Washington DC, 5 de março de 2021. – Em virtude do Dia Internacional da Mulher, o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) apresentou, na quinta-feira, 4 de março, o informe “ CEDAW e seu impacto na vida das mulheres: Uma perspectiva interseccional”, em um evento virtual que contou com a participação da presidente do Comitê da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), Gladys Acosta, e representantes de organizações civis regionais e internacionais que o atuam na proteção e defesa dos direitos das mulheres afrodescendentes e LBT (lésbicas, bissexuais e trans).

Representando a sociedade civil, participou Marisa Hutchinson, Oficial de programa do International Women’s Rights Action Watch Asia Pacific (IWRAW Asia Pacific ); Janaina Oliveira, Secretária nacional LGBT do Partido dos Trabalhadores (PT); Laritza Diversent , Diretora da organização não governamental Cubalex; María Vélez, Coordenadora da iniciativa Casa Afirmativa da organização colombiana Caribe Afirmativo; Wescla Vasconcelos, Coordenadora do Fórum de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro no Brasil (Fórum TT-RJ) e Cecilia Ramírez, Ativista afro-peruana e membro do Centro para o Desenvolvimento da Mulher Negra Peruana (CEDEMUNEP), responsável pela moderação do evento.

O Diretor Executivo de Raça e Igualdade, Carlos Quesada, iniciou o evento com as palavras de boas-vindas, enquanto Melissa Monroy, principal autora do informe e assessora de Raça e Igualdade sobre os Direitos da Mulher, fez uma breve apresentação do informe, cuja análise incide sobre mulheres afrodescendentes cisgênero, lésbicas, bissexuais e trans do Brasil, Colômbia, Cuba, México, Nicarágua, Peru e República Dominicana.

O informe

Monroy explicou que este informe representa um grande esforço para compreender a forma como se realiza o diálogo entre os Estados, a sociedade civil e a Comissão CEDAW no momento de apresentar relatórios e recomendações, respectivamente, com a particularidade de focar na análise da participação e representação de mulheres afrodescendentes cisgênero, lésbicas, bissexuais e trans nesta dinâmica.

Para isso, foi realizada uma revisão documental dos relatórios apresentados pelos Estados e pela sociedade civil ao Comitê CEDAW entre 2010 e 2020, a partir das respostas e recomendações do Comitê CEDAW. Além disso, completou Monroy, foram entrevistadas mulheres afrodescendentes cisgênero, lésbicas, bissexuais e trans, ativistas e líderes sociais de cada país participante, a fim de ter uma abordagem real de suas experiências e percepções sobre os impactos das recomendações da CEDAW em suas vidas.

“Tanto as ações do comitê CEDAW, da sociedade civil e dos Estados estão inter-relacionadas, por isso, é importante e necessário ter a participação de mais mulheres negras de diferentes cenários para se fazer ouvir suas vozes”, disse Monroy, acrescentando que, neste sentido, o informe contém recomendações dirigidas aos Estados, ao Comitê CEDAW e à sociedade civil.

CEDAW evolui junto com a consciência social

A presidente do Comitê CEDAW, Gladys Acosta, reconheceu que o problema levantado pelo informe – que é a falta de participação e representação de diversas mulheres afrodescendentes na dinâmica de intercâmbio com o Comitê CEDAW, para que este formule recomendações aos Estados – é absolutamente real, mas assegurou que desde a adoção da CEDAW em 1979, ela vem adotando uma série de modificações para ampliar o sentido de seus artigos e de suas recomendações, na medida em que a luta e a consciência social vão evoluindo. Nesse sentido, ela lembrou que o referido Comitê deixou de usar a expressão ‘violência contra a mulher’ e adotou a expressão ‘violência de gênero’, que representa um conceito muito mais abrangente.

“Houve uma evolução que não é meramente conceitual, mas uma evolução histórica das lutas (…) e como as lutas estão à frente dos desenvolvimentos das leis é necessário primeiro lutar para depois vir a fase de reconhecimento, tanto a nível nacional como internacional. Esses padrões são flexíveis, enfim, eles se expandem à medida que cresce a consciência social e, portanto, o que falávamos em 1980 era outra coisa que hoje se expandiram, como a compreensão do que é a violação de um direito”, argumentou Acosta.

