ANTRA lança Boletim 01/2021: Brasil registra 56 assassinatos de pessoas trans de Janeiro a Abril

Boletim Antra 01/2021

Brasil, 11 de maio de 2021 – Diante da ausência e da falta de compromisso do Estado brasileiro em prover dados estatísticos sobre a situação de violência contra a população trans e travesti, desde 2017, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) realiza o mapeamento dos assassinatos e violência contra pessoas trans no Brasil. A cada quadrimestre, a associação apresenta um boletim com dados parciais sobre o cenário da violência transfóbica, com o intuito de denunciar e visibilizar as constantes violações dos direitos e de desumanização da população trans. Em 2021, o quadro de assassinatos de janeiro a abril, continua preocupante e desolador: 56 assassinatos de pessoas trans – sendo 54 mulheres trans/Travestis e 2 homens trans/Transmasculinos. Destacam-se ainda 5 casos de suicídio, 17 tentativas de assassinatos e 18 violações de direitos humanos contra pessoas trans, no mesmo período [1].

Quando comparado com o mesmo período de 2020, (64 casos), os números apresentam uma queda, porém, o Boletim ressalta: não há o que comemorar. Além de ainda vivermos em plena pandemia de COVID-19, o que dificulta ainda mais o registro de ocorrências, a falta de dados produzidos pelo Estado leva a subnotificação dos casos de assassinatos e violência. Nesse sentido, a ANTRA denuncia que, mesmo com a constante mobilização de entidades da sociedade civil e de parlamentares LGBTI+, até o momento, o Governo Federal e os estados não tomaram providências para implementar políticas públicas que garantam a proteção da população trans. Pelo contrário, além do retrocesso com o desmantelamento dos direitos conquistados nos últimos anos, o Estado se omite frente às necessidades das pessoas trans e se nega a uma articulação com os órgãos LGBTI+.

Para Bruna Benevides, Secretária Nacional de Articulação Política da ANTRA, a onda fascista global tem surgido como efeito colateral e gerado uma agenda anti trans, trazendo o espantalho da ideologia de gênero que, além de acirrar o processo de precarização das vidas, reforça a ideia de que as pessoas trans, mulheres e pessoas negras devem continuar em lugar de subalternidade. “Infelizmente, a falta de ações, mas também uma falta de cuidado e um processo total de invisibilidade no trato da nossa população, faz com quem fiquemos desassistidas pelo Estado. Por conta disso, ficamos mais suscetíveis e vulneráveis à violência. Talvez isso faça parte deste plano que elege corpos que são matáveis, descartáveis, que não fazem parte da estrutura hegemônica e que, por conta disso, podem facilmente ser exterminados”, denuncia.

O efeito colateral da agenda anti trans mencionada por Bruna vem reforçar a cultura do ódio, na qual a diversidade de corpos é totalmente renegada, dando espaço para a disseminação de discursos racistas e transfóbicos, seja nos ambientes virtuais ou no cotidiano social. Consequentemente, essa propagação do ódio desencadeia práticas de intolerância, violações de direitos e, no que tange aos assassinatos de pessoas trans, no aumento de mortes com requintes de crueldade como o uso excessivo da força e de espancamentos, conforme aponta o Boletim. Desse modo, a ANTRA alerta: enquanto o poder público não enfrentar a epidemia dos assassinatos de pessoas trans, o Brasil vai seguir ocupando o topo do fatídico ranking de ser o país que mais mata pessoas trans no mundo.

 Assassinato de jovens e média quadrimestral

Em 2021, a transfobia vem tomando contornos aterrorizadores. Em 03 de janeiro, Keron Ravach, de 13 anos, se tornou a mais jovem trans assassinada vítima de transfeminicídio no Brasil [2]. Keron era natural do Ceará, um dos estados mais transfóbicos do país e que, em 2020, também foi o estado que assassinou uma travesti trans de 15 anos. Dados de Boletins anteriores da ANTRA ressaltam que, desde 2017, o Ceará está em 2º lugar entre os estados que mais assassinaram pessoas trans no Brasil [3]. Nessa perspectiva, reiteramos a urgência no debate sobre o transfeminicídio no país. A cada ano, os dados mapeados pela ANTRA atestam os recorrentes casos de violência contra as pessoas trans que expressam o gênero feminino.

O ódio à identidade de gênero não é somente estimulado pelo patriarcalismo e pela cis-heteronormatividade, como também por parcelas minoritárias de feministas que se apoiam em determinismo biológico para defender uma categoria de mulher universal, como se existisse uma única forma padronizada de ser mulher. Segundo o Boletim 01/2021, “Entre o total de assassinatos registrados contra travestis e mulheres trans no ano passado, a idade média das vítimas era 29 anos – a maioria delas, 56%, estava entre os 15 e os 29. Dos dados encontrados no primeiro quadrimestre de 2021, apenas 10 vítimas tinham acima de 35 anos, as demais – onde foi possível identificar a idade – tinham entre 13 e 35 anos”.

