O Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) expressa preocupação com a resposta do Estado brasileiro ao avanço do Coronavírus no país

O Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) demonstra profunda preocupação com a situação das populações mais vulnerabilizadas no Brasil em meio à pandemia de COVID-19, que já matou 18.894 pessoas no Brasil[1] até o presente momento e que ocorre em meio a crises políticas e desigualdades estruturais. No dia 19 de maio, o país bateu a marca de mais de 1000 mortes em um único dia[2].

De fato, o presidente Jair Bolsonaro tem feito, constantemente, diversas ameaças à democracia brasileira. Recentemente, Bolsonaro chegou a participar de manifestações[3] que clamavam pelo fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediam pela reedição do Ato Institucional nº 5 (A I-5)[4], o decreto que recrudesceu a ditadura militar brasileira em 1968 e autorizava diversas medidas de exceção.

A pandemia chega ao país num momento em que ocorre uma intensa crise política, agravada por um presidente que tem se esquivado de sua responsabilidade enquanto chefe do Poder Executivo e incentivado o desrespeito ao isolamento, confrontando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)[5], a quem Bolsonaro “acusou” de incentivar a masturbação e a homossexualidade para crianças de 0 a 4 anos de idade[6], numa tentativa LGBTIfóbica de desmoralização dessa organização.

Para piorar, enquanto o país se tornava o epicentro da pandemia na América Latina[7], o presidente, ao ser perguntado sobre o número de mortos de COVID-19 no país, chegou a responder “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?”, alegando que não fazia milagres[8].

Um dos pontos altos da crise política no Brasil durante a pandemia foi a demissão do Ministro da Saúde Henrique Mandetta, que foi substituído por Nelsol Teich[9]. Ainda que tivesse um histórico ligado aos interesses de planos de saúde privados[10] e que já tivesse demonstrado posicionamentos conservadores, como quando declarou que a política de prevenção de HIV/AIDS não poderia ofender as famílias[11], Mandetta vinha ocupando um importante papel de defender o isolamento da população brasileira, enquanto Jair Bolsonaro insistia em dizer que a economia não poderia parar e sugeria um isolamento vertical, ou seja, que apenas uma parcela da população deveria ficar isolada. Com isso, os estados brasileiros têm rejeitado as diretrizes do governo federal, criando informações descoordenadas[12].

Ademais, o presidente insiste no uso do medicamento cloroquina para o tratamento de COVID-19 em casos leves, numa tentativa de forçar a população a voltar a sair de casa para trabalhar, pela promessa de um tratamento. Essa postura fez com que Nelson Teich, que assumiu o Ministério da Saúde após a saída de Mandetta, pedisse demissão sem sequer completar 1 mês no cargo. Até o presente momento, ainda não foi definido quem ocupará a pasta[13].

Ao defender o isolamento vertical da população, Bolsonaro parece desconsiderar a realidade de grande parte da população brasileira, como o de muitas pessoas que moram em favelas, em geral em casas ou barracos extremamente pequenos, divididos por várias pessoas de uma mesma família. Nesse contexto, com a facilidade com que o vírus se multiplica, os incentivos de Bolsonaro ao desrespeito ao isolamento têm feito os números de mortes dispararem no Brasil e posto em relevo as graves desigualdades existentes.

Os dados[14] confirmam como o coronavírus tem impacto diferente de acordo com a raça. Entre os dias 11 e 26 de abril, pessoas brancas passaram de 62,9% para 52,3% entre os óbitos causados pela COVID-19, enquanto as pessoas negras passaram de 33,5% para 45,2%. Nesse período, houve um aumento de 180 para 933 casos de mortes de pessoas negras pelo coronavírus, o que escancara as desigualdades raciais. No estado do Amazonas, cujo sistema de saúde já se encontra em colapso, dados do dia 29 de abril revelam que, entre os casos graves, havia 850 pessoas negras e 81 brancas; entre os óbitos, 343 pessoas negras e 25 brancas.

A Sociedade Brasileira de Medicina da Família revela que 67% dos brasileiros que dependem exclusivamente do sistema público de saúde, o SUS (Sistema Único de Saúde), que é o primeiro a entrar em colapso, são pessoas negras, que são também a maioria dos pacientes com diabetes, tuberculose, hipertensão e doenças renais crônicas, todas consideradas agravantes para o coronavírus. No Rio de Janeiro, por exemplo, sabe-se que favelas populosas têm os maiores índices de tuberculose[15].

Lúcia Xavier, da organização de mulheres negras Criola, lembra que boa parte dessas comorbidades são ligadas a questões sociorraciais, como precariedade ou falta de saneamento básico, de condições de moradia ou alimentação inadequada[16]. Ou seja, o racismo estrutural impõe consequências negativas à saúde da população negra, que se agravam e se tornam mais nítidas em meio à pandemia.

É curioso que, questionado sobre o assunto, o Ministério da Saúde, já sob a nova gestão, afirmou que não há “estudos técnicos ou científicos que apontem cor ou raça como fator de risco da doença”, ignorando como as desigualdades raciais modulam o acesso à saúde no Brasil[17].

