Relatoria especial sobre formas contemporâneas de racismo da ONU realiza consulta online a organizações da sociedade civil brasileira

Consulta ONU ao Brasil Tenday Achiume

Brasil, 03 de fevereiro de 2021 – Nos dias 28 e 29 de janeiro, a Sra. E. Tendayi Achiume, Relatora Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlatas das Organizações das Nações Unidas (ONU), participou da consulta online com representantes da sociedade civil brasileira sobre o racismo estrutural no Brasil, com foco nas questões que atravessam principalmente a população negra, comunidades quilombolas e indígenas. Diante do adiamento da visita presencial, que estava agendada para novembro de 2020, devido à COVID19, a consulta online proporcionou a construção de panorama geral das pautas reivindicadas pelos movimentos negro, indígena e afro-LGBTI brasileiros.

Como Relatora Independente da ONU, Tendayi Achiume exerce um papel de suma importância na visibilização das violações de direitos humanos das populações mais vulnerabilizadas em casos que contemplem o racismo e suas interseccionalidades. Assim, a Relatora Especial, através de visitas oficias e consultas técnicas, elabora informes denunciativos ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral da ONU sobre a situação do país investigado. Desse modo, a consulta online realizada no final do mês de janeiro, no Brasil, visa organizar um panorama sobre as demandas dos movimentos sociais no país para que, na visita oficial prevista para 2021, assuntos relevantes da pauta racial sejam contemplados em seu relatório final.

O Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) colaborou com a realização da reunião online em parceria com a ONG Conectas, reafirmando seu compromisso em apoiar as organizações no combate à discriminação racial no país. Além disso, os oficiais de Raça e Igualdade no Brasil; Isaac Porto, Oficial LGBTI de Raça e Igualdade no Brasil; e Leilane Reis, Oficial de Raça e Gênero; participaram como mediadores em sessões da reunião consultiva junto a outros representantes de comissões de direitos humanos no país.

Para Isaac Porto, a realização desta consulta pela Relatoria Especial sobre racismo, que ocorre num momento de tantos retrocessos em matéria de direitos humanos no país, principalmente durante o governo Bolsonaro, que se posiciona abertamente anti-direitos humanos, servirá como provas irrefutáveis do descompromisso com as pautas das populações negras e LGBTI. Porto recorda que em 2020, o lançamento do dossiê “Qual é a cor do invisível?”, por Raça e Igualdade, serve como instrumento de denúncia sobre as violações dos direitos humanos da população LGBTI negra brasileira

“Em 2020, segundo dados da ANTRA, houve 175 assassinatos de mulheres transexuais e travestis no Brasil, sendo 78% de pessoas negras. Existe um abismo ao acesso nos direitos no país, que revela como a branquitude e a cis-heteronormatividade se organizam para excluir pessoas LGBTI negras no acesso à cidadania. Uma engrenagem, estruturalmente alicerçada, para excluir essas pessoas do direito à vida”, afirma Porto.

Diante deste cenário, Raça e Igualdade espera contribuir ativamente com as organizações da sociedade civil brasileira para realização de denúncias e ampliação de suas capacidades de incidência perante aos mecanismos internacionais de direitos humanos. Em 2019, organizamos a visita ao Brasil, do Especialista Independente em orientação sexual e identidade de gênero da ONU, Victor Madrigal-Borloz, que conversou diretamente com representantes de diversas organizações LGBTI, sendo possível denunciar o quadro precário de vulnerabilidade dessa população à ONU. Assim, após essa primeira reunião consultiva online sobre racismo e esperando uma resposta urgente a esse quadro violento de um racismo estrutural e institucionalizado, demandamos ao Estado brasileiro que:

1 – Aja num combate urgente e efetivo diante da expansão da COVID19 no país, possibilitando as populações mais vulnerabilizadas o acesso à saúde, à água potável, suprimentos alimentícios e higiênicos e o retorno do auxílio emergencial;

2 – Crie estratégias de proteção política para as parlamentares trans e negras que estão sofrendo constantes ataques por crimes de ódio, sendo esta uma violação que deve ser ampliada ao crime de feminicídio;

3 – Ampliação, reconhecimento e reparação das comunidades indígenas e quilombolas, além da demarcação de seus territórios com consulta de suas lideranças. Fiscalização do garimpo ilegal e do avanço das mineradoras em áreas protegidas.

4 – Que sejam feitas investigações sobre as condutas policiais de modo que proporcionem reparação e justiça pelas mortes ocorridas e, ademais, que esses policiais sejam afastados de suas funções enquanto estiverem sob investigação por um crime ocorrido;

5 – Estabelecer políticas públicas que visem o enfrentamento da violência religiosa contra religiões de matriz africana com o objetivo de integrar sistemas e o trabalho de agentes públicos que atuam no combate ao ódio de crimes religiosos e na promoção da igualdade;

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