Em relação à média quadrimestral, o Boletim faz referência aos mapeamentos anteriores do mesmo período (jan-abr) e observou que algumas restrições da pandemia podem ter influenciado nos números de 2021. Com um aumento de 49% nos assassinatos em relação a 2019, e acima dos anos anteriores – 2017 e 2018, com 66 casos em 2020 e 56 em 2021. Logo, considerando uma média anual, “Observamos que dentre os 56 casos notificados em 2021, que representa uma média de 14 assassinatos/mês, esse número corresponde a 37% acima da média anual, denunciando a tendência de 2021 como mais um ano violento para a comunidade trans”, aponta o Boletim, que apresenta um gráfico com dados dos assassinatos entre 2008 e 2020.

Invisibilização no processo político eleitoral

 Em meio a esse quadro, o discurso de ódio e a violência política e eleitoral permeiam cada vez mais a realidade da população trans, seja nos ataques às parlamentares trans, seja no cerceamento da criação de políticas que atendam suas especificidades e na oportunidade da comunidade trans de ter seus direitos legitimados através dos políticos que elegeram. Vale lembrar que, em março deste ano, junto à ANTRA e outras organizações da sociedade civil como Criola; Terra de Direitos; Instituto Marielle Franco; Justiça Global; Rede Nacional de Negras e Negros LBGT, Raça e Igualdade articulou uma audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), para denunciar a violência política contra parlamentares negras – cis e trans no Brasil.

Com um Projeto de Lei que se propõe a revogar a Lei de Segurança Nacional (LSN), o PL 6764/02, denominado Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito – que, na visão dos defensores de direitos humanos, tem pontos bastante problemáticos e nada democráticos – a Câmara dos Deputados aprovou no dia 04 de maio de 2021, a criminalização da violência política, entre os crimes de disseminação de fake news, perturbação de eleições e o “emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos por qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” [4].

No entanto, o texto aprovado pela Câmara retirou o termo “orientação sexual” e também não inclui “identidade de gênero”, comprovando assim, a LGBTIfobia institucionalizada e a omissão do Estado e suas instituições diante da violência contra a população LGBTI+. Bruna Benevides ressalta que, de acordo com o levantamento da ANTRA, 80% das pessoas que foram eleitas disseram que não se sentiam seguras para o desempenho do seu cargo. No mais, ela conclama o Estado brasileiro e os governos a se debruçarem sobre esse tema e pararem de negar a LGBTIfobia presente e que segue sendo incentivada por omissão quando se vê a retirada da possibilidade de proteção para pessoas LGBTI+, mas especialmente pessoas trans vítimas de violência política.

“É um absurdo imaginar mais essa exclusão, num cenário onde 30% das pessoas trans eleitas em 2020 foram vítimas de violência como o racismo, transfobia, machismo, violência de gênero e violência motivada por ódio religioso. É preocupante, quando fazemos a análise desses dados, imaginar que uma parcela da população que sempre esteve sub-representada na política, hoje, não possa encontrar nenhum dispositivo de proteção legal. Isso, para nós, representa a manutenção da LGBTIfobia institucionalizada na forma de atuar e especialmente no legislativo, que não só tem apresentado projetos de lei contra as nossas existências e liberdades, mas, nesse caso específico, impede a garantia de que essas parlamentares tenham a proteção para o pleno exercício dos seus cargos”, afirma Benevides.

Assim, com base no Boletim 01/2021 da ANTRA e diante da conjuntura de violência contra pessoas trans refletida através de uma transfobia estrutural e institucionalizada, Raça e Igualdade apresenta suas recomendações abaixo, mas também deixa a seguinte questão ao Estado Brasileiro: quando o Brasil vai enfrentar a epidemia do assassinato de pessoas trans?

1 – Que se impliquem na produção de dados públicos sobre direitos das pessoas LGBTI+ no Brasil, com enfoque interseccional. Além disso, que deem todo o suporte necessário às organizações da sociedade civil que se empenham na coleta de dados sobre assassinatos de pessoas LGBTI+, com a garantia de que não encontrarão empecilhos burocráticos desnecessários para o seu bom funcionamento, e que terão os seus trabalhos respeitados pelos governantes. [5]

2 – Criação de políticas de proteção para crianças trans, investindo em trabalhos preventivos, educacionais e de apoio as famílias. Ademais, que também se promova campanhas contra abuso e exploração sexual.

3 – Avançar na aprovação de legislação específica de violência política contra mulheres com ações que compreendam prevenir, coibir e punir esse tipo de violência, com um olhar específico para mulheres negras, lésbicas, travestis, transexuais e intersexos.

 

[1] e [3] Acesse o Boletim em: https://antrabrasil.org/assassinatos/

[2] https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2021/01/08/jovem-trans-de-13-anos-foi-morto-a-pauladas-no-ceara-por-cobrar-divida-de-r-50-do-suspeito.ghtml

[4] https://www.camara.leg.br/noticias/754710-camara-aprova-projeto-que-define-crimes-contra-o-estado-democratico-de-direito/

[5] Dossiê “Qual é a cor do invisível? A situação de direitos humanos da população LGBTI negra no Brasil” https://raceandequality.org/es/es_publicaciones/

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