Mulheres também vivenciam consequências específicas do coronavírus. Um estudo empreendido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)[18] que monitorou redes sociais registrou um aumento do índice de violência doméstica em seis estados brasileiros (Acre, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo) e percebeu, também, uma dificuldade das mulheres em situação de violência de terem acesso aos equipamentos públicos para registro de denúncias.

Os números de feminicídios e homicídios femininos apresentaram crescimento, o que indica que o aumento da violência doméstica. Em São Paulo, por exemplo, comparando-se os meses de março de 2019 e março de 2020, houve um aumento de 46%. Na primeira quinzena de abril, os casos duplicaram. No Acre, no mesmo período, o crescimento foi de 67%[19].

Além disso, olhar para a situação de da população travesti e transexual também confirma que as vulnerabilidades sociais têm sido agravadas durante a pandemia do coronavírus. Afinal, se cerca de 90% das travestis e mulheres transexuais no Brasil utilizam o trabalho sexual como fonte primária de renda[20], como esperar que essa população consiga concretizar o isolamento social sem abrir mão de seu sustento para sobrevivência? Houve diversos relatos de grupos que exploram essas profissionais que não permitiram a interrupção de suas atividades, exigindo que as prostitutas travestis e mulheres transexuais continuassem a trabalhar nas ruas[21].

A grave situação em que se encontram as mulheres transexuais e travestis do Brasil pode ser vista também quando se pensam nos dados publicados em recente boletim publicado pela ANTRA[22]:  nos primeiros quatro meses de 2020, houve um aumento de cerca de 48% nos casos de assassinatos de pessoas trans no Brasil em relação ao ano de 2019, considerado o mesmo período. Em 2019, foram 43 ocorrências. Em 2020, 64 casos. Isolando os meses de março e abril, para comparar especificamente com o período inicial da pandemia, houve um aumento de 13%, mesmo durante a crise sanitária provocada pelo COVID-19. Esse cenário demonstra o quanto a sociedade e o Estado brasileiro são violentos com as pessoas trans, que se tornam ainda mais desprotegidas nesse período.

Por fim, é extremamente chocante que, apesar da pandemia, a polícia no Brasil continue com uma ação de intensa violência. No dia 19 de maio, causou comoção no país o assassinato de João Pedro, um menino negro de 14 anos, morto enquanto brincava dentro de sua casa durante uma operação policial no Morro do Salgueiro, localizado em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro (RJ)[23]. A polícia brasileira continua com uma atuação plenamente racista, agindo como se todas as pessoas da favela, em sua maioria negras, fossem criminosas em potencial e, por isso, tivessem vidas que valessem menos. A polícia não age da mesma forma com pessoas brancas, moradoras de zonas abastadas e que têm o seu isolamento social garantido.

Em um país como o Brasil, em que o racismo e a LGBTIfobia estrutural criam hierarquias e desvantagens profundas para a população LGBTI negra no que toca ao direito à vida, à dignidade e à integridade, o descaso e a falta de compromisso do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia podem gerar consequências extremamente graves e irreversíveis para as populações mais vulnerabilizadas.

Desse modo, Raça e Igualdade recomenda ao Estado brasileiro que tome medidas para proteger essas populações, como:

  1. O reforço imediato das medidas de isolamento social;
  2. A garantia de produtos de higiene básica a quem vive em regiões com precárias condições de saneamento básico;
  3. A promoção de campanhas de conscientização sobre os riscos do coronavírus específicas para cada grupo em situação de maior vulnerabilização;
  4. A adoção e ampla divulgação de mecanismos de denúncia on-line para violência doméstica, inclusive com o incentivo de que amigos e vizinhos utilizem esses recursos caso notem indícios de agressões, devendo haver campanhas que abranjam tanto mulheres cis quanto mulheres trans;
  5. Garantia de espaços em que vítimas de violência doméstica possam cumprir o isolamento social longe de seus agressores;
  6. O desmantelamento das redes de exploração sexual, contando com o apoio de organizações LGBTI e trabalhadoras sexuais, para garantir a possibilidade de cumprimento do isolamento social;
  7. A identificação imediata dos autores de feminicídios e assassinatos de mulheres transexuais e travestis, com a garantia da obtenção da verdade judicial quanto aos fatos.
  8. A reavaliação da necessidade das operações policiais nas regiões de favela, sobretudo durante esse período de agravamento da pandemia.

O Instituto Raça e Igualdade ressalta que é fundamental que o Estado brasileiro consiga construir um pacto social que dê conta de garantir a vida digna de sua população, fortalecendo o sistema de saúde e divulgando informações coordenadas para a prevenção à pandemia, com especial atenção às pessoas negras, mulheres e às pessoas LGBTI,  para que seus direitos não sejam desprotegidos durante essa crise.

