O mundo precisa olhar para o que está acontecendo no Brasil

Após um ano de uma crise pandêmica, o Brasil vem atravessando o pior momento da sua história democrática com uma crise que se alastra em todas as esferas de poder. Por um lado, as áreas de saúde e economia se encontram em um estado de calamidade pública, afundado nas incertezas e no desamparo do governo e afetando de maneira mais gravosa a comunidade negra, mulheres, pessoas LGBTI+, indígenas e quilombolas. Por outro, vigora uma crise política orquestrada pelo governo vigente, que, através da disseminação de informações falsas, encontrou na pandemia de COVID19 uma oportunidade estratégica, por vias institucionais, de um projeto de ampliação do poder. Em uma escalada autoritária de mandos e desmandos do governo Bolsonaro, ministérios estão sucumbindo junto à mais de 322 mil vidas perdidas, culminando em uma onda de pobreza e violência sem precedentes.

O mundo precisa olhar para o que está acontecendo no Brasil. A América Latina precisa olhar para o que está acontecendo no Brasil. Esta carta editorial é um chamado do Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) para a comunidade internacional enxergar o Brasil e entender que, enquanto líderes mundiais planejam pôr fim à pandemia para reconstruir o seu país, no Brasil, o Presidente Bolsonaro fez da sua população cobaia e refém de um projeto de disseminação do vírus em vistas de interesses próprios, camuflados no discurso salvacionista de “recuperação econômica”. O que Bolsonaro não contava em sua política de morte é que a polarização política, estimulada pela sua base governista, pudesse abalar seu plano de poder. Como onde há crises extremas há violações de direitos humanos, listamos abaixo alguns acontecimentos fomentados pela gestão Bolsonaro e as inconsequentes tragédias que vêm afetando de forma inédita o país.

Crise sanitária e pandemia – Durante o mês de março de 2021, o país, por cinco dias consecutivos, registrou recorde na média de morte de óbitos por COVID19, chegando a 3.950 mortes em 24 horas no último dia do mês. Mesmo com um serviço de saúde pública gratuito e de referência mundial, o sistema hospitalar colapsou devido a vetos presidenciais a medidas protetivas que resultaram em falta de kits básicos hospitalares e respiratórios. Além disso, a negligência do governo à pandemia seguiu-se em medidas de isolamento sociais fracassadas, estímulos a aglomeração, disseminação do vírus em aldeias indígenas e em comunidades quilombolas e estímulos ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada. Devido à ausência de um planejamento eficaz de vacinação, o país ficou de fora do pacto internacional contra a COVID19 fomentado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ficando cada vez mais isolado do resto do mundo. Vale lembrar que a crise sanitária é a ponta do iceberg para a instabilidade política generalizada.

Crise política e ministerial – Somente durante a pandemia, o governo Bolsonaro foi palco de quatro ministros da saúde: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e, o atual, Marcelo Queiroga. Mesmo os mais alinhados com as propostas governistas não conseguiram êxito no avanço da pandemia no país e, entre constantes conflitos com a ausência de políticas públicas e ordenamento em um plano de vacinação, todos foram criticados pela submissão ao Presidente e pela falta de autonomia em seus cargos. A atual crise política leva Bolsonaro a negociar cargos importantes para a vida pública do país, com partidos considerados de centro, para que seu plano político seja priorizado, deixando de lado as políticas sociais necessárias para a recuperação da crise social que vem atingindo exponencialmente as populações mais vulnerabilizadas como os negros, indígenas e quilombolas.