E no caso da interseccionalidade, a especialista disse que se trata de um conceito que partiu da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois esta, em seu artigo primeiro, afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. “Isso coloca todas as pessoas em pé de igualdade em todos os níveis, o que acontece é que por milhares de razões que não vamos abordar aqui, foi adiado para começar a chegar onde precisa estar”, acrescentou.   

“Isso está em movimento, nada é estático, e a visibilidade da luta que vocês trazem é levada em conta não só no comitê da CEDAW, tenho visto este processo em todos comitês. Procuramos construir uma doutrina de direitos humanos como um todo, e quanto mais específica, mais protetora ”, disse Acosta em relação ao trabalho realizado pelos Comitês de Especialistas nos diferentes tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.

Debate sobre discriminação de interseccionalidade

Os representantes da sociedade civil levantaram, a partir de suas experiências de trabalho com diversas mulheres negras, as diferentes formas de manifestação da discriminação e da violência contra esse grupo populacional.

“Quando penso em interseccionalidade penso principalmente em ser mulher negra. Nós experimentamos discriminação ao nível de raça ou orientação sexual, porque ser uma mulher negra lésbica ou uma trabalhadora negra trans, é viver essas múltiplas experiências oriundas de uma raiz que se diferem por raça ou etnia, e isso tem um impacto muito maior na discriminação que experimentamos”, desabafou Marisa Hutchinson, oficial do programa IWRAW Ásia Pacífico.

Janaina Oliveira, secretária nacional LGBT do PT, destacou que é importante entender que nem toda política pública desenvolvida pelo Estado em prol dos direitos da mulher pode ser realizada de diferentes formas, principalmente em um país como o Brasil, onde o governo de Jair Bolsonaro nega o racismo. “A prova disso é quando temos campanhas sobre a violência contra as mulheres e conseguimos uma redução da violência contra as mulheres não negras, mas temos pouca atenção às mulheres, não significa que a política do Estado vai atingir o grupo mais vulnerável”, explicou.

A diretora da Cubalex, Laritza Diversent , compartilhou que em Cuba as mulheres afrodescendentes sofrem constantemente discriminação e violência das autoridades, já que existe um perfil racial que as associa ao trabalho sexual, proibido na Ilha. “Nos associam com a ideia de sermos mulheres mais ‘fogosas’, com a perseguição dos turistas e, por isso, somos alvo constante da polícia e em meio à pandemia de Covid-19, fator agravante da violência institucional contra as mulheres afrodescendentes”, destacou Diversent, que reconheceu que na sociedade civil cubana ainda não há uma compreensão total da interseccionalidade, por isso, é difícil denunciar as violações que ocorrem sob esse conceito.

Nesse sentido, María Vélez, do Caribe Affirmativo, destacou: “Nós, mulheres lésbicas, bissexuais, negras e trans enfrentamos a realidade através de nossos corpos racializados, portanto, a discriminação por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero não é vivida da mesma forma por corpos brancos, porque o racismo se instala como opressão cultural, política, econômica e até religiosa social (…) a interseccionalidade é uma abordagem que enfatiza a necessidade de se compreender como as opressões de raça, gênero e classe se inter-relacionam, permitindo entender as profundidades das desigualdade que uma pessoa experimenta em um determinado contexto ” .

Wescla Vasconcelos, Coordenadora do Fórum de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro, fez os comentários finais destacando a grave situação de discriminação enfrentada pela população LGBTI+ neste país. “Somos a população que mais morre por crimes de ódio, como perseguição e estrangulamento. Essas situações brutais têm que parar, elas têm que ser combatidas, essa realidade tem que ser transformada ”, disse.

Em Raça e Igualdade, a interseccionalidade inclui uma abordagem transversal nas nossas intervenções de proteção e defesa dos grupos populacionais com os quais trabalhamos, como os afrodescendentes e LGBTI+. Esperamos que este relatório contribua para a compreensão deste conceito como determinante das violações dos direitos humanos, mas também como uma perspectiva essencial nas políticas que se elaboram a nível nacional, regional e internacional com vistas ao reconhecimento e garantia dos direitos de todas as mulheres.

Acesse o informe clicando aqui . As versões em português e inglês do informe estarão disponíveis em breve.

A gravação do evento de apresentação do informe está disponível aqui .