\/p>\n
Painel 1: Viol\u00eancia e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a para a Popula\u00e7\u00e3o LGBTI negra<\/strong><\/p>\n Relembrando a import\u00e2ncia do M\u00eas da Consci\u00eancia Negra no Brasil, Carlos Quesada mediou o debate destacando o papel do dossi\u00ea em visibilizar as exist\u00eancias LGBTI negras, muitas vezes ausentes nas agendas pol\u00edticas do Estado. Abrindo o painel, o autor Isaac Porto, compartilhou como a trajet\u00f3ria de escrita do dossi\u00ea conectou-se com a sua hist\u00f3ria de vida e, como a sua, muitas outras hist\u00f3rias estavam marcadas pelo racismo e pela LGBTIfobia, opress\u00f5es que de forma simult\u00e2nea tornam essas exist\u00eancias invis\u00edveis.<\/p>\n Desse modo, Isaac pontuou que o objetivo do dossi\u00ea \u00e9 \u201cincentivar a racializa\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es sobre as vidas LGBTI no pa\u00eds e, assim, verificar quais os impactos espec\u00edficos do racismo sobre as vidas desse grupo\u201d.<\/p>\n \u201c\u00c9 preciso dizer, desde j\u00e1, que o dossi\u00ea n\u00e3o se trata de um documento finalizado, porque n\u00e3o h\u00e1 qualquer pretens\u00e3o de apresentar argumentos e conclus\u00f5es que formem uma esp\u00e9cie de senten\u00e7a que declare qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de direitos humanos vivida por essa popula\u00e7\u00e3o e, dessa maneira, apontando que caminhos seguir, encerre as discuss\u00f5es. Pelo contr\u00e1rio: n\u00e3o acreditamos que, na luta por direitos humanos, seja poss\u00edvel chegar a um ponto de chegada. Lutar por direitos \u00e9 estar sempre em ponto de partida. \u00c9 nunca deixar de caminhar\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n Bruna Benevides, Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), ressaltou o m\u00e9rito do documento ao trazer a discuss\u00e3o interseccional como um movimento de enfrentamento dentro do pr\u00f3prio movimento LGBTI. \u201cPor isso, o dossi\u00ea \u00e9 simb\u00f3lico e representativo, porque ele demonstra a import\u00e2ncia e a urg\u00eancia de nos organizarmos coletivamente\u201d, afirmou destacando a import\u00e2ncia da constru\u00e7\u00e3o de uma agenda pol\u00edtica coletiva.<\/p>\n A ativista trans, Gilmara Cunha, denunciou a invisibilidade desta popula\u00e7\u00e3o diante do Estado, principalmente quando se trata de pessoas LGBTI negras moradoras de favelas. \u201cO dossi\u00ea d\u00e1 visibilidade ao que \u00e9 invis\u00edvel no pa\u00eds e os nossos gestores, al\u00e9m de nos negar a n\u00edvel nacional, tamb\u00e9m nos nega a n\u00edvel territorial. Estamos pleiteando a exist\u00eancia que nos \u00e9 negada o tempo todo\u201d, desabafa. Para Washington Dias, Coordenador da Rede Afro-LGBT, o fruto da viol\u00eancia que a popula\u00e7\u00e3o LGBTI negra brasileira est\u00e1 submetida est\u00e1 vinculada \u00e0 caracter\u00edstica hist\u00f3rica que \u00e9 o racismo estrutural e a pr\u00f3pria aus\u00eancia de dados \u00e9 fruto desse racismo.<\/p>\n Livia Casseres, Coordenadora de Equidade Racial da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro frisou a grande lacuna na produ\u00e7\u00e3o de dados no pa\u00eds e reconheceu que o atraso no plano normativo que d\u00ea conta da aus\u00eancia de direitos que modulam o racismo. \u201cO dossi\u00ea mostra como estamos avan\u00e7ando na forma de produzir cidadania no Brasil ao lado de organiza\u00e7\u00f5es LGBTI que \u00e9 uma forma de enfrentar a colonialidade do sistema jur\u00eddico\u201d, comemorou. Encerrando o primeiro painel, a poeta MC Carol Dall Farra apresentou uma interven\u00e7\u00e3o art\u00edstica e atrav\u00e9s da sua arte poesia trouxe luz e visibilidade as m\u00faltiplas experi\u00eancias da negritude brasileira.<\/p>\n Painel 2: Direitos Sociais da Popula\u00e7\u00e3o Negra<\/strong><\/p>\n Zuleika Rivera, mediadora do painel, ressaltou a import\u00e2ncia de se discutirem as discrimina\u00e7\u00f5es que as pessoas LGBTI negras enfrentam no acesso \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e ao trabalho, destacando as dificuldades das pessoas transexuais. Como exemplo, citou o projeto Escola Sem Partido, que prop\u00f5e o impedimento da discuss\u00e3o sobre racismo, machismo e LGBTIfobia no \u00e2mbito educacional e que avan\u00e7a em um momento de governo conservador. Por isso, para Zuleika, o dossi\u00ea concretiza-se como um marco muito importante na luta dos direitos LGBTI.<\/p>\n Apresentando a segunda parte do documento, Isaac Porto destacou como o mito da democracia racial, que vem sendo denunciado pelo movimento negro brasileiro h\u00e1 d\u00e9cadas, marcou a ideologia do branqueamento, segundo a qual os valores brancos s\u00e3o \u00fanicos e universais, forjando a constru\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira como um todo. Com isso, Isaac reiterou a urg\u00eancia de se racializarem as reflex\u00f5es sobre direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o LGBTI, ressaltando que as diferen\u00e7as entre as experi\u00eancias das pessoas LGBTI brancas e negras, se tornam mais gritantes quando se comparam as experi\u00eancias entre as pessoas cis e trans.