[1] News Google. Disponível em: https://news.google.com/covid19/map?hl=pt-BR&mid=%2Fm%2F015fr&gl=BR&ceid=BR%3Apt-419

[2] G1. Casos de coronavírus e número de mortes no Brasil em 19 de maio. 19 de maio de 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/05/19/casos-de-coronavirus-e-numero-de-mortes-no-brasil-em-19-de-maio.ghtml

[3] BBC. Bolsonaro participa mais uma vez de ato com críticas a STF e Congresso. 3 de maio de 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52518123

[4] Ato Institutional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm

[5] World Health Organization. Coronavirus disease (COVID-19) advice for the public. Disponível em: https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019/advice-for-public

[6] Época. Bolsonaro distorce publicação e acusa OMS de incentivar masturbação e homossexualidade em crianças. 30 de abril de 2020. Disponível em: https://epoca.globo.com/brasil/bolsonaro-distorce-publicacao-acusa-oms-de-incentivar-masturbacao-homossexualidade-em-criancas-1-24403161

[7] Uol. Epicentro da pandemia na América Latina, Brasil preocupa vizinhos. 06 de maio de 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2020/05/06/epicentro-da-pandemia-na-america-latina-brasil-preocupa-vizinhos.htm

[8] G1. ‘E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?’, diz Bolsonaro sobre mortes por coronavírus; ‘Sou Messias, mas não faço milagre’. 28 de abril de 2020. https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/28/e-dai-lamento-quer-que-eu-faca-o-que-diz-bolsonaro-sobre-mortes-por-coronavirus-no-brasil.ghtml

[9] Uol. Mandetta é demitido do Ministério da Saúde pelo presidente Bolsonaro. 16 de abril de 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/04/16/mandetta-demissao-ministerio-da-saude-bolsonaro.htm

[10] Rede Brasil Atual. Bolsonaro indica ministro financiado por planos de saúde e investigado por fraude. 21 de novembro de 2018. Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/11/bolsonaro-indica-ministro-financiado-por-planos-de-saude-e-investigado-por-fraude/

[11] Folha de São Paulo. Política de prevenção a HIV não pode ofender as famílias, afirma novo ministro. 31 de dezembro de 2018. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/12/politica-de-prevencao-a-hiv-nao-pode-ofender-as-familias-afirma-novo-ministro.shtml

[12] O Estado de São Paulo. Representantes de Estados e municípios rejeitam ‘diretrizes’ do Ministério da Saúde sobre quarentena. 11 de maio. Disponível em: https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,representantes-de-estados-e-municipios-rejeitam-diretrizes-do-ministerio-da-saude-sobre-quarentena,70003299073

[13] Folha de São Paulo. Após ultimato sobre cloroquina, Teich pede demissão do Ministério da Saúde. 15 de maio de 2020. https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/05/apos-ultimato-sobre-cloroquina-teich-pede-demissao-do-ministerio-da-saude.shtml

[14] Pública. Em duas semanas, número de negros mortos por coronavírus é cinco vezes maior no Brasil. 06 de maio de 2020. Disponível em: https://apublica.org/2020/05/em-duas-semanas-numero-de-negros-mortos-por-coronavirus-e-cinco-vezes-maior-no-brasil/#Link3

[15] https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/sistemas-de-saude/populacao-negra-e-covid-19-desigualdades-sociais-e-raciais-ainda-mais-expostas/46338/

[16] Folha de São Paulo. Entre casos identificados, covid-19 se mostra mais mortífera entre negros no Brasil, apontam dados. Disponívem em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/04/coronavirus-e-mais-letal-entre-negros-no-brasil-apontam-dados-da-saude.shtml

[17] Pública. Em duas semanas, número de negros mortos por coronavírus é cinco vezes maior no Brasil. 06 de maio de 2020. Disponível em: https://apublica.org/2020/05/em-duas-semanas-numero-de-negros-mortos-por-coronavirus-e-cinco-vezes-maior-no-brasil/#Link3

[18] Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Nota técnica: violência doméstica durante a pandemia de COVID-19. 16 de abril de 2020. Disponível em: forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2018/05/violencia-domestica-covid-19-v3.pdf

[19] Idem, p. 11.

[20] Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). Dossiê assassinatos contra travestis brasileiras e violência e transexuais em 2019. (2020), p. 69. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/01/dossic3aa-dos-assassinatos-e-da-violc3aancia-contra-pessoas-trans-em-2019.pdf

[21] RD News. Exploração das cafetinas obriga trans a descumprir quarentena e continuar na rua. 22 de março de 2020. https://www.rdnews.com.br/cidades/exploracao-das-cafetinas-obriga-trans-a-descumprir-quarentena-e-continuar-na-rua/125737

[22] Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Boletim nº 02/2020. Assassinatos contra travestis e transexuais em 2020. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/05/boletim-2-2020-assassinatos-antra.pdf 

[23] G1. Morte do adolescente João Pedro durante ação policial causa comoção na web. 19 de maio de 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/05/19/morte-do-menino-joao-pedro-durante-acao-policial-causa-comocao-na-web.ghtml

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