Crise no Ministério das Relações Exteriores – Na última semana, o Ministro das Relações Exteriores renunciou ao cargo, depois de intensa pressão política do Congresso Nacional e do próprio ministério que dirigia. A gestão de Ernesto Araújo é considerada como um trágico período da diplomacia brasileira. Na ONU, foi responsável pelo veto do Brasil ao termo “gênero” em resoluções e por posicionamentos contrários à educação sexual, o que foi entendido como um enfrentamento às mulheres e à comunidade trans.  Além disso, durante a pandemia, Araújo acusou o coronavírus de se tratar de um “vírus ideológico” que, ao fomentar a “transferência de poderes” dos países para a Organização Mundial de Saúde, operava para a construção de um “pesadelo comunista”. Sua postura conflituosa com outros países foi acusada de ter atrasado a compra de vacinas pelo Brasil, por não ter estabelecido uma postura diplomática com países que poderiam ser importantes parceiros nesse momento de aprofundamento da pandemia no Brasil e de escassez de vacinas e insumos.

Crise militar e alusão ao período ditatorial – Nos últimos dias, a população brasileira foi tomada por um sentimento profundo de incerteza política, ao se deparar com uma verdadeira crise militar manifestada pela cúpula das Forças Armadas. Pela primeira vez na história do país, os três comandantes das Forças Armadas pediram renúncia simultânea por discordarem do Presidente da República. De acordo com especialistas, Bolsonaro vinha pressionando as Forças Armadas a se engajarem na defesa política do governo e no apoio a medidas contra o isolamento social – flagrantemente, numa tentativa de transformar as Forças Armadas em instituições suas, para defender seus interesses, demonstrando uma crise que gerou um temor coletivo quanto ao futuro político do país. Esse episódio ocorreu na mesma semana em que se completam 57 anos do início da ditadura empresarial militar no Brasil. Em que pese o período sangrento antidemocrático, em que houve ao menos 434 pessoas mortas ou desaparecidas e em que prevaleceu a censura, a cassação de direitos civis, a intensa violação dos direitos humanos, 57 anos depois, o Ministério da Defesa ressaltou que o período do regime militar faz parte da trajetória histórica do Brasil e deve ser celebrado. Esse posicionamento, assim como as tentativas de Bolsonaro de alinhar as Forças Armadas à sua defesa,  deve ser rechaçado, por ferir o processo de redemocratização do Brasil.

Violência Política – O processo eleitoral de 2020 foi registrado como um dos mais violentos dos últimos anos. Não à toa, articulamos, junto a outras organizações brasileiras e parlamentares negras (cis e trans), uma audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar o agravamento da violência política contra esses grupos e exigir proteção às suas vidas. Vítimas de ameaças físicas e/ou ataques virtuais, essas parlamentares enfrentam diariamente discursos de ódio racistas e transfóbicos sem contar com a proteção governamental. Não coincidentemente, 2020 também foi marcado por um grande aumento no número de assassinatos de pessoas trans, com 175 assassinatos: um número 41,12% maior do que o ano de 2019. A omissão do Estado brasileiro diante do fenômeno da violência política e eleitoral direcionada a esses grupos expõe a fragilidade da democracia brasileira que, na impunidade de crimes que perpassam a violência de gênero e racial, privam mulheres negras e trans de exercerem seus direitos políticos, ameaçando a democracia brasileira e camuflando o debate interseccional nas instituições de poder. Assim, consolida-se, mais uma vez, o silenciamento destas nas esferas de poder.

Crise econômica: empobrecimento populacional e desemprego – O Brasil saiu do mapa da fome da ONU em 2014, porém, com o crescimento exponencial da crise no país, a estimativa para o final do ano de 2020, era de que 14,7 milhões de pessoas, ou seja, 7% da população, passassem para a pobreza extrema em razão da pandemia. A população brasileira vive um momento de empobrecimento extremo devido à crise política e econômica que, devido ao desinteresse de uma articulação política, desampara a população e não oferece as medidas necessárias para que sejam cumpridos os protocolos de isolamento social com subsídio financeiro. O auxílio emergencial, que estava no valor de R$ 600 no início da pandemia, só não se extinguiu devido à luta da sociedade civil, mas, mesmo assim, após uma baixa significativa, em 2021, está variando entre R$150 e R$375 – valor que não acompanha a alta dos preços dos alimentos da cesta básica e do salário mínimo, e muito menos do preço dos botijões de gás que servem de base alimentícia a milhares famílias do país. Até mesmo a especulação financeira estimulada pelo governo Bolsonaro, que vai desde o sucateamento das grandes estatais visando as privatizações ao abandono de grandes empresas multinacionais do país, enfrenta uma eterna montanha russa com as mudanças do Presidente em cargos importantes do país. A alta taxa de desempregos teve um salto de 45% para 53% durante a pandemia, ocasionando um crescimento latente de empregos informais, sem garantias de direitos e proteção aos trabalhadores, que, em sua maior parte, são negros. Analisar a crise econômica no Brasil é encarar de frente os problemas raciais históricos do país.

Violência Policial – Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a realização de incursões policiais em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID19, no julgamento da arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a não ser em hipóteses absolutamente excepcionais, essa não é a realidade nas favelas cariocas, já que a violência policial nesses territórios permanece. Inclusive, nos dois primeiros meses de 2021, foram registradas nove chacinas em operações policiais no estado. Por tal razão, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, junto a entidades de defesa dos direitos humanos, solicitaram que o STF se manifeste sobre a continuidade dessas ações policiais. Ressalta-se, ainda, que tal instabilidade afeta o andamento da vacinação, que já precisou ser interrompida nas favelas em razão de tiroteios. Somente no Rio de Janeiro, de janeiro a junho de 2020, 99 crianças e adolescentes foram mortos por policiais, sendo 27% na capital e 73% em outros municípios. O relatório A cor da violência: a bala não erra o alvo, realizado pela Rede de Observatórios da Segurança, aponta os dados da violência racista em 2019. Na Bahia, estado de população majoritariamente negra, 97% dos mortos pela polícia eram negros; no Rio de Janeiro, que possui 51% da população negra, 86% dos mortos pela polícia eram pessoas negras, o maior número em três décadas.

Crise ambiental – Até mesmo em seu discurso na sessão de abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU, o Presidente Bolsonaro disseminou notícias falsas de posicionamentos do governo sobre o agravamento das pautas ambientais durante a pandemia. Consequentemente, as populações indígenas e quilombolas são as que mais sofrem com o desmatamento e a grilagem de suas terras, além do avanço da disseminação do vírus em suas comunidades. Além de não cumprir nenhum pacto ambiental assinado, o país terá que refazer suas metas climáticas para cumprir o Acordo de Paris. Se há alguma política ambiental no governo Bolsonaro, esta compromete-se com partidos políticos que visam explorar as reservas naturais protegidas, como bem apontou o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante reunião ministerial, ao referir-se em passar a boiada simplificando as regras e normas ambientais. Não obstante, em 2020, registrou-se um aumento imensurável do desmatamento da floresta amazônica, entre a morte de diversas lideranças indígenas e defensores de direitos humanos na luta contra a pandemia e pela vida da floresta.

Como parte do comprometimento de Raça e Igualdade na luta pelos direitos humanos, pela equidade racial e de gênero, a partir de uma perspectiva interseccional, esse editorial vai além de uma denúncia para comunidade internacional sobre o que está acontecendo no Brasil. É também um chamado aos atores internacionais que atuam na defesa dos direitos humanos para que exortem o Estado Brasileiro, em suas instâncias federais, estaduais e municipais, a adotar políticas públicas diferenciadas, que atendam as especificidades das populações negras e indígenas, que são as mais afetadas pela fome, pobreza e pelo efeito dominó do descaso/projeto político que se tornou a pandemia no país. É imprescindível, também, que se reconheça o problema racial como um fator agravante das desigualdades, que encontra em políticas e projetos meritocráticos, além da omissão estatal diante da violência policial, a morte violenta e o encarceramento em massa da população negra no país. Além disso, o governo deve adotar os protocolos da OMS no enfrentamento da pandemia e, por fim, instar as Forças Armadas a respeitarem a ordem civil e democrática do país.

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