<\/p>\n \u201c\u00c9 n\u00edtido que pessoas LGBTI negras s\u00e3o as mais afetadas em termos de assassinatos no Brasil e os alvos preferenciais da viol\u00eancia policial, assim como enfrentam mais dificuldades no acesso \u00e0 justi\u00e7a, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao trabalho. Desse modo, \u00e9 essencial o fortalecimento das organiza\u00e7\u00f5es e ativistas brasileiras para que tenham as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a visibilizar a situa\u00e7\u00e3o de direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o LGBTI no Brasil, bem como a forma com que t\u00eam resistido \u00e0s mais diversas e perversas viola\u00e7\u00f5es\u201d, comentou Isaac.<\/p>\n<\/blockquote>\n Leonardo Pe\u00e7anha, homem trans negro, ativista do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) e do F\u00f3rum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (FONATRANS), enfatizou as quest\u00f5es sobre acesso \u00e0 sa\u00fade de pessoas negras LGBTI. Leonardo frisou que h\u00e1 muitos homens trans que est\u00e3o engravidando e os tratamentos ginecol\u00f3gicos s\u00e3o refor\u00e7ados de forma machista e, entre as especificidades de homens trans negros, est\u00e1 o mito de que as pessoas negras suportam mais a dor, sendo essa uma das consequ\u00eancias do racismo.<\/p>\n Para Jana\u00edna Oliveira, Coordenadora Administrativa da Rede Afro-LGBT, ser negro no Brasil significa que at\u00e9 a morte da popula\u00e7\u00e3o negra precisa ser debatida constantemente, pois nesse pa\u00eds o povo negro tem que lutar primeiro pela vida para depois lutar pelos seus direitos. \u201cTrazer esse dossi\u00ea \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 provocar visibilidade internacional, mas tamb\u00e9m provocar a popula\u00e7\u00e3o brasileira para essa nossa invisibilidade. \u00c9 um documento que traz a nossa falta de acesso e o tratamento do Estado aos nossos corpos. O dossi\u00ea permite pensar pol\u00edticas p\u00fablicas que gerem condi\u00e7\u00f5es igualit\u00e1rias de acesso para a popula\u00e7\u00e3o LGBTI negra brasileira\u201d, comentou.<\/p>\n Alessandra Ramos, Presidenta do Instituto Transformar Shelida Ayana, denunciou que o acesse \u00e0 sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 garantido de forma igualit\u00e1ria a pessoas trans, que muitas vezes s\u00e3o tratadas com risos e impedimentos quando recorrem a tratamentos de sa\u00fade. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio reconhecer os direitos espec\u00edficos da popula\u00e7\u00e3o trans. \u201c\u00c9 importante que saibamos que as pessoas trans s\u00e3o as mais afetadas quando falamos da interseccionalidade de g\u00eanero e ra\u00e7a. Essas pessoas n\u00e3o possuem gozo pleno de seus direitos. Nesse sentido o dossi\u00ea \u00e9 um marco\u201d, explicou.<\/p>\n Finalizando o debate, o Especialista Independente em Identidade de G\u00eanero e Orienta\u00e7\u00e3o Sexual (IESOGI) da ONU, Victor Madrigal-Borloz, celebrou a realiza\u00e7\u00e3o do dossi\u00ea e seu papel fortalecedor na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de acesso \u00e0 sa\u00fade, ao trabalho e \u00e0 justi\u00e7a. Para Madrigal-Borloz, \u201co dossi\u00ea apresenta as diversas identidades dentro do movimento LGBTI e a necessidade do reconhecimento dessas agendas perpassa pela racializa\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o. Assim, o dossi\u00ea traz a conex\u00e3o entre as identidades sociais e a import\u00e2ncia de ocupar espa\u00e7os pol\u00edticos\u201d. Assim, o IESOGI afirmou seu compromisso com a perspectiva racial em seu mandato.<\/p>\n Em vista de todo processo de pesquisa e do debate gerado entre diversas organiza\u00e7\u00f5es LGBTI da sociedade civil que participaram da constru\u00e7\u00e3o do dossi\u00ea, Ra\u00e7a e Igualdade conclui o documento apresentando recomenda\u00e7\u00f5es ao Estado brasileiro, \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos, \u00e0 sociedade civil e aos \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios, das quais destacamos:<\/p>\n 1 – A ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana Contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia e da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana Contra Toda Forma de Discrimina\u00e7\u00e3o e Intoler\u00e2ncia.<\/p>\n 2 – Que se estabele\u00e7a um plano de metas para o combate \u00e0 viol\u00eancia LGBTIf\u00f3bica no Brasil, por meio de uma atua\u00e7\u00e3o intersetorial que estabele\u00e7a diretrizes unificadas para o combate \u00e0 LGBTIfobia e o racismo.<\/p>\n 3 – Que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho realize campanhas espec\u00edficas contra a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTI negra, a fim de garantir crit\u00e9rios justos de sele\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n 4 \u2013 Que se d\u00ea todo o suporte necess\u00e1rio \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que se empenham na produ\u00e7\u00e3o de dados sobre assassinatos de pessoas LGBTI, com a garantia de que n\u00e3o encontrar\u00e3o empecilhos burocr\u00e1ticos desnecess\u00e1rios para o seu bom funcionamento, e que ter\u00e3o os seus trabalhos respeitados pelos governantes.<\/p>\n Acesse o dossi\u00ea para download gratuito em portugu\u00eas e espanhol: http:\/\/bit.ly\/3evTMnm\u00a0<\/a><\/p>\n